Eunício Oliveira
Deputado(a) Federal

Eunício Oliveira

MDB — CE

Total Reembolsado em 2023
R$ 530.118,81
Maiores Recebedores
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE R$ 430.617,46
CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA R$ 35.245,00
DAVI ALEXANDRE DA FONSECA R$ 28.243,20
DALETH VEICULOS LTDA R$ 15.800,00
DALETH VEICULOS LTDA EPP R$ 7.900,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
18/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
26/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 5.246,99
20/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
J&F BAR E RESTAURANTE LTDA
R$ 29,53
15/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
14/12/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A
R$ 924,00
14/12/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A
R$ 183,28
13/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
J&F BAR E RESTAURANTE LTDA
R$ 33,26
12/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
J&F BAR E RESTAURANTE LTDA
R$ 41,72
12/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 120.000,00
07/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
J&F BAR E RESTAURANTE LTDA
R$ 70,82
06/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
J&F BAR E RESTAURANTE LTDA
R$ 38,42
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,54
28/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 150,00
17/11/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 924,00
17/11/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 58,70
15/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
08/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 45.245,57
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,74
13/10/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 1.079,68
04/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 30.000,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 9,62
21/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING QL 06 COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO LTDA
R$ 239,69
13/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING QL 06 COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO LTDA
R$ 218,87
13/09/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 950,30
04/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 33.345,00
04/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING QL 06 COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO LTDA
R$ 271,71
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,63
21/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 45.000,00
13/08/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 924,79
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 13,03
26/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
13/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 28.243,20
13/07/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 943,09
05/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DAVI ALEXANDRE DA FONSECA
R$ 28.243,20
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,24
01/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 7.900,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,84
15/05/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A.
R$ 938,62
10/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA
R$ 35.245,00
09/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING QL 06 COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO LTDA
R$ 175,02
05/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 7.900,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,73
27/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 41.178,90
27/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 41.178,90
27/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE
R$ 41.178,90
26/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING QL 06 COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
14/04/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 719,87
03/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 7.900,00
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,60
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,13
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,73
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

26/05/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

25/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
05/05/2026

""

15/04/2026

""

26/11/2025

"O Deputado homenageou os 40 Anos da Redemocratização do Brasil. Abordou o marco histórico da posse do Presidente José Sarney em 15 de março de 1985, assinalando o encerramento do regime militar de 1964. Destacou os sofrimentos enfrentados durante a ditadura, incluindo cassações, fechamento do Congresso, censura, prisões e morte, bem como a mobilização de brasileiros pela restauração das liberdades democráticas. Ressaltou ainda a importância da Constituição cidadã de 1988, que restituiu direitos fundamentais. Além disso, reconheceu o papel conciliador do Presidente Sarney ao harmonizar as forças democráticas divergentes e possibilitar a Assembleia Nacional Constituinte, consolidando a democracia brasileira."

24/11/2025

"O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Ressaltou que a Casa traduziu demandas de todas as regiões em políticas públicas e preservou o debate como fundamento da vida coletiva. Destacou a importância de Presidentes e Legisladores que conduziram a Alece desde 1935 e, ao saudar Danniel Oliveira, homenageou todos que passaram pela instituição. Enfatizou a trajetória do sobrinho, marcada por ações voltadas ao campo, à segurança, ao esporte e ao emprego para jovens. Encerrando, colocou seu mandato à disposição do Ceará e reafirmou compromisso com a população."

11/11/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 3.028, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil."

11/11/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.028, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil."

19/03/2025

"O Deputado ressaltou a importância da redemocratização do Brasil, destacando a posse de José Sarney em 1985 como marco do fim do regime militar. Lembrou os desafios enfrentados durante os 21 anos de ditadura, como cassações, censura e repressão, e a luta das forças democráticas para restaurar direitos civis e políticos. Também enfatizou a necessidade de preservar a democracia e reconheceu o papel do MDB na oposição ao regime. Concluiu homenageando Sarney por sua atuação na transição democrática e na construção da Constituição de 1988."

Proposições e Indicações Legislativas
90 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2613525
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2622277
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2625876
Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487241
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2494397
Requer a realização de sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus.
Requerimento de Sessão Solene
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2508410
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2573921
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2420065
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2431132
Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão de Desenvolvimento Urbano no custeio de despesas com serviço de alimentação.
Requerimento (Outros)
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2436619
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2446684
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2448779
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2459654
Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2461899
Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REC
CAM-2471468
Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 SOR
CAM-2474166
Requer apoio a projetos de infraestrutura. Órgão: Min. do Turismo - Programa: 2323; Ação 10V0; Valor: 500.000.000
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
2024 SOR
CAM-2474171
Requer apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2319; Ação: 00T1; Valor: 500.000.000
.
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
2024 SOR
CAM-2474175
Requer Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00CY; Valor: 1.000.000.000
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
2024 REQ
CAM-2474287
Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012.
Requerimento (Outros)
2024 SOR
CAM-2475401
Requer Subsídio Tarifário de Transporte Coletivo Urbano Interestadual de Passageiros. Órgão: Min. das Cidades; Programa: 2319; Ação: 9999; Valor: R$ 1.000.000.000
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
2024 SOR
CAM-2475412
Requer Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00AF; Valor: 600.000.000
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
2023 REQ
CAM-2350578
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do arquiteto e urbanista e do 12º (décimo segundo) aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2352545
Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352547
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352553
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Administrador.
Requerimento de Sessão Solene
2023 PL
CAM-2355510
Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual.


NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2355760
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2356494
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2356863
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357652
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2358451
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2359975
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2362505
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2362526
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem
contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2363320
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2365068
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2366762
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2367833
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2369023
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2369215
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2369265
Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2369743
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2370587
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2372454
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2372888
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2373202
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2374181
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2378836
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2379207
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2385118
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2385238
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2387541
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2388696
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2389501
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2389644
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2390356
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2390618
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2391163
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2392050
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2402861
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PEC
CAM-2405983
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
0 PRL
CAM-2606329
Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator
0 RDF
CAM-2618793
Redação Final ao PDL 717/2025
Redação Final
0 EMC
CAM-2624861
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Emenda à PEC
0 PRLP
CAM-2583913
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Parecer Preliminar de Plenário
0 PPP
CAM-2583929
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela:
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do PL nº 3.028, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.028, de 2024, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Esporte.
Parecer Proferido em Plenário
0 SBT
CAM-2583934
Substitutivo
0 PRLE
CAM-2583950
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
0 PEP
CAM-2583951
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Parecer às Emendas de Plenário
0 RDF
CAM-2584866
Redação Final ao PL 3028/2024
Redação Final
0 EMP
CAM-2428917
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2429009
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 PRLP
CAM-2453196
Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Parecer Preliminar de Plenário
0 PRLP
CAM-2453233
Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Parecer Preliminar de Plenário
0 PPP
CAM-2453312
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, na forma do substitutivo apresentado.
Parecer Proferido em Plenário
0 PPP
CAM-2453313
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Parecer Proferido em Plenário
0 SBT
CAM-2453316
Substitutivo
0 RDF
CAM-2454073
Institui o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Redação Final
0 RAT
CAM-2394280
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática IX.
Relatório Setorial
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.242.865,36
Total Efetivamente Pago
R$ 75.671.206,08
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202635200003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 19.900.000,00 R$ 19.900.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202635200002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.252.007,00 R$ 12.252.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202635200001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.891.892,00 R$ 7.891.892,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535200004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.237.991,08 R$ 17.065.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535200003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.623.702,00 R$ 10.623.702,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535200002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.937.993,00 R$ 7.937.993,00
2025
CEARÁ (UF)
Cód: 202535200001
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.280,28 R$ 0,00
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