Mendonça Filho
Deputado(a) Federal

Mendonça Filho

PL — PE

Total Reembolsado em 2025
R$ 550.257,73
Maiores Recebedores
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR R$ 114.468,00
PUBLI ASSESSORIA LTDA R$ 107.800,00
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA R$ 76.180,00
LATAM Airlines Brasil R$ 36.197,23
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA R$ 36.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
29/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
29/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 5.900,00
26/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
22/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA
R$ 17.000,00
16/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.758,35
15/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.936,48
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.060,81
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.935,29
09/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 293,78
04/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -58,89
04/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
04/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 916,19
04/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 583,36
03/12/2025
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL
R$ 97,20
01/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 309,90
01/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
01/12/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 274,29
28/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
27/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
25/11/2025
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL
R$ 102,20
25/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.211,32
25/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
24/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
21/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 5.900,00
21/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
19/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Hotel Tivoli - POJUCA S/A
R$ 997,50
19/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 666,36
19/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 795,62
12/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 259,60
12/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.799,02
12/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 736,73
12/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
12/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.799,02
12/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.504,37
11/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.407,61
11/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.199,22
11/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 736,73
11/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 882,70
06/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA
R$ 200,01
06/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BAHIACAFE HOTEL
R$ 587,05
06/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 3.000,00
05/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 279,06
01/11/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.024,24
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 127,00
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.415,02
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 487,98
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,00
29/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GPA ALVE LTDA
R$ 200,00
28/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
27/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.606,01
23/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.251,22
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.557,42
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
22/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 5.900,00
22/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
22/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 889,63
22/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 762,35
21/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 199,18
17/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
14/10/2025
PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR
Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP)
R$ 2.446,43
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.774,65
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.101,69
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.251,22
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,00
10/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.328,35
08/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 288,10
02/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
01/10/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.322,70
30/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
30/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 5.900,00
29/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
29/09/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA.
R$ 1.790,00
25/09/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
R$ 1.035,25
25/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 938,69
23/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 233,39
23/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
23/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
19/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.442,12
18/09/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA.
R$ 2.012,00
16/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 284,28
15/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 274,67
11/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.215,04
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.991,06
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.631,80
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.627,00
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.701,34
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.631,80
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.847,04
04/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.124,38
04/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 132,00
04/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 132,00
03/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.789,15
02/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 311,57
01/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,01
29/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
28/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 306,10
28/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
25/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
22/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
20/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 875,23
20/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.311,76
13/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA.
R$ 1.176,90
12/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.244,37
12/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.899,49
08/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 96,00
08/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -102,00
08/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.514,07
08/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 102,00
08/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.514,07
08/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.540,42
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.069,19
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 513,71
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.480,48
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -30,95
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.069,19
05/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 276,71
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 102,00
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -60,62
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 566,83
04/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
04/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 886,31
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,19
01/08/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 473,97
01/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 513,71
01/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 132,00
25/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELOPETRO LTDA
R$ 100,40
23/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M R R CECILIO MACHADO LTDA
R$ 245,20
21/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
21/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
21/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
18/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Hotel Tivoli - POJUCA S/A
R$ 997,50
17/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 824,83
16/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
14/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.206,29
14/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.105,50
14/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 108,00
10/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.693,90
10/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 630,31
10/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.514,07
10/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 640,91
10/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 132,00
10/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.140,09
07/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 321,19
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.309,89
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.546,59
02/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
01/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.226,03
01/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.073,04
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,19
01/07/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,01
30/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
26/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 585,70
26/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
26/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
23/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 913,69
23/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELOPETRO LTDA
R$ 190,02
23/06/2025
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES
EDITORA GLOBO S/A
R$ 898,80
21/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELOPETRO LTDA
R$ 187,85
18/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
11/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 275,91
11/06/2025
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVIA O NACIONAL DE APREND. COMERCIAL
R$ 90,88
10/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.328,99
09/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SALGUEIRO PLAZA HOTEL
R$ 225,00
09/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SALGUEIRO PLAZA HOTEL
R$ 225,00
09/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SALGUEIRO PLAZA HOTEL
R$ 225,00
09/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SALGUEIRO PLAZA HOTEL
R$ 225,00
07/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
S ALVES E CIA LTDA
R$ 150,00
05/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRCEL IRMAOS CESAR LTDA
R$ 174,63
05/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FALCON HOTEIS IBIS SERRA TALHADA LTDA.
R$ 265,61
05/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FALCON HOTEIS IBIS SERRA TALHADA LTDA.
R$ 265,91
05/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FALCON HOTEIS IBIS SERRA TALHADA LTDA.
R$ 265,91
05/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FALCON HOTEIS IBIS SERRA TALHADA LTDA.
R$ 265,91
03/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DO SERTAO CUSTODIA
R$ 165,08
02/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,34
01/06/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,01
30/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.258,59
29/05/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
R$ 1.004,17
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 581,90
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 526,90
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 653,68
27/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
26/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 190,48
26/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
24/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 160,05
23/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
22/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI INTELIGENCIA E CONTEUDO LTDA
R$ 9.800,00
22/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 220,01
21/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.336,26
21/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 406,97
21/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 270,59
21/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 87,03
21/05/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA.
R$ 2.174,44
20/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 686,35
18/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
18/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 407,85
18/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 749,52
18/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -64,07
18/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 267,03
16/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELOPETRO LTDA
R$ 215,00
14/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 161,07
10/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 290,04
09/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -42,98
08/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 47,04
06/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.136,42
06/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 268,73
06/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 230,02
05/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RECH LTDA
R$ 155,00
05/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
02/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
R$ 255,03
01/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 143,05
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,06
01/05/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,01
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 848,07
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.248,15
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 831,94
30/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -64,32
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 678,79
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 787,28
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 862,54
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 538,32
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -105,38
25/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 247,23
24/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
24/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
23/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 228,59
21/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
19/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
R$ 275,08
17/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 83,01
16/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 207,55
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.524,04
15/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 237,02
15/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.774,65
15/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 70,01
14/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 220,12
14/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
R$ 1.245,25
12/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 691,09
11/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 180,04
10/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.386,55
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
08/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 265,70
07/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 871,14
06/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 230,06
05/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
R$ 100,00
04/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 790,82
04/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 110,91
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.271,06
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.472,62
03/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.398,00
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
02/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VILA BELA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 218,31
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 230,01
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,82
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,01
31/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 305,84
29/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 220,01
28/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -5,82
28/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
26/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 218,13
24/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.964,69
21/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 134,47
21/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 240,60
17/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 320,52
17/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.232,49
17/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 270,05
14/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO JOSE VERTENTES LTDA
R$ 100,10
13/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 153,42
13/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.308,81
10/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 200,09
07/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
02/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 170,04
01/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 225,01
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,04
01/03/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,01
28/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.588,00
28/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
27/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.241,98
27/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 781,44
27/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
27/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 112,21
26/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 705,85
26/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.118,85
26/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.090,91
26/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 254,34
25/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 917,63
25/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
24/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 229,71
22/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
R$ 150,00
21/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 229,88
21/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
20/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 280,04
18/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 254,60
14/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 264,79
12/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA.
R$ 1.319,99
11/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.501,35
09/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.095,52
09/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 105,00
09/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.987,23
09/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.668,89
08/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 242,73
07/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 180,03
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
04/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 294,69
03/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 744,77
03/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,19
01/02/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,01
31/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 224,68
30/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
30/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
27/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO VIAÇÃO GLOBO LTDA
R$ 4.780,00
25/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 240,02
21/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 265,00
21/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PUBLI ASSESSORIA LTDA
R$ 9.800,00
21/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA
R$ 3.000,00
20/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 119,14
18/01/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 1.050,00
10/01/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Companhia Energética de Pernambuco
R$ 1.108,58
03/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BALI LTDA
R$ 117,94
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,01
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,98
01/01/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,01
19/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR
R$ 9.000,00
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

10/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
28/04/2026

"O Deputado criticou a condução econômica do Governo Federal e afirmou que promessas de melhoria das condições de vida não se concretizaram. O Parlamentar citou dados sobre endividamento da população, nível de juros e crescimento da dívida pública, associando esses fatores a dificuldades enfrentadas por trabalhadores e empreendedores. Também mencionou aumento da inflação e impacto no poder de compra. Por fim, fez referências ao cenário político-eleitoral e defendeu mudanças na condução do País, mencionando o nome de Flávio Bolsonaro."

04/03/2026

"O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta a confiança depositada em seu trabalho como Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Além disso, destacou a atuação dos membros da Comissão Especial destinada à análise da matéria. Em seguida, ressaltou que a proposta alcançou votação expressiva, resultado atribuído ao diálogo e à articulação política no Parlamento. Avaliou também que o projeto respondeu ao anseio da população diante da violência no País. Por fim, dedicou a aprovação à liderança do Presidente da Câmara dos Deputados e afirmou que a prioridade dada ao combate à violência marcou a condução dos trabalhos legislativos."

04/03/2026

"O Deputado proferiu parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública."

04/03/2026

"O Deputado proferiu parecer complementar ao art. 40 da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública."

04/03/2026

"O Deputado proferiu parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública."

04/03/2026

""

04/03/2026

"O Deputado proferiu parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública."

16/12/2025

"O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

16/12/2025

"O Deputado manifestou preocupação com a tentativa de votar, no fim da Sessão Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento); com impacto estimado em R$ 20 bilhões sobre o setor produtivo. Disse que a situação não condizia com a tradição do Legislativo e que não era razoável deliberar uma matéria dessa dimensão sem leitura e análise adequadas. Defendeu que a votação fosse adiada para permitir exame cuidadoso do texto e evitar decisões apressadas. Por fim, alertou para o risco de efeitos negativos sobre a atividade produtiva e reforçou a necessidade de responsabilidade na condução dos trabalhos."

18/11/2025

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País."

08/10/2025

""

03/09/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 10 apresentada ao Projeto de Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal"."

03/09/2025

"O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 10 apresentada ao Projeto de Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal"."

03/09/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva."

08/07/2025

"O Deputado respondeu ao Parlamentar Chico Alencar, afirmando que o PSOL frequentemente atua em alinhamento com o Governo em momentos críticos, mesmo que sem coordenação formal. Reforçou que isso não constitui crítica, mas constatação política. Por fim, reiterou sua oposição ao aumento do IOF, por considerar que penaliza os mais pobres e não promove justiça social."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 DOC
CAM-2600115
Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 DOC
CAM-2603905
Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 INC
CAM-2611923
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Indicação
2026 PDL
CAM-2617450
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REC
CAM-2620895
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2622022
Requer a aprovação de moção de louvor à Associação Brasileira dos Grupos Informais de RH – ABRAGINFORH em celebração ao seu 10º aniversário.
Requerimento de Moção
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2623935
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PDL
CAM-2626876
Susta Decreto Federal nº 12975, de 20 de maio de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 RIC
CAM-2630392
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a proposta de revisão do marco regulatório da comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em especial quanto à descentralização das bases de envase e à permissão de envase e venda de botijões de qualquer marca (intercambialidade de vasilhames).
Requerimento de Informação
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2636226
Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sociedade Bíblica do Brasil – SBB pelos relevantes serviços prestados ao Brasil na tradução, produção, distribuição das Sagradas Escrituras e na promoção do desenvolvimento humano e social.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2636230
Requer a aprovação de moção de louvor ao grupo MG Motociclistas de Cristo em celebração ao seu 20º aniversário.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2637008
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2637044
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2641538
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 EMC
CAM-2645736
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2645747
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2645748
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2645847
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649198
“Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência dos atos concessórios do regime aduaneiro especial de drawback.”
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2652076
Requer a realização de audiência pública para debater impactos institucionais, operacionais e orçamentários da eventual redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de criação de um sistema prisional juvenil próprio, com a participação dos seguintes convidados: Estevão, Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, com experiência na administração penitenciária do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Santos Andrade, policial penal e Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, com experiência em gestão penitenciária, segurança e inteligência prisional.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2652085
Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a possibilidade de estruturação de um sistema penal juvenil próprio, com os seguintes convidados: Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Junior, professor do Ibmec São Paulo, coordenador da Rede de Proteção e Justiça (RPJ) e pesquisador associado à North Carolina State University; Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com atuação no Tribunal do Júri e integrante do Instituto Astreia; Thiago Frederico de Souza Costa, Delegado de Polícia Civil de Classe Especial da Polícia Civil do Distrito Federal, Secretário Executivo de Gestão Integrada da
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Edilson Mougenot Bonfim, Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, fundador da Escola Brasileira do Promotor do Júri, professor e autor de obras de Direito Penal e Processual Penal; Filipe Regueira de Oliveira, jurista, especialista em segurança pública e idealizador do perfil público @omitodaprisaonobrasil; Tarcísio José Sousa Bonfim, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2652096
Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados com a participação de adolescentes, a fim de discutir a resposta oferecida pelo sistema socioeducativo, a responsabilização dos autores e a proteção dos direitos das vítimas, com a participação dos seguintes convidados: Marisa Rita Riello Deppman, mãe de Victor Hugo Deppman, vítima de latrocínio com participação de adolescente; José Valdir Deppman, pai de Victor Hugo Deppman; Ari Friedenbach, pai de Liana Friedenbach, vítima de sequestro e homicídio com participação de adolescente; Jorge Damus, pai de Rodrigo Balsalobre Damus, vítima de latrocínio com participação e adolescente; Rosa Cristina Fernandes Vieites, mãe de João Hélio Fernandes Vieites que junto com ela foi vítima de latrocínio; Elson Lopes Vieites, pai de João Hélio Fernandes Vieites, com atuação pública para as consequências dos crimes violentos praticados por adolescentes; Lenice Silva Caffé, mãe de Felipe Caffé, assassinado juntamente com Liana Friedenbach; Reinaldo Caffé, pai de Felipe Caffé; João da Silva, pai de Ivan Bernardo da Silva, vítima de homicídio praticado por adolescente; Risoleide Moutinho de Souza, mãe de Cinthya Magaly Moutinho de Souza, vítima de crime violento com participação de adolescente, para discussões semelhantes no Congresso Nacional; Viriato Gomes de Souza, pai de Cinthya Magaly Moutinho de Souza; Carlos Santiago, pai de Gabriela Prado Maia Ribeiro, fundador e integrante de movimentos de direito das vítimas de violência.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2652099
Requer a de realização de audiência pública destinada a discutir o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas, com a participação dos seguintes convidados: Fabrício Oliveira Pereira, Delegado de Polícia e Coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ); Robinson Brancalhão da Silva, Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Coordenador de Planejamento Operacional da PMRO e professor com atuação nas áreas de segurança pública, Direito Penal e fronteiras; Wagner Ferreira da Silva, Coronel da Reserva da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Secretário-Executivo de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS) e ex-Diretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2652102
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema “Redução da maioridade penal: impactos sobre a dinâmica do crime organizado, os mercados ilícitos e as políticas de controle do crime”, com a participação do senhor João Henrique Martins, cientista político, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em economia ilícita e políticas de controle do crime.
Requerimento de Audiência Pública
2026 EMC
CAM-2652600
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2654119
Requer o convite do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza para participar de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2015, e apensadas, para debater os possíveis impactos da redução da maioridade penal sobre a dinâmica do crime organizado e as políticas de controle do crime.
Requerimento
2025 PDL
CAM-2482163
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2482283
Requerimento para instalação de Comissão Especial para debater sobre Inteligência Artificial.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo
2025 PDL
CAM-2482288
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2.024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 INC
CAM-2482368
Sugere à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento e Orçamento a imediata destituição do Sr MARCIO POCHMANN do cargo de presidente do IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Indicação
2025 RIC
CAM-2482389
Solicita informações sobre a conveniência e os riscos de se manter o Sr Marcio Pochmann na presidência do IBGE.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482391
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Contrato de Parceria Nº 213431. Processo Nº: SERPRO-PON-2023/00006. Parceria Nº: 01298/2024, entre a SERPRO e a HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 02.975.504/0001-52, em especial para o serviço HUAWEI CLOUD.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PRC
CAM-2483076
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483188
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483190
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483191
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483200
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".
Requerimento de Sessão Solene
2025 RIC
CAM-2483253
Solicita informações sobre a rentabilidade recente da carteira da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, no âmbito da auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União para verificar perdas no referido fundo de pensão e de eventuais riscos ao Tesouro Nacional e aos aposentados oriundos dos referidos prejuízos.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2483549
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483550
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2485778
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 de dezembro de 2006, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2486802
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2488433
Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 729/2025.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2494347
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 RIC
CAM-2495076
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a não divulgação dos dados dos resultados relacionados à avaliação da alfabetização no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2503058
Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para expor e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2503221
Requer sejam convidados Governadores de Estado, representando as regiões do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2503222
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes dos municípios do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 EMC
CAM-2507986
Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507987
Emenda aditiva ao PNE - acresce meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507989
Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao art. 12 do PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507990
Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso V ao art. 2º do PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507991
Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507992
Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do Art. 8º do PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507994
Emenda aditiva ao PNE - acresce o art. 7-A ao PL 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo do PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507996
Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507997
Emenda aditiva ao PNE - acresce art. 25 ao PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507998
Emenda modificativa ao PNE referente às Metas 3.b, 5.c e 5.e do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2507999
Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso XII ao Art. 4º do PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2508008
Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614 de 2024
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2508575
Emenda modificativa ao PNE, referente aos Art. 3º e 4º do PL 2614/24, ao Objetivo 3, meta 3.a e 3.b e e Estratégias 3.2, 3.3, 3.7, 3.9 e 3.12 e Objetivo 5, Metas 5.c e 5.e, Estratégia 5.9 e 5.10 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2511090
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2511093
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2511095
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.10 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2511101
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 4.13 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2511102
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2511136
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2511137
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.10 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2515121
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 7.c e 7.d ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2516797
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REC
CAM-2517533
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2518563
Requer seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, para explicar fala do Excelentíssimo Sr. Presidente do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, na China, sobre regulação de redes sociais.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2025 REQ
CAM-2519696
Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Convocação de Ministro nº 15/2025 apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2520701
Requer realização de audiência pública sobre "Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão", com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras.
2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron
3. Representante Fundação Lemann
4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP)
5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira
6: Representante Elsa AI
7: Representante Letrus: Thiago Rached
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2520704
Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira
2. Representante MDIC: Márcio Elias
3. Representante da Scala: Marcos Peico
4. Representante Brasscom: Affonso Nina
5. Representante MME: Thiago Barral
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2521203
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2521204
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2521206
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2521207
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2524709
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 PDL
CAM-2525262
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PL
CAM-2525579
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na comunicação de órgãos públicos com cidadãos por meio de serviços de mensageria e a garantia de direitos dos titulares de dados quanto ao recebimento de comunicações.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 72.733.166,91
Total Efetivamente Pago
R$ 61.044.230,05
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202632990004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.521.708,00 R$ 14.451.708,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202632990008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.542.000,00 R$ 11.542.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202632990012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.430.000,00 R$ 2.430.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202632990010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.592.000,00 R$ 1.592.000,00
2026
CARUARU - PE
Cód: 202632990011
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202632990005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 190.798,57 R$ 94.585,24
2026
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202632990001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 284.101,68 R$ 22.490,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202632990007
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 5.360,62
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202632990002
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 196.985,60 R$ 985,60
2026
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202632990006
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202632990009
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.642,66 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202532990005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.025.984,15 R$ 10.915.725,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202532990009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.100.000,00 R$ 10.100.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202532990012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.950.000,00 R$ 6.950.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202532990007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 2.400.000,00 R$ 2.376.000,00
2025
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202532990011
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202532990004
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.950,72 R$ 57.284,78
2025
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202532990002
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.612,57 R$ 55.213,70
2025
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202532990010
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.900.000,00 R$ 50.876,96
2025
Nacional
Cód: 202532990006
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 99.993,96 R$ 0,00
2025
BELO JARDIM - PE
Cód: 202532990014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.948,00 R$ 0,00
2025
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202532990008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2025
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202532990001
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 150.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202532990013
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.799.441,00 R$ 0,00
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