Dr Flávio
Deputado(a) Federal

Dr Flávio

PL — RJ

Total Reembolsado em 2024
R$ 150.669,67
Maiores Recebedores
AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA R$ 52.000,00
MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA R$ 26.800,00
ALFA AUTO CAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA R$ 24.000,00
IDEIASCOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TEC.LTDA. ME R$ 19.000,00
TAM R$ 11.752,66
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
30/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
IDEIASCOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TEC.LTDA. ME
R$ 19.000,00
03/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 206,26
03/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.471,10
03/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -972,72
03/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -76,00
03/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 205,39
03/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
R$ 6.700,00
03/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 280,03
02/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 160,18
01/09/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 209,36
31/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 150,00
29/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 230,69
29/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 203,80
28/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
27/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 178,01
27/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA
R$ 280,04
24/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 197,45
22/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 218,04
21/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 409 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 349,99
21/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 300,00
20/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 160,00
19/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 100,00
16/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 12.000,00
15/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 153,58
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 421,17
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 666,17
14/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ALFA AUTO CAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA
R$ 6.000,00
13/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 454,00
11/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 200,00
11/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 100,04
06/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
R$ 6.700,00
03/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 150,00
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,64
01/08/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 209,36
31/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 410,02
29/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 158,03
28/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 179,37
26/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NUNES HAMMERS LTDA
R$ 104,52
22/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
22/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
22/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
22/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
22/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ALFA AUTO CAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA
R$ 6.000,00
21/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 185,65
20/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 119,62
19/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 181,83
16/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 12.000,00
15/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 229,03
12/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 243,82
11/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 158,22
08/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 270,02
08/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 200,01
06/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 170,00
05/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CHAVES LTDA
R$ 130,04
04/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 323,31
04/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA
R$ 177,06
03/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 12.000,00
02/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 220,12
02/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 200,00
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,53
01/07/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 209,36
28/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
27/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL CAMPEAO 070 LTDA
R$ 300,00
27/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 200,00
26/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 300,00
25/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 100,00
24/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 100,00
22/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO E REPRESENTACAO DE DERIVADOS DE PETROLEO SILVA JARD
R$ 110,71
21/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 110,06
21/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
R$ 6.700,00
20/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 240,03
17/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 118,99
17/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME
R$ 179,41
14/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 163,26
13/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 260,05
13/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA
R$ 168,68
12/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
12/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.370,10
12/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 87,00
12/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
12/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ALFA AUTO CAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA
R$ 6.000,00
12/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ALFA AUTO CAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA
R$ 6.000,00
11/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GIGANTE DA DUTRA LTDA
R$ 155,01
10/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CAPITAL LTDA
R$ 273,47
10/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 202,69
07/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS ROUTE 206 LTDA
R$ 171,25
07/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PARK BANDEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROL
R$ 251,15
07/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA
R$ 126,84
06/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 133,85
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.873,01
04/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA
R$ 292,07
04/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 100,00
02/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 100,00
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,70
01/06/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 209,36
29/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 236,25
29/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 16.000,00
27/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUA LTDA
R$ 181,77
24/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 200,01
23/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 139,43
23/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
22/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 664,50
21/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA
R$ 260,01
20/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA
R$ 111,01
20/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALAOR ALVES BARBOSA EIRELI
R$ 99,75
20/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
R$ 6.700,00
17/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 170,03
13/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 240,02
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,22
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
08/07/2026

"O Deputado criticou o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS pela demora na concessão do salário-maternidade, argumentando pela liberação do benefício mediante a simples apresentação de atestado médico. Além disso, sustentou que, após a concessão do benefício, caberá ao INSS verificar a veracidade das informações apresentadas, sem impor às mães o ônus de enfrentar filas e aguardar a conclusão da análise. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.517, de 2026, de sua autoria, que prevê a concessão automática de salário-maternidade pelo INSS."

17/06/2026

"O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 28, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que estabelece como área de semiárido a classificação climática dos Municípios que especifica no Estado do Rio de Janeiro, estende a esses Municípios a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 2002, e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. Além disso, sustentou que o reconhecimento da região permitirá o acesso a políticas públicas, crédito rural diferenciado e investimentos voltados ao fortalecimento da produção agropecuária. Ademais, destacou as dificuldades enfrentadas por produtores rurais em razão das estiagens recorrentes no norte, noroeste e em Municípios da Região Serrana fluminense."

16/06/2026

"O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Cleiton, de Paracambi (RJ), destacando sua atuação na proteção dos animais. Ademais, ressaltou que destinaria recursos públicos para viatura voltada ao atendimento da causa animal. Por fim, reafirmou sua parceria com a cidade nas áreas de saúde e proteção animal."

26/05/2026

"O Deputado registrou a presença de Rodrigo Luiz, de Nova Iguaçu (RJ), liderança política que obteve 5.401 votos nas últimas eleições para Vereador, e destacou a parceria estabelecida durante o período em que exerceu o cargo de Secretário de Estado de Agricultura do Rio de Janeiro."

20/05/2026

"O Deputado manifestou satisfação com a exposição de produtos agropecuários do Estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, com a participação de produtores de Municípios como Bom Jardim (RJ), Nova Friburgo (RJ) e Itaperuna (RJ). Resgatou a experiência como ex-secretário de Estado de Agricultura e reafirmou o compromisso de apoiar os produtores rurais fluminenses. Além disso, informou que protocolou ofício e buscou apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária para reverter o veto ao reconhecimento da região norte e noroeste fluminense como semiárido, medida que ampliaria o acesso ao crédito rural no Estado."

19/05/2026

"O Deputado parabenizou os produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro pela exposição de produtos na Câmara dos Deputados, com representantes de Bom Jardim (RJ), Porciúncula (RJ), Duas Barras (RJ), Nova Friburgo (RJ), Itaperuna (RJ) e Varre-Sai (RJ). Ademais, ressaltou sua atuação anterior como Secretário de Estado de Agricultura e manifestou seu apoio parlamentar ao agronegócio do Rio de Janeiro. Ao final, parabenizou o Deputado Federal Hugo Leal pela iniciativa de apoiar os produtores."

13/05/2026

"O Deputado registrou a presença da Deputada Índia Armelau e destacou a atuação conjunta em projetos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista, incluindo proposta para ampliar o acompanhamento de pessoas autistas após a maioridade. Também defendeu o aumento de penas para crimes contra crianças. Mencionou a destinação de recursos por emenda parlamentar para as forças de segurança do Rio de Janeiro, somando cerca de 5 milhões de reais para Polícia Militar e Polícia Civil. Ainda parabenizou os 217 anos da Polícia Militar e reafirmou apoio às ações de segurança pública no Estado."

29/04/2026

"O Deputado destacou reconhecimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após início de melhorias na BR-393, no Rio de Janeiro. Além disso, informou que a demanda havia sido apresentada anteriormente em tribuna, com cobrança por reparos na rodovia. Em seguida, ressaltou a importância da via para a mobilidade e integração entre Estados e apontou que a recuperação contribuia para melhores condições de tráfego. Ao final, defendeu a continuidade da manutenção para garantir mais segurança aos usuários."

15/04/2026

"O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro, Felipe Brasil, do Vereador de Casimiro de Abreu (RJ), Rafael Jardim, e do Chefe de Gabinete Jorge Luiz Teixeira Cavalcante. Destacou a atuação de Felipe Brasil à frente da pasta, sua participação em instâncias do setor agropecuário e colocou o mandato à disposição para apoiar ações da Secretaria em favor do desenvolvimento do agronegócio no Estado do Rio de Janeiro (RJ)."

14/04/2026

"O Deputado registrou a presença de autoridades do Município de Três Rios (RJ), incluindo o Prefeito Jonas Dico, o Vice-Prefeito e integrantes da equipe municipal, que acompanharam audiência pública sobre a BR-393, no Rio de Janeiro."

08/04/2026

"O Deputado manifestou preocupação com a situação crítica da rodovia federal 393, que liga Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e assinalou que a via apresenta crateras responsáveis por acidentes fatais. Declarou ter enviado ofício ao DNIT, solicitou agenda para relatar a gravidade do problema e fez apelo ao Ministro dos Transportes para adoção imediata de medidas de manutenção, a fim de garantir segurança à população que trafega por esse importante eixo de consumo do País."

07/04/2026

"O Deputado registrou a presença de lideranças políticas do Estado do Rio de Janeiro no Plenário, com destaque para representantes da Baixada Fluminense e da região Sul Fluminense. Além disso, mencionou ex-Vereadora Aline e o ex-Vice-Prefeito João Ailton, ambos do Município de Paracambi (RJ). Também citou o Vereador Enéas Nogueira, da cidade de Mendes (RJ), reconhecendo a atuação local dessas lideranças. Em seguida, destacou a importância da participação dessas representações políticas no ambiente legislativo."

17/03/2026

"O Deputado registrou a presença de lideranças políticas de Paracambi (RJ) na Câmara dos Deputados, incluindo Vereadores e representantes locais que apresentaram demandas do Município. Também chamou atenção para as condições da BR-393, que liga cidades como Paraíba do Sul (RJ), Vassouras (RJ) e Barra do Piraí (RJ). Informou ter encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando melhorias e colocou seu gabinete à disposição para acompanhar as ações voltadas à recuperação da via, destacando sua importância para o transporte regional e nacional."

03/03/2026

"O Deputado registrou a presença do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Brasil, e do Chefe de Gabinete da pasta, Jorge Cavalcante. Informou que ambos participaram de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacando o intercâmbio de informações com Parlamentares ligados ao setor. Por fim, mencionou a experiência técnica do Secretário como engenheiro agrônomo e ressaltou a importância do diálogo entre gestores estaduais e o Congresso Nacional para o debate de pautas relacionadas ao agronegócio."

Proposições e Indicações Legislativas
49 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RIC
CAM-2600944
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.
Requerimento de Informação
2026 PRC
CAM-2608967
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2026 REC
CAM-2609076
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REQ
CAM-2610560
Requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Web Summit Rio 2026.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2610561
Requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Rio Innovation Week 2026.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 INC
CAM-2611923
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Indicação
2026 PDL
CAM-2617450
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 PL
CAM-2619995
Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2620010
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2623969
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626363
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2628479
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REC
CAM-2643662
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2645610
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2646187
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REC
CAM-2649030
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2436628
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2438451
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PL
CAM-2440619
Acrescenta a Seção I-A ao Capítulo IV do Título I do Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar o direito à segurança e à preservação da saúde do consumidor no transporte aéreo de passageiros ofertado por companhias que operam voos comerciais em território nacional.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2441092
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REC
CAM-2442311
Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).
Recurso
2024 REQ
CAM-2448433
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2448732
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 DOC
CAM-2455137
NOVAS ADESÕES - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA /2024
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2456064
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Requerimento
0 EMP
CAM-2609794
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 RPD
CAM-2616287
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
0 RPD
CAM-2616319
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
0 PRL
CAM-2617088
Institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2617095
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de transparência pública por meio da inovação e do uso de tecnologia da informação.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2617997
Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2618059
Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Parecer do Relator
0 EMR
CAM-2618060
Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Emenda de Relator
0 PRL
CAM-2618065
Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Parecer do Relator
0 EMC
CAM-2624861
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Emenda à PEC
0 EMC
CAM-2624863
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Emenda à PEC
0 PRL
CAM-2625804
Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do Relator
0 SBT
CAM-2625806
Substitutivo
0 EMP
CAM-2647662
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 RPD
CAM-2437931
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2015
Requerimento de Retirada de Pauta
0 RPD
CAM-2440036
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
0 EMP
CAM-2448498
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Total Empenhado (Indicado)
R$ 0,00
Total Efetivamente Pago
R$ 0,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
Nenhuma emenda parlamentar registrada para este parlamentar no período.
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