Fábio Teruel
Deputado(a) Federal

Fábio Teruel

MDB — SP

Total Reembolsado em 2024
R$ 367.646,28
Maiores Recebedores
TAM R$ 94.152,88
Novacar Locadora de Veículos Ltda R$ 69.300,00
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA R$ 55.700,00
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA R$ 28.372,04
PR NEWSWIRE LTDA R$ 26.108,48
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
10/01/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 299,90
03/01/2025
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 517,32
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 855,35
30/12/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 921,37
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 433,97
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 491,60
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -60,62
26/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 200,02
23/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 247,26
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 548,43
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.383,03
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 696,84
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 491,60
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -548,43
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -60,62
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.352,08
19/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -60,62
18/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 137,93
18/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
18/12/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP
R$ 27,03
18/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 210,10
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 491,60
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 870,52
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 816,55
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 840,85
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -60,62
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -460,65
17/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 233,99
17/12/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
BOWL
R$ 38,90
15/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 244,32
15/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DO TREVO LTDA
R$ 260,21
15/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 206,33
14/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PORTAL DOS YPES LTDA
R$ 260,00
13/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.072,70
13/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -127,75
12/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUGUSTO URIAS DA CRUZ E FILHOS LTDA
R$ 207,75
12/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO DE SERVS FRANGO ASSADO NORTE LT
R$ 287,14
11/12/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP
R$ 30,85
11/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 275,06
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -637,10
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 637,10
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 637,10
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 491,60
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,27
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 491,60
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 637,10
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 540,10
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 571,14
10/12/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 249,92
10/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 6.500,00
10/12/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 517,32
08/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 280,42
06/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
06/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 277,07
05/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
096 - MANGUEIRAL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 254,19
03/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 181,57
02/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
02/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
02/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.416,00
02/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.750,00
02/12/2024
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 195,85
01/12/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,53
01/12/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,78
30/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 268,11
30/11/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 715,45
27/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 271,23
26/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
26/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.539,85
26/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.594,90
26/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 183,72
26/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO AGUA ESPRAIADA LTDA
R$ 214,54
26/11/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ESQUINA DO LAGO EIRELI ME
R$ 61,65
24/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 207,27
22/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 227,60
21/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 280,95
20/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 180,06
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 760,39
18/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 264,45
18/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.069,53
18/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.910,49
18/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.910,49
18/11/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 110,50
18/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 272,99
16/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 244,26
14/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 212,98
13/11/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
DO SUL RESTAURANTE LTDA
R$ 166,90
12/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.244,85
12/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.496,87
12/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.378,85
12/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -299,90
12/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 275,77
11/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.700,77
11/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -728,90
11/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 176,25
10/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 285,49
09/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
R$ 272,90
08/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 220,11
07/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 239,90
05/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
R$ 241,43
05/11/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP
R$ 27,74
05/11/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 110,50
04/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.797,22
04/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
04/11/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ESQUINA DO LAGO EIRELI ME
R$ 49,75
03/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 280,00
03/11/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 482,96
01/11/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 290,02
01/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
R$ 258,60
01/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.750,00
01/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
01/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
01/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.416,00
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,91
01/11/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,78
31/10/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 894,70
30/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 276,30
30/10/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 104,70
29/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 274,99
26/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 270,00
22/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 229,71
21/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 190,25
18/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 280,03
17/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
17/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 231,18
16/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -658,20
16/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 658,20
16/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 658,20
16/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 349,98
16/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
13/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 187,48
11/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AUTOMOTIVO AVANCO LTDA
R$ 198,10
10/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 249,09
08/10/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
DO SUL RESTAURANTE LTDA
R$ 99,00
07/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
096 - MANGUEIRAL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 218,50
07/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -521,89
07/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 521,89
07/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUGUSTO URIAS DA CRUZ E FILHOS LTDA
R$ 277,55
07/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANHANGUERA SANTA RITA LTDA
R$ 252,92
07/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 222,58
05/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 161,74
04/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
04/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 231,30
04/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO SANTA HELENA LTDA
R$ 213,42
03/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 402,12
03/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 462,50
03/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 402,12
03/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 385,85
03/10/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 457,32
02/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.416,00
01/10/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
01/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
01/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 290,00
01/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.750,00
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,97
01/10/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,78
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO VITORIA DOS AMIGOS LTDA
R$ 241,49
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECOL COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
R$ 241,63
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 188,84
30/09/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 1.023,95
28/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TAMBORE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
R$ 406,39
28/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 290,00
27/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CAXUXA MGM LTDA
R$ 289,02
26/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
096 - MANGUEIRAL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 254,94
26/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -724,40
26/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 724,40
26/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 289,49
24/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 282,01
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -534,24
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -511,13
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.442,85
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 679,78
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.121,13
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 534,24
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 564,70
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 511,13
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 402,12
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 385,85
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.442,85
23/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
091 - GAMA LESTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 245,27
23/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 275,00
20/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 290,26
18/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 289,96
16/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 277,71
13/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 1.200,00
12/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 250,09
11/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GIBRALTAR GASOLINAS E SRV. AUTOM. LTDA
R$ 233,46
09/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 240,47
08/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 259,04
08/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 7 ARARAS LTDA
R$ 190,78
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -635,16
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -653,85
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -440,85
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 653,85
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.013,77
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 440,85
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 552,96
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 427,34
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 526,04
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 427,34
06/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 635,16
06/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 240,78
06/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO BANDEIRANTES JUNDIAI LTDA
R$ 271,54
06/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COLETO ALDA E FILHOS LTDA
R$ 224,53
05/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 277,05
05/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
05/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
05/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 177,29
05/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
04/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 232,24
03/09/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 457,32
02/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.475,91
02/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.448,99
02/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -625,09
02/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.448,99
02/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.750,00
02/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.416,00
01/09/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 252,39
01/09/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,60
01/09/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,78
31/08/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 1.160,71
30/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 255,39
29/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 252,74
26/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CHRISTIAN MARCUS PINKOVAI
R$ 10.000,00
26/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 183,83
25/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 280,19
22/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MARAPE LTDA
R$ 218,64
21/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 279,50
21/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AMIGOS AUTO POSTO ITU LTDA
R$ 188,26
20/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 270,12
18/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 216,69
16/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 291,95
16/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.868,33
15/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 209,48
13/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 280,27
12/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.750,00
10/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 236,35
08/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 250,19
07/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 534,28
07/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -534,28
07/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
07/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 272,82
07/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 71,37
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -450,86
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -259,10
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 259,10
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 259,10
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 450,86
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 259,10
06/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MONTE CARLO IGUATEMI LTDA
R$ 237,70
06/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 100,25
05/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 150,00
04/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DUQUE SUECIA LTDA
R$ 100,00
03/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 290,77
03/08/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 457,32
02/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.014,19
02/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 231,66
02/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 270,05
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -494,51
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -494,51
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -458,62
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -433,40
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -433,40
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -433,40
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 494,51
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 494,51
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 469,10
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 458,62
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 471,85
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 433,40
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 456,65
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 433,40
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.207,05
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 433,40
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -215,18
01/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -54,20
01/08/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
01/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
01/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.416,00
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,90
01/08/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,78
31/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 250,00
31/07/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 1.030,05
30/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -831,07
30/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.943,51
30/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.033,41
29/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 242,14
27/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 265,65
26/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 210,06
26/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 164,20
24/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 257,02
22/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
22/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 290,03
20/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 119,22
19/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 231,24
17/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,33
17/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.484,41
17/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 264,60
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 596,33
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 596,33
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 571,64
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 596,33
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 596,33
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 474,64
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -596,33
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -596,33
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -596,33
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -474,64
16/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 237,16
15/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.894,50
15/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.390,00
14/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 179,29
13/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 190,67
11/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 117,55
09/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL 107 NORTE LTDA
R$ 267,98
09/07/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 94,70
08/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
06/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 258,30
04/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 227,18
03/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 500,83
03/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -500,83
03/07/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 457,32
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 442,63
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 622,52
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 767,58
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 525,52
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.045,00
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -622,52
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -767,58
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.045,00
02/07/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 94,70
02/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.416,00
01/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
R$ 254,35
01/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.968,20
01/07/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,75
01/07/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,78
30/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 225,09
30/06/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 560,90
28/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 176,05
27/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 138,79
25/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 150,00
25/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 179,28
23/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 247,99
21/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.556,19
21/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 180,02
20/06/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP
R$ 24,52
20/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 155,31
19/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 728,78
19/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.221,01
19/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -728,78
19/06/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP
R$ 36,68
19/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.390,00
19/06/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ESQUINA DO LAGO EIRELI ME
R$ 49,75
18/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 230,62
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.736,66
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.410,16
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.288,47
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 860,17
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 835,48
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 550,74
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 595,89
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 628,10
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 539,63
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 423,67
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 423,67
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 579,40
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -860,17
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -423,67
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -595,89
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -628,10
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -539,63
18/06/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 149,60
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.834,20
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
17/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 234,81
14/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 152,94
13/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
11/06/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 94,70
10/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
R$ 244,65
10/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
10/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 68,00
10/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -54,20
07/06/2024
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 111,46
05/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 251,76
04/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 252,63
04/06/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 94,70
04/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
04/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.416,00
03/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 246,89
03/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
03/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
03/06/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 457,32
01/06/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,58
01/06/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,78
01/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
31/05/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 973,64
29/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.320,48
29/05/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
CALAMARES RESTAURANTE DRINK S E PIZZARIA LTDA
R$ 41,34
29/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 184,41
27/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 215,86
27/05/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 92,70
26/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 222,02
24/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 228,11
21/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 233,33
21/05/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 114,90
20/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 226,08
19/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 255,67
16/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 248,81
16/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.390,00
15/05/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 97,70
14/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 250,00
13/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 249,09
11/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 239,14
10/05/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 369,58
10/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 147,13
09/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 210,10
08/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.212,28
08/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -517,44
08/05/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ESQUINA DO LAGO EIRELI ME
R$ 54,75
07/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
05/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARLOS BRAGA POSTO
R$ 102,00
03/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.299,12
03/05/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 457,32
02/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 180,84
02/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 268,67
02/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DEVANIR GARCIA PARRA e CIA LTDA
R$ 226,79
02/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CAMPEAO 80 POSTO DE SERVICOS LTDA
R$ 279,45
02/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
02/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
01/05/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,11
01/05/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,89
30/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 242,10
30/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARLOS BRAGA POSTO
R$ 280,03
30/04/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 840,74
27/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 248,26
26/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 151,41
24/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 238,16
24/04/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 97,70
24/04/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
CASA DE VO COMIDA E AFETO LTDA
R$ 53,50
23/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 254,03
23/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.390,00
22/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.353,90
22/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.328,24
22/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.353,90
22/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.328,24
21/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 218,89
18/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 250,01
17/04/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ESQUINA DO LAGO EIRELI ME
R$ 48,75
16/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 224,08
16/04/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 97,70
15/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
15/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
15/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 197,21
15/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
11/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 230,20
10/04/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 341,53
10/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 150,00
10/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.299,12
10/04/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 114,90
10/04/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA
R$ 92,00
09/04/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ESQUINA DO LAGO EIRELI ME
R$ 48,75
08/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 226,00
05/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARLU LT
R$ 218,87
04/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 264,23
04/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 219,58
04/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARLU LT
R$ 111,06
04/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS RIMACRIS LT
R$ 210,28
04/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANTARES LTDA
R$ 216,50
03/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
R$ 210,21
03/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 235,58
03/04/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 457,32
01/04/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
01/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
01/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARLU LT
R$ 200,00
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,48
01/04/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,55
31/03/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 404,52
27/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.162,54
26/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
26/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
26/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 150,00
26/03/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 74,90
26/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 253,58
23/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 150,00
22/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
22/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
22/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.834,20
22/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.392,20
22/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.834,20
22/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
22/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.834,20
22/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 5.390,00
22/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 152,74
21/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT
R$ 248,81
20/03/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
LMS PARRILIA LTDA
R$ 112,80
19/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 212,06
16/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARLOS BRAGA POSTO
R$ 280,03
15/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO LUA NOVA
R$ 216,43
13/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMBOIO SOLUCAO LOGISTICA LTDA
R$ 236,85
13/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VASSUNUNGA LTDA
R$ 214,32
12/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 150,00
12/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
12/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 893,68
12/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.320,92
12/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 422,70
12/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 398,01
12/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.320,92
12/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -893,68
12/03/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ESQUINA DO LAGO EIRELI ME
R$ 48,75
11/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.299,12
07/03/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
CALAMARES RESTAURANTE DRINK S E PIZZARIA LTDA
R$ 70,81
07/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
06/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 226,99
05/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 893,68
03/03/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 577,62
01/03/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 341,53
01/03/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.439,34
01/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
01/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
01/03/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP
R$ 45,53
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,94
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -611,10
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 477,02
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 452,33
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 611,10
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 770,23
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 452,33
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 845,89
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -770,23
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -477,02
28/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 150,00
28/02/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ESQUINA DO LAGO EIRELI ME
R$ 48,75
28/02/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
CALAMARES RESTAURANTE DRINK S E PIZZARIA LTDA
R$ 55,21
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 337,34
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 312,65
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 419,35
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 408,10
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 383,41
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 397,48
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 372,79
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 314,06
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 314,06
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 296,60
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 314,06
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 279,41
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 296,60
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 296,60
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 271,91
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 296,60
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 314,06
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -419,35
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -289,37
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -279,41
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -296,60
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -408,10
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -383,41
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -314,06
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -289,37
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -296,60
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -271,91
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -296,60
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -314,06
27/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -289,37
27/02/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO
R$ 24,65
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.137,15
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.116,78
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 419,35
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.116,78
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.137,15
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.116,78
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.116,78
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -419,35
22/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 692,89
22/02/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
CALAMARES RESTAURANTE DRINK S E PIZZARIA LTDA
R$ 57,75
20/02/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
MIPERA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
R$ 170,00
20/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 138,46
20/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 37,60
16/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.458,22
16/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.458,22
16/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 38,80
15/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 710,35
14/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 730,19
14/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 710,35
14/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 710,35
14/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -710,35
09/02/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 341,07
07/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 167,43
07/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 88,99
06/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
06/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
05/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PR NEWSWIRE LTDA
R$ 2.299,12
05/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NAAVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
R$ 5.772,75
03/02/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 459,75
02/02/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
01/02/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.231,64
01/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
01/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,57
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 65,00
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.834,20
31/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
IK ECOSSITEMA DA INOVAÇÃO LTDA
R$ 862,20
31/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
IK ECOSSITEMA DA INOVAÇÃO LTDA
R$ 661,14
31/01/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 38,90
29/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 326,40
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 702,59
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 448,89
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 485,31
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 485,31
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 485,31
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -485,31
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -485,31
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -485,31
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -702,59
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -448,89
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 702,59
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 448,89
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 571,64
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 448,89
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 702,59
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 448,89
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 485,31
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -702,59
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -448,89
24/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 346,04
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -563,35
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -538,66
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 563,35
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 484,78
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 538,66
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 460,09
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 484,78
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 484,78
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 460,09
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -484,78
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -460,09
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -460,09
15/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 150,00
09/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.600,00
09/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 89,56
09/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 178,22
08/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,48
08/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.342,79
08/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
08/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
05/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NAAVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
R$ 5.772,75
03/01/2024
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 442,32
02/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 166,00
02/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RPC INFORMÁTICA LTDA
R$ 538,00
01/01/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 1.747,00
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,94
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2601042
Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir, no art. 123, § 5º oferecendo faculdade a ser aplicada ante o não cumprimento, no prazo legal, de obrigação de transferência de titularidade de veículos tratada no mesmo artigo.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601043
Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e manutenção de contas exclusivamente em formato digital.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2606364
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluí-la no rol dos crimes hediondos; e estabelece diretrizes para atendimento especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607695
Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 1/2026, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 PL
CAM-2608435
Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2610159
Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes políticos no exercício do mandato.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611309
Dispõe sobre a transparência e a prestação de informações por plataformas digitais de intermediação de reclamações de consumidores.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2614037
Disciplina a proteção da criança e do adolescente em situação de exposição digital por seus responsáveis legais, regulamenta a atividade artística digital de criança ou adolescente e a monetização de conteúdos relacionados.
Projeto de Lei
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2618722
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer medidas de controle, fiscalização e responsabilização relativas aos dispositivos eletrônicos para fumar, com foco na proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e no combate ao mercado ilegal desses produtos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2622057
Institui o Token de Maioridade Digital no âmbito da plataforma gov.br e estabelece obrigações para sítios eletrônicos que disponibilizem conteúdo adulto na internet.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2624089
Altera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do profissional de multimídia e prever forma alternativa de comprovação de qualificação para o exercício dessa atividade.
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2634892
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2639455
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer normas de publicidade responsável aplicáveis às atividades econômicas com potencial de dependência comportamental e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2641538
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2641766
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a falsidade de identidade praticada mediante conteúdo gerado ou alterado por sistema de inteligência artificial e para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato praticado por esse meio.
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2649457
Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649458
Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649459
Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2653227
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tipificar a divulgação indevida da intimidade de pessoa idosa, com deficiência ou dependente de cuidados e agravar a punição dos crimes praticados com abuso de relação de cuidado ou confiança.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2655019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites e condições para despesas públicas municipais com eventos artísticos e festivos.
Projeto de Lei Complementar
2025 PL
CAM-2488219
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 3 de junho de 1998, para estabelecer obrigações de transparência na negativa de procedimentos médicos por operadoras de planos de saúde, instituir a divulgação pública de dados sobre autorizações e recusas, e determinar campanhas educativas sobre direitos dos consumidores na saúde suplementar.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2490694
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir a medida protetiva de determinação da exclusão de registros íntimos armazenados em dispositivos eletrônicos pessoais ou em serviços de nuvem eletrônica; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2493602
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas não atendidas pelo serviço de entrega domiciliar da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2501774
Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2509425
Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo no Esporte, estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo no esporte, especialmente no futebol, em competições nacionais e internacionais com participação de atletas e clubes brasileiros, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2509651
Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2515240
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a privacidade como configuração padrão em navegadores e aplicativos de internet, visando proteger os dados e a privacidade dos usuários.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2515242
Acrescenta o art. 233-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para tornar obrigatória a oferta gratuita de acesso a aplicativos de mensagens instantâneas via internet a bordo de aeronaves em voos regulares de transporte de passageiros.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2515627
Institui o Sistema Nacional de Gestão de Crises Sanitárias na Produção Animal, estabelece medidas de transparência, rastreabilidade, prevenção e resposta integrada a emergências zoossanitárias, cria o Selo de Transparência Sanitária e outras ferramentas de governança, com vistas à proteção da saúde pública, à segurança alimentar e à preservação da confiança dos consumidores e mercados nacionais e internacionais.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2524791
Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 PL
CAM-2527321
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação, licenciamento, manutenção e habilitação técnica para a operação de balões de ar quente tripulados em território nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2531409
Estabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2531436
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do termo "tipo" nas embalagens de produtos alimentícios que não seguem integralmente a fórmula, receita, ingredientes ou método tradicional, como complemento à legislação vigente sobre rotulagem.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2531437
Altera o art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir hipótese legal de abate de veículos aéreos não tripulados (“drones”) que representem risco à segurança da aviação.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2536277
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2539033
Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2539034
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão impressa do comprovante fiscal em drogarias, farmácias e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2553570
Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2557406
Dispõe sobre a transparência e a identificação de perfis de estabelecimentos comerciais em plataformas digitais de intermediação de entregas.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2565730
Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas, institui sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, cria tipo penal específico e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2567723
Altera o § 3º do art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para exigir autorização judicial e proteger o patrimônio de incapazes incluídos como sócios em sociedades empresárias.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2587157
Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2591993
Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2417529
Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2418363
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório da educação nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2419190
Altera a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a obrigatoriedade de que recipientes de plástico de utilização única para bebidas com capacidade até três litros apenas possam ser colocados no mercado se as cápsulas e tampas permanecerem fixadas aos recipientes durante a fase de utilização prevista do produto e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2419901
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir a reserva de vagas em estacionamentos para veículos em uso por trabalhadores de plataformas de serviços de entrega e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2420130
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5975/2023 ao Projeto de Lei nº 491/2015.
Requerimento de Apensação
2024 EMC
CAM-2423115
Dispõe sobre o procedimento a ser observado por entidades notariais e de registro e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central no caso de recebimento de comunicação de óbito de clientes titulares de contas.
Emenda na Comissão
2024 PL
CAM-2423878
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer regras para assegurar a isonomia entre os licitantes e a competitividade das contratações públicas.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2425159
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2427243
Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e mercadorias em condomínios residenciais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2430183
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2430343
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2432889
Dispõe sobre os direitos dos familiares de pessoas falecidas em relação ao luto e às cerimônias fúnebres em conformidade com suas crenças, tradições e práticas culturais e religiosas em todo o território nacional.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2434322
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2719/2023.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2024 PL
CAM-2435154
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária) e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para estabelecer prazos mínimos para a conservação em arquivo da programação diária pelas emissoras do serviço de radiodifusão.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2437053
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo semaglutida ao regime de controle sanitário especial.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2438464
Dispõe sobre a substituição da terminologia "dono" para "humano responsável" em cadastros, fichas e registros de animais de estimação, cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2440677
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2156/2021, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
Requerimento de Redistribuição
2024 PL
CAM-2442578
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao recolhimento de produtos alimentícios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivo de inconformidade com as normas de vigilância sanitária e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2444049
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de assistência veterinária e resgate animal nas rodovias federais sob concessão da iniciativa privada e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2450826
Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2458331
Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelecendo parâmetros objetivos sobre a criminalização de nudez pública, incluindo exceções específicas para manifestações artísticas, culturais, científicas ou educativas que respeitem o interesse público e normas locais.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2458803
Altera os artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas aplicáveis a crimes contra a fauna, criar novas hipóteses de agravamento de pena e alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar como hediondos os crimes que específica.
Projeto de Lei
2024 RPD
CAM-2470151
Requerimento de inversão de pauta para apreciação do PL 6045/2023
Requerimento de Inversão de Pauta
2024 PLP
CAM-2476673
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a alteração dos limites de receita bruta para enquadramento como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional, em conformidade com a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Projeto de Lei Complementar
2024 PL
CAM-2477208
Institui o Programa “Cabines de Telemedicina do SUS” (PCTS) no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde de forma remota, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2355621
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir ao usuário de serviços de telecomunicações o direito a receber velocidade mínima de conexão igual ou superior à velocidade contratada, o direito à especificação da velocidade mínima na oferta e no contrato de serviços e o direito ao abatimento proporcional, na fatura subsequente, do preço da diferença não fornecida.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2357051
Altera os arts.154, 212 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para inserir causa especial de aumento de pena nos crimes de Violação do segredo profissional e Violação de sigilo funcional quando estes versarem sobre laudo ou prontuário médico, e para tipificar a conduta de vilipendiar cadáver por meio da divulgação de imagens na rede mundial de computadores, em redes sociais ou em aplicativos de mensagens instantâneas.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2359662
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2364106
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária), estabelecendo um prazo de 20 (vinte) dias para a preservação dos registros de radiodifusão para emissoras comunitárias.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2366495
Estabelece garantias de privacidade
quanto ao uso não autorizado de câmeras e microfones por aplicativos em
dispositivos móveis e cria penalidades
para sua violação
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2368282
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2369908
Estabelece diretrizes para a atividade profissional de criador de conteúdo para a Internet e influenciador digital e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 EMC
CAM-2370433
Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com antecedência mínima de dez dias do respectivo vencimento.
Emenda na Comissão
2023 REQ
CAM-2372439
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta, apensação dos Projetos de Lei nºs 2511/2020 e 425/2021.
Requerimento de Apensação
2023 PL
CAM-2373210
Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP).
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2374222
Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2374370
Estabelece normas sobre as certidões e informações dos órgãos públicos referentes aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos de Receita Federal, Estadual ou Municipal, inclusive de suas Procuradorias, e dá outras providências
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2375078
Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2379956
Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2382106
Altera o Código Penal para revisar as regras relativas à prescrição penal antes do trânsito em julgado e para dar maior efetividade na persecução penal de crimes cometidos por autoridades.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2382113
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer o prazo de 07 (sete) dias para o exercício do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas por meio eletrônico e para condicionar o cancelamento de passagem aérea de volta em caso de “no show” à falta de manifestação de interesse do passageiro.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2385643
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para proibir a limitação de reembolso por cancelamento unilateral de serviços por empresas no setor de viagens e afins e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2386538
Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 PL
CAM-2387044
Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção, importação e comercialização de veículos elétricos no Brasil, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2389144
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito à desconexão do trabalho dos empregados que realizam atividades à distância ou em regime de teletrabalho, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2390574
Altera a Lei nº 9.605/98 para aumentar a pena do crime de abuso e maus-tratos contra animais e estabelecer sanções para o transporte ilegal de animais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2390638
Estabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e apuração de condutas de seus alunos que sejam incompatíveis com a comunidade acadêmica ou com os princípios e fins da educação nacional.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2394039
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2397934
Altera o Código de Processo Civil para atribuir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de regulamentar os parâmetros para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, e dá nova redação aos §§ 3º e 4º do artigo 790 da CLT, acrescentando-lhe um § 5º para melhor explicitar quando o benefício deve ser concedido.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2401064
"Dispõe sobre a regulamentação nutricional e transparência das informações nutricionais das refeições servidas em instituições de ensino públicas e privadas no Brasil."
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2403638
Garante ao consumidor, no primeiro menu eletrônico do SAC, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços, e a espera máxima de 60 (sessenta) segundos para o atendimento humano.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2407501
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal para originar todo e qualquer boleto de pagamento de prestação de serviços e dá outras providências.”
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2412528
Torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos (venda a granel), altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências” e dá outras providências.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.527.941,65
Total Efetivamente Pago
R$ 67.352.180,65
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643700001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.126.003,00 R$ 20.126.003,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643700002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.126.004,00 R$ 10.063.002,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543700006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 26.000.000,00 R$ 26.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543700001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.275.934,65 R$ 11.163.175,65
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