Rafael Brito
Deputado(a) Federal

Rafael Brito

MDB — AL

Total Reembolsado em 2026
R$ 337.979,97
Maiores Recebedores
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. R$ 82.800,98
LATAM Airlines Brasil R$ 47.178,08
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA R$ 45.000,00
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA R$ 44.260,00
SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA R$ 28.595,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
04/11/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL
R$ 102,23
03/11/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA
R$ 5.719,00
28/10/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL
R$ 103,34
28/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 360,57
08/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KALUNGA SA
R$ 34,50
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA
R$ 5.719,00
30/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
28/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 39,74
10/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 165,90
31/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
31/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA
R$ 5.719,00
27/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 55,05
13/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 169,27
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
31/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
30/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA
R$ 5.719,00
28/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 345,39
09/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 169,15
01/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA
R$ 5.719,00
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 593,03
30/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
27/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 551,91
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
R$ 200,00
23/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 11.065,00
21/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VANILDO ALBUQUERQUE LTDA
R$ 200,13
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TARGINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME
R$ 303,46
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
R$ 250,00
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 300,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 20.305,04
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MANGABEIRAS LTDA
R$ 451,18
02/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PORT PAPELARIA
R$ 101,70
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
31/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
30/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 280,02
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 7.500,00
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTDA
R$ 4.000,00
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 250,03
29/05/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 864,00
29/05/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 827,60
28/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS
R$ 681,50
28/05/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 171,80
27/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO HANNAH PRAIA LTDA
R$ 309,00
27/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAJH COM. DE COMBUST. E DERIV DE PETRO.LTDA EPP
R$ 200,00
27/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAJH COM. DE COMBUST. E DERIV DE PETRO.LTDA EPP
R$ 276,00
26/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 252,97
24/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -860,22
22/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 200,00
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.647,44
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.647,44
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 712,55
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -712,55
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 860,22
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.191,86
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.490,38
13/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 11.065,00
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 300,00
07/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTDA
R$ 4.000,00
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 277,71
06/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA
R$ 1.497,00
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 976,89
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 976,89
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.479,19
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.479,19
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 976,89
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.479,19
03/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 16.556,27
02/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -777,29
02/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 777,29
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS
R$ 605,74
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.682,24
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.538,78
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.538,78
26/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 7.590,00
24/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TENOARA COMERCIO LTDA EPP
R$ 200,00
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.110,34
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.110,34
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 669,70
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -669,70
20/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ECOLOGICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 150,00
20/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
R$ 300,00
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 300,00
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
R$ 264,97
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.195,24
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.195,24
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 250,00
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 410,85
13/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 31,70
11/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 158,90
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MG PETRO COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 248,32
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RANCHO DO VALE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
R$ 300,00
08/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 300,00
08/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 11.065,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.486,26
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.099,11
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.486,26
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.099,11
06/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA
R$ 1.497,00
05/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTDA
R$ 4.000,00
03/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 19.774,05
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
31/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
31/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 7.590,00
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MG PETRO COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
30/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 300,00
30/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
R$ 250,00
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.283,22
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.193,27
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -720,97
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -720,97
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.193,27
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.283,22
28/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS
R$ 693,67
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.274,76
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -6.589,76
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 6.589,76
21/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
COMPLEXO TURISTICO ALTO DO SAO FRANCISCO LTDA
R$ 290,00
21/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
COMPLEXO TURISTICO ALTO DO SAO FRANCISCO LTDA
R$ 290,00
21/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
COMPLEXO TURISTICO ALTO DO SAO FRANCISCO LTDA
R$ 400,00
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.041,53
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.041,53
18/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
N N EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 162,80
18/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
N N EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 249,90
18/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
N N EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 327,63
18/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
N N EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 249,90
18/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
N N EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 249,90
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
R$ 125,02
16/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 11.065,00
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 6.826,20
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.480,49
12/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 185,00
12/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 158,90
12/03/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 161,40
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.156,24
09/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VASCONCELOS LTDA
R$ 200,00
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO QUARTO DE MILHA LTDA
R$ 260,18
05/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA
R$ 1.497,00
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MILLENIUM LTDA
R$ 200,00
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 17.392,35
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 150,00
27/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 2.500,00
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LAGOA MAR COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
26/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 132,90
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.987,06
25/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MILLENIUM LTDA
R$ 200,00
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.431,64
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.431,64
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.198,19
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.585,19
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.585,19
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.198,19
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.348,33
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 300,00
06/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 158,90
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 60,70
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.228,44
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.228,44
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.283,90
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
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04/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
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R$ 4.000,00
04/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
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04/02/2026
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04/02/2026
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02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
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30/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
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R$ 2.500,00
30/01/2026
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FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
R$ 5.000,00
30/01/2026
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30/01/2026
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29/01/2026
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R$ -2.168,51
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
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R$ 126,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.168,51
28/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS
R$ 485,00
21/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 30,40
20/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VITAL LT
R$ 164,52
20/01/2026
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R$ -2.002,65
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
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20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.002,65
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.657,04
19/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.780,44
14/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
R$ 250,08
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.038,61
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.347,50
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.347,50
11/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXI POSTO IV LTDA
R$ 150,00
07/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
R$ 200,00
06/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA
R$ 1.497,00
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
14/10/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, prestou homenagem ao Dia dos Professores, relembrando histórias e encontros com professores e professoras que marcaram sua trajetória escolar em Alagoas."

14/10/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).  Na oportunidade, destacou o comprometimento do Presidente da Câmara, Hugo Motta, com a pauta da educação, citando a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE), além de outros projetos prioritários na área. Além disso, defendeu que a proposta fosse harmonizada com o Marco Legal da Primeira Infância (2016) e com a Política Nacional Integrada de Primeira Infância (PNIPI), para evitar sobreposição de normas. Por fim, salientou que o Substitutivo apresentado incorpora e atualiza o marco legal, reforçando a integração entre educação, saúde e assistência social."

14/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)."

09/10/2025

"O Deputado destacou os avanços recentes na área educacional, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal de 1988; e do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Além disso, mencionou o compromisso de votar ainda neste ano o Projeto de Lei º 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Ressaltou a importância de projetos voltados à valorização da carreira docente. Ademais, criticou Parlamentares que defenderam bancos e bilionários, mas não compareceram para apoiar os professores. Concluiu pedindo união no Dia do Professor em prol da educação e da primeira infância."

09/10/2025

"O Deputado, autor da proposição, orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Na oportunidade, classificou a proposta como uma medida de justiça social."

09/10/2025

"O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pelo compromisso assumido com a Bancada da Educação em pautar temas estruturantes para o setor. Destacou avanços recentes, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a expectativa de votação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Por fim, disse que há uma série de requerimentos de urgência para projetos que devem ser apreciados no Dia do Professor, em homenagem à categoria."

03/09/2025

"O Deputado celebrou a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que classificou como um marco histórico e um sonho de educadores, estudantes e famílias. Destacou que o SNE corrige décadas de fragmentação e sobreposição de competências ao organizar de forma cooperativa e colaborativa as responsabilidades educacionais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando especificidades regionais, mas garantindo padrões de qualidade e equidade. Relatou ainda sua experiência como gestor educacional, sublinhou os benefícios esperados para Estados com maiores desafios, como Alagoas, e afirmou que o SNE é resultado de um trabalho coletivo suprapartidário e da sociedade civil. Concluiu, agradecendo aos Parlamentares, técnicos e ao Presidente Hugo Motta, afirmando que a medida será julgada pelos resultados na vida de milhões de brasileiros."

03/09/2025

"O Deputado defendeu a rejeição da Emenda nº 10, que previa o cálculo do Custo Aluno-Qualidade com base em experiências nacionais de desempenho. Afirmou que critérios de resultado não são mensuráveis para definir custos e poderiam levar ao desestímulo de investimentos em educação. Citou como exemplo a Escola Belarmino, em Minador do Negrão (AL), que, mesmo com estrutura precária, alcançou desempenho superior a instituições mais equipadas. Ao final, argumentou que a proposta poderia gerar desinvestimento, ao tomar como referência redes que gastam menos."

03/09/2025

"O Deputado, Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235, de 2019, prestou esclarecimentos em relação ao Destaque de Bancada apresentado pelo Partido Novo que solicita a supressão da expressão "resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber", contida no § 3º do art. 13 do substitutivo apresentado pelo Relator."

03/09/2025

"O Deputado destacou que a preservação da autonomia dos entes federativos é um dos pontos mais sensíveis do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o texto da Subemenda Substitutiva resultou de consenso entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Educação (Consec), Ministério da Educação e diferentes partidos, incluindo Oposição e base governista. Ao final, defendeu a rejeição do destaque para preservar a autonomia dos entes federativos e impedir a submissão dos gestores públicos à decisão de comissões bipartite ou tripartite."

03/09/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal."

03/09/2025

"O Deputado respondeu à Deputada Adriana sobre o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. Informou que, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, manteve contato frequente com diversos Senadores sobre a matéria, reconhecendo o papel do Senado na revisão de textos. Afirmou ainda que o texto atual, construído com contribuições de ambas as Casas, é pacificado entre os Senadores, principalmente sobre a autonomia dos entes federados, assegurando que o CIT e o CIB não a afetarão."

03/09/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal."

12/02/2025

"O Deputado destacou a importância do programa Pé-de-Meia, que beneficia 4 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade. Mencionou reunião no Tribunal de Contas da União, onde não houve questionamentos sobre desvio ou mau uso de recursos, mas um rigor técnico que colocou o programa em risco. Além disso, criticou tentativas de enfraquecer a iniciativa e ressaltou o impacto positivo na educação, permitindo que jovens permaneçam na escola sem precisar trabalhar. Elogiou a união da bancada da educação na defesa do programa e afirmou que qualquer tentativa de retrocesso enfrentará resistência no Parlamento. Por fim, celebrou a manutenção do benefício como uma vitória dos estudantes, das famílias e da sociedade."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2602903
Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602904
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2604749
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2617429
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2617434
Sugere ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação, ou o aperfeiçoamento, de página eletrônica destinada a reunir e dar publicidade às informações e documentos produzidos no âmbito do Sistema Nacional de Educação – SNE, instituído pela Lei Complementar nº 220, de 2025.
Indicação
2026 REQ
CAM-2620813
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2625893
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2629858
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil — e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 — Lei da Ação Civil Pública — para instituir o Incidente de Verificação de Litigiosidade Estrutural em ações individuais e disciplinar a comunicação ao Ministério Público e aos demais legitimados coletivos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2632333
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2634028
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2639483
Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no Município de União dos Palmares.
Indicação
2026 PL
CAM-2645036
Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2645040
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 INC
CAM-2649520
Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) no Município de União dos Palmares.
Indicação
2026 INC
CAM-2649561
Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) no Município de Matriz de Camaragibe.
Indicação
2026 DOC
CAM-2651281
Requer o registro de transição da presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2654736
Institui o direito à autonomia algorítmica, assegura ao usuário de plataforma digital a escolha de modalidade de apresentação de conteúdos não baseada em perfilamento comportamental e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir esse direito no rol de direitos dos usuários de internet.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2655099
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.167, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2482405
Altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483028
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483031
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483066
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483159
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2483177
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483187
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483232
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2483302
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2483303
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania a regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em face da conclusão das atividades do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituído pelo Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023.
Indicação
2025 REQ
CAM-2483389
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Maio Laranja mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483424
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos da Axé Music, a ser celebrado no ano de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483433
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483440
Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483488
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483520
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, no dia 07 de outubro de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483521
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483550
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PLP
CAM-2483575
Dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos.
Projeto de Lei Complementar
2025 RIC
CAM-2483740
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro de Projeto de Lei, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2483776
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483820
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483874
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483877
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483878
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483879
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483880
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 INC
CAM-2483892
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a repatriação dos cidadãos brasileiros traficados na Ásia.
Indicação
2025 REQ
CAM-2483951
Requer a realização de Sessão Solene destinada celebrar o Dia Nacional do Forró
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483952
Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa, e os 51 anos das relações diplomáticas entre Brasil e China.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483963
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484070
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 35 anos do Sistema Único de Saúde desde a regulamentação da Lei 8.080/1990, que consolidou a Lei Orgânica da Saúde e estabeleceu as diretrizes para um sistema público, universal e gratuito de saúde no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484242
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484243
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Surdo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484244
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484291
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484293
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484360
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, dia 16 de outubro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484361
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para o dia 26 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484571
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484619
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484621
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484667
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484945
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2485045
Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2485075
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, para inserir novas alternativas para permissão de uso desses aparelhos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485160
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2485355
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485612
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Livro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485630
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 59 (cinquenta e nove) anos de Fundação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485631
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485828
Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021.
Requerimento de Redistribuição
2025 REQ
CAM-2485837
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2485870
Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2486354
Requer a realização de Sessão Solene, em 25 de março de 2025, em homenagem ao Dia Nacional de Lutas dos Estudantes Brasileiros, celebrado anualmente no dia 28 de março.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2486472
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2486751
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2486802
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2486825
Solicita a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em celebração aos 440 anos da cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Requerimento de Sessão Solene
2025 INC
CAM-2486882
Sugere ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que, na regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a partir do relatório do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, instituído pelo Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sejam levados em consideração os impedimentos
de longo prazo das pessoas acometidas por depressão persistente, sobretudo de natureza física e mental, que, em interação com diversas barreiras, obstruem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Indicação
2025 INC
CAM-2486883
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal de Trabalho.
Indicação
2025 REQ
CAM-2487241
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2488107
Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2489261
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade descumprir o piso salarial profissional nacional instituído por lei.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2491203
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a empresa Be8 pelos 20 anos de atuação no desenvolvimento do Biodiesel.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2494289
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a situação dos mecanismos de prevenção, enfrentamento e de mitigação de efeitos decorrentes de danos ou desastres decorrentes de mudanças climáticas após um ano da calamidade de 2024 ocorrida no Rio Grande do Sul.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2494376
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família
Requerimento de Sessão Solene
2025 INC
CAM-2494546
Sugere ao Ministério da Educação auditoria nos municípios onde foram denunciadas supostas irregularidades no cadastramento de estudantes no Programa Pé-de-Meia, com o objetivo de assegurar a correta destinação dos recursos e a efetividade da política pública no combate à evasão escolar.
Indicação
2025 PRC
CAM-2496159
Concede ao Sr. Russell Alan Mittermeier o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Projeto de Resolução
2025 REQ
CAM-2497496
Requer a realização de visitas nas creches municipais de Maceió no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.419.158,15
Total Efetivamente Pago
R$ 76.116.727,81
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644520001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 19.052.007,00 R$ 19.052.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644520003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 14.925.000,00 R$ 14.925.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644520002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2026
SANTANA DO MUNDAÚ - AL
Cód: 202644520004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 398.000,00 R$ 398.000,00
2026
Nacional
Cód: 202644520008
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
ALAGOAS (UF)
Cód: 202644520006
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 196.533,07
2026
Nacional
Cód: 202644520005
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 168.304,00 R$ 56.698,59
2026
ALAGOAS (UF)
Cód: 202644520007
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544520005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.775.983,15 R$ 16.608.225,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544520001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.200.000,00 R$ 13.200.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544520002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.700.000,00 R$ 3.700.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544520003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.935,00 R$ 999.935,00
2025
RIO LARGO - AL
Cód: 202544520004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.929,00 R$ 999.929,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202544520010
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202544520007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202544520006
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 80.400,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202544520009
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202544520008
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202544520011
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
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