Mersinho Lucena
Deputado(a) Federal

Mersinho Lucena

PSD — PB

Total Reembolsado em 2026
R$ 366.517,04
Maiores Recebedores
JRCA Locações R$ 63.000,00
JRCA LOCACOES LTDA R$ 63.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 47.773,24
Gol Linhas Aéreas R$ 40.075,94
Gustavo Medeiros Marques Neto R$ 23.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
06/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOSSA SENHORA DA BOA ESPERANCA LTDA
R$ 150,00
30/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
30/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
30/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOSSA SENHORA DA BOA ESPERANCA LTDA
R$ 134,61
25/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERMARES LTDA
R$ 164,16
23/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.694,85
22/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.854,24
21/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.421,29
20/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 1.260,71
19/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.341,23
18/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.341,23
15/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
64.359.793 MARIANA PEREIRA CORREIA NUNES
R$ 16.000,00
13/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS RV LTDA
R$ 266,45
13/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 908,45
05/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.190,03
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
16/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 1.056,15
03/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.562,89
31/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
31/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
19/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 1.507,72
31/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
31/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
29/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.234,34
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.418,03
16/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 1.226,70
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.555,68
03/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.341,83
30/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
30/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA LOCACOES LTDA
R$ 6.300,00
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 2.206,27
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.377,16
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.348,66
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.656,45
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.589,47
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.276,21
04/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.164,78
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.164,78
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.331,67
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.604,41
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 871,90
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.878,79
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.604,41
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 6.300,00
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 6.300,00
31/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.332,97
24/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.425,68
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.570,86
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.406,80
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.985,92
19/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 1.287,76
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.706,68
12/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Tamila Catarine Sousa Pignata
R$ 20.750,00
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Mariana Pereira Correia Nunes
R$ 5.000,00
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 6.300,00
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 6.300,00
30/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
66.547.966 IGOR GONCALVES PIGNATA
R$ 4.764,98
29/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
65.441.879 JOSILENO FEITOSA DE PONTES
R$ 10.603,49
27/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
64.859.464 GIOVANNI ARAUJO FORMIGA
R$ 5.000,00
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 1.562,04
11/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.629,17
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.512,46
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 294,79
31/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 6.300,00
31/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 6.300,00
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 99 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 271,47
21/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REVENDA DE COMB BEZERRA CAVALCANTI LTDA
R$ 305,34
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.448,91
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.073,97
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -768,89
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 2.085,40
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.486,27
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.225,81
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.249,21
06/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ATAIDE BEZERRA E CIA LTDA
R$ 261,59
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.225,81
04/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSILENO FEITOSA DE PONTES
R$ 10.000,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.186,27
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.032,96
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.032,96
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 250,15
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.039,41
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.041,26
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS FREEWAY LTDA
R$ 141,01
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 5.600,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 7.000,00
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS COSTA DO SOL LTDA.
R$ 263,01
20/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Giovanni Araujo Formiga
R$ 8.000,00
20/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 880,71
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -54,09
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -32,87
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REVENDA DE COMB BEZERRA CAVALCANTI LTDA
R$ 165,10
07/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.032,96
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERMARES LTDA
R$ 310,10
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.207,49
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.186,27
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
02/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120
R$ 497,00
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Gustavo Medeiros Marques Neto
R$ 8.000,00
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Mariana Pereira Correia Nunes
R$ 7.000,00
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Giovanni Araujo Formiga
R$ 10.000,00
31/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 7.000,00
31/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRCA Locações
R$ 5.600,00
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 310,56
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CJCM PETROLEO LTDA
R$ 259,46
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.039,41
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 257,90
26/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BSB BANCARIOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 195,60
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LITORAL NORTE LTDA
R$ 293,83
18/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REVENDA DE COMB BEZERRA CAVALCANTI LTDA
R$ 287,64
16/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
R$ 605,45
15/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 305,00
14/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Gustavo Medeiros Marques Neto
R$ 15.000,00
13/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Mariana Pereira Correia Nunes
R$ 10.000,00
12/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 303,36
10/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EXPRESSAO TAMBAU COM DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,74
09/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BSB BANCARIOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
08/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 302,80
05/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BSB BANCARIOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 245,06
03/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REVENDA DE COMB BEZERRA CAVALCANTI LTDA
R$ 155,98
02/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 298,60
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RPD 49/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. — Inclui o § 5º no artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

16/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos. — Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.

10/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
25/11/2025

"O Deputado alertou para a situação crítica do Açude Engenheiro Ávidos, no Alto Sertão da Paraíba, cuja reserva hídrica operou abaixo de 23% durante meses de seca extrema. Afirmou que o baixo volume colocou em risco mais de 100 mil moradores de Cajazeiras (PB) e São José de Piranhas (PB), afetando abastecimento, pesca, agricultura e pecuária. Destacou que o reservatório, ampliado com investimentos federais recentes, enfrentou risco de atingir o volume morto, com perdas ambientais e impacto direto sobre famílias ribeirinhas. Cobrou do Governo Federal, do MDR e da ANA medidas imediatas, incluindo o acionamento do Eixo Norte do Pisf, para recompor o nível do açude e garantir segurança hídrica à região."

21/08/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União."

20/08/2025

"O Deputado destacou a importância do direito de ser criança e de brincar, alertando para a perda de referências infantis após a proibição de comerciais de brinquedos, que levou ao desaparecimento dos programas voltados para esse público e ao enfraquecimento da indústria nacional de brinquedos. Afirmou que essa lacuna foi preenchida pelas telas de celulares, onde crianças acabam expostas a conteúdos nocivos, como violência, pornografia e pedofilia, contribuindo para a adultização precoce. Defendeu que o brincar é essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e psicológico, e que a sociedade precisa criar novos ambientes digitais seguros e educativos, resgatando a ludicidade como pilar de uma infância plena e saudável."

11/06/2025

"O Deputado criticou o novo pacote de aumento de impostos anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificando a medida como uma ação arrecadatória disfarçada de reforma fiscal. Reprovou a tributação sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), juros sobre capital próprio e fintechs, alertando para os impactos negativos sobre o agronegócio, a construção civil, o crédito, a habitação e a segurança jurídica. Ademais, apontou a ausência de medidas concretas para redução de gastos públicos, combate a supersalários e revisão de benefícios de alto custo. Por fim, declarou-se contrário às propostas e defendeu um ajuste fiscal responsável e sustentável."

22/04/2025

"O Deputado registrou a visita do Prefeito de Cabedelo (PB) e sua comitiva de Vereadores à Câmara, destacando o trabalho realizado na cidade e a importância de manter diálogo aberto com refeitos e parlamentares municipais, especialmente durante a Marcha dos Vereadores."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600002
Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Prontuário Social Único (PSU) e a Portabilidade do Acompanhamento Socioassistencial; estabelece normas gerais de interoperabilidade, governança e proteção de dados; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600004
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a compensação interconcessionária no âmbito da microgeração e minigeração distribuída.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600006
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601224
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2603174
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de interferência em infraestrutura crítica nacional mediante o uso de aeronave não tripulada, estabelecer circunstâncias qualificadoras e agravantes, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2606339
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2620012
Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2646901
Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2483122
Altera os Decretos-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 e n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987 e as Leis n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para flexibilizar regras de constituição do regime de aforamento de bens imóveis da União regularmente ocupados e cadastrados em regime de ocupação até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2483435
Cria o Programa Nacional de Assistência a Pacientes com obesidade grau 3 e obesidade mórbida – foco em reeducação alimentar e tratamento medicamentoso com inibidores de GLP-1
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2483718
Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas em casos de alteração ou cancelamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 PL
CAM-2490334
Institui o Dia Nacional do Arborista.
Projeto de Lei
2025 DOC
CAM-2490343
Requer inclusão de assinatura na Frente Parlamentar pela democratização do crédito e serviços financeiros
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2498401
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais.
Projeto de Lei
2025 ESB
CAM-2499060
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2499061
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2499062
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2499063
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2499064
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Emenda ao Substitutivo
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2539181
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2539553
Requer audiência pública para a apresentação dos dados da EMBRATUR realizados nos últimos anos sobre o turismo brasileiro e o desenvolvimento dos trabalhos na agência.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2549258
Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2551088
Dispõe sobre a atividade profissional de arborista.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2565107
Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2578996
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2579208
Institui a Política Nacional de Governança dos Marítórios e dos Direitos do Oceano – Lei Amazônia Azul, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada, participativa e sustentável dos ecossistemas marinhos, costeiros e estuarinos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2579217
Institui o Estatuto Nacional do Trabalhador de Aplicativos e da Economia Digital (ENTAED), estabelece direitos, deveres e garantias nas relações intermediadas por plataformas digitais, disciplina transparência algorítmica, segurança e proteção previdenciária do trabalhador contribuinte individual, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2580967
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2584295
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2589915
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4584/2024, que “Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2590100
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a exploração ilegal de apostas físicas e virtuais, dispor sobre a manipulação fraudulenta de eventos esportivos e estabelecer medidas de confisco de bens utilizados em atividades ilícitas correlatas.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2594391
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2598517
Requerimento para Retirada do Projeto de Lei nº 6.257 de 2025
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2598988
Institui o Sistema Nacional de Inteligência Pública (SNIP), destinado ao uso ético e integrado de tecnologias de inteligência artificial na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419764
Requerimento de Urgência Art. 155- PL 2956/2021
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
2024 REQ
CAM-2420094
Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE .
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2420437
Requer realização de audiência pública para debater a relação do comércio de camarões entre o Brasil e a China.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 INC
CAM-2425237
Sugere avaliar, com urgência, a ampliação do Programa Pé de Meia, incluindo estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental das redes públicas no incentivo financeiro-educacional.
Indicação
2024 REQ
CAM-2425352
Requer realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Arborista.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2426469
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 INC
CAM-2427735
Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o Ministério da Cultura – a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de declarar
a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Indicação
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2434113
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2440742
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2440822
Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 13.693, de 10 de junho de 2018, para assegurar às pessoas com doenças raras a prioridade na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 RIC
CAM-2443915
Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações acerca do Fundo Setorial do Audiovisual e sua Eficiência na Política Pública.
Requerimento de Informação
2024 PEC
CAM-2467670
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2468982
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
Requerimento de Desapensação
2024 REQ
CAM-2470750
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2024 REQ
CAM-2471296
Requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do Requerimento nº 50/2024-CCULT.
Requerimento (Outros)
2024 PL
CAM-2473101
Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Projeto de Lei
2024 PFC
CAM-2474848
Requer que a Comissão de Cultura realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle, a fim de apurar o valor efetivo das renúncias de receita tributária decorrentes da aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, discriminando-se os valores em que os beneficiários obtiveram acesso ao incentivo fiscal através da via judiciária.
Proposta de Fiscalização e Controle
2024 PEC
CAM-2478427
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2481405
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348794
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348845
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348866
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a indústria de games do Brasil e aos atletas de e-sports.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348921
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349014
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349029
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349130
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 167 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349135
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 214 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349138
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no mês de agosto, para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349139
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349191
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349290
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349301
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349306
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349329
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349355
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Estatuto e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349381
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349427
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349472
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 93º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Requerimento de Sessão Solene
2023 PL
CAM-2349517
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar a nomeação para os cargos efetivos e em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos nas Leis nº 11.340/06, nº 8.069/90, nº 12.015/09, nº 10.741/03 e nº 8.072/90.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2349658
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2349725
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar a nomeação para os cargos efetivos e em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos nas Leis nº 11.340/06, nº 8.069/90, nº 12.015/09, nº 10.741 e nº 8.072/90.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2349731
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349788
Requerimento de Sessão Solene, no dia 7 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional do Oftalmologista.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349850
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350099
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.722.893,72
Total Efetivamente Pago
R$ 59.362.634,52
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644320001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644320003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 8.433.620,00 R$ 8.433.620,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644320004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.433.446,00 R$ 2.821.062,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644320014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.997.758,00 R$ 2.749.145,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644320002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.126.007,00 R$ 2.400.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644320006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202644320010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
JOÃO PESSOA - PB
Cód: 202644320012
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
CAMPINA GRANDE - PB
Cód: 202644320007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
Nordeste
Cód: 202644320013
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 149.877,49 R$ 147.377,49
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644320005
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 18.000,00
2026
Nacional
Cód: 202644320015
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.842,92 R$ 239,03
2026
Nacional
Cód: 202644320008
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2026
SANTA RITA - PB
Cód: 202644320009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544320001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.942.195,00 R$ 9.942.195,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544320006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.500.000,00 R$ 5.445.000,00
2025
JOÃO PESSOA - PB
Cód: 202544320008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.775.985,00 R$ 4.275.985,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544320011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544320007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.198.748,00 R$ 1.999.894,00
2025
SERRA BRANCA - PB
Cód: 202544320010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.670.098,00 R$ 1.670.098,00
2025
BAYEUX - PB
Cód: 202544320012
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544320002
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 960.019,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544320005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 784.316,31 R$ 0,00
COMPARTILHAR NO WHATSAPP