Dr. Ismael Alexandrino

"O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor."

"O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor."

"O Deputado, tratando sobre o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, alertou para a insegurança jurídica gerada pela proposta. Informou que, atualmente, a classificação dos calibres depende de normas infralegais. Sugeriu que o texto inclua, de forma expressa, uma lista dos itens proibidos até o momento, a fim de evitar que decretos ou portarias futuras modifiquem arbitrariamente essa classificação. Defendeu que essa medida garantiria segurança jurídica aos proprietários de armas legalizadas no País."

"O Deputado, tratando sobre o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, alertou para a insegurança jurídica gerada pela proposta. Informou que, atualmente, a classificação dos calibres depende de normas infralegais. Sugeriu que o texto inclua, de forma expressa, uma lista dos itens proibidos até o momento, a fim de evitar que decretos ou portarias futuras modifiquem arbitrariamente essa classificação. Defendeu que essa medida garantiria segurança jurídica aos proprietários de armas legalizadas no País."

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.526,de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências."

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.526,de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências."