Defensor Stélio Dener
Deputado(a) Federal

Defensor Stélio Dener

UNIÃO — RR

Total Reembolsado em 2026
R$ 404.986,82
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 64.948,43
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO R$ 60.000,00
PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA R$ 60.000,00
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA R$ 60.000,00
Gol Linhas Aéreas R$ 44.112,39
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SMART BUSINESS CONSULTORIA LTDA
R$ 20.000,00
26/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDITORA BOA VISTA LTDA
R$ 2.300,00
25/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
20/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA LOCACAO BOA VISTA LTDA
R$ 12.499,50
17/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
W. C. MARTINS & CIA LTDA
R$ 40.000,00
16/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
FERREIRA E PICAO LTDA
R$ 10.324,43
13/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.585,75
13/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.585,75
06/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 282,72
25/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
18/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.610,35
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 262,53
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 220,35
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.429,83
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.874,79
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.355,82
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.084,23
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.084,23
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
25/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
20/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 209,60
06/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.481,28
06/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.481,28
06/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.003,19
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.222,72
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.401,09
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 4.119,35
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.071,52
25/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.047,61
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.405,44
14/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 235,04
12/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 150,00
09/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 246,77
09/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MEDALHAO LTDA
R$ 250,08
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.609,39
07/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 149,20
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.603,87
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.603,87
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 149,90
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.266,98
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.266,98
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.603,87
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.627,78
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.172,39
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.172,39
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.627,78
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.260,74
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.081,74
22/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 12.000,00
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 79,80
26/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 255,84
25/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
R$ 12.000,00
25/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 388,08
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.995,42
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.133,76
18/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 315,14
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -768,14
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.483,77
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 194,33
09/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
09/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
09/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.215,31
09/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.215,31
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 230,44
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.150,78
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.882,81
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.150,78
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.865,42
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -824,31
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.671,01
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.882,81
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
27/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 153,70
27/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
R$ 12.000,00
25/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
24/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDITORA BOA VISTA LTDA
R$ 2.300,00
22/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 245,90
20/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 12.000,00
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.321,09
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.321,09
14/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 264,79
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.486,27
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.021,15
11/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 12.000,00
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 188,63
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.486,27
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
28/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 92
R$ 660,04
27/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
R$ 12.000,00
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 834,73
25/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDITORA BOA VISTA LTDA
R$ 2.300,00
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARNOGAS E CIA LTDA
R$ 350,06
20/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA
R$ 517,35
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.510,18
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.486,27
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.486,27
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.510,18
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.848,66
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.848,66
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.848,66
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARNOGAS E CIA LTDA
R$ 300,04
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Macuxi Ltda
R$ 535,58
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Macuxi Ltda
R$ 300,00
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.897,78
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.897,78
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.470,73
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -708,13
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.242,71
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.283,74
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -950,44
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -926,53
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.035,65
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.830,70
07/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.330,18
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.587,14
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
R$ 12.000,00
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
25/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 12.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDITORA BOA VISTA LTDA
R$ 2.300,00
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.795,39
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.272,80
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 116,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARNOGAS E CIA LTDA
R$ 100,09
22/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 200,00
21/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 92
R$ 290,03
20/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 92
R$ 548,00
20/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA
R$ 539,37
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.646,84
14/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 92
R$ 460,05
14/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 92
R$ 480,05
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.631,51
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.631,51
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 219,94
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.399,11
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.423,02
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 223,08
30/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 500,12
27/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 12.000,00
26/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDITORA BOA VISTA LTDA
R$ 2.300,00
26/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Semalo Combustiveis Ltda
R$ 200,00
26/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
R$ 12.000,00
25/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
R$ 6.000,00
22/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BV COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 434,70
22/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODAO AUTO POSTO LTDA
R$ 692,50
17/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 242,01
15/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SANTA LUZIA LTDA
R$ 274,68
13/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CIDADE DO AUTOMOVEL LTDA
R$ 112,53
13/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.490,10
12/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
051 - 313 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.615,59
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.022,96
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,74
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 112,59
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
12/11/2026

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2026, que trata, segundo ele, da reparação de uma injustiça do Governo Federal a Roraima, e pediu ao Presidente Davi Alcolumbre que o encaminhe à Casa Civil para sanção presidencial. Destacou indicadores de crescimento do Estado, PIB real de mais de 30% entre 2019 e 2023, crescimento de 118% na agropecuária e de 11% nas exportações e a descoberta, em 2025, da maior concentração de terras-raras do mundo no Município de Caracaraí (RR). Também apontou que Roraima enfrenta estradas precárias, crise venezuelana e estiagem, e que o Congresso Nacional e o Governo Federal fecham os olhos para o Estado. Ao final, solicitou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que, segundo o orador, repara injustiça a Roraima, Amapá e Rondônia quanto ao enquadramento de servidores."

27/10/2026

"O Deputado defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, que prevê reajuste de gratificação de 91 reais para 191 reais a servidores públicos federais que atuam nas fronteiras brasileiras. Destacou que a medida alcançará profissionais de institutos federais, universidades, INSS, Funai e segurança pública em dez Estados, com ênfase em Roraima. Além disso, ressaltou a dificuldade de atrair servidores para regiões remotas e de difícil acesso, reafirmando a necessidade de valorizar esses profissionais como forma de garantir a prestação de serviços públicos nessas localidades."

14/10/2026

"O Deputado destacou o início das sondagens de terras-raras no Município de Caracaraí (RR) e defendeu o aproveitamento do potencial mineral para gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico. Afirmou que as pesquisas identificaram 16 dos 17 elementos classificados como terras-raras e ressaltou a possibilidade de exploração mineral sem intervenção em terras indígenas ou protegidas. Além disso, elogiou a atuação da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Universidade de São Paulo (USP) nas pesquisas. Por fim, defendeu o apoio do Congresso Nacional ao setor para tornar o País referência na produção desses minerais e reduzir a hegemonia chinesa."

20/05/2026

"O Deputado celebrou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reduziu tarifas de energia em Estados das regiões Norte e Nordeste, além de partes de Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso. Ademais, destacou a mobilização conjunta da bancada federal de Roraima (RR) para a redução do reajuste da tarifa de energia no Estado, de 24% para 4%, embora tenha ressaltado que o aumento residual ainda prejudica a população."

08/04/2026

"O Deputado agradeceu a aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal."

24/02/2026

"O Deputado registrou o Dia do Corredor, celebrado em 24 de fevereiro em Boa Vista (RR), e homenageou praticantes da corrida de rua em todo o País. Além disso, destacou a aprovação da Lei Municipal nº 2.703, de 2025, que prestou tributo a José Francisco Gomes, conhecido como Ferrinho, falecido durante a prática esportiva. Também mencionou outros brasileiros que perderam a vida enquanto participavam da modalidade. Ao concluir, ressaltou o crescimento da corrida de rua no Brasil e reconheceu o papel do esporte na promoção da saúde física e mental."

11/02/2026

"O Deputado chamou a atenção da Mesa Diretora e do Congresso para o reajuste superior a 24% na tarifa de energia elétrica em Roraima, homologado por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em janeiro. Em seguida, afirmou que nenhum Estado aceitaria aumento dessa magnitude em período eleitoral e questionou por que a população roraimense deveria arcar com o impacto após décadas de espera pela interligação ao sistema nacional. Ademais, relatou agendas na agência reguladora e a apresentação de requerimento sobre o tema, sem retorno. Ao concluir, pediu mobilização do Parlamento e apelou para que a demanda chegasse ao Presidente da República."

10/02/2026

"O Deputado manifestou apoio à criação da Universidade Federal do Esporte, destacando a importância das universidades públicas na formação profissional e no desenvolvimento social. Afirmou que a iniciativa representa um investimento no futuro das crianças, jovens e atletas brasileiros."

04/11/2025

"O Deputado apoiou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o debate sobre a licença-paternidade teve origem na Constituinte de 1988, quando o então Deputado Alceni Guerra defendeu o tema pela primeira vez. Além disso, parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, os Líderes e o Deputado Pedro Campos pela inclusão do assunto na pauta e pela defesa da ampliação do benefício para até 30 dias. Ao final, sustentou que a medida fortalece a família e beneficia mães e crianças."

28/10/2025

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)."

28/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "exceto" contida no parágrafo único do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU)."

28/10/2025

"O Deputado explicou que o fundo da Defensoria Pública tem finalidade específica, servindo para custear parcelas indenizatórias, como diárias de defensores ou servidores designados para comarcas sem atendimento ou para substituições temporárias, como em casos de férias. Esclareceu também que o fundo não pode ser usado para pagamento de recursos salariais, sendo restrito a despesas que garantam a efetividade da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública."

28/10/2025

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU)."

28/10/2025

"O Deputado celebrou o Dia do Servidor Público e parabenizou a Câmara dos Deputados pela votação em regime de urgência dos projetos de reajuste salarial, incluindo o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Destacou a presença do Presidente do Sindjus, Costa Neto, e estendeu os cumprimentos a todos os servidores da Justiça. Chamou atenção do Governo Federal para a necessidade de discutir reajustes das demais categorias do funcionalismo público. Também defendeu a criação de uma Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências."

28/10/2025

"O Deputado homenageou os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, ressaltando a importância da atuação desses profissionais na entrega dos serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Defendeu que o Estado deve assegurar condições dignas de trabalho e reconhecimento adequado às suas funções. Ademais, ressaltou que somente 25% dos Deputados, assim como ele, defensor público, são servidores públicos, mas apenas um partido na Casa não possui Deputados servidores públicos. Por fim, enfatizou a necessidade de que a reforma administrativa em discussão (Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025) seja justa e respeite os direitos adquiridos, corrigindo distorções sem comprometer as conquistas das categorias."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600848
Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600885
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600891
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 202 (Código Civil), para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no âmbito familiar, ainda que por via sucessória reflexa.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600895
Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600897
Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2601102
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para explicitar e ampliar as competências da Defensoria Pública nos casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando atuação jurídica imediata, acompanhamento das ações de busca e apoio integral às famílias.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2602175
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a suspensão automática da posse e do porte de arma de fogo em casos de concessão de medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602176
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602177
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a aplicação obrigatória de monitoramento eletrônico do agressor em situações de risco elevado à integridade física ou à vida da mulher.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2611567
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.676/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação.
Requerimento de Redistribuição
2026 REC
CAM-2620895
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2648639
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa sobre a fiscalização militar do trânsito fronteiriço de mercadorias e as abordagens a consumidores e a atuação nas proximidades de estabelecimentos comerciais de Pacaraima/RR
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2651663
Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a intensificação da fiscalização na fronteira entre Pacaraima, em Roraima, e Santa Elena de Uairén, na Venezuela, e seus impactos sobre a circulação de pessoas e o comércio local.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PLP
CAM-2652026
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para ampliar o limite de emendas de bancada estadual ao projeto de lei orçamentária anual e excluir desse limite as emendas integralmente classificadas na modalidade de aplicação direta.
Projeto de Lei Complementar
2026 SOR
CAM-2654020
Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2027 na Comissão de Cultura
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
2026 SLD
CAM-2654099
Requer a inclusão de meta - Preservar espaços e patrimônios culturais (Programa: 5125 / Objetivo: 0511 / Indicador: Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado / Inclusão de Meta: 1.000.000)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654101
Requer a inclusão de meta - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Programa: 5125 / Objetivo: 0508 / Indicador: Projetos Apoiados / Inclusão de Meta: 5.000)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654104
Requer a inclusão de meta - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Programa: 5125 / Objetivo: 0521 / Indicador: Projetos Apoiados / Inclusão de Meta: 800)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654105
Emenda de Texto do tipo Aditiva que requer inclusão do §10 no Art. 134, Cap. IX.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 REL
CAM-2654214
Dispõe sobre as emendas da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ao PLN n.º 24, de 2026-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483390
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483391
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário do Estado de Roraima.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483392
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483458
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483515
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483522
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483523
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483525
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483532
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483742
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483820
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483874
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2484569
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2484575
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2486274
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2487548
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487828
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), para incluir o apoio às apresentações de quadrilhas juninas nas escolas como parte das políticas de integração entre cultura e educação.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2488100
Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para tratar sobre a situação da rodovia inacabada, registrada como BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2488803
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2023, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 11.683, 11.684 e 11.685 de 2023.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2489225
Altera a Lei nº 12.637, de 14 de maio de 2012, para obrigar o SUS a realizar avaliação oftalmológica completa em todas as crianças, entre 12 a 24 meses de idade, para diagnóstico precoce do retinoblastoma.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2492140
Altera a denominação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que passa a ser intitulada “Estatuto dos Povos Indígenas”.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2492143
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biocombustíveis produzidos a partir de espécies geneticamente modificadas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2494192
Requer o envio de Indicação Legislativa
ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e
Segurança Pública, para solicitar urgência no
desenvolvimento de programas e políticas
públicas de segurança visando a criação da
Polícia Comunitária Indígena.
Indicação
2025 INC
CAM-2494196
Requer o envio de Indicação Legislativa à
Excelentíssima Senhora Ministra dos Povos
Indígenas para solicitar urgência no
desenvolvimento de programas e políticas
públicas de segurança visando a criação da
Polícia Comunitária Indígena.
Indicação
2025 REQ
CAM-2494325
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação da Polícia Comunitária Indígena.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2504553
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação biométrica para verificação da identidade da pessoa alvo de mandado de prisão.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2517060
Torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2517508
Solicita ao Ministro da Educação, com o apoio do Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, informação sobre os dados acerca da quantidade de peixe fornecida às escolas por intermédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2518698
Projeto de Lei que torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2519065
Requerimento de Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 2.644, de 2025, que torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2525046
Institui as Zonas de Desenvolvimento Indígena Sustentável (ZDIS) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2525052
Institui o Selo Nacional de Origem Indígena Sustentável, destinado a identificar e valorizar produtos originados de comunidades indígenas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2525058
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2525077
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Projeto de Lei
2025 PLP
CAM-2525081
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir a destinação de emendas parlamentares individuais e de bancada a órgãos do Poder Judiciário.
Projeto de Lei Complementar
2025 PL
CAM-2525440
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526767
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.610, de 2025.
Requerimento de Apensação
2025 PL
CAM-2526785
Reconhece a festividade “Boa Vista Junina” como manifestação da cultura nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 EMC
CAM-2528247
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2531474
Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2533420
Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2533964
Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como instrumento válido para deslocamentos nacionais e internacionais de menores de 16 anos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2533966
Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores adicionais pelo serviço de acompanhamento de menores de idade e idosos por empresas de transporte de passageiros.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2537486
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para prever a participação da Defensoria Pública nos processos de regularização fundiária de interesse social.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2537490
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a participação da Defensoria Pública na orientação, mediação e fiscalização da política de concessão do Seguro-Defeso.
Projeto de Lei
2025 PLP
CAM-2537626
Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2539483
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.518, de 2024, que altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2540857
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1976 (Código de Mineração), e o Decreto nº 6.514, 22 de julho de 2008, para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer critérios para sua destinação social e econômica.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2541491
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao piloto Rafael Câmara, pela conquista do campeonato 2025 da Fórmula 3, após a vitória do Grande Prêmio da Hungria no último dia 03/08/2025.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2541492
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte à Seleção Brasileira Feminina de Futebol, pela conquista da Copa América, ocorrida no último dia 02/08/2025.
Requerimento de Moção
2025 PL
CAM-2543099
Institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2543102
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2543104
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2543139
Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PLP
CAM-2543192
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para dispor sobre a atuação da Defensoria Pública da União e das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal na prevenção, acompanhamento e enfrentamento da adultização de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Complementar
Total Empenhado (Indicado)
R$ 69.933.300,84
Total Efetivamente Pago
R$ 53.171.073,79
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643410013
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.975.916,00 R$ 5.296.649,00
2026
NORMANDIA - RR
Cód: 202643410002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 3.980.000,00 R$ 3.980.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643410001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 2.887.549,70 R$ 2.887.549,70
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643410004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 2.742.220,00 R$ 2.742.220,00
2026
RORAIMA (UF)
Cód: 202643410008
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.926.003,00 R$ 1.926.003,00
2026
AMAJARI - RR
Cód: 202643410006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.592.000,00 R$ 1.592.000,00
2026
RORAIMA (UF)
Cód: 202643410011
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.560.812,80 R$ 1.580.812,80
2026
AMAJARI - RR
Cód: 202643410003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.535.225,30 R$ 1.535.225,30
2026
IRACEMA - RR
Cód: 202643410005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 994.005,00 R$ 994.005,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643410018
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 900.000,00
2026
NORMANDIA - RR
Cód: 202643410015
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643410019
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.524.084,00 R$ 500.000,00
2026
Nacional
Cód: 202643410010
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202643410020
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
RORAIMA (UF)
Cód: 202643410007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 497.500,00 R$ 497.500,00
2026
RORAIMA (UF)
Cód: 202643410009
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2026
PACARAIMA - RR
Cód: 202643410017
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643410016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
RORAIMA (UF)
Cód: 202643410012
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543410001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 10.400.001,98 R$ 10.296.001,98
2025
BOA VISTA - RR
Cód: 202543410022
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.000.022,00 R$ 6.000.022,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543410003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.500.005,94 R$ 1.485.005,94
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410010
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.350.010,00 R$ 1.350.010,00
2025
CARACARAÍ - RR
Cód: 202543410018
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.337.847,00 R$ 1.337.847,00
2025
MUCAJAÍ - RR
Cód: 202543410019
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.019,00 R$ 1.000.019,00
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.000.001,98 R$ 990.001,98
2025
AMAJARI - RR
Cód: 202543410017
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 912.178,00 R$ 912.178,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543410008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 800.007,92 R$ 792.007,92
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 587.858,41 R$ 581.980,41
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410011
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.011,00 R$ 400.011,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543410009
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 400.008,91 R$ 396.008,91
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 400.003,96 R$ 396.003,96
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543410006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 300.005,94 R$ 297.005,94
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543410005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 300.004,95 R$ 297.004,95
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410012
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.012,00 R$ 4.000,00
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410013
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.013,00 R$ 4.000,00
2025
UIRAMUTÃ - RR
Cód: 202543410020
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.999.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543410024
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.024,00 R$ 0,00
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410016
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.016,00 R$ 0,00
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410021
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.230.919,05 R$ 0,00
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543410014
Trabalho
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.014,00 R$ 0,00
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