Defensor Stélio Dener

"O Deputado apoiou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o debate sobre a licença-paternidade teve origem na Constituinte de 1988, quando o então Deputado Alceni Guerra defendeu o tema pela primeira vez. Além disso, parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, os Líderes e o Deputado Pedro Campos pela inclusão do assunto na pauta e pela defesa da ampliação do benefício para até 30 dias. Ao final, sustentou que a medida fortalece a família e beneficia mães e crianças."

"O Deputado apoiou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o debate sobre a licença-paternidade teve origem na Constituinte de 1988, quando o então Deputado Alceni Guerra defendeu o tema pela primeira vez. Além disso, parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, os Líderes e o Deputado Pedro Campos pela inclusão do assunto na pauta e pela defesa da ampliação do benefício para até 30 dias. Ao final, sustentou que a medida fortalece a família e beneficia mães e crianças."

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)."

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)."

"O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "exceto" contida no parágrafo único do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU)."

"O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "exceto" contida no parágrafo único do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU)."

"O Deputado explicou que o fundo da Defensoria Pública tem finalidade específica, servindo para custear parcelas indenizatórias, como diárias de defensores ou servidores designados para comarcas sem atendimento ou para substituições temporárias, como em casos de férias. Esclareceu também que o fundo não pode ser usado para pagamento de recursos salariais, sendo restrito a despesas que garantam a efetividade da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública."

"O Deputado explicou que o fundo da Defensoria Pública tem finalidade específica, servindo para custear parcelas indenizatórias, como diárias de defensores ou servidores designados para comarcas sem atendimento ou para substituições temporárias, como em casos de férias. Esclareceu também que o fundo não pode ser usado para pagamento de recursos salariais, sendo restrito a despesas que garantam a efetividade da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública."

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU)."

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU)."

"O Deputado celebrou o Dia do Servidor Público e parabenizou a Câmara dos Deputados pela votação em regime de urgência dos projetos de reajuste salarial, incluindo o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Destacou a presença do Presidente do Sindjus, Costa Neto, e estendeu os cumprimentos a todos os servidores da Justiça. Chamou atenção do Governo Federal para a necessidade de discutir reajustes das demais categorias do funcionalismo público. Também defendeu a criação de uma Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências."

"O Deputado celebrou o Dia do Servidor Público e parabenizou a Câmara dos Deputados pela votação em regime de urgência dos projetos de reajuste salarial, incluindo o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Destacou a presença do Presidente do Sindjus, Costa Neto, e estendeu os cumprimentos a todos os servidores da Justiça. Chamou atenção do Governo Federal para a necessidade de discutir reajustes das demais categorias do funcionalismo público. Também defendeu a criação de uma Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências."

"O Deputado homenageou os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, ressaltando a importância da atuação desses profissionais na entrega dos serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Defendeu que o Estado deve assegurar condições dignas de trabalho e reconhecimento adequado às suas funções. Ademais, ressaltou que somente 25% dos Deputados, assim como ele, defensor público, são servidores públicos, mas apenas um partido na Casa não possui Deputados servidores públicos. Por fim, enfatizou a necessidade de que a reforma administrativa em discussão (Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025) seja justa e respeite os direitos adquiridos, corrigindo distorções sem comprometer as conquistas das categorias."

"O Deputado homenageou os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, ressaltando a importância da atuação desses profissionais na entrega dos serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Defendeu que o Estado deve assegurar condições dignas de trabalho e reconhecimento adequado às suas funções. Ademais, ressaltou que somente 25% dos Deputados, assim como ele, defensor público, são servidores públicos, mas apenas um partido na Casa não possui Deputados servidores públicos. Por fim, enfatizou a necessidade de que a reforma administrativa em discussão (Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025) seja justa e respeite os direitos adquiridos, corrigindo distorções sem comprometer as conquistas das categorias."

"O Deputado lamentou o falecimento do Vereador Valdenir Magrão, liderança política do Município de Alto Alegre (RR), e dirigiu condolências aos seus familiares e amigos. Além disso, expressou solidariedade à família do ex-Deputado Federal Edio Lopes, cuja filha, Tuti Lopes, faleceu em Boa Vista (RR), sendo lembrada como figura querida no Município de Mucajaí (RR). Por fim, assinalou que os Municípios de Alto Alegre e Mucajaí, bem como o Estado de Roraima, encontravam-se enlutados."