Tabata Amaral

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"Resumo indisponível"

"A Deputada encaminhou a votação do Projeto de lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal."

"A Deputada encaminhou a votação do Projeto de lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal."

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"Resumo indisponível"

"A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal."

"A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal."

"A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências."

"A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências."

"A Deputada celebrou como histórica a votação que iniciou a regulamentação da licença-paternidade no Brasil, tema pendente desde a Constituição de 1988. Explicou que, por 35 anos, o prazo de cinco dias foi mantido de forma provisória, mesmo sendo insuficiente para garantir o vínculo entre pai e filho no início da vida. Destacou o esforço coletivo de Parlamentares de diferentes partidos, da sociedade civil e do setor produtivo, que colaboraram com estudos e propostas ao longo de três anos. Reforçou também que a ampliação da licença-paternidade fortalece famílias, reduz a violência e melhora a saúde mental, com custo viável ao País. Por fim, apelou para que a Câmara aprove logo o mérito do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, destacando a importância do tema para a primeira infância e o fortalecimento social e econômico do Brasil."

"A Deputada celebrou como histórica a votação que iniciou a regulamentação da licença-paternidade no Brasil, tema pendente desde a Constituição de 1988. Explicou que, por 35 anos, o prazo de cinco dias foi mantido de forma provisória, mesmo sendo insuficiente para garantir o vínculo entre pai e filho no início da vida. Destacou o esforço coletivo de Parlamentares de diferentes partidos, da sociedade civil e do setor produtivo, que colaboraram com estudos e propostas ao longo de três anos. Reforçou também que a ampliação da licença-paternidade fortalece famílias, reduz a violência e melhora a saúde mental, com custo viável ao País. Por fim, apelou para que a Câmara aprove logo o mérito do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, destacando a importância do tema para a primeira infância e o fortalecimento social e econômico do Brasil."

"A Deputada defendeu a ampliação da licença-paternidade como um direito não apenas do pai, mas também da mãe e da criança, destacando a urgência de corrigir uma lacuna legislativa que persiste desde a Constituinte de 1988. Lembrou que a atual licença-paternidade no Brasil é mais curta do que o carnaval e ressaltou que o impacto financeiro do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, é mínimo, inferior a 0,05% do PIB."

"A Deputada defendeu a ampliação da licença-paternidade como um direito não apenas do pai, mas também da mãe e da criança, destacando a urgência de corrigir uma lacuna legislativa que persiste desde a Constituinte de 1988. Lembrou que a atual licença-paternidade no Brasil é mais curta do que o carnaval e ressaltou que o impacto financeiro do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, é mínimo, inferior a 0,05% do PIB."

"A Deputada celebrou a decisão unânime do TCU que confirmou a regularidade do programa Pé-de-Meia, beneficiando 4 milhões de estudantes. Criticou Parlamentares que pediram o bloqueio do programa e questionou por que a educação incomoda tanto. Ressaltou que a iniciativa, aprovada pelo Congresso, tem base legal e visa garantir que jovens permaneçam na escola. Além disso, destacou a mobilização da bancada da educação, que uniu diferentes partidos para defender o programa. Lembrou que o Pé-de-Meia surgiu na pandemia para apoiar estudantes que precisavam ajudar suas famílias financeiramente e afirmou que a educação não deveria ser alvo de disputas políticas. Por fim, pediu que os opositores explicassem às suas bases por que tentaram impedir o acesso dos jovens a um benefício essencial."