Dr. Frederico
Deputado(a) Federal

Dr. Frederico

PL — MG

Total Reembolsado em 2024
R$ 517.951,71
Maiores Recebedores
A.M.Silva Comunicação R$ 122.000,00
TARGET RENT A CAR LTDA R$ 92.511,00
Novacar Locadora de Veículos Ltda R$ 50.000,00
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP R$ 40.625,34
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS R$ 40.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
15/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 1.500,00
08/01/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
08/01/2025
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 377,83
07/01/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
31/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 3.280,53
31/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.090,00
31/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
28/12/2024
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO
R$ 419,20
23/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
21/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -109,32
21/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -31,69
20/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
20/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 2.000,00
17/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 182,34
16/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
16/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
14/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 81,35
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.669,28
10/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
06/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 1.500,00
04/12/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 117,54
04/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
03/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.295,59
03/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
02/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
02/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 280,83
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,74
30/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 3.610,68
30/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
30/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.090,00
28/11/2024
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 419,20
21/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
21/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 2.000,00
21/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
20/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
19/11/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
OPERAR ADMINISTRACOES HOTELEIRAS LTDA
R$ 528,39
18/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 103,69
18/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
18/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
17/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
14/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.708,59
14/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.517,85
14/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.237,90
14/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
05/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
05/11/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
OPERAR ADMINISTRACOES HOTELEIRAS LTDA
R$ 409,01
05/11/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Silva Souza LTDA
R$ 450,00
04/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 160,80
04/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
03/11/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 302,13
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,58
31/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 3.352,71
31/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
31/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.090,00
29/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
27/10/2024
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 419,20
23/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
22/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 2.000,00
21/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
17/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Marvi Empresa de Comunicação e Assessoria LTD
R$ 2.500,00
16/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
16/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
16/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 65,70
15/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
07/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
04/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
03/10/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 248,84
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,38
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 3.052,91
30/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
30/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.090,00
29/09/2024
TELEFONIA
Telefonica Brasil S.A - VIVO
R$ 419,20
26/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
23/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
20/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
17/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
13/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 78,65
12/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 4.000,00
11/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
11/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
11/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
10/09/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEIS ALVORADA E RIVIERA LTDA
R$ 468,00
08/09/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CONTAGEM CENTRO HOTEL - LTDA
R$ 279,00
08/09/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CONTAGEM CENTRO HOTEL - LTDA
R$ 390,00
05/09/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PALACE HOTEL DE CAXAMBU LTDA
R$ 157,00
05/09/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PALACE HOTEL DE CAXAMBU LTDA
R$ 197,00
05/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
04/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
03/09/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 159,71
01/09/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,09
31/08/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Hotel Moara Ltda
R$ 270,00
31/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 3.124,55
31/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
31/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.090,00
30/08/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CASA DO PEREGRINO LTDA ME
R$ 390,00
29/08/2024
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 419,20
28/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARTNERBANK
R$ 195,50
27/08/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CARAJÁS LTDA
R$ 440,00
22/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
22/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
21/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
20/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 4.000,00
19/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
19/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
15/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
15/08/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Ingrid Ramos da Silva
R$ 320,00
13/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.470,69
13/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -625,27
13/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -231,83
13/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JORNAL DO POVAO
R$ 1.500,00
13/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 71,14
12/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
07/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
06/08/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Leiza Melo Siqueira Fernandes - ME
R$ 159,40
06/08/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Leiza Melo Siqueira Fernandes - ME
R$ 159,40
05/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
03/08/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 406,24
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,54
31/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.665,77
31/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -89,19
31/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 4.067,45
31/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
30/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
28/07/2024
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL SA
R$ 419,20
27/07/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Silva Souza LTDA
R$ 240,00
18/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
17/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
17/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 4.000,00
17/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
15/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
15/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 69,16
12/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
09/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.164,72
06/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JORNAL DO POVAO
R$ 3.000,00
04/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
04/07/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS
R$ 465,89
03/07/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 182,84
03/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
01/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,21
30/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 3.218,86
30/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
30/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.090,00
28/06/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Empreendimentos Turísticos Eco da Montanha LTDA
R$ 380,00
28/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 179,94
28/06/2024
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 419,20
26/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
24/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 648,98
21/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
19/06/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FALCON HOTEIS LTDA
R$ 332,69
18/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -195,35
18/06/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
OPERAR ADMINISTRACOES HOTELEIRAS LTDA
R$ 394,49
18/06/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
OPERAR ADMINISTRACOES HOTELEIRAS LTDA
R$ 394,49
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 926,81
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -371,01
17/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
17/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
17/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 4.000,00
14/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 675,78
14/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
14/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
13/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 106,90
12/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.369,69
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.485,72
05/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
04/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 201,84
04/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
03/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
03/06/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 259,94
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,18
31/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 494,24
31/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 4.351,33
31/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
31/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 2.781,00
31/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.090,00
29/05/2024
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A.
R$ 419,20
26/05/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRANVILLE HOTEL
R$ 406,00
22/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
20/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
20/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
20/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 4.000,00
20/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
16/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
15/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 881,75
15/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
15/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 599,50
14/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 314,94
10/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
09/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 2.600,00
08/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.847,60
07/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
03/05/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 272,44
02/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,07
30/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 440,79
30/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 4.578,50
30/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.500,00
29/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Maria Clara Silva Ribeiro
R$ 1.500,00
28/04/2024
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 419,20
25/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 277,83
22/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 124,01
18/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
18/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
18/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 4.000,00
17/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
17/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
15/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
15/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 522,41
10/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.423,73
05/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
04/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,50
03/04/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 96,64
02/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.497,11
02/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.497,11
02/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.497,11
02/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.521,80
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,03
31/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 4.176,40
31/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.000,00
31/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 5.250,00
28/03/2024
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 412,00
28/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 472,08
27/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP
R$ 1.300,00
26/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -651,34
26/03/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
OPERAR ADMINISTRACOES HOTELEIRAS LTDA
R$ 409,79
23/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 118,01
22/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
21/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.941,15
21/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 12.000,00
21/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 4.000,00
21/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
20/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -811,15
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.103,64
15/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 628,18
14/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
14/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.417,62
14/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JORNAL DO POVAO
R$ 2.500,00
10/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Antônio Pedro da Silva Melo
R$ 1.800,00
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -431,80
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
06/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio Centro Comercial Felipe Pacceli
R$ 195,00
05/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 5.000,00
03/03/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 97,54
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,26
29/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 2.052,33
29/02/2024
TELEFONIA
Telefonica Brasil S A
R$ 412,00
29/02/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 1.750,00
29/02/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.000,00
28/02/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PANORAMA LTDA
R$ 297,00
27/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Antônio Elber de Carvalho Silva -ME
R$ 1.500,00
26/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.269,13
24/02/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AVENIDA SHOPPING E HOTEL LTDA
R$ 209,00
24/02/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AVENIDA SHOPPING E HOTEL LTDA
R$ 200,00
23/02/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PANORAMA LTDA
R$ 297,00
20/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
20/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
19/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 3.000,00
19/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet.
R$ 118,01
15/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 395,55
08/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 488,69
08/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.844,76
08/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 317,78
03/02/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 58,84
01/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.368,40
01/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,74
31/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TARGET RENT A CAR LTDA
R$ 3.000,00
31/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANADA LTDA EPP
R$ 1.759,09
31/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.900,00
31/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.800,00
29/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Panorama Ltda - ME
R$ 3.000,00
29/01/2024
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 412,00
24/01/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
OPERAR ADMINISTRACOES HOTELEIRAS LTDA
R$ 342,99
22/01/2024
TELEFONIA
OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
R$ 98,61
18/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vero Internet
R$ 118,00
15/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A.M.Silva Comunicação
R$ 10.000,00
15/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS NEVES DE MEDEIROS
R$ 3.000,00
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,35
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
17/06/2026

"O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Legislação Participativa, de moção de louvor à Tratorada da Capela de Santa Rita de Caldas (MG), homenageando representantes do Município presentes na sessão. Também saudou comitiva de Vereadores de Coronel Xavier Chaves (MG). Em seguida, manifestou solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, apontado como cassado de forma injusta, e criticou o processo judicial conduzido pelo Ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribuiu práticas de tirania e interferência nos demais Poderes. Por fim, declarou apoio à pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República."

13/05/2026

"O Deputado defendeu a abertura de uma CPI para investigar o Banco Master, argumentando que o momento político torna inevitável o aprofundamento das apurações sobre possíveis irregularidades e relações financeiras envolvendo figuras públicas. Afirmou também que a crise representa uma oportunidade para esclarecer responsabilidades e criticou o PT por resistir à instalação de investigações. Além disso, manifestou apoio ao Senador Flávio Bolsonaro e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando ambos como alvos de perseguição política e judicial, além de defender que eventuais financiamentos privados ligados ao campo conservador sejam diferenciados de práticas ilícitas. Por fim, criticou políticas culturais financiadas pela Lei Rouanet, acusando-as de promover uma disputa ideológica, e voltou a cobrar transparência em contratos relacionados ao Banco Master e a pessoas ligadas ao Judiciário."

29/04/2026

"O Deputado, recém-filiado ao Partido Liberal (PL) após migração do Partido Republicano Democrático (PRD), abordou a questão do condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Defendeu os manifestantes presos, classificando-os como pessoas sem antecedentes criminais que teriam sido julgadas de forma irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a processos individuais na primeira instância. Citou casos como os de "Débora do Batom", Fátima de Tubarão, idosos acima de 65 anos, e mencionou mortes de condenados, como "Clezão" e José Eder Lisboa. Além disso, rejeitou a tese de tentativa de golpe de Estado e defendeu a aprovação da anistia com reparação e indenização às vítimas. Em seguida, fez críticas ao STF e ao Governo Lula. Atacou o que chamou de "regime lulo-supremacista", criticou a sabatina do novo indicado ao STF, questionou a condução da delação de Mauro Cid, alegando coação por parte do juiz, e defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, como medida mínima possível no momento. Por fim, tratou das eleições de 2026. Conclamou a direita à união em torno de candidaturas fortes, citando Flávio Bolsonaro como pré-candidato; cobrou coerência dos Parlamentares e criticou posturas que classificou como hipócritas ou oportunistas dentro do campo conservador."

04/03/2026

"O Deputado manifestou preocupação com o início de um novo conflito no Oriente Médio e destacou a necessidade de atenção prioritária aos brasileiros que se encontram na região. Afirmou que cidadãos do Brasil que vivem, trabalham ou realizam viagens de turismo e negócios no local estariam sem apoio ou orientação adequada das representações diplomáticas do país. Por fim, fez um apelo ao Congresso e às autoridades brasileiras para que adotem medidas de assistência e proteção a esses cidadãos, defendendo que o Governo concentre esforços em garantir segurança e suporte aos brasileiros afetados pela situação."

16/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências."

16/12/2025

"O Deputado avaliou o cenário político na reta final do ano legislativo e afirmou que a Direita enfrentou um momento difícil, marcado por divisões internas e pelo que classificou como perseguição a lideranças conservadoras. Citou a situação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e criticou decisões do Judiciário e ações do sistema político. Por fim, destacou a repercussão do lançamento da pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, mencionando mobilização popular e grande presença nas redes sociais e na mídia."

10/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."

10/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Afirmou também que a sessão avançava em defesa de cidadãos que sofreram injustiças e perseguição. Na sequência, agradeceu ao Presidente Hugo Motta e ao Deputado Paulinho da Força pelo esforço nas negociações, citando também o Líder Fred Costa. Relatou que desejava uma anistia mais ampla e fez referências ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Presidente Lula ao mencionar disputas políticas recentes. Defendeu o texto em votação por entender que beneficiava pessoas como Débora do Batom, permitindo reduzir penas e possibilitar o retorno às suas famílias."

10/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 359-M-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, constante no artigo 2° do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. "

10/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do § 9° do Art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. "

03/12/2025

"O Deputado destacou a realização do Seminário Dezembro Laranja na Câmara, agradecendo a participação de médicos dermatologistas e cirurgiões oncológicos e ressaltando a importância da prevenção do câncer de pele, o tipo mais comum no Brasil. Relatou que casos graves apresentados pelo Inca mostram que o câncer de pele é, inclusive, a principal causa de amputações no instituto, algo inadmissível diante de sua alta prevenção e fácil tratamento. Por fim, elogiou o engajamento da Câmara, das comissões envolvidas e da Sociedade Brasileira de Dermatologia, lembrando que o Congresso será iluminado na cor laranja para reforçar a campanha."

05/11/2025

""

30/09/2025

"O Deputado expressou a dificuldade em pautar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, da anistia. Afirmou ainda que aprovar um projeto de dosimetria prejudicaria a Direita e o futuro do País, além de levá-lo a um caminho irreversível. Ademais, alertou que a medida sinalizaria a submissão à "ditadura da toga". Por conseguinte, defendeu a união pela anistia ampla, geral e irrestrita, com o objetivo de pacificar o País e garantir eleições justas em 2026."

24/09/2025

"O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019."

24/09/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2600056
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2026.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600057
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 14 anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600058
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, no dia 05 de outubro de 2026.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600059
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Alfabetização, a ocorrer no dia 8 de setembro de 2026.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600060
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março de 2026.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600061
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600179
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600181
Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600182
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600239
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 23 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600240
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 07 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600241
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600242
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2026 RIC
CAM-2600255
Requer ao Ministério da Saúde dados consolidados sobre a realização de 04 (quatro) tipos de cirurgias ortopédicas no Brasil de 2019 a 2025.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600318
Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca da crise institucional no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas motivações, consequências e possíveis impactos na produção e divulgação de dados estatísticos oficiais, em especial do Produto Interno Bruto (PIB).
Requerimento de Informação
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2600432
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600440
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600483
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Aniversário de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2026 RIC
CAM-2601152
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização das concessões de ferrovias.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2601185
Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca das ações empreendidas pela Anatel para detectar e prevenir a aplicação de golpes virtuais em idosos.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2601206
Requer informações ao Ministério da Educação sobre a priorização de recursos orçamentários para o Programa Pé-de-Meia em detrimento de custeio e investimentos de políticas para alfabetização, educação infantil e ensino fundamental.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2601545
Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “o Programa Agora Tem Especialista (PATE), com ênfase nos dados disponíveis, nos resultados alcançados e na avaliação de sua eficácia e efetividade no atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REC
CAM-2601794
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 REQ
CAM-2601917
Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Requerimento de Sessão Solene
2026 RIC
CAM-2602231
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação acerca da interrupção no fornecimento de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis na esfera do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) 2026, dos critérios técnicos de interrupção, do impacto pedagógico e das medidas de remediação.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2602284
Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a adoção de medidas urgentes e judiciais em face da omissão do Ministério da Educação na distribuição de livros didáticos em Braille para o ano letivo de 2026.
Indicação
2026 RIC
CAM-2602963
Requer à Exma. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações acerca do Programa Moradia Cidadã, do número de pessoas em situação de rua no país e das ações realizadas pelo Ministério para esse grupo social.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2603103
Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do crescimento e do agravamento constantes dos índices de inadimplência do Brasil.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2603104
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre as famílias de baixa renda e inscritas no cadastro único (Cadúnico).
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2603105
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre a saúde financeira das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), bem como sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2603491
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, sobre as medidas adotadas pela Pasta em face do esquema de fraude identificado na Operação “OTC – Over The Counter”, deflagrada em 10 de fevereiro de 2026 pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2603704
Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 RIC
CAM-2603912
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a execução do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas – PATE, instituído pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, convertida na Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2603932
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar o caráter absoluto da presunção de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos e reforçar a proibição do casamento e união estável infanto-juvenil.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604262
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PDL
CAM-2604708
Susta parcialmente, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2604762
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605013
Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605014
Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605548
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 DOC
CAM-2605905
Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2606199
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pela atuação heroica nas operações de busca, resgate e salvamento durante as enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2606201
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pela atuação exemplar no enfrentamento das enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026.
Requerimento de Moção
2026 RIC
CAM-2608422
Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a execução da Portaria GM/MS nº 8.477, de 2025 (Política de Assistência Farmacêutica em Oncologia / AF-ONCO), sobre as atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 10.201, de 2026 (GT AF-ONCO), sobre o novo modelo de faturamento por valor real (APAC), bem como sobre a situação de tecnologias incorporadas pela CONITEC.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2608983
Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, no estado do Maranhão, financiada com recursos federais do Novo PAC, bem como sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, no Processo TC 008.237/2025-5.
Requerimento de Informação
2026 REC
CAM-2609076
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 RIC
CAM-2609107
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, quanto às indenizações das concessionárias de transmissão de energia elétrica por ativos da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), nos termos do Acórdão nº 443/2026, do Processo nº TC 012.715/2017-4, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2609128
Requer a retirada de proposição individual de minha autoria, qual seja, Requerimento de Informação nº 551, de 2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REQ
CAM-2610266
Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação de proposição individual - Requerimento de Informação (RIC) nº 561, de 2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 RIC
CAM-2610897
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do possível desabastecimento do medicamento ciclofosfamida (1 g frasco-ampola) no território nacional.
Requerimento de Informação
2026 DOC
CAM-2611475
Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2611527
Requer sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 663/2026-Plenário no recebimento de benefícios financeiros do Programa Pé-de-Meia por indivíduos sem o perfil de elegibilidade, diante falhas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2611531
Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611533
Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como para instituir mecanismo de cruzamento eletrônico automático de informações entre as bases de dados do Programa Agora Tem Especialistas e o sistema de ressarcimento ao SUS da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611534
Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos financeiros concedidos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2612972
Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Pé-de-Meia.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2613439
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2615644
Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “a escassez do medicamento ciclofosfamida no SUS e seus impactos nos tratamentos de transplantes de medula óssea e demais protocolos oncológicos.”
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2615663
Requer o convite do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre o Programa Agora Tem Especialista (PATE), com ênfase nos dados disponíveis, nos resultados alcançados, na avaliação de sua eficácia e efetividade no atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o cumprimento dos compromissos de transparência assumidos na audiência pública realizada em 19 de março de 2026.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2616537
Requer aditamento ao Requerimento nº 80, de 2026, das Sras. Deputadas Ana Pimentel (PT/MG) e Socorro Neri (PP/AC), para incluir representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), Senador Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR), na audiência pública proposta para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.
Requerimento (Outros)
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 DOC
CAM-2619306
Indicação de novo membro (Senadora Federal Roberta Acioly – Republicanos/RR) para composição da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED).
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2620542
Requer informações atualizadas ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, em complementação aos dados constantes do Ofício SEI nº 17.353/2025/MPS, acerca da evolução da fila de análise de benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como esclarecimentos sobre as diretrizes a serem adotadas pela nova gestão da autarquia.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2620581
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 RIC
CAM-2620937
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca das falhas e fragilidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no pregão eletrônico nº 90105/2024, que resultou na contratação de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) no valor total de R$ 227,9 milhões junto à empresa IVG Brasil Ltda.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2622286
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de investimentos e contratos da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na construção de embarcações e navios de suporte às atividades de produção, transporte e comercialização de petróleo, gás natural e derivados.
Requerimento de Informação
2026 EMC
CAM-2622679
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622682
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622689
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622704
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622714
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622715
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2624317
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 INC
CAM-2625457
Sugere ao Ministério da Saúde o estabelecimento de novo procedimento administrativo para incorporação da vacina adsorvida meningocócica B recombinante (4CMenB) ao Plano Nacional de Imunização ou que, alternativamente, haja nova consulta à CONITEC ou a revisão da anteriormente realizada para avaliar a incorporação desse imunobiológico ao Manual do CRIE, com indicação para grupos de alto risco.
Indicação
2026 REQ
CAM-2625679
Requer Moção de Pesar em homenagem à memória do piloto da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Marques Monteiro, manifestando as mais sinceras condolências aos familiares, aos amigos e aos colegas de farda.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2625893
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2625980
Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca dos problemas relatados no Acórdão 999, de 2026, decorrente do TC 014.177/2025-0, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2626617
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre a não incorporação pelo CONITEC da Vacina Adsorvida Meningocócica B (recombinante) para imunização ativa de indivíduos entre 2 meses e 1 ano de idade.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2626686
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre as providências adotadas em relação às falhas no financiamento da Atenção Primária à Saúde do SUS, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1207, de 2026 – Plenário, decorrente do TC 037.379/2023-2.
Requerimento de Informação
2026 PDL
CAM-2626867
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 SIT
CAM-2628440
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação da execução do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), destinado a reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), sob a gestão do Ministério da Saúde.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 REQ
CAM-2629910
Requer Moção de Louvor ao evento “Tratorada da Capela” de Santa Rita de Caldas em Minas Gerais, que celebra a fé, a família rural e a força do agronegócio mineiro.
Requerimento de Moção
2026 RIC
CAM-2630017
Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da incorporação de tecnologias em saúde de alto custo no SUS.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2630775
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, acerca do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento da Pasta em 2026, que resultou na suspensão de operações do Exército Brasileiro de monitoramento e combate ao crime organizado nas fronteiras nacionais.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2630825
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da suspensão temporária da vacinação com o imunizante contra a dengue desenvolvido pelo Instituto Butantan, após o registro de 02 (duas) mortes suspeitas e 42 (quarenta e dois) casos de reações adversas graves em aproximadamente 500 mil doses aplicadas.
Requerimento de Informação
2026 SIT
CAM-2631340
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação dos contratos administrativos e do cronograma da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmados entre o Ministério da Saúde e a pessoa jurídica Biomm S/A., em especial aqueles envolvendo a insulina glargina e a insulina humana para fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Solicitação de Informação ao TCU
2026 RIC
CAM-2631862
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da imposição de sigilo de até 100 anos aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas (bets) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2632540
Requer Moção de Louvor em celebração aos 251 anos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), à nomeação da Coronel Cleide Barcelos como Comandante-Geral e aos relevantes serviços prestados pelo Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2632767
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2634971
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2635296
Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio Procurador-Geral da República, a instauração de procedimento investigatório para apurar supostas ilegalidades e/ou desvios de finalidade da incorporação da vacina Butantan-DV contra a dengue ao Sistema Único de Saúde - SUS sem o parecer prévio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, bem como em razão da retificação indevida de portaria ministerial destinada a ampliar o alcance normativo de ato já exaurido, em afronta à Lei nº 8.080, de 1990, à Lei nº 12.401, de 2011 e ao Decreto nº 7.646, de 2011.
Indicação
2026 PL
CAM-2635404
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.736.792,67
Total Efetivamente Pago
R$ 66.783.105,68
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639600001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.467.250,00 R$ 16.467.250,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639600006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.151.157,00 R$ 7.851.793,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639600008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.434.651,00 R$ 2.313.029,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639600009
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00
2026
LAGOA DOURADA - MG
Cód: 202639600002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 497.500,00 R$ 497.500,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202639600003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 398.000,00 R$ 398.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639600007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.367.268,00 R$ 299.943,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202639600004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 199.000,00 R$ 199.000,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202639600005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 199.000,00 R$ 199.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639600012
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 196.985,60 R$ 985,60
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202639600010
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539600001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.937.988,07 R$ 16.768.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539600005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.914.399,00 R$ 8.914.399,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539600003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.194.724,00 R$ 7.194.724,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539600006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.128.870,00 R$ 2.128.870,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539600007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539600004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
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