Marcio Alvino
Deputado(a) Federal

Marcio Alvino

PL — SP

Total Reembolsado em 2023
R$ 39.073,70
Maiores Recebedores
TAM R$ 16.445,59
Priscila Jesus de Oliveira R$ 10.450,00
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER R$ 5.669,80
Telefônica Brasil S.A. VIVO R$ 1.570,29
AZUL R$ 1.509,35
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
29/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 71,46
23/12/2023
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 66,06
23/12/2023
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 158,99
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -453,38
01/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,05
29/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 78,19
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.248,70
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -517,19
23/11/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 66,06
23/11/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 158,99
22/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 516,60
06/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 516,60
06/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 9,70
30/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 61,05
23/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 37,83
23/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 818,19
23/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 817,05
23/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -818,19
23/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -817,05
23/10/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 66,06
23/10/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 158,36
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 355,50
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 355,50
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 564,05
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 564,05
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 852,94
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 564,05
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 355,50
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 564,05
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 669,61
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 669,61
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 669,61
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 562,91
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 562,91
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 852,94
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 669,61
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 562,91
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 354,36
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 562,91
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -852,94
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -355,50
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -669,61
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -852,94
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -669,61
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -669,61
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -669,61
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -355,50
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -355,50
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -354,36
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -564,05
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -564,05
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -670,75
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -562,91
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -562,91
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -564,05
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -562,91
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -564,05
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -562,91
04/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 12,42
28/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 59,77
28/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 516,60
23/09/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 66,06
23/09/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 158,99
18/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.035,78
18/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.035,78
18/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.035,78
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 738,46
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -738,46
04/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 21,48
30/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 115,21
29/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 574,00
23/08/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 66,06
23/08/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 158,99
07/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -897,39
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 897,39
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 18,35
23/07/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 66,06
23/07/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 158,99
14/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 516,60
05/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
04/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
04/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 12,20
30/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 516,60
29/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 60,32
28/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 403,83
23/06/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 66,06
23/06/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 158,99
12/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,87
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
29/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 59,93
23/05/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 66,06
23/05/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 158,99
05/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
05/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
05/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.377,93
05/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
05/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 516,60
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 25,46
28/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 516,60
27/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 58,89
23/04/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 61,63
23/04/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 158,99
18/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 888,58
18/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -888,58
17/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
17/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
14/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 433,05
14/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -433,05
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 433,05
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 481,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 481,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 481,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 779,34
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 481,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 779,34
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 536,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 536,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.216,52
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 480,29
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -536,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -480,29
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -481,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -536,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -481,55
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -779,34
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -481,55
04/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
04/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 516,60
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,11
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
29/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 110,92
27/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
27/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 572,70
23/03/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 61,63
23/03/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 158,99
08/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
01/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 481,50
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,19
23/02/2023
TELEFONIA
TELEFONÔNICA BRASIL S.A
R$ 61,63
23/02/2023
TELEFONIA
TELEFONÔNICA BRASIL S.A
R$ 158,99
17/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Prefeitura Municipal de Jacareí
R$ 317,75
17/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Prefeitura Municipal de Jacareí
R$ 418,35
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 522,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 472,82
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 523,26
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 472,82
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 522,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.196,15
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 522,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 472,82
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.060,35
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 522,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 472,82
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 471,56
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 628,70
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 472,82
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -523,26
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -522,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.196,15
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -472,82
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -522,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -472,82
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -522,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -628,70
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.060,35
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -472,82
10/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 805,86
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -28,02
06/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Priscila Jesus de Oliveira
R$ 950,00
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 13,13
25/01/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER
R$ 481,50
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
29/04/2026

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15/04/2026

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08/04/2026

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25/03/2026

"O Deputado abordou a filiação do Senador Sergio Moro e da Deputada Rosangela Moro ao Partido Liberal (PL), classificando o movimento como estratégico para o fortalecimento da direita no País. Ressaltou o papel do Presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, na expansão da legenda, e afirmou que a entrada de novas lideranças reforça pautas como combate à corrupção, segurança pública e defesa de valores conservadores. Também mencionou a pré-candidatura presidencial do Senador Flávio Bolsonaro, apontando-o como representante de um projeto político alternativo ao atual Governo. Em seguida, elogiou o trabalho da Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil, que recebeu o Prêmio iBest 2025 na categoria Ações Sociais. Por fim, reforçou o compromisso da bancada em apoiar políticas públicas de inclusão, ampliar recursos para instituições e fortalecer iniciativas voltadas à acessibilidade e à proteção das famílias."

24/03/2026

"O Deputado destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down como momento de reflexão sobre inclusão, respeito e garantia de direitos. Ressaltou a importância das APAEs no acolhimento, educação e promoção da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, defendendo o fortalecimento dessas instituições. Também reafirmou compromisso com a ampliação de políticas públicas, recursos e acesso a direitos como educação, saúde e trabalho. Além disso, alertou para a necessidade de evitar retrocessos e transformar discursos em ações concretas. Ao concluir, registrou e reconheceu o trabalho de diversas APAEs paulistas pelo impacto social e atendimento às famílias."

22/10/2025

"O Deputado criticou o Decreto nº 12.686, de 2025, por considerá-lo um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência e nas garantias de escolha das famílias. Segundo sua avaliação, a medida enfraqueceu o apoio técnico e financeiro às instituições especializadas, particularmente as APAEs, que atendem alunos com deficiência severa e múltipla. Em resposta, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2025, destinado a sustar os efeitos daquele decreto, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Defendeu, ainda, que inclusão e especialização devem coexistir harmoniosamente e convocou o Congresso, as famílias e a sociedade civil a se mobilizarem em defesa das entidades que prestam serviços essenciais à educação inclusiva."

08/10/2025

"O Deputado celebrou a sanção da Lei nº 15.230, de 2025, que determina a disponibilização de material eleitoral em Braille para cargos majoritários — Presidente, Governador, Prefeito e Senador. Na oportunidade, destacou que a medida garante igualdade de acesso à informação política e fortalece a inclusão de pessoas com deficiência visual no processo democrático. Além disso, afirmou que a nova lei simboliza o compromisso do Congresso com eleições mais justas, acessíveis e representativas, e ressaltou que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a quantidade de material a ser impresso. Por fim, parabenizou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Palmeira d’Oeste (SP), Francisco Morato (SP) e Campo Limpo Paulista (SP) pelo trabalho contínuo em prol da inclusão e da cidadania."

01/10/2025

"O Deputado destacou a importância da audiência pública sobre as violações enfrentadas por pessoas com deficiência no transporte aéreo. Mencionou casos de constrangimento e falta de acessibilidade, como o de uma passageira cadeirante que utiliza ventilação mecânica. Ressaltou que o direito ao transporte acessível está previsto na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão, mas enfrenta barreiras práticas, incluindo despreparo de profissionais e falta de equipamentos adequados. Informou que a audiência reuniu autoridades, empresas aéreas e representantes da sociedade civil para discutir soluções e fortalecer políticas inclusivas. Também parabenizou as Apaes pelo trabalho em prol da inclusão e da dignidade das pessoas com deficiência."

18/09/2025

"O Deputado destacou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e reafirmou o compromisso com a inclusão efetiva, transformando direitos formais em oportunidades concretas. Ressaltou a importância de políticas públicas continuadas, acesso universal à saúde, educação inclusiva, mercado de trabalho adaptado e infraestrutura acessível. Destacou o papel das APAEs no atendimento, educação especial e acolhimento de pessoas com deficiência, defendendo apoio e financiamento adequados pelo Estado. Enfatizou a necessidade de cooperação entre Legislativo, poderes públicos e sociedade civil, além do combate à discriminação e promoção de representatividade. Defendeu o reconhecimento às APAEs de diversas cidades pelo trabalho prestado às comunidades."

10/09/2025

"O Deputado acompanhou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 14.454, de 2022 e, nesse contexto, defendeu a manutenção da norma que assegurou a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS quando amparados por evidência científica, em nome da vida e contra barreiras burocráticas. Informou que recebeu em gabinete a Sra. Sarita Melo e registrou que ela representou famílias, profissionais e pessoas autistas que, diariamente, enfrentaram negativas de cobertura para terapias eficazes. Afirmou também que o direito constitucional à saúde deveria prevalecer sobre interesses econômico-administrativos, ao mesmo tempo em que se comprometeu a apoiar a lei e, ainda, propôs aperfeiçoar critérios técnicos sem restringir o acesso. Apelou ao Judiciário e aos reguladores para que priorizassem a vida, a equidade e a proteção dos mais vulneráveis. Por fim, agradeceu à Jacareí Ampara Menores (JAM) e às Apaes de Itaporanga, Santo André, Campos do Jordão e Agudos, no Estado de São Paulo."

04/09/2025

"O Deputado destacou a Campanha Setembro Verde, iniciativa que, desde 2015, promove a inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência em São Paulo. Ressaltou o tema deste ano, “Nossa diferença é nossa maior força”, enfatizando que a diversidade é riqueza e fortalece a sociedade. Reforçou também a importância de ações concretas, como palestras, eventos culturais, iluminação de prédios e campanhas educativas, além de políticas públicas robustas em educação, saúde e mercado de trabalho. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, comprometeu-se a acompanhar e fortalecer essas iniciativas, convocando Estado, empresas e sociedade civil a se unirem para garantir acessibilidade, inclusão plena e oportunidades reais para pessoas com deficiência."

27/08/2025

"O Deputado destacou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025, cujo tema, definido por autodefensores, reforçou a importância de reconhecer a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e decisões. Enfatizou que inclusão não é favor, mas direito, exigindo remoção de barreiras, políticas públicas integradas, capacitação de profissionais e respeito à voz das pessoas com deficiência. Conclamou famílias, Apaes, universidades, gestores públicos e sociedade a promover educação, saúde, trabalho digno e autonomia. Ressaltou ainda o papel da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes em acompanhar propostas e recursos para que medidas concretas sejam implementadas. Finalizou parabenizando diversas Apaes pelo trabalho de inclusão e cuidado em suas comunidades."

20/08/2025

"O Deputado destacou a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa sobre a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, reunindo especialistas, entidades e sociedade civil. Abordou barreiras enfrentadas por pessoas autistas, que muitas vezes se sentem “estranhas” para vagas gerais e “normais demais” para vagas reservadas a pessoas com deficiência, além do impacto do diagnóstico tardio em adultos. Citou o Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, que cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes, destacando a necessidade de critérios claros e programas de acolhimento. Ademais, reafirmou compromisso com inclusão e valorização das diferenças, e parabenizou as Apaes que recentemente comemoraram aniversário pelo trabalho em prol da autonomia e dignidade das pessoas com deficiência."

07/08/2025

"O Deputado relatou visita à Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarulhos (SP), acompanhado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, e do Prefeito Lucas Sanches. Destacou o trabalho da instituição, que atende 523 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, elogiando a equipe liderada pela Presidente Cida e a Diretora pedagógica Jenina. Além disso, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmou o compromisso de apoiar e fortalecer essas entidades, citando a parceria com a Feapaes-SP e a importância do apoio contínuo. Parabenizou ainda as Apaes de Colina (SP), Taquaritinga (SP), Capão Bonito (SP), Lucélia (SP), Itapuí (SP), Ribeirão Bonito (SP) e Registro (SP) por seus aniversários. Encerrou reforçando a defesa da inclusão e do respeito à diversidade."

16/07/2025

"O Deputado destacou a realização da Audiência Pública Democrática sobre as ameaças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), marcada para 18 de julho em Brasília (DF). Informou que o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, reuniu representantes da sociedade civil, especialistas e gestores para discutir estratégias de proteção ao BPC, direito constitucional de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ressaltou as recentes tentativas de restrições orçamentárias e mudanças legislativas que colocaram o benefício em risco. Reafirmou o compromisso de seu mandato com a inclusão e a defesa dos direitos dessas pessoas, convocando parlamentares e cidadãos a participarem do debate. Também prestou homenagem às Apaes de Itapetininga (SP), Miracatu (SP), Torrinha (SP) e Mairiporã (SP) pelo trabalho na promoção da inclusão social."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2614424
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 104/2025
Requerimento de Apensação
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PLP
CAM-2482268
Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483719
Requerimento de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Conscientição do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2539777
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os aplicativos de internet mantidos pelo Poder Público ou por empresas com sede ou representação no Brasil ofereçam recursos que viabilizem o acesso por pessoas com deficiência.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 DOC
CAM-2555228
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PDL
CAM-2567768
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2574000
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PDL
CAM-2574762
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PEC
CAM-2578996
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RIC
CAM-2584705
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, em anexo.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2584940
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 DOC
CAM-2589350
Inclusão do Deputado Federal David Soares na relação de membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 DOC
CAM-2593048
Alteração no Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2024 RIC
CAM-2419280
Requer informações complementares ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Requerimento de Informação
2024 RIC
CAM-2419281
Requer informações complementares à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Requerimento de Informação
2024 RIC
CAM-2419282
Requer informações complementares ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Requerimento de Informação
2024 RIC
CAM-2419283
Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Requerimento de Informação
2024 RCP
CAM-2419487
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REC
CAM-2420577
Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2024 REQ
CAM-2421715
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2427372
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
Requerimento de Moção
2024 REQ
CAM-2430144
Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Apaes, comemorado em 11 de dezembro.
Requerimento de Sessão Solene
2024 PL
CAM-2431991
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982; a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; a Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994; a Lei nº 8.989, de 29 de junho de 1994; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002; a Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004; a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005; a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005; a Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006; e a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, para atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2434567
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 RIC
CAM-2438876
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a execução dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Requerimento de Informação
2024 REQ
CAM-2439509
Requer a realização de sessão solene em homenagem à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2448947
Quebra de interstício PEC 9-2023
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 REQ
CAM-2456064
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Requerimento
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2478427
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2479457
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2479744
Requer Moção de Aplauso e Congratulações ao Dr. Claudio Yukio Miyake, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, pelas relevantes atividades em prol da odontologia e de Mogi das Cruzes.
Requerimento de Moção
2024 REQ
CAM-2481769
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2346925
Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Países Árabes
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2346929
Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Coreia do Sul
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348760
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348794
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349324
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349408
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349658
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349853
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350010
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de abril de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350196
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350210
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350235
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350365
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350536
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350831
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Ordem DeMolay por ocasião do Dia Nacional do DeMolay.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350879
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350887
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350889
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350920
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351175
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351243
Requer Sessão Solene em Homenagem à Polícia Penal do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351261
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351334
Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351395
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351606
Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351620
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PEC
CAM-2351680
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351708
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351941
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352046
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352049
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352293
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352473
Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352545
Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352549
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353405
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353485
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353699
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353873
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353879
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354023
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354482
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354692
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354874
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355796
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355845
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2356591
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 67.524.077,72
Total Efetivamente Pago
R$ 44.426.603,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637170005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.500.000,00 R$ 5.200.000,00
2026
JACAREÍ - SP
Cód: 202637170009
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026
SANTA BRANCA - SP
Cód: 202637170014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026
MONTEIRO LOBATO - SP
Cód: 202637170015
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
ROSEIRA - SP
Cód: 202637170003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
SÃO LUÍS DO PARAITINGA - SP
Cód: 202637170006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 497.500,00 R$ 497.500,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202637170007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 51.320,72 R$ 19.145,00
2026
MOGI DAS CRUZES - SP
Cód: 202637170011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637170001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.403,00 R$ 0,00
2026
SANTA ISABEL - SP
Cód: 202637170016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
BIRITIBA-MIRIM - SP
Cód: 202637170013
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
MOGI DAS CRUZES - SP
Cód: 202637170010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.000.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637170004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
APARECIDA - SP
Cód: 202637170002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.975,00 R$ 0,00
2026
GUARULHOS - SP
Cód: 202637170012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537170021
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.297.992,00 R$ 8.797.992,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537170019
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.437.993,00 R$ 8.437.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537170020
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.000.000,00 R$ 7.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537170024
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 7.000.000,00 R$ 6.930.000,00
2025
SANTA ISABEL - SP
Cód: 202537170016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
2025
SANTA FÉ DO SUL - SP
Cód: 202537170015
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
GUARAREMA - SP
Cód: 202537170004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537170010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537170011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
JUQUIÁ - SP
Cód: 202537170009
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
POÁ - SP
Cód: 202537170014
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Cód: 202537170012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537170013
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537170017
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.894,00 R$ 199.973,00
2025
BIRITIBA-MIRIM - SP
Cód: 202537170008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
2025
SANTA ISABEL - SP
Cód: 202537170006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
2025
SUZANO - SP
Cód: 202537170007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
2025
SANTA ISABEL - SP
Cód: 202537170005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
2025
POÁ - SP
Cód: 202537170002
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2025
POÁ - SP
Cód: 202537170001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2025
POÁ - SP
Cód: 202537170003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537170023
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 4.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537170022
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 0,00
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