Joaquim Passarinho
Deputado(a) Federal

Joaquim Passarinho

PL — PA

Total Reembolsado em 2023
R$ 487.416,10
Maiores Recebedores
G. COUTINHO DE MENEZES R$ 148.100,00
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS R$ 52.292,41
TAM R$ 49.869,10
Cia Aérea - GOL R$ 35.905,06
LOCALIZA RENT CAR S/A R$ 33.242,48
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
22/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
18/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 831,72
03/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 195,80
02/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.800,00
28/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT CAR S/A
R$ 4.155,31
23/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 135,00
22/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
20/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G. COUTINHO DE MENEZES
R$ 39.900,00
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.313,37
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.307,87
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 87,00
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 87,00
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -35,01
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
19/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 3.863,63
19/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO TRACYANNE LTDA
R$ 350,04
19/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
S M TRANSPORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
18/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANHANGUERA
R$ 350,00
15/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,53
14/12/2023
TELEFONIA
Tim S.A.
R$ 314,99
14/12/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.238,51
11/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G. COUTINHO DE MENEZES
R$ 39.900,00
09/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEÍCULOS LTDA-ME
R$ 4.716,11
08/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D.U Serviços de Hospedagem Ltda
R$ 220,00
08/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D.U Serviços de Hospedagem Ltda
R$ 220,00
07/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DIAS COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
07/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA
R$ 150,01
07/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 476,10
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 489,83
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,76
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 860,87
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
05/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,42
04/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP.
R$ 200,00
01/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARAPARK LTDA
R$ 420,00
01/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.800,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 9,60
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 489,83
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,76
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 835,65
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 731,86
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
28/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT CAR S/A
R$ 4.155,31
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 907,33
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.420,21
27/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
25/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
071 - LAGO NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
21/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 135,00
17/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 372,00
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 236,19
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
15/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 1,78
15/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,53
14/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
13/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.800,00
07/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
07/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
07/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 442,00
07/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 345,00
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
05/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.371,22
05/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
05/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL VALE DO XINGU LTDA-ME
R$ 350,00
05/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL VALE DO XINGU LTDA-ME
R$ 250,00
04/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GOLDEN VILLE HOTEL LTDA.
R$ 285,00
02/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
01/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARAPARK LTDA
R$ 420,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,19
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.025,60
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.194,11
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.206,89
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.206,89
30/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,42
29/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT CAR S/A
R$ 4.155,31
27/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEÍCULOS LTDA-ME
R$ 3.445,00
27/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 100,00
27/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 399,78
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 346,77
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.122,60
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
25/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 135,00
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.002,41
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.122,60
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 795,88
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 337,70
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 992,62
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.122,60
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -42,29
23/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.371,22
23/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
23/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GOLDEN VILLE HOTEL LTDA.
R$ 362,00
22/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 3.219,63
22/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO COPA 94 LTDA
R$ 446,53
22/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 248,40
22/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GOLDEN VILLE HOTEL LTDA.
R$ 337,00
20/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 276,00
20/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ESTRELA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 380,05
19/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
19/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GOLDEN VILLE HOTEL LTDA.
R$ 345,00
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 591,84
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.243,85
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.266,32
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -51,98
15/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,53
14/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
10/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
09/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARAPARK LTDA
R$ 420,00
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 926,21
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.065,77
04/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,42
04/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,42
03/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 661,20
03/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 200,00
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
02/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.800,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,91
29/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT CAR S/A
R$ 4.155,31
29/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
28/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.496,32
28/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA
R$ 150,00
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.371,22
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 35,00
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.256,81
27/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEÍCULOS LTDA-ME
R$ 3.445,00
23/09/2023
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 135,00
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.371,22
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.123,19
19/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
19/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
19/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 100,00
15/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 69,90
15/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 69,90
15/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 5,43
15/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 546,00
15/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO COPA 94 LTDA
R$ 275,05
15/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
G. B. H. S. FERREIRA - ME
R$ 243,90
15/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
G. B. H. S. FERREIRA - ME
R$ 169,90
15/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 362,34
14/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
14/09/2023
TELEFONIA
Tim S.A.
R$ 314,99
11/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
11/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
11/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 662,02
11/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.487,25
10/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PREFEITURA DE BELÉM
R$ 51,92
10/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PREFEITURA DE BELÉM
R$ 51,92
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.732,41
04/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
04/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 3.360,62
03/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO COPA 94 LTDA
R$ 213,02
03/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GOLDEN VILLE HOTEL LTDA.
R$ 625,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 9,55
31/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 756,38
31/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.114,74
30/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 5 ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
30/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT CAR S/A
R$ 4.155,31
30/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.800,00
29/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 282,58
28/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEÍCULOS LTDA-ME
R$ 3.445,00
28/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
27/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 2.256,51
27/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO TRACYANNE LTDA
R$ 500,00
27/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL GOIANIA LTDA
R$ 168,00
26/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TIDA LTDA EPP
R$ 300,00
23/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 135,00
21/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
M. MARTINS GAMA E CIA LTDA - ME
R$ 271,00
21/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 800,41
19/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 706,34
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 348,71
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.202,12
15/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 0,55
15/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 4,07
15/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 200,00
15/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 362,34
14/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
14/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 258,81
12/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.327,44
11/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 598,00
11/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 598,00
11/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 598,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 927,63
09/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 145,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 946,19
08/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
08/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
08/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 992,55
08/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.064,23
07/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,42
07/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARAPARK LTDA
R$ 420,00
07/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 872,41
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.146,05
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 415,06
01/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 150,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,73
29/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEÍCULOS LTDA-ME
R$ 3.445,00
29/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 149,70
29/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 50,00
29/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
M C G MONTEIRO LTDA - EPP
R$ 314,50
29/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
M C G MONTEIRO LTDA - EPP
R$ 357,00
27/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
25/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 328,97
25/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -33,22
25/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.022,19
19/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.246,19
18/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 357,10
18/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 366,17
18/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.489,43
18/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
18/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.489,43
15/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 253,41
15/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 362,34
14/07/2023
TELEFONIA
Tim S.A.
R$ 343,23
13/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 82,29
13/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 25,00
13/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.169,83
12/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
12/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.045,90
12/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MAVIL PLAZA HOTEL
R$ 167,50
10/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,42
10/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
R$ 51,92
10/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
R$ 51,92
10/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DUARTE E SANTOS LTDA
R$ 100,00
06/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARAPARK LTDA
R$ 420,00
06/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AMERICANO COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
06/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G. COUTINHO DE MENEZES
R$ 10.800,00
06/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G. COUTINHO DE MENEZES
R$ 10.800,00
06/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G. COUTINHO DE MENEZES
R$ 10.800,00
05/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTÍVEL 107 NORTE
R$ 200,00
02/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 282,74
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,18
29/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.800,00
29/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEICULOS LTDA
R$ 3.445,00
28/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
22/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 135,00
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 298,90
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 660,08
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -33,22
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 678,51
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.903,04
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 170,86
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 457,35
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 880,90
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 910,00
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 923,92
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -42,29
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -880,90
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.811,27
15/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 353,70
14/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 82,29
14/06/2023
TELEFONIA
Tim S.A.
R$ 314,99
14/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 25,00
13/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
082 - QI 21 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
09/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BRASIL VERDE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 443,00
08/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.349,78
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.220,74
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -79,00
07/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARAPARK LTDA
R$ 420,00
04/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,42
04/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
R$ 51,92
03/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 690,51
02/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.800,00
01/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT CAR S/A
R$ 4.155,31
01/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
R$ 51,92
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 66,48
31/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
30/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEÍCULOS LTDA-ME
R$ 3.445,00
29/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G. COUTINHO DE MENEZES
R$ 35.900,00
26/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.085,57
26/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.090,42
26/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
26/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
26/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
24/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - AZUL
R$ 264,19
24/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.682,27
16/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.257,27
16/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 727,19
15/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 353,70
14/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
14/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
14/05/2023
TELEFONIA
Tim S.A.
R$ 314,99
13/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
071 - LAGO NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 20,00
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 835,19
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 821,27
10/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.218,19
10/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.295,27
09/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 3.093,66
08/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
08/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BRASIL VERDE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 1.125,76
08/05/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GOLDEN VILLE HOTEL LTDA.
R$ 285,00
06/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO IAMA LTDA
R$ 328,82
06/05/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CVK LTDA
R$ 250,00
06/05/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CVK LTDA
R$ 250,00
05/05/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
PARAPARK LTDA
R$ 420,00
04/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,42
03/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.215,27
03/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 901,49
02/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.800,00
01/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PREFEITURA DE BELÉM
R$ 51,92
01/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PREFEITURA DE BELÉM
R$ 51,92
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,84
30/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NIEVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
30/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEÍCULOS LTDA-ME
R$ 3.445,00
29/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BR 316 LTDA
R$ 100,00
27/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
19/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 240,28
18/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO COPA 94 LTDA
R$ 195,04
18/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 109 SUL DERIV DE PET LTDA
R$ 278,10
15/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 353,70
14/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
14/04/2023
TELEFONIA
Tim S.A.
R$ 284,99
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 525,63
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 516,56
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -42,29
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -33,22
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 412,14
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 408,07
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 614,19
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 600,27
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 614,19
10/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 761,27
10/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.124,27
10/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 986,19
08/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA
R$ 150,00
06/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,02
05/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 868,63
05/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -372,83
05/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 758,89
05/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IRMAOS PAIER LTDA
R$ 200,00
05/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MAVIL PLAZA HOTEL
R$ 275,00
05/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MAVIL PLAZA HOTEL
R$ 335,00
04/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 210,44
04/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JANAINA BARROS GARCIA KHALED 02106384785
R$ 10.000,00
04/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A M F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
04/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEU LTDA
R$ 150,00
04/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT CAR S/A
R$ 4.155,31
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 733,46
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
03/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.240,00
03/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMA SAT COMUNICACOES LTDA
R$ 170,00
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 1.556,27
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,28
30/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEÍCULOS LTDA-ME
R$ 3.445,00
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.742,19
28/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
28/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
24/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.837,75
20/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
20/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.235,87
20/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
20/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
15/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 3,15
15/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 353,70
14/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,05
14/03/2023
TELEFONIA
Tim S.A.
R$ 284,99
13/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 165,00
07/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SMART VEICULOS LTDA
R$ 3.445,00
04/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 1.107,11
03/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT CAR S/A
R$ 4.155,31
03/03/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
NORTE SUL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
R$ 440,00
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 89 LTDA
R$ 245,04
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M. GOMES DA COSTA EIRELI
R$ 225,04
02/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
R$ 1.240,00
02/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
01/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
01/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMA SAT COMUNICACOES LTDA
R$ 170,49
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 11,22
27/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.141,24
27/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 120,00
27/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 152,65
27/02/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 3.024,19
27/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.376,33
23/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.290,24
23/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
23/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 306 NORTE LTDA
R$ 64,22
14/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 229,88
14/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 100,00
12/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 120,00
11/02/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 624,80
11/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO COPA 94 LTDA
R$ 162,04
10/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
R$ 1.031,34
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO REDENCAO LTDA
R$ 180,00
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VILASBOAS E MEIRELLES LTDA
R$ 270,00
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J.& M. SERVI OS E COMERCIO LTDA
R$ 284,49
10/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 263,00
10/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 258,00
10/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 261,00
10/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GOLDEN VILLE HOTEL LTDA.
R$ 648,00
09/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.371,22
07/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARAPARK LTDA
R$ 420,00
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.067,14
03/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 214,74
03/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 620,78
03/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PHENICIA LTDA
R$ 88,50
03/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PHENICIA LTDA
R$ 819,00
02/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PHENICIA LTDA
R$ 840,00
02/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PHENICIA LTDA
R$ 88,40
02/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PHENICIA LTDA
R$ 900,00
02/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PHENICIA LTDA
R$ 94,40
02/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PHENICIA LTDA
R$ 900,00
02/02/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PHENICIA LTDA
R$ 94,40
02/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PARASAO LTDA
R$ 190,01
02/02/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 367,00
01/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMA SAT COMUNICACOES LTDA
R$ 170,49
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 45,23
26/01/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS
R$ 4.376,33
10/01/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
R$ 1.031,34
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
11/11/2026

"O Presidente da Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear Nossa Senhora de Nazaré registrou autoridades e convidados, conduziu a entrada da Imagem Peregrina e explicou protocolos de homenagem e segurança no plenário. Além disso, relatou a trajetória da devoção em Brasília desde 2015, destacou a dimensão familiar e evangelizadora do ato, e afirmou que a presença da imagem renova a fé e a esperança dos participantes."

30/06/2026

"O Deputado criticou a ação do ICMBio e da Força Nacional em Novo Progresso, no Pará, afirmando que houve uso desmedido da força contra trabalhadores e cidadãos, com tiros disparados de helicóptero que feriram um adulto e uma criança. Além disso, defendeu que órgãos ambientais atuassem com orientação, legalização e controle, e não com tratamento policial contra quem tenta sobreviver. Por fim, cobrou um mutirão para regularizar áreas em litígio e separar a fiscalização ambiental do enfrentamento ao crime."

03/06/2026

"O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera o Código de Mineração para, entre outros objetivos, agilizar as autorizações para mineração no Brasil e facilitar a atuação de garimpos de menor porte. Ressaltou que a legislação atual encarece obras públicas, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, ao impedir o uso de materiais disponíveis próximos às estradas e obrigar o transporte por longas distâncias. Destacou que a proposição não altera a legislação ambiental e sustentou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve exercer plenamente sua função regulatória. Por fim, lembrou que o subsolo pertence à União e ao povo brasileiro, e não a empresas privadas."

03/06/2026

"O Deputado defendeu a tramitação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que trata da responsabilidade da exploração da lavra mineral e afirmou que a proposta resultou de mais de um ano de debates em Comissão Especial, com participação de representantes de diferentes partidos, audiências públicas e diálogo com órgãos do Governo. Argumentou que o texto não alterou a legislação ambiental nem flexibilizou exigências de licenciamento. Informou que o objetivo foi ampliar a atuação da Agência Nacional de Mineração e reduzir a concentração do controle sobre áreas do subsolo brasileiro por grandes empresas. Sustentou que a proposta buscou criar condições para a participação de pequenas e médias mineradoras, além de transferir ao Estado a competência para autorizar atividades econômicas em áreas já concedidas."

03/06/2026

"O Deputado afirmou que o relatório citado do Projeto de Lei nº 957, de 2024, não foi votado nem aprovado na comissão e sustentou que o projeto original, que tramitou na comissão presidida pelo Deputado Felipe Barros, não trata da cobrança de taxa, mas amplia a autonomia do Estado e da Agência Nacional de Mineração. Além disso, afirmou que o texto estava parado havia dois anos e defendeu a retomada do diálogo para proteger o Estado, a mineração e o subsolo nacional, hoje concentrado nas mãos de poucas grandes empresas."

03/06/2026

"O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 1978, e da Lei nº 7.805, de 1989. Afirmou que a proposta buscou reconhecer a realidade das pequenas mineradoras, estabelecendo classificações e tratamentos diferenciados para os diversos segmentos da atividade mineral, sem alterar a legislação ambiental vigente. Além disso, argumentou que o texto ampliaria a autonomia da Agência Nacional de Mineração (ANM) na gestão do subsolo brasileiro e reduziria obstáculos enfrentados por pequenas empresas em áreas já requeridas por grandes mineradoras. Por fim, ressaltou que a aprovação da urgência não implicaria votação imediata do mérito, mas permitiria ampliar o debate e aperfeiçoar a proposta."

03/06/2026

"O Deputado alertou para as precárias condições das rodovias federais e estaduais do Pará, especialmente da Rodovia Transamazônica, da BR-155, da BR-158 e da BR-163, afirmando que a falta de manutenção compromete o deslocamento da população e o escoamento da produção agrícola. Ressaltou que o período de estiagem representa a principal oportunidade para a realização de obras capazes de garantir a trafegabilidade durante o inverno amazônico. Além disso, criticou a insuficiência de investimentos em infraestrutura logística, mencionando problemas em pontes, estradas e serviços de telecomunicações, bem como os impactos desses gargalos sobre o desenvolvimento econômico e social da região. Por fim, defendeu maior atenção dos Governos Federal e Estadual à Amazônia, argumentando que a melhoria da infraestrutura é essencial para reduzir desigualdades regionais, diminuir custos logísticos e assegurar melhores condições de vida à população paraense."

26/05/2026

"O Deputado abordou a questão do diabetes tipo 1 e recordou cobrança feita ao Presidente do Congresso Nacional referente ao veto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, relacionado ao tema. Reconheceu que o projeto enviado posteriormente (Projeto de Lei nº 5.868, de 2025) representou um avanço, ainda que aquém do esperado pelas famílias afetadas. Por fim, conclamou os Parlamentares a seguir trabalhando para conquistar novos avanços até alcançar o resultado ideal."

20/05/2026

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará."

20/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará."

20/05/2026

"O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso (PA), com o objetivo de regularizar a situação de produtores rurais instalados na região antes da criação da unidade de conservação. Além disso, criticou a atuação do Governo Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Força Nacional contra moradores e produtores locais, acusando-os de desrespeitar direitos de famílias que vivem e produzem na área há décadas. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por incluir a proposição na pauta do plenário da Casa."

06/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)."

06/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."

06/05/2026

"O Deputado anunciou a retirada de todos os destaques e emendas de sua bancada. Explicou que o PL tinha divergências em relação ao projeto, tendo apresentado emendas. Reconheceu que o Relator Arnaldo Jardim não acatou a totalidade das emendas do PL, mas que boa parte foi incorporada. Por fim, elogiou a disposição ao diálogo do Relator e, confiando em sua competência e na possibilidade de ajustes posteriores no Senado, anunciou a retirada de todas as emendas da bancada, contribuindo para o bom andamento da votação."

22/04/2026

"O Deputado destacou acordo firmado com o Governo em torno do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, ressaltando a construção conjunta do relatório. Elogiou a atuação da Deputada Flávia, relatora da matéria, e do Deputado Luiz Gastão, que participou da elaboração do texto no âmbito de frente parlamentar."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 RIC
CAM-2601220
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2601808
Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Pará para debater a governança da CFEM e os desafios regulatórios e econômicos da exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2605321
Requer a realização de Mesa Redonda no município de Marabá/PA, para debater a fiscalização, o repasse e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2605322
Requer a realização de Mesa Redonda no município de Parauapebas/PA, para debater a fiscalização, o repasse e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 DOC
CAM-2605905
Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2613525
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2617633
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos do Grupo FarmaBrasil – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2618731
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as recentes alterações no Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto à suspensão de transmissões ao vivo e centralização de competências administrativas.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2622112
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências".
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2622296
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 RIC
CAM-2627376
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2627378
Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, por haver perdido a oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025.
Requerimento de Prejudicialidade
2026 REQ
CAM-2629926
Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
2026 REQ
CAM-2629954
Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2635469
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater as circunstâncias, os desdobramentos e as denúncias de violência na operação do ICMBio contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2635470
Solicita que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a operação de fiscalização do ICMBio na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), realizada no dia 29 de junho de 2026.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2637485
Solicita que seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente para prestar esclarecimento e detalhes sobre as denúncias acerca de violência na operação do ICMBio – Instituto Chico mendes de Conservação e Biodiversidade, contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA)
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2640224
Solicita a retirada de tramitação do REQ n°. 59/2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2642689
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e das medidas mitigatórias para o abastecimento do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado do Pará.
Requerimento de Informação
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2648411
equer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2026.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2654224
Requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia de Proposta de Enquadramento de Empreendimentos Estratégicos No Regime De Licenciamento Ambiental Especial – Lae
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2654280
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a retenção da parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devida aos Municípios afetados pela atividade de mineração, arrecadada desde maio de 2026.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2025 PDL
CAM-2482078
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482163
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482261
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482524
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2482851
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483187
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483190
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483191
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483374
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483375
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483389
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Maio Laranja mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483458
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483491
Solene em homenagem aos 30 anos da Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé-MG. O presente Requerimento tem como objetivo prestar homenagens à Fundação Crisitano Varella pelos seus trinta anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS na área de oncologia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483551
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483552
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483553
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483554
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483931
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484293
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2484488
Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2484667
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PDL
CAM-2485216
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Projeto de Decreto Legislativo
2025 REQ
CAM-2485221
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Moção
2025 DOC
CAM-2485602
Requer inclusão de assinatura de adesão á Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 DOC
CAM-2485918
Requer inclusão de assinatura de adesão á Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE - adesão da Deputada Carla Dickson (União/RN).
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 RIC
CAM-2485955
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2485956
Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2486729
Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2488156
Solicita que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre a Exploração de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial da Amazônia.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2025 REQ
CAM-2488157
“Solicito o convite ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar plano de trabalho e as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia para o exercício em curso. ”
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2488600
Requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente a situação atual da Agência Nacional de Mineração (ANM), em termos de estrutura, orçamento, capacidade técnica e defasagem salarial.
Requerimento de Audiência Pública
2025 DOC
CAM-2489035
Lista de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2496009
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a implementação da Reforma Tributaria no país.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2025 PL
CAM-2496168
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2498918
Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2507271
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2512400
Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2515872
Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2518800
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2525870
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RIC
CAM-2527194
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2527233
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5552/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6102/2019.
Requerimento de Desapensação
2025 PDL
CAM-2527743
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2528140
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2925/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1817/2022.
Requerimento de Desapensação
2025 EMC
CAM-2531412
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2531413
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2531414
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2531415
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 PL
CAM-2531938
Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2531940
Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2533159
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.
Requerimento de Informação
2025 ESB
CAM-2534261
Altera o art. 15 e inclui os arts. 4º-F, 4º-G, 15-A e 15-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e altera os arts. 3º e 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Emenda ao Substitutivo
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.582.157,00
Total Efetivamente Pago
R$ 59.883.206,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202636920008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.935.000,00 R$ 12.935.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202636920010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.900.000,00 R$ 4.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202636920002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.235.816,00 R$ 2.652.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202636920006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.741.250,00 R$ 1.741.250,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202636920003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202636920007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 995.000,00 R$ 995.000,00
2026
PARÁ (UF)
Cód: 202636920004
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 950.000,00 R$ 477.500,00
2026
PARÁ (UF)
Cód: 202636920005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202636920009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.474.318,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202636920001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.475.279,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202536920005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.760.000,00 R$ 12.632.400,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202536920010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.090.985,00 R$ 7.090.985,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202536920009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202536920002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.790.000,00 R$ 4.790.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202536920007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.600.000,00 R$ 1.584.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202536920012
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.520.000,00 R$ 1.504.800,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202536920004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.000.000,00 R$ 990.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202536920008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.099.799,00 R$ 599.834,00
2025
ITAITUBA - PA
Cód: 202536920006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.927,00 R$ 499.927,00
2025
PARAGOMINAS - PA
Cód: 202536920011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 449.783,00 R$ 449.783,00
2025
Nacional
Cód: 202536920001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 40.720,00
2025
Nacional
Cód: 202536920003
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 365.000,00 R$ 0,00
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