Marx Beltrão
Deputado(a) Federal

Marx Beltrão

UNIÃO — AL

Total Reembolsado em 2023
R$ 473.412,58
Maiores Recebedores
C A M DE FREITAS PRODUCOES R$ 177.100,00
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA R$ 148.800,00
TAM R$ 38.023,70
GOL R$ 28.464,55
JANAINA MONTALVAO DE LIMA 03852478189 R$ 18.222,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
30/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERVICOS AUTOMOTIVOS PONTA VERDE LTDA
R$ 415,09
29/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.846,10
29/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -572,97
29/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
29/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERVICOS AUTOMOTIVOS PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
29/12/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ -1.932,27
28/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXXI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
27/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
27/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
27/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
27/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
27/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
27/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
27/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 100,00
26/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.164,26
26/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 600,84
26/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -573,78
22/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERVICOS AUTOMOTIVOS PONTA VERDE LTDA
R$ 399,96
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 94,00
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
16/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRISA DO LAGO COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA
R$ 205,04
15/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HOT POSTO
R$ 200,00
14/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERVICOS AUTOMOTIVOS PONTA VERDE LTDA
R$ 359,94
12/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 45,00
12/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 403,47
12/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 305,42
11/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
09/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA
R$ 323,60
08/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.600,00
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,43
28/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.308,07
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -364,14
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.308,07
21/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
20/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 271,90
16/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.600,00
14/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERVICOS AUTOMOTIVOS PONTA VERDE LTDA
R$ 300,00
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ -901,20
07/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
07/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 325,70
06/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CDG COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,19
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.885,25
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 155,00
27/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 330,05
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.391,14
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.893,03
24/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CDG COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 195,27
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 708,36
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -69,00
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -52,74
20/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 300,00
20/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 360,01
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.823,29
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.823,29
18/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
18/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.600,00
18/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 150,00
18/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 500,00
16/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COM.VAREJ. DE COMB. E DERIV.PETROL.LTDA
R$ 150,00
16/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 244,18
15/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J C COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 380,03
12/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ARAPIRACA LTDA (TREVO)
R$ 414,80
12/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
11/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
10/10/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 3.086,41
09/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JARAGUA LTDA
R$ 150,00
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 649,19
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ -63,50
04/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 326,04
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 342,58
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.894,83
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.636,70
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 673,44
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -52,74
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,95
29/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LUNA & GAIA LTDA
R$ 350,03
28/09/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 63,50
28/09/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ -154,76
27/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.600,00
26/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
25/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 109 SUL DERIV DE PET LTDA
R$ 150,00
25/09/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.608,19
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.823,29
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 154,76
20/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
20/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,47
13/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
11/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 150,00
06/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.884,29
06/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.996,91
06/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 210,05
06/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
06/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 485,05
05/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 100,00
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 188,74
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HOT POSTO
R$ 214,00
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 395,05
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 299,03
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,56
31/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
31/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,47
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -898,47
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
30/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 322,87
28/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
28/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.381,29
28/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.600,00
24/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 182,20
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
22/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 100,00
22/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARPA COMERCIAL LTDA
R$ 410,01
21/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,47
21/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 281,35
20/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SEVERINO S LOPES E CIA LTDA
R$ 410,04
18/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.381,29
15/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
15/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
15/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 299,88
11/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
10/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
10/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.381,29
09/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FAROL LTDA
R$ 460,00
08/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
07/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
07/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
05/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 400,00
04/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 250,00
04/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
04/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 288,14
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 250,00
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 645,31
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.808,37
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
MAP
R$ 783,03
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
MAP
R$ 785,76
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -52,74
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,16
31/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 300,00
28/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 150,00
25/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 340,00
24/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.046,69
24/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.076,13
21/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 250,00
20/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 239,00
17/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.600,00
17/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 470,00
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.160,38
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
MAP
R$ 785,76
14/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 250,00
14/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
13/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -120,01
13/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -276,76
13/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -847,25
13/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
11/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.161,40
11/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -2.054,74
10/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.981,97
10/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 314,14
07/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 103 NORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.381,29
04/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
04/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,60
29/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -272,50
29/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.953,11
23/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ECOLOGICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 150,00
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.953,11
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.968,03
20/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.060,47
20/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
20/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 258,99
19/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 392,04
19/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 441,26
18/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
16/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.953,11
16/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.968,03
14/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.600,00
14/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 150,00
14/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 279,99
09/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 370,04
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 808,27
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
05/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 400,00
03/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SERTAO CENTER LTDA
R$ 385,04
02/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.181,29
02/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 330,02
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HOLANDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 404,22
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COX GAMA LTDA
R$ 150,00
01/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 219,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,75
30/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.667,51
30/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.667,51
30/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
30/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
30/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ -668,16
30/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ -103,23
25/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
25/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 300,00
24/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
24/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
23/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 668,16
21/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO HOLANDA TEIXEIRA
R$ 293,72
20/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.734,03
20/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SILVA COMBUSTIVEL LTDA
R$ 377,01
19/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.497,32
19/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 406,48
19/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 190,01
18/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -729,52
18/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ -424,24
18/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 103,23
17/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 317,65
16/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 350,00
15/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 300,00
12/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 447,60
11/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.600,00
11/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELUMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 170,00
10/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.734,03
08/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
05/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 424,24
04/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 191,28
03/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 179,40
01/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODO CENTER AUTO POSTO LTDA
R$ 360,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,03
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.734,03
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.861,91
19/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
C A M DE FREITAS PRODUCOES
R$ 16.100,00
18/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 290,00
16/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
16/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 700,02
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.381,29
10/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 307,01
05/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL PH 040 LTDA
R$ 100,00
05/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 370,05
05/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LOURENCO ARAUJO FORTES E FILHOS LTDA ME
R$ 480,64
04/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
02/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BARBOSA E ROCHA LTDA MATRIZ
R$ 300,24
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,73
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 200,00
30/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 466,84
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
21/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 300,75
21/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 420,02
21/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 334,63
16/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 360,00
16/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 300,04
15/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
15/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 499,03
15/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GUARUJA COM E DIST DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
13/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JANAINA MONTALVAO DE LIMA 03852478189
R$ 18.222,00
09/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
09/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.856,51
07/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA QUITERIA CIQUEIRA DOS SANTOS
R$ 16.100,00
03/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
01/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.808,37
01/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,71
27/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
24/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
24/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
24/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 100,00
16/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BOULANGERIE LTDA
R$ 355,04
16/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 389,03
15/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
15/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GUARUJA COM E DIST DE PETROLEO LTDA
R$ 255,01
15/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 245,00
14/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 100,00
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRO RIOS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 452,01
09/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 350,00
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
06/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 246,43
03/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERV AUTOM PONTA VERDE LTDA
R$ 300,00
01/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,65
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
22/04/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias."

22/04/2026

"O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989."

22/04/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989."

15/04/2026

"O Deputado registrou entendimento entre lideranças parlamentares para tratar de divergências acerca do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, sob sua relatoria. Mencionou iniciativa do Deputado Joaquim Passarinho de buscar diálogo com o Ministério da Justiça. Em seguida, destacou que eventuais alterações no texto dependeriam de alinhamento com a Casa Civil, conforme posição do Ministério. Também afirmou que consideraria esse entendimento na condução da matéria. Além disso, indicou que, caso haja posicionamento contrário do Governo às mudanças sugeridas, o Deputado Passarinho apoiaria o relatório em debate e retiraria a obstrução do Partido Liberal. Por fim, ressaltou a busca por consenso para viabilizar a tramitação."

15/10/2025

"O Deputado destacou a importância de valorizar os professores, citando leis que beneficiam a categoria, como o Piso Nacional do Magistério, o rateio do Fundeb e os precatórios do Fundef. Lembrou ainda a recente votação do piso salarial para professores contratados temporariamente, do projeto que permite o uso do transporte escolar pelos docentes e da extensão da meia-entrada para professores. Por fim, solicitou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que permite a acumulação de cargos, seja incluída na pauta."

01/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências."

01/10/2025

"O Deputado manifestou apoio à votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, que beneficia cerca de 16 milhões de pessoas. Destacou a necessidade de cautela quanto à narrativa de justiça tributária, alertando que aumentos de impostos sobre grandes empresas podem refletir no preço de produtos e serviços essenciais. Reforçou que a verdadeira justiça tributária exigiria redução de gastos públicos e cortes de Ministérios, de modo a garantir que a carga tributária recaia sobre quem pode pagar, sem penalizar empresas que impactam diretamente a vida cotidiana da população."

13/08/2025

"O Deputado repercutiu os vídeos divulgados pelo influenciador Felca sobre a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet. Afirmou que a rede não poderia ser tratada como uma “terra sem lei” e defendeu a criação de uma legislação eficaz para enfrentar o problema. Destacou a determinação do Presidente Hugo Motta para instalar um grupo de trabalho e a realização de uma Comissão Geral sobre o tema. Defendeu a responsabilização tanto de indivíduos quanto de plataformas digitais, caso os algoritmos continuassem a disseminar conteúdos ligados à pedofilia, com aplicação de prisão e multa. Reforçou que a proteção de crianças e adolescentes era um dever do Estado, das famílias e da sociedade, ressaltando que a liberdade de expressão não poderia servir de escudo para a prática de crimes."

05/08/2025

"O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 90 anos do programa histórico A Voz do Brasil. Ressaltou a importância histórica do programa como elo entre o cidadão e os três Poderes da República. Assinalou que, desde sua criação na Era Vargas, A Voz do Brasil manteve sua missão de fornecer informação oficial e acessível em todo o País. Defendeu ainda a obrigatoriedade de sua veiculação e destacou seu papel como referência de credibilidade em tempos de desinformação. Por fim, enalteceu o trabalho da equipe da Câmara na produção do Jornal da Câmara e celebrou os marcos comemorativos, como o selo e a nova identidade visual, enfatizando que o futuro da comunicação pública exige escuta, inclusão e compromisso com a democracia."

09/07/2025

"O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dificulta o acesso dos pescadores artesanais ao seguro-defeso. Destacou que a proposta aumenta a burocracia ao transferir aos Municípios a homologação do benefício e condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária do Governo. Ressaltou que isso representa uma tentativa de extinguir um direito garantido por lei. Também informou ter apresentado emenda para suprimir esses trechos da medida provisória e garantiu que continuará lutando pela manutenção do seguro-defeso, essencial para a subsistência de milhares de pescadores no Brasil."

02/07/2025

"O Deputado criticou o Decreto nº 12.534, de 2025, editado pelo Governo Lula, por considerar que ele prejudica o acesso da população de baixa renda ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Argumentou que a mudança no cálculo da renda per capita, que agora inclui valores recebidos por meio de programas como o Bolsa Família, reduz artificialmente o número de beneficiários do BPC, sem aumentar efetivamente a renda das famílias. Por fim, classificou o decreto como uma medida técnica que retira direitos dos mais pobres e afirmou que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar revogar a medida, argumentando que ela viola compromissos internacionais e agrava a exclusão social."

27/05/2025

"O Deputado criticou a portaria do Ministério da Educação que retirou a Medicina Veterinária da lista de cursos proibidos no formato de ensino a distância. Argumentou que a formação na área demanda prática presencial, envolvendo procedimentos laboratoriais e atividades essenciais ao manejo de animais domésticos e à pecuária. Por fim, solicitou ao Ministro Camilo Santana a revogação da decisão, ressaltando a importância de preservar a qualidade do ensino veterinário no Brasil."

21/05/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências."

15/04/2025

"O Deputado anunciou que assumiu oficialmente o cargo de Secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados. Agradeceu ao Presidente Hugo Motta, ao Progressistas e reafirmou o compromisso de fortalecer a comunicação pública da Câmara. Destacou que pretende ampliar a transparência, modernizar os canais de comunicação, valorizar a TV, a Rádio e a Agência Câmara, investir no programa de visitação institucional, expandir o Centro Cultural e fortalecer a Rede Legislativa de Rádio e TV. Por fim, ressaltou que a comunicação da Casa será guiada pelo pluralismo, pela verdade e pelo interesse público, com o objetivo de aproximar o Parlamento da população e combater a desinformação."

08/04/2025

"O Deputado expressou seu apoio à proposta do Governo de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. No entanto, destacou a proposta do Senador Ciro Nogueira, que sugere aumentar a isenção para quem ganha até 7 mil reais, com a compensação sendo feita por meio do aumento da contribuição de bancos que ganham mais de 1 bilhão por ano. Enfatizou, também, a necessidade de encontrar uma solução para compensar os Municípios, garantindo que eles não arcarão com a conta dessa isenção. Defendeu que a proposta avance de forma unânime, por seu impacto positivo no País."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2618670
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar nº 185/2024
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483491
Solene em homenagem aos 30 anos da Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé-MG. O presente Requerimento tem como objetivo prestar homenagens à Fundação Crisitano Varella pelos seus trinta anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS na área de oncologia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2483964
Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de tributação ou tarifa sobre transações realizadas por meio do sistema Pix.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2484379
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485073
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 RIC
CAM-2485110
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485837
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2486241
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativos, estabelece a apresentação de antecedentes criminais para o cadastramento de motoristas, cria mecanismos para análise prévia de passageiros, institui o reconhecimento facial diário como medida de segurança e determina o acesso às gravações exclusivamente para autoridades policiais, mediante fundamentação ou decisão judicial.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2486713
Institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2487241
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2488813
Dispõe sobre a delegação aos Municípios da atividade complementar de fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica no âmbito dos respectivos territórios municipais, e estabelece medidas para o endurecimento das fiscalizações e aplicação de sanções às concessionárias de energia elétrica em todo o país.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2489212
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, para que sejam adotadas as medidas necessárias junto à Empresa Equatorial Alagoas, visando ao aprimoramento do fornecimento de energia elétrica no estado de Alagoas.
Indicação
2025 PL
CAM-2491175
Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2492345
Dispõe sobre a vedação da criação de estacionamentos exclusivos para clientes de estabelecimentos comerciais em áreas públicas, em conformidade com o artigo 19 da Resolução Normativa nº 965/2022 do CONTRAN, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2494397
Requer a realização de sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2495024
Institui o Programa Nacional de Valorização da Cana-de-Açúcar Sustentável (PROCANAS) e estabelece incentivos para práticas agrícolas regenerativas na produção de cana-de-açúcar no Brasil.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2496168
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2497419
Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de segurança em escolas públicas e creches para monitoramento e prevenção de maus-tratos e más condutas contra crianças.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2508867
Dispõe sobre a criminalização da divulgação de desafios perigosos na internet que incentivem crianças, adolescentes e jovens à prática de atos nocivos ou autolesivos.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2508875
Sugere ao Ministério da Educação (MEC), para que sejam adotadas as medidas necessárias solicitando a abertura de apuração urgente sobre as irregularidades no processo de matrícula de candidatos aprovados no vestibular da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no sistema de cotas para pessoas com deficiência (PCD), em especial aqueles com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indicação
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2512329
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam; PL nº 759/2023 ao PL 2338/2023.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2515632
Requer a realização de Sessão Solene no dia 6 de agosto de 2025 no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 90 anos do programa A Voz do Brasil
Requerimento de Sessão Solene
2025 ESB
CAM-2517522
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 50/2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2517525
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 50/2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Emenda ao Substitutivo
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2519779
Susta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2523388
Dispõe sobre a proibição da venda de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação do comprador e comprovação de necessidade de uso e a divulgação dessas substâncias em meios de comunicação.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2531638
Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, por restringir direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PL
CAM-2535732
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2535739
Institui a Política Nacional de Diplomacia Cidadã e Cooperação Jurídica Internacional, com foco na proteção de brasileiros no exterior e na ampliação da cooperação técnica e jurídica entre o Brasil e países em desenvolvimento.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2535749
Fica instituída a Política Nacional de Incentivo à Criação de Centros Municipais e distritais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de atenção psicossocial e multidisciplinar, com apoio técnico e financeiro da União, nos termos de regulamentação própria.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2536848
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RIC
CAM-2541866
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações detalhadas a respeito da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, que trata de uma suposta revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2542093
Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2551128
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 7323/2014, que “altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2553773
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir a proteção específica dos animais equídeos (equinos, asininos e muares) contra práticas de maus-tratos que resultem em sofrimento intenso, mutilação, amputação, tortura ou morte.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2554594
Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL 4259/2025 de tramitação.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2562330
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2563312
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 200 Anos de Instalação da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 EMC
CAM-2568585
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2568586
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2568587
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 PL
CAM-2571393
Determina a necessidade de reconhecimento biométrico para determinadas transações de pagamento no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2578959
Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2417015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios em todo País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento, casamento em escrita braile.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2417016
Institui o mês de conscientização sobre a saúde mental a ser celebrado anualmente em dezembro.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2417020
Proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2417022
Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistente social nas escolas da Rede Pública de todo País.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2418033
Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2418035
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a inclusão do teste da bochechinha.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2418037
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direito de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2418722
Altera os arts. 18 e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor em obter assistência técnica a produtos novos em valores proporcionais e não abusivos.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2418723
Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa
à violência e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418846
Nos termos do art.142, do RICD, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 80/2024 ao Projeto de Lei nº 5727/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.
Requerimento de Apensação
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419151
Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.277.992,00
Total Efetivamente Pago
R$ 69.491.992,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637280002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.952.007,00 R$ 15.352.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637280001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 9.950.000,00 R$ 9.950.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637280003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.100.000,00 R$ 7.100.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537280001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.600.000,00 R$ 18.414.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537280002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537280003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.675.985,00 R$ 8.675.985,00
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