Pedro Paulo
Deputado(a) Federal

Pedro Paulo

PSD — RJ

Total Reembolsado em 2024
R$ 466.776,17
Maiores Recebedores
PAX IMÓVEIS LTDA. R$ 202.345,50
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA R$ 115.030,30
TAM R$ 70.569,37
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA R$ 32.217,36
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA. R$ 23.006,06
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
23/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 14.848,49
18/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
15/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
11/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
11/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
11/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.496,87
04/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
02/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
02/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
02/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
01/12/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.000,36
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,59
28/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 14.848,49
25/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.971,87
25/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.596,90
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 13,32
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.483,27
15/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.878,49
01/11/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,20
31/10/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ESPLANADA BRASILIA HOTEL LTDA
R$ 702,00
29/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 17.059,08
28/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.990,01
28/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.373,09
24/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,27
24/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
24/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
21/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
09/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.977,35
08/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.944,95
07/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,27
07/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.483,27
07/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.958,27
03/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
03/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,27
03/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.812,74
01/10/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,46
30/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 16.794,59
11/09/2024
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.545,85
09/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.948,01
04/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.958,27
04/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,27
02/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
01/09/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/09/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,51
29/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
28/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 475,00
28/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.944,95
28/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 16.620,75
23/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
12/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 17,84
12/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.488,94
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -475,97
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.471,10
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
01/08/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,17
30/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 16.611,29
18/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.493,20
17/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.493,20
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 14,76
13/07/2024
TELEFONIA
Telefonica Brasil S.A.
R$ 1.001,71
12/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
03/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
03/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
03/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
03/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -461,21
03/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.844,34
01/07/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,37
30/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.471,10
27/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
27/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
27/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
26/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 16.732,93
19/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.939,85
14/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.824,27
14/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.824,27
12/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 14,76
12/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
12/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
11/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
09/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/06/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ESPLANADA BRASILIA HOTEL LTDA
R$ 630,00
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
04/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
03/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 13,51
03/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
03/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
01/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,76
01/06/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,51
31/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
31/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
29/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
29/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
29/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 17.177,95
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.891,01
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.891,01
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 14,76
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.876,25
16/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
14/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
14/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
14/05/2024
TELEFONIA
Telefonica Brasil S.A.
R$ 1.044,37
13/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
13/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 13,51
13/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
13/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
10/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
10/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,76
10/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
09/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
09/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
03/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.894,61
03/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
01/05/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,61
30/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.824,27
30/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.824,27
26/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 17.733,34
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.824,27
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.824,27
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
17/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
17/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
15/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
15/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
13/04/2024
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 1.219,34
11/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
11/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
11/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
11/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
09/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.843,25
07/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
07/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
01/04/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,51
29/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
29/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
29/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
29/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
29/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
29/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
27/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 14,76
27/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.824,27
27/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 19.242,40
26/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
26/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
25/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.824,27
25/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
21/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 14,76
21/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.382,27
20/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
20/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
20/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.964,51
20/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.964,51
19/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
15/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.867,76
15/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
14/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA
R$ 11.503,03
13/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.964,51
12/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
07/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
07/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 14,76
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -445,67
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
01/03/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,91
29/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
27/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 17.483,47
22/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,27
22/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -445,67
13/02/2024
TELEFONIA
VIVO SA
R$ 973,97
06/02/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.
R$ 11.503,03
01/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
01/02/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,44
26/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAX IMÓVEIS LTDA.
R$ 17.192,72
06/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
06/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
01/01/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.747,00
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,37
26/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.
R$ 11.503,03
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
26/05/2026

"O Deputado defendeu o fim da escala 6x1, argumentando que a medida beneficiará mais de 30 milhões de trabalhadores formais e adequará o Brasil ao padrão internacional de jornada de trabalho. Destacou ganhos para trabalhadores da Baixada Fluminense, mulheres com dupla jornada e jovens desempregados, além de vantagens para empregadores dos setores varejista, supermercadista e da construção civil. Por fim, rebateu argumentos contrários à proposta e conclamou a aprovação da matéria na Comissão Especial e no Plenário."

04/03/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública."

10/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

10/12/2025

""

01/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências."

03/09/2025

"O Deputado, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, discursou na Comissão Geral destinada a debater o tema. Destacou o esforço coletivo dos 17 Parlamentares e técnicos envolvidos, que realizaram audiências públicas, reuniões e receberam mais de 200 contribuições para construir a primeira grande reforma administrativa do século. Afirmou que o texto não retira direitos nem estabilidade dos servidores, mas busca aumentar a produtividade do Estado e melhorar o serviço ao cidadão. Ressaltou ainda que a proposta prevê meritocracia, planejamento estratégico obrigatório, bônus por resultados, tabela remuneratória única, disciplina para contratações temporárias e cargos em comissão, além do enfrentamento a privilégios como férias de 60 dias, aposentadoria compulsória como pena máxima e altos salários em estatais e cartórios."

21/05/2025

"O Deputado celebrou a aprovação do projeto sobre a revisão de cargos e salários de mais de 40 categorias do funcionalismo público federal, fruto de acordos com o Governo e do trabalho conjunto com o Ministério da Gestão. Destacou o papel da Ministra Esther Dweck, do Relator Deputado Gastão Vieira e do Presidente da Câmara, Hugo Motta, na construção do consenso. Enfatizou que os reajustes estão previstos no Orçamento, com impacto de R$ 17 bilhões, e ressaltou a legitimidade do Governo para reestruturar cargos e priorizar áreas como a educação. Ao concluir, defendeu a criação de grupo de trabalho com prazo de 45 dias para apresentar proposta de reforma administrativa."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2612333
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2483683
Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2484113
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia Nacional dos Tribunais de Contas e aos 33 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484570
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484571
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484572
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487509
Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2488009
Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2488122
Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda e a Ministra- Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 1.087, de 2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 RIC
CAM-2507414
Solicita informações aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento sobre os impactos orçamentários, financeiros e econômicos decorrentes do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, enviado a esta Câmara dos Deputados em 02 de abril de 2025, com os detalhamentos que especifica.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2507490
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 554/2022, que dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP).
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2517109
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2531528
Solicita a retirada do Requerimento de Informação nº 1890 de 2025, de minha autoria.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2534524
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2542870
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional do influenciador digital, seu exercício, suas atribuições, direitos e obrigações.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2554164
Aperfeiçoa a execução penal, a decretação de prisão preventiva e o tempo que configura a reincidência; elenca e conceitua organizações criminosas de enfrentamento prioritário pelo poder público; fixa critérios e procedimentos para a elucidação da existência de vínculo associativo com organização criminal; regula a atividade de inteligência da polícia penal; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2554189
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a extensão excepcional da medida socioeducativa de internação, disciplinar o regime socioeducativo aplicável a adolescentes e jovens adultos vinculados a organizações criminosas, e estabelecer diretrizes para o cumprimento de pena por jovens adultos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2554195
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para regulamentar a produção e o compartilhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Projeto de Lei
2025 DOC
CAM-2555228
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2565470
Esta Lei estabelece normas sobre a responsabilização penal de pessoas jurídicas quando houver indícios suficientes de que tenham sido utilizadas para a prática de crime de lavagem ou instrumentalizadas por organização criminosa, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2565472
Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2572690
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572994
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2421265
Requer a realização de audiência pública com o Secretário do Tesouro Nacional, o Secretário de Orçamento Federal, e o Secretário da Receita Federal, para discutir sobre o resultado do primeiro relatório de avaliação de receita e despesa.
Requerimento de Audiência Pública
2024 RIC
CAM-2421728
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto à Receita Federal, sobre a arrecadação tributária do PERSE, com os detalhamentos que especifica.
Requerimento de Informação
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2430357
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2435133
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2435522
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PLP
CAM-2436473
Regulamenta o inciso IV, do § 3º do art. 9º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre a redução de alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
Projeto de Lei Complementar
2024 PEC
CAM-2436619
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2439852
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2441576
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REC
CAM-2447901
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2024 REQ
CAM-2448433
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2448732
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2450506
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2451976
Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do IPI a compra de veículos para substituição dos veículos inutilizados por perda total, furto ou roubo durante o período de isenção.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2452628
Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria


NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2458742
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2459627
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PL
CAM-2459761
Lei de Responsabilidade dos Jogos.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2463751
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviço de telefonia móvel bloquear os sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais que especifica.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2470936
Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.
Requerimento
2024 REQ
CAM-2476028
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2478427
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2480701
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PLP
CAM-2480979
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2024 REQ
CAM-2481003
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2481405
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2481667
Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2023 PL
CAM-2348757
Dispõe sobre a manutenção de decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária, que possa ser revertida em virtude de decisão em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade.
Projeto de Lei
2023 PLP
CAM-2348759
Dispõe sobre a transação excepcional em decorrência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade que declare a constitucionalidade de tributo anteriormente considerado inconstitucional.
Projeto de Lei Complementar
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348863
Requeremos a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 15 de agosto, em homenagem ao “Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia” e aos 60 anos de fundação da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350210
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350887
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.365.892,35
Total Efetivamente Pago
R$ 57.238.961,42
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627870002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.500.000,00 R$ 10.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627870001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.626.007,00 R$ 9.626.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627870005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 7.090.370,00 R$ 7.090.370,00
2026
RIO DE JANEIRO - RJ
Cód: 202627870003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
2026
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202627870004
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.881.212,49 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527870002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.318.997,00 R$ 9.318.997,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527870001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.318.996,00 R$ 9.318.996,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527870005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.647.990,08 R$ 4.591.612,08
2025
RIO DE JANEIRO - RJ
Cód: 202527870004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
2025
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202527870003
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.982.319,78 R$ 792.979,34
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