Omar Aziz
Senador(a)

Omar Aziz

PSD — AM

Total Reembolsado em 2025
R$ 595.082,74
Maiores Recebedores
BLACKUP LTDA R$ 300.000,00
LATAM R$ 142.044,47
UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME R$ 60.000,00
Amazon Receptive R$ 58.861,73
Larissa de Oliveira Moraes R$ 24.500,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
02/01/2026
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Larissa de Oliveira Moraes
R$ 5.500,00
21/12/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 3.789,84
21/12/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 3.789,84
09/12/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 3.654,17
09/12/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 5.968,84
02/12/2025
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Larissa de Oliveira Moraes
R$ 5.500,00
01/12/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 60.000,00
10/11/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 6.333,94
04/11/2025
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Larissa de Oliveira Moraes
R$ 5.500,00
03/11/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 30.000,00
27/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 3.328,54
27/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.491,77
27/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 3.086,07
27/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.082,09
15/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.679,07
14/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.165,07
14/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.491,77
13/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.165,07
13/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.918,77
13/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.767,07
13/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.491,77
09/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA
R$ 2.218,53
07/10/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
GOL
R$ 3.377,01
01/10/2025
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Larissa de Oliveira Moraes
R$ 5.500,00
01/10/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 30.000,00
29/09/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.786,97
29/09/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.768,77
10/09/2025
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Larissa de Oliveira Moraes
R$ 2.500,00
08/09/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.164,97
08/09/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.275,77
08/09/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.523,97
08/09/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.275,77
08/09/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.146,77
01/09/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 30.000,00
14/08/2025
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Localiza RENT A CAR S/A (Agencia Aeroporto Int. Brasilia
R$ 1.048,96
05/08/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.945,97
05/08/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.351,77
05/08/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.369,97
05/08/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.351,77
05/08/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.369,97
01/08/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 30.000,00
28/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 4.312,31
28/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 4.312,31
23/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 4.388,63
23/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 4.316,13
14/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.303,97
14/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.610,85
14/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.293,73
14/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.249,85
14/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.437,97
14/07/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.249,85
01/07/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 30.000,00
25/06/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 4.761,94
11/06/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.978,97
11/06/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.418,85
11/06/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.438,97
11/06/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.258,85
02/06/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 30.000,00
24/05/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.804,85
24/05/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.448,97
22/05/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 2.357,22
22/05/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 3.800,10
22/05/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.678,10
22/05/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 2.678,10
22/05/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 2.678,10
15/05/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.299,97
02/05/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 30.000,00
30/04/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.299,97
30/04/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.014,85
13/04/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 2.356,17
11/04/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 4.353,82
02/04/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.776,97
01/04/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BLACKUP LTDA
R$ 30.000,00
29/03/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
GOL
R$ 3.032,04
28/03/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.186,85
26/03/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.206,97
19/03/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 4.873,82
12/03/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 2.449,66
03/03/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME
R$ 30.000,00
28/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 988,97
28/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 968,85
28/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.861,85
28/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.563,97
28/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.543,85
22/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.246,85
10/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 950,85
10/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.239,85
03/02/2025
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME
R$ 30.000,00
01/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 804,36
01/02/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 824,48
31/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 4.160,58
31/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 3.480,78
31/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 2.133,07
31/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 3.237,25
31/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 3.237,25
31/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 2.523,42
30/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 2.461,04
30/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 1.232,42
29/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 960,97
28/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 2.757,37
28/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 1.770,86
28/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 1.770,86
27/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 1.770,86
27/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Amazon Receptive
R$ 1.345,72
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.290,97
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.270,85
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.270,85
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.290,97
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.270,85
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.290,97
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.290,97
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 1.270,85
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 902,97
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 882,85
02/01/2025
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 902,97
Posicionamento em Votações Recentes
PLP 22/2025 Votou: P-NRV

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.

19/03/2025
MSF 3/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2025 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Alemanha).

21/05/2025
MSF 11/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2025 - Paulo Uchôa Ribeiro Filho (Arábia Saudita e Iêmen).

21/05/2025
MSF 4/2025 Votou: P-NRV

Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2025 - Eduardo Paes Saboia (Áustria).

21/05/2025
MSF 2/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2025 - Sérgio Rodrigues dos Santos (Rússia e Uzbequistão).

21/05/2025
MSF 9/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2025 - André Veras Guimarães (Irã).

21/05/2025
MSF 7/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2025 - Silvio José Albuquerque e Silva (Bélgica e Luxemburgo).

28/05/2025
MSF 5/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2025 - João Mendes Pereira (Panamá).

28/05/2025
MSF 8/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2025 - Júlio Cesar Fontes Laranjeira (Belarus).

28/05/2025
MSF 1/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2025 - Ricardo José Lustosa Leal (Timor-Leste)

28/05/2025
MSF 6/2025 Votou: P-NRV

Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2025 - Maria Clara de Abreu Rada (Sérvia e Montenegro).

10/06/2025
MSF 10/2025 Votou: P-NRV

Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2025 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Azerbaijão).

10/06/2025
MSF 12/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2025 - Pablo Duarte Cardoso (Guiné-Bissau).

10/06/2025
MSF 18/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2025 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Granada).

11/06/2025
MSF 19/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2025 - Vivian Loss Sanmartin (Camboja).

11/06/2025
MSF 17/2025 Votou: P-NRV

Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam).

11/06/2025
RQS 451/2025 Votou: SIM

(Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023).

25/06/2025
MPV 1291/2025 Votou: SIM

Votação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.

01/07/2025
MSF 24/2025 Votou: P-NRV

Votação nominal da Mensagem nº 24, de 2025 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Espanha e Andorra).

08/07/2025
MSF 25/2025 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2025 - Cláudia Fonseca Buzzi (Hungria).

08/07/2025
Falas na Tribuna e Comissões
10/12/2025 Pela ordem

"Registro da presença, em Plenário, da Ministra de Estado da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos."

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10/12/2025 Pela ordem

"Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2911, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai”."

Ver Íntegra / Vídeo
10/12/2025 Pela ordem

"Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2911, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai”."

Ver Íntegra / Vídeo
10/12/2025 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”."

Ver Íntegra / Vídeo
09/12/2025 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”."

Ver Íntegra / Vídeo
09/12/2025 Pela ordem

"Manifestação contrária à tramitação direta de projetos ou emendas constitucionais no Plenário sem a prévia passagem pelas comissões temáticas. Defesa da manutenção do rito tradicional de debates, apontando para o fato de que a prática habitual da Casa, sob a condução da Presidência e em consulta com as lideranças, é o encaminhamento das matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)."

Ver Íntegra / Vídeo
03/12/2025 Pela Liderança

"Defesa de resposta institucional do Senado Federal diante da decisão liminar do Ministro do STF Gilmar Mendes que altera as regras para o impeachment de membros da Suprema Corte, destacando a necessidade de resguardar as prerrogativas do Senado Federal e os canais de responsabilização dos membros do STF por suas condutas."

Ver Íntegra / Vídeo
02/12/2025 Pela ordem

"Manifestação de solidariedade ao Presidente do Senado diante de críticas consideradas infundadas. Defesa de sua conduta republicana e equilibrada, sem uso do cargo para barganhas políticas, e reconhecimento de sua liderança, ao lado de Rodrigo Pacheco, na preservação do papel moderador da Casa e na aprovação de matérias relevantes, como a reforma tributária. Reafirmação das prerrogativas constitucionais do Executivo e do Senado no processo de indicações. Elogio à postura institucional e declaração de apoio pessoal."

Ver Íntegra / Vídeo
26/11/2025 Discussão

"Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3191, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes"."

Ver Íntegra / Vídeo
26/11/2025 Como Relator

"Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4750, de 2025, que "Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União"."

Ver Íntegra / Vídeo
25/11/2025 Discussão

"Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal"."

Ver Íntegra / Vídeo
25/11/2025 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal"."

Ver Íntegra / Vídeo
12/11/2025 Pela ordem

"Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 76, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025.""

Ver Íntegra / Vídeo
12/11/2025 Pela ordem

"Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 10, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.""

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12/11/2025 Discussão

"Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010”."

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Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
SEN-176520
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos”
REQ 140/2026 - CDH
2026 REQ
SEN-176519
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
REQ 17/2026 - CSP
2026 REQ
SEN-176518
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
REQ 418/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176517
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
REQ 95/2026 - CI
2026 REQ
SEN-176516
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
REQ 417/2026 - CDIR
2026 RQS
SEN-176515
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
RQS 796/2026
2026 PL
SEN-176514
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD)
2026 PL
SEN-176513
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
PL 5127/2026
2026 SUG
SEN-176512
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
SUG 43/2026
2026 SUG
SEN-176511
Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
SUG 42/2026
2026 SUG
SEN-176510
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
SUG 41/2026
2026 PLP
SEN-176509
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
PLP 313/2026
2026 PRS
SEN-176508
Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
PRS 60/2026
2026 R.S
SEN-176507
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
R.S 8/2026
2026 RQS
SEN-176506
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
RQS 795/2026
2026 RQS
SEN-176505
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
RQS 794/2026
2026 PFS
SEN-176504
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
PFS 4/2026
2026 PFS
SEN-176503
Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
PFS 3/2026
2026 RQS
SEN-176502
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 793/2026
2026 PDL
SEN-176501
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
PDL 92/2026
2026 RQS
SEN-176496
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 792/2026
2026 PDL
SEN-176495
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
PDL 237/2026
2026 PDL
SEN-176493
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
PDL 150/2026
2026 REQ
SEN-176490
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
REQ 416/2026 - CDIR
2026 PEC
SEN-176489
Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
PEC 24/2026
2026 REQ
SEN-176488
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros,
Presidente do Banco do Brasil S.A.
REQ 20/2026 - CRA
2026 REQ
SEN-176487
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
REQ 415/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176486
Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
REQ 414/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176485
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
REQ 51/2026 - CE
2026 REQ
SEN-176484
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
REQ 50/2026 - CE
2026 REQ
SEN-176483
Requer urgência para o PL 4921/2026.
REQ 41/2026 - CCJ
2026 REQ
SEN-176471
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
REQ 139/2026 - CDH
2026 REQ
SEN-176454
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
REQ 102/2026 - CCT
2026 RQS
SEN-176449
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
RQS 791/2026
2026 PL
SEN-176448
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
PL 5890/2026
2026 PLP
SEN-176447
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
PLP 309/2026
2026 PL
SEN-176446
Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
PL 5885/2026
2026 RQS
SEN-176445
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
RQS 790/2026
2026 REQ
SEN-176444
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
REQ 104/2026 - CAS
2026 RQS
SEN-176443
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 789/2026
2026 PRS
SEN-176442
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
PRS 59/2026
2026 REQ
SEN-176441
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,
com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde
o Brasil está e quais devem ser as prioridades".
REQ 1/2026 - CCTVACIN
2026 PLP
SEN-176440
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
PLP 308/2026
2026 PL
SEN-176439
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
PL 5880/2026
2026 PL
SEN-176438
Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
PL 5879/2026
2026 PL
SEN-176437
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
PL 5877/2026
2026 REQ
SEN-176436
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
REQ 103/2026 - CAS
2026 REQ
SEN-176435
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
REQ 138/2026 - CDH
2026 RQS
SEN-176434
Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RQS 788/2026
2026 REQ
SEN-176433
Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
REQ 45/2026 - CMCVM
2026 PRS
SEN-176432
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
PRS 58/2026
2026 PL
SEN-176415
Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
PL 1137/2026
2026 PL
SEN-176414
Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
PL 334/2026
2026 REQ
SEN-176407
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
REQ 44/2026 - CMCVM
2026 PL
SEN-176394
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
PL 5872/2026
2026 PL
SEN-176392
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
PL 5871/2026
2026 PL
SEN-176387
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
PL 5869/2026
2026 REQ
SEN-176385
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
REQ 36/2026 - CTFC
2026 REQ
SEN-176384
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
REQ 49/2026 - CE
2026 PL
SEN-176383
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
PL 5866/2026
2026 REQ
SEN-176382
Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
REQ 413/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176381
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
REQ 21/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176380
Requer servidores do TCU
REQ 131/2026 - CAE
2026 REQ
SEN-176379
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
REQ 20/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176378
Requer disponibilização de técnicos do TCU
REQ 130/2026 - CAE
2026 RQS
SEN-176377
Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
RQS 787/2026
2026 REQ
SEN-176376
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
REQ 19/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176373
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
REQ 102/2026 - CAS
2026 RQS
SEN-176372
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 786/2026
2026 REQ
SEN-176371
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
REQ 412/2026 - CDIR
2026 SUG
SEN-176370
Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
SUG 40/2026
2026 PL
SEN-176369
Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
PL 5843/2026
2026 REQ
SEN-176368
Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
REQ 129/2026 - CAE
2026 PDL
SEN-176367
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
PDL 557/2026
2026 R.S
SEN-176366
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
R.S 7/2026
2026 RQS
SEN-176365
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 785/2026
2026 REQ
SEN-176364
Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
REQ 94/2026 - CI
2026 RQS
SEN-176363
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 784/2026
2026 RQS
SEN-176362
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 783/2026
2026 RQS
SEN-176361
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 782/2026
2026 RQS
SEN-176360
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 781/2026
2026 RQS
SEN-176359
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 780/2026
2026 RQS
SEN-176358
Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 779/2026
2026 RQS
SEN-176357
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 778/2026
2026 RQS
SEN-176356
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
RQS 777/2026
2026 RQS
SEN-176355
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
RQS 776/2026
2026 RQS
SEN-176354
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 775/2026
2026 RQS
SEN-176353
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 774/2026
2026 RQS
SEN-176352
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
RQS 773/2026
2026 PLP
SEN-176351
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
PLP 302/2026
2026 REQ
SEN-176350
Requer a inclusão de convidado.
REQ 128/2026 - CAE
2026 REQ
SEN-176349
Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
REQ 127/2026 - CAE
2026 AVN
SEN-176348
Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
AVN 22/2026
2026 RQS
SEN-176347
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 772/2026
2026 PL
SEN-176342
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
PL 3507/2026
2026 PL
SEN-176340
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
PL 5833/2026
2026 PL
SEN-176339
Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
PL 5831/2026
2026 RQS
SEN-176338
Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
RQS 771/2026
2026 PL
SEN-176337
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
PL 5829/2026
2026 PL
SEN-176336
Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
PL 5828/2026
Total Empenhado (Indicado)
R$ 136.890.100,24
Total Efetivamente Pago
R$ 131.029.845,38
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637940001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 35.000.000,00 R$ 35.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637940002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.091.355,00 R$ 15.091.355,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637940003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.442.500,00 R$ 11.442.500,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202637940006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 1.829.240,00
2026
PARINTINS - AM
Cód: 202637940008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202637940010
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.189,84 R$ 599.189,84
2026
Nacional
Cód: 202637940014
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2026
Nacional
Cód: 202637940016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
Nacional
Cód: 202637940015
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 50.110,00 R$ 22.322,20
2026
MANAUS - AM
Cód: 202637940011
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
Norte
Cód: 202637940013
Ciência e Tecnologia
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
MANAUS - AM
Cód: 202637940009
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 720.400,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202637940005
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.200.000,00 R$ 0,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202637940004
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 92.230,40 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537940001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 36.000.000,00 R$ 35.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537940002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.000.000,00 R$ 17.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537940003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.554.600,00 R$ 12.414.600,00
2025
Norte
Cód: 202537940005
Ciência e Tecnologia
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
Nacional
Cód: 202537940006
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 339.715,00 R$ 330.638,34
2025
Nacional
Cód: 202537940007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
Nacional
Cód: 202537940004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
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