Eduardo Braga
Senador(a)

Eduardo Braga

MDB — AM

Total Reembolsado em 2023
R$ 419.662,70
Maiores Recebedores
L COELHO SERRA R$ 250.000,00
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA R$ 78.316,38
RBL PARTICIPAÇÕES OPERACIONAL LTDA. R$ 17.000,00
VILLAR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA R$ 15.000,00
CONEKTAH ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA R$ 12.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
10/01/2024
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
RBL PARTICIPAÇÕES OPERACIONAL LTDA.
R$ 8.500,00
19/12/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
TIAGO FERREIRA DE MOURA
R$ 6.000,00
19/12/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
CONEKTAH ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA
R$ 9.000,00
18/12/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
VILLAR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
R$ 15.000,00
18/12/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
ROSIMAR HONORATO LOBO
R$ 2.000,00
07/12/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
RBL PARTICIPAÇÕES OPERACIONAL LTDA.
R$ 8.500,00
05/12/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA NADICEO
R$ 933,24
05/12/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA NADICEO
R$ 2.000,00
05/12/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA NADICEO
R$ 2.000,00
05/12/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA NADICEO
R$ 2.000,00
30/11/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
CONEKTAH ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA
R$ 3.000,00
25/11/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
QUALITY HOTEL MANAUS
R$ 1.766,00
25/11/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 54,93
21/11/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 31,19
17/11/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 5.453,43
25/10/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PEDRO DO PRADO VIZIOLI 04806036188
R$ 7.500,00
23/10/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
ALDAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA
R$ 1.455,30
21/10/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 50,31
20/10/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 41,77
02/10/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
21/09/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.740,64
12/09/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 933,33
12/09/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 1.066,67
01/09/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
30/08/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
ANTAXI - Associação Nacional de Taxistas Informatizados
R$ 30,00
29/08/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
ALDAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA
R$ 2.910,60
29/08/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.812,39
28/08/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 49,04
28/08/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 74,91
25/08/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.441,14
25/08/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 44,92
19/08/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.- MERCURE BRASILIA LIDER
R$ 4.068,54
17/08/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.304,99
17/08/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.188,79
17/08/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.415,13
17/08/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.451,23
16/08/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.- MERCURE BRASILIA LIDER
R$ 762,30
01/08/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
31/07/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.132,19
13/07/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 1.432,76
06/07/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
ANTAXI - Associação Nacional de Taxistas Informatizados
R$ 49,90
05/07/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.761,57
03/07/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
01/07/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.809,97
02/06/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
17/05/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
AZUL
R$ 986,46
09/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 54,92
08/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Brasília Empreendimentos Serviços e Participações Ltda - B Hotel
R$ 2.174,12
08/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Brasília Empreendimentos Serviços e Participações Ltda - B Hotel
R$ 2.174,12
08/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
HOTEL RIO LANCASTER LTDA
R$ 334,96
08/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 14,90
06/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 40,40
05/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AEROSDUMONT TAXI COMUM DO AEROPORTO
R$ 68,00
05/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Uber Do Brasil Tecnologia LTDA
R$ 45,06
04/05/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.483,41
04/05/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.478,38
04/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
ANTAXI - Associação Nacional de Taxistas Informatizados
R$ 157,00
03/05/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
ANTAXI - Associação Nacional de Taxistas Informatizados
R$ 20,00
02/05/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
01/05/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.968,62
01/05/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.939,48
30/04/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.637,47
28/04/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.123,92
28/04/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.284,30
26/04/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.188,89
03/04/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
01/03/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
13/02/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 2.364,87
12/02/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 1.173,42
05/02/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.744,06
01/02/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
28/01/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.755,62
28/01/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.570,93
23/01/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.206,65
10/01/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.149,94
08/01/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA
R$ 3.755,62
05/01/2023
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
L COELHO SERRA
R$ 25.000,00
Posicionamento em Votações Recentes
PEC 48/2023 Votou: AP

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).

09/12/2025
PEC 48/2023 Votou: AP

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).

09/12/2025
PEC 48/2023 Votou: AP

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.

09/12/2025
PL 2162/2023 Votou: P-NRV

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.

17/12/2025
PL 896/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

24/03/2026
PEC 72/2023 Votou: SIM

Votação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.

13/03/2024
PEC 72/2023 Votou: SIM

Votação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.

13/03/2024
PLP 252/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.

10/04/2024
PEC 45/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno).

16/04/2024
PEC 45/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).

16/04/2024
PLP 175/2023 Votou: AP

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer.

17/04/2024
PLP 233/2023 Votou: SIM

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

08/05/2024
PLP 233/2023 Votou: SIM

Votação nominal do art. 27 do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacado.

08/05/2024
PLP 233/2023 Votou: NãO

Votação nominal da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.

08/05/2024
PLP 233/2023 Votou: NãO

Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.

08/05/2024
MSF 92/2023 Votou: VOTOU

Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2023 - Mariana Gonçalves Madeira (Gana, Serra Leoa e Libéria).

19/06/2024
PL 2308/2023 Votou: AP

Votação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada.

03/07/2024
PEC 66/2023 Votou: SIM

Votação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno).

16/07/2025
PLP 192/2023 Votou: NãO

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.

02/09/2025
PEC 66/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada.

02/09/2025
Falas na Tribuna e Comissões
20/12/2023 Discurso

"Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária)."

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20/12/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1119, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1185/2023.) à Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023, Crédito fiscal de subvenção para investimento, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico"."

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20/12/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023, Crédito fiscal de subvenção para investimento, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico"."

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19/12/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 31, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 30880002.) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2023, PLDO 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências"."

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08/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 994, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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08/11/2023 Como Relator

"Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 994, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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08/11/2023 Como Relator

"Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 991, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 804 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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08/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 991, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 804 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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08/11/2023 Como Relator

"Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 991, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 804 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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08/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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08/11/2023 Como Relator

"Como Relator sobre a votação em separado da emenda nº 805 á Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional"."

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08/11/2023 Como Relator

"Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional"."

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08/11/2023 Discurso

"Agradecimentos ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pela designação de S. Exa. para a relatoria da PEC nº45/2019, que disciplina a reforma tributária, e ao Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, pelo apoio dado a S. Exa. durante a tramitação da PEC nessa comissão. Satisfação com a aprovação da proposta e com o apoio de Senadores ao seu pleito."

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08/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional"."

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08/11/2023 Como Relator - Para proferir parecer

"Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional"."

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Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
SEN-176520
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos”
REQ 140/2026 - CDH
2026 REQ
SEN-176519
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
REQ 17/2026 - CSP
2026 REQ
SEN-176518
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
REQ 418/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176517
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
REQ 95/2026 - CI
2026 REQ
SEN-176516
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
REQ 417/2026 - CDIR
2026 RQS
SEN-176515
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
RQS 796/2026
2026 PL
SEN-176514
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD)
2026 PL
SEN-176513
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
PL 5127/2026
2026 SUG
SEN-176512
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
SUG 43/2026
2026 SUG
SEN-176511
Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
SUG 42/2026
2026 SUG
SEN-176510
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
SUG 41/2026
2026 PLP
SEN-176509
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
PLP 313/2026
2026 PRS
SEN-176508
Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
PRS 60/2026
2026 R.S
SEN-176507
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
R.S 8/2026
2026 RQS
SEN-176506
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
RQS 795/2026
2026 RQS
SEN-176505
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
RQS 794/2026
2026 PFS
SEN-176504
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
PFS 4/2026
2026 PFS
SEN-176503
Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
PFS 3/2026
2026 RQS
SEN-176502
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 793/2026
2026 PDL
SEN-176501
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
PDL 92/2026
2026 RQS
SEN-176496
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 792/2026
2026 PDL
SEN-176495
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
PDL 237/2026
2026 PDL
SEN-176493
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
PDL 150/2026
2026 REQ
SEN-176490
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
REQ 416/2026 - CDIR
2026 PEC
SEN-176489
Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
PEC 24/2026
2026 REQ
SEN-176488
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros,
Presidente do Banco do Brasil S.A.
REQ 20/2026 - CRA
2026 REQ
SEN-176487
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
REQ 415/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176486
Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
REQ 414/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176485
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
REQ 51/2026 - CE
2026 REQ
SEN-176484
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
REQ 50/2026 - CE
2026 REQ
SEN-176483
Requer urgência para o PL 4921/2026.
REQ 41/2026 - CCJ
2026 REQ
SEN-176471
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
REQ 139/2026 - CDH
2026 REQ
SEN-176454
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
REQ 102/2026 - CCT
2026 RQS
SEN-176449
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
RQS 791/2026
2026 PL
SEN-176448
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
PL 5890/2026
2026 PLP
SEN-176447
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
PLP 309/2026
2026 PL
SEN-176446
Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
PL 5885/2026
2026 RQS
SEN-176445
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
RQS 790/2026
2026 REQ
SEN-176444
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
REQ 104/2026 - CAS
2026 RQS
SEN-176443
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 789/2026
2026 PRS
SEN-176442
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
PRS 59/2026
2026 REQ
SEN-176441
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,
com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde
o Brasil está e quais devem ser as prioridades".
REQ 1/2026 - CCTVACIN
2026 PLP
SEN-176440
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
PLP 308/2026
2026 PL
SEN-176439
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
PL 5880/2026
2026 PL
SEN-176438
Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
PL 5879/2026
2026 PL
SEN-176437
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
PL 5877/2026
2026 REQ
SEN-176436
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
REQ 103/2026 - CAS
2026 REQ
SEN-176435
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
REQ 138/2026 - CDH
2026 RQS
SEN-176434
Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RQS 788/2026
2026 REQ
SEN-176433
Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
REQ 45/2026 - CMCVM
2026 PRS
SEN-176432
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
PRS 58/2026
2026 PL
SEN-176415
Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
PL 1137/2026
2026 PL
SEN-176414
Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
PL 334/2026
2026 REQ
SEN-176407
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
REQ 44/2026 - CMCVM
2026 PL
SEN-176394
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
PL 5872/2026
2026 PL
SEN-176392
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
PL 5871/2026
2026 PL
SEN-176387
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
PL 5869/2026
2026 REQ
SEN-176385
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
REQ 36/2026 - CTFC
2026 REQ
SEN-176384
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
REQ 49/2026 - CE
2026 PL
SEN-176383
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
PL 5866/2026
2026 REQ
SEN-176382
Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
REQ 413/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176381
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
REQ 21/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176380
Requer servidores do TCU
REQ 131/2026 - CAE
2026 REQ
SEN-176379
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
REQ 20/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176378
Requer disponibilização de técnicos do TCU
REQ 130/2026 - CAE
2026 RQS
SEN-176377
Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
RQS 787/2026
2026 REQ
SEN-176376
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
REQ 19/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176373
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
REQ 102/2026 - CAS
2026 RQS
SEN-176372
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 786/2026
2026 REQ
SEN-176371
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
REQ 412/2026 - CDIR
2026 SUG
SEN-176370
Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
SUG 40/2026
2026 PL
SEN-176369
Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
PL 5843/2026
2026 REQ
SEN-176368
Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
REQ 129/2026 - CAE
2026 PDL
SEN-176367
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
PDL 557/2026
2026 R.S
SEN-176366
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
R.S 7/2026
2026 RQS
SEN-176365
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 785/2026
2026 REQ
SEN-176364
Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
REQ 94/2026 - CI
2026 RQS
SEN-176363
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 784/2026
2026 RQS
SEN-176362
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 783/2026
2026 RQS
SEN-176361
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 782/2026
2026 RQS
SEN-176360
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 781/2026
2026 RQS
SEN-176359
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 780/2026
2026 RQS
SEN-176358
Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 779/2026
2026 RQS
SEN-176357
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 778/2026
2026 RQS
SEN-176356
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
RQS 777/2026
2026 RQS
SEN-176355
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
RQS 776/2026
2026 RQS
SEN-176354
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 775/2026
2026 RQS
SEN-176353
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 774/2026
2026 RQS
SEN-176352
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
RQS 773/2026
2026 PLP
SEN-176351
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
PLP 302/2026
2026 REQ
SEN-176350
Requer a inclusão de convidado.
REQ 128/2026 - CAE
2026 REQ
SEN-176349
Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
REQ 127/2026 - CAE
2026 AVN
SEN-176348
Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
AVN 22/2026
2026 RQS
SEN-176347
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 772/2026
2026 PL
SEN-176342
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
PL 3507/2026
2026 PL
SEN-176340
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
PL 5833/2026
2026 PL
SEN-176339
Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
PL 5831/2026
2026 RQS
SEN-176338
Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
RQS 771/2026
2026 PL
SEN-176337
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
PL 5829/2026
2026 PL
SEN-176336
Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
PL 5828/2026
Total Empenhado (Indicado)
R$ 142.551.470,00
Total Efetivamente Pago
R$ 141.831.070,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202629090001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 51.291.355,00 R$ 51.291.355,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202629090002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 22.000.000,00 R$ 22.000.000,00
2026
MANAUS - AM
Cód: 202629090003
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 720.400,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202529090001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 68.539.715,00 R$ 68.539.715,00
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