| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 10.000,00 |
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 5.000,00 |
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 5.000,00 |
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 5.000,00 |
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 5.000,00 |
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 5.000,00 |
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 5.000,00 |
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 5.000,00 |
| 27/03/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados
|
R$ 5.000,00 |
| 02/01/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 299,89 |
| 26/12/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 23/12/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 23/12/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 22/12/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 2.991,67 |
| 02/12/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 28/11/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 28/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP
|
R$ 6.000,00 |
| 25/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 22/11/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 31/10/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 24/10/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 23/10/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 23/10/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 30/09/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 24/09/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 24/09/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 23/09/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 17/09/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 5.000,00 |
| 17/09/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 5.000,00 |
| 17/09/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 5.000,00 |
| 01/09/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 26/08/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 26/08/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 23/08/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 31/07/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 30/07/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 24/07/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 22/07/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 03/07/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 26/06/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 26/06/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 24/06/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 04/06/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 27/05/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 24/05/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 21/05/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 29/04/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 23/04/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 22/04/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 22/04/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 26/03/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 26/03/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 25/03/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 21/03/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 05/03/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
| 28/02/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 26/02/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 22/02/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 31/01/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP
|
R$ 25.000,00 |
| 31/01/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia
|
R$ 6.000,00 |
| 29/01/2024 |
Divulgação da atividade parlamentar
CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 29/01/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
|
R$ 3.590,00 |
Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
30/09/2025Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada.
30/09/2025Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.
21/10/2025Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.
25/11/2025Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022
17/12/2025Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
25/03/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
15/05/2024Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada.
15/05/2024Votação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).
22/05/2024Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
05/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST).
19/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2024 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).
19/06/2024Votação nominal do Ofício nº 5, de 2024 - Mauro Luiz Campbell Marques (CNJ).
19/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE).
19/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2024 - Carlos José Areias Moreno Garcete (Nigéria).
19/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2024 - Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes (Dinamarca e Lituânia).
19/06/2024Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.
02/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2024 - Samara Furtado Carneiro (ANVISA).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2024 - Rodrigo de Azeredo Santos (Noruega e Islândia).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2024 - Flávio Helmold Macieira (Irlanda).
10/07/2024"Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa"."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa"."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa"."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa"."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa"."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa"."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa"."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa"."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2023, que "Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal”."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”."
Ver Íntegra / Vídeo| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202637870001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 38.000.000,00 | R$ 38.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202637870002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 35.831.696,23 | R$ 35.831.696,23 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202537870002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 34.269.859,00 | R$ 34.269.859,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202537870003
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 31.769.855,44 | R$ 31.452.157,44 |
| 2025 |
Nacional
Cód: 202537870001
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.500.000,00 | R$ 393.156,33 |