| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 16/12/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA
|
R$ 3.500,00 |
| 16/12/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R N A GOMES - ME
|
R$ 2.000,00 |
| 16/12/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R F ALBUQUERQUE
|
R$ 1.500,00 |
| 16/12/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
35.396.106 KLAITON ANDRE BRAGA PINHEIRO
|
R$ 2.000,00 |
| 15/12/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 05/12/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PINHEIRO FILMES LTDA
|
R$ 27.000,00 |
| 04/12/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 6.907,41 |
| 01/12/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R F ALBUQUERQUE
|
R$ 1.500,00 |
| 01/12/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 01/12/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
62.286.702 LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 25/11/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R N A GOMES - ME
|
R$ 2.000,00 |
| 24/11/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA
|
R$ 3.500,00 |
| 21/11/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
MARCOS RENAN PIMENTEL GONZAGA
|
R$ 2.000,00 |
| 15/11/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PINHEIRO FILMES LTDA
|
R$ 40.000,00 |
| 03/11/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
CENTER OUTDOOR
|
R$ 6.000,00 |
| 01/11/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 30/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
62.286.702 LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 30/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
62.286.702 LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 27/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
TOP MIDIA
|
R$ 18.000,00 |
| 24/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA
|
R$ 4.200,00 |
| 21/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R N A GOMES - ME
|
R$ 2.000,00 |
| 20/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA
|
R$ 3.500,00 |
| 20/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R F ALBUQUERQUE
|
R$ 1.500,00 |
| 20/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
MARCOS RENAN PIMENTEL GONZAGA
|
R$ 2.000,00 |
| 10/10/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA
|
R$ 8.400,00 |
| 08/10/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PINHEIRO FILMES LTDA
|
R$ 64.193,01 |
| 01/10/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 24/09/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA
|
R$ 3.500,00 |
| 23/09/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R N A GOMES - ME
|
R$ 2.000,00 |
| 23/09/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
MARCOS RENAN PIMENTEL GONZAGA
|
R$ 2.000,00 |
| 22/09/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R F ALBUQUERQUE
|
R$ 1.500,00 |
| 21/09/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
GOL
|
R$ 2.587,01 |
| 21/09/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
GOL
|
R$ 2.606,70 |
| 08/09/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PINHEIRO FILMES LTDA
|
R$ 64.193,01 |
| 08/09/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
GSE MARKETING E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 3.000,00 |
| 04/09/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
J R BASILE PUBLICIDADE
|
R$ 18.950,00 |
| 01/09/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 22/08/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA
|
R$ 3.500,00 |
| 22/08/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
MARCOS RENAN PIMENTEL GONZAGA
|
R$ 2.000,00 |
| 22/08/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R F ALBUQUERQUE
|
R$ 1.500,00 |
| 19/08/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R N A GOMES - ME
|
R$ 2.000,00 |
| 15/08/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
OPINIAO SERVICOS EDITORIAIS
|
R$ 20.000,00 |
| 01/08/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 25/07/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
|
R$ 3.000,00 |
| 24/07/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
MARCOS RENAN PIMENTEL GONZAGA
|
R$ 2.000,00 |
| 22/07/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA
|
R$ 4.200,00 |
| 22/07/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R F ALBUQUERQUE
|
R$ 1.500,00 |
| 22/07/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
R N A GOMES - ME
|
R$ 1.483,87 |
| 19/07/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA
|
R$ 2.596,78 |
| 01/07/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
|
R$ 3.000,00 |
| 01/07/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 23/06/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA
|
R$ 4.200,00 |
| 19/06/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
AC 24 HORAS LTDA
|
R$ 15.000,00 |
| 13/06/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
TOP MIDIA
|
R$ 6.000,00 |
| 13/06/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
TOP MIDIA
|
R$ 6.000,00 |
| 11/06/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
OPINIAO SERVICOS EDITORIAIS
|
R$ 20.000,00 |
| 02/06/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 4.157,42 |
| 02/06/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 403,00 |
| 01/06/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 26/05/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
|
R$ 3.000,00 |
| 02/05/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 4.042,83 |
| 01/05/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH
|
R$ 8.000,00 |
| 25/04/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
CENTER OUTDOOR
|
R$ 6.180,00 |
| 23/04/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
OPINIAO SERVICOS EDITORIAIS
|
R$ 20.000,00 |
| 22/04/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
|
R$ 3.000,00 |
| 04/04/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
POR DENTRO DO ACRE PRODUCOES
|
R$ 3.000,00 |
| 02/04/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 6.247,68 |
| 18/03/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 3.546,91 |
| 10/03/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
|
R$ 1.500,00 |
| 10/03/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
GOL
|
R$ 2.453,33 |
| 02/03/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 3.021,35 |
| 01/03/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
AZUL
|
R$ 2.021,86 |
| 25/02/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
IF LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA
|
R$ 3.451,90 |
| 25/02/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
IF LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA
|
R$ 90,68 |
| 20/02/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 1.712,59 |
| 10/02/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
AZUL
|
R$ 1.502,07 |
| 10/02/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
AZUL
|
R$ 1.502,06 |
| 06/02/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
|
R$ 1.500,00 |
| 05/02/2025 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
3 PODERES MIDIA E COMUNICACAO LTDA
|
R$ 32.000,00 |
| 02/02/2025 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 402,23 |
| 31/01/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 1.358,02 |
| 27/01/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
IF LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA
|
R$ 3.451,90 |
| 27/01/2025 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
IF LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA
|
R$ 90,68 |
Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2025 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Alemanha).
21/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2025 - Paulo Uchôa Ribeiro Filho (Arábia Saudita e Iêmen).
21/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2025 - Eduardo Paes Saboia (Áustria).
21/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2025 - Sérgio Rodrigues dos Santos (Rússia e Uzbequistão).
21/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2025 - André Veras Guimarães (Irã).
21/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2025 - Silvio José Albuquerque e Silva (Bélgica e Luxemburgo).
28/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2025 - João Mendes Pereira (Panamá).
28/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2025 - Júlio Cesar Fontes Laranjeira (Belarus).
28/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2025 - Ricardo José Lustosa Leal (Timor-Leste)
28/05/2025Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2025 - Maria Clara de Abreu Rada (Sérvia e Montenegro).
10/06/2025Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2025 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Azerbaijão).
10/06/2025Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2025 - Pablo Duarte Cardoso (Guiné-Bissau).
10/06/2025Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2025 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Granada).
11/06/2025Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2025 - Vivian Loss Sanmartin (Camboja).
11/06/2025Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam).
11/06/2025(Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023).
25/06/2025Votação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.
01/07/2025Votação nominal da Mensagem nº 24, de 2025 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Espanha e Andorra).
08/07/2025Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2025 - Cláudia Fonseca Buzzi (Hungria).
08/07/2025Votação nominal da Mensagem nº 26, de 2025 - Maria Luisa Escorel de Moraes (Suíça e Liechtenstein).
08/07/2025"Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”."
Ver Íntegra / Vídeo"Denúncia da suposta politização, da falta de decoro e de conflitos de interesse envolvendo Ministros do STF, com questionamento da legitimidade de decisões judiciais e de investigações em curso. Defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, com contestação de sua responsabilização penal. Rejeição à esquerda política e ao comunismo, com exaltação dos valores conservadores e apoio à continuidade do projeto político bolsonarista."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”."
Ver Íntegra / Vídeo"Manifestação de apoio à candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições de 2026, e elogios à liderança política do ex-Presidente Jair Bolsonaro."
Ver Íntegra / Vídeo"Reflexão sobre a suposta ineficácia das gestões de esquerda e centro-esquerda no combate ao crime organizado e na solução do crescente problema da segurança pública do país."
Ver Íntegra / Vídeo"Censura à atuação de ONGs estrangeiras e da imprensa nacional na abordagem sobre a Amazônia, com defesa de obras de infraestrutura no Estado do Acre como forma de enfrentamento ao isolamento e à pobreza. Exaltação ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado de Rondônia."
Ver Íntegra / Vídeo"Crítica à política ambiental do Governo Federal e à atuação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, por alegada omissão diante das tragédias nos Estados do Rio Grande do Sul e Acre."
Ver Íntegra / Vídeo"Comentários sobre o esquema fraudulento no INSS, com destaque às críticas ao Governo Federal, assim como preocupação com os prejuízos aos aposentados mais vulneráveis, especialmente na região amazônica."
Ver Íntegra / Vídeo"Apoio à concessão de anistia para os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, traçando um paralelo com o movimento dos anistiados de 1979."
Ver Íntegra / Vídeo"Condenação de declarações do escritor Sr. Eduardo Bueno sobre o assassinato do ativista de direita norte-americano Charlie Kirk, com solicitação de seu afastamento do Conselho Editorial do Senado Federal."
Ver Íntegra / Vídeo"Alerta sobre riscos à soberania nacional e à credibilidade do Brasil, com denúncia de entrada de aeronave russa supostamente envolvida em operações de transporte de material bélico no Aeroporto Internacional de Brasília. Críticas à política externa do Governo Lula por, segundo S. Exa., manter alinhamento com regimes autoritários. Considerações negativas acerca do regime comunista."
Ver Íntegra / Vídeo"Indignação com as supostas violações aos direitos humanos e ao devido processo legal no julgamento, pelo STF, do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de outras lideranças do campo conservador. Apoio à estratégia do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro em defesa da anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Censura contra a política externa do Governo Federal."
Ver Íntegra / Vídeo"Solidariedade ao jornalista Rodrigo Constantino pelo enfrentamento de um câncer e relato de suposta perseguição política do Ministro do STF Alexandre de Morais ao jornalista."
Ver Íntegra / Vídeo"Apelo para que os demais Senadores concedam apoio para a PEC, a ser proposta por S. Exa., que visa restringir o acesso de partidos políticos ao STF."
Ver Íntegra / Vídeo"Denúncia da suposta aproximação do Brasil a regimes autoritários, em oposição aos valores e princípios democráticos, e comentários sobre a declaração de apoio do Presidente americano, Donald Trump, ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Denúncia de cerceamento da liberdade econômica e da propriedade privada em áreas rurais. Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes."
Ver Íntegra / Vídeo| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
SEN-176520
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos” |
REQ 140/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176519
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
|
REQ 17/2026 - CSP |
| 2026 |
REQ
SEN-176518
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
|
REQ 418/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176517
|
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
|
REQ 95/2026 - CI |
| 2026 |
REQ
SEN-176516
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
|
REQ 417/2026 - CDIR |
| 2026 |
RQS
SEN-176515
|
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
|
RQS 796/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176514
|
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
|
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD) |
| 2026 |
PL
SEN-176513
|
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
|
PL 5127/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176512
|
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
|
SUG 43/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176511
|
Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
|
SUG 42/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176510
|
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
|
SUG 41/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176509
|
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
|
PLP 313/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176508
|
Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
|
PRS 60/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176507
|
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
|
R.S 8/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176506
|
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
|
RQS 795/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176505
|
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
|
RQS 794/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176504
|
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
|
PFS 4/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176503
|
Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
|
PFS 3/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176502
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 793/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176501
|
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
|
PDL 92/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176496
|
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 792/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176495
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
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PDL 237/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176493
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
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PDL 150/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176490
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
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REQ 416/2026 - CDIR |
| 2026 |
PEC
SEN-176489
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Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
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PEC 24/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176488
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Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco do Brasil S.A. |
REQ 20/2026 - CRA |
| 2026 |
REQ
SEN-176487
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
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REQ 415/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176486
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Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
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REQ 414/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176485
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
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REQ 51/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176484
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Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
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REQ 50/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176483
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Requer urgência para o PL 4921/2026.
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REQ 41/2026 - CCJ |
| 2026 |
REQ
SEN-176471
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Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
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REQ 139/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176454
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
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REQ 102/2026 - CCT |
| 2026 |
RQS
SEN-176449
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Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
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RQS 791/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176448
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Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
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PL 5890/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176447
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
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PLP 309/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176446
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Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
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PL 5885/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176445
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
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RQS 790/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176444
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Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
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REQ 104/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176443
|
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 789/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176442
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Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
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PRS 59/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176441
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde o Brasil está e quais devem ser as prioridades". |
REQ 1/2026 - CCTVACIN |
| 2026 |
PLP
SEN-176440
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Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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PLP 308/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176439
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Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
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PL 5880/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176438
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Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
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PL 5879/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176437
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
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PL 5877/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176436
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Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
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REQ 103/2026 - CAS |
| 2026 |
REQ
SEN-176435
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
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REQ 138/2026 - CDH |
| 2026 |
RQS
SEN-176434
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Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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RQS 788/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176433
|
Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
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REQ 45/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PRS
SEN-176432
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Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
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PRS 58/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176415
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Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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PL 1137/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176414
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Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
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PL 334/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176407
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Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
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REQ 44/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PL
SEN-176394
|
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
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PL 5872/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176392
|
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
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PL 5871/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176387
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Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
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PL 5869/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176385
|
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
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REQ 36/2026 - CTFC |
| 2026 |
REQ
SEN-176384
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
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REQ 49/2026 - CE |
| 2026 |
PL
SEN-176383
|
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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PL 5866/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176382
|
Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
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REQ 413/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176381
|
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
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REQ 21/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176380
|
Requer servidores do TCU
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REQ 131/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176379
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
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REQ 20/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176378
|
Requer disponibilização de técnicos do TCU
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REQ 130/2026 - CAE |
| 2026 |
RQS
SEN-176377
|
Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
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RQS 787/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176376
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
|
REQ 19/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176373
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
|
REQ 102/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176372
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 786/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176371
|
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
|
REQ 412/2026 - CDIR |
| 2026 |
SUG
SEN-176370
|
Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
|
SUG 40/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176369
|
Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
|
PL 5843/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176368
|
Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
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REQ 129/2026 - CAE |
| 2026 |
PDL
SEN-176367
|
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
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PDL 557/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176366
|
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
|
R.S 7/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176365
|
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
|
RQS 785/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176364
|
Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
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REQ 94/2026 - CI |
| 2026 |
RQS
SEN-176363
|
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 784/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176362
|
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 783/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176361
|
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 782/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176360
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 781/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176359
|
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 780/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176358
|
Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 779/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176357
|
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 778/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176356
|
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
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RQS 777/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176355
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
|
RQS 776/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176354
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 775/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176353
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 774/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176352
|
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
|
RQS 773/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176351
|
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
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PLP 302/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176350
|
Requer a inclusão de convidado.
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REQ 128/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176349
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Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
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REQ 127/2026 - CAE |
| 2026 |
AVN
SEN-176348
|
Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
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AVN 22/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176347
|
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 772/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176342
|
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
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PL 3507/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176340
|
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
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PL 5833/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176339
|
Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
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PL 5831/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176338
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Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
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RQS 771/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176337
|
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
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PL 5829/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176336
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Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
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PL 5828/2026 |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640780017
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 15.240.901,00 | R$ 13.655.878,00 |
| 2026 |
CRUZEIRO DO SUL - AC
Cód: 202640780018
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640780007
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Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
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R$ 4.629.612,62 | R$ 4.629.612,62 |
| 2026 |
TARAUACÁ - AC
Cód: 202640780005
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 1.990.000,00 | R$ 1.990.000,00 |
| 2026 |
RIO BRANCO - AC
Cód: 202640780021
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 |
CAPIXABA - AC
Cód: 202640780004
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 995.000,00 | R$ 995.000,00 |
| 2026 |
ACRELÂNDIA - AC
Cód: 202640780002
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Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 995.000,00 | R$ 995.000,00 |
| 2026 |
EPITACIOLÂNDIA - AC
Cód: 202640780019
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 490.000,00 | R$ 490.000,00 |
| 2026 |
BRASILÉIA - AC
Cód: 202640780013
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Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 299.325,60 | R$ 299.325,60 |
| 2026 |
BRASILÉIA - AC
Cód: 202640780022
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 274.977,00 | R$ 274.977,00 |
| 2026 |
MÂNCIO LIMA - AC
Cód: 202640780014
|
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 2026 |
MARECHAL THAUMATURGO - AC
Cód: 202640780015
|
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 22.500,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640780009
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Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.000.000,00 | R$ 1.400,00 |
| 2026 |
Nacional
Cód: 202640780006
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Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 203.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
Nacional
Cód: 202640780003
|
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640780008
|
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 10.999.999,90 | R$ 0,00 |
| 2026 |
RIO BRANCO - AC
Cód: 202640780020
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 15.000.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
FEIJÓ - AC
Cód: 202640780010
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Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.000.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
RIO BRANCO - AC
Cód: 202540780012
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 17.659.858,00 | R$ 17.659.858,00 |
| 2025 |
RIO BRANCO - AC
Cód: 202540780003
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Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 10.700.000,00 | R$ 10.593.000,00 |
| 2025 |
ACRE (UF)
Cód: 202540780002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
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R$ 9.799.999,20 | R$ 9.702.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540780008
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 4.489.856,43 | R$ 4.444.958,43 |
| 2025 |
FEIJÓ - AC
Cód: 202540780016
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.800.000,00 | R$ 2.800.000,00 |
| 2025 |
CRUZEIRO DO SUL - AC
Cód: 202540780014
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.200.000,00 | R$ 2.200.000,00 |
| 2025 |
CRUZEIRO DO SUL - AC
Cód: 202540780009
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.485.000,00 |
| 2025 |
MÂNCIO LIMA - AC
Cód: 202540780006
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.485.000,00 |
| 2025 |
MARECHAL THAUMATURGO - AC
Cód: 202540780020
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
TARAUACÁ - AC
Cód: 202540780024
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
BRASILÉIA - AC
Cód: 202540780013
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
BRASILÉIA - AC
Cód: 202540780007
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 800.000,00 | R$ 792.000,00 |
| 2025 |
MANOEL URBANO - AC
Cód: 202540780019
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 760.000,00 | R$ 760.000,00 |
| 2025 |
CAPIXABA - AC
Cód: 202540780025
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2025 |
EPITACIOLÂNDIA - AC
Cód: 202540780015
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2025 |
MÂNCIO LIMA - AC
Cód: 202540780018
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2025 |
ACRE (UF)
Cód: 202540780010
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 480.000,00 | R$ 475.200,00 |
| 2025 |
PLÁCIDO DE CASTRO - AC
Cód: 202540780021
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
| 2025 |
SANTA ROSA DO PURUS - AC
Cód: 202540780023
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2025 |
PORTO WALTER - AC
Cód: 202540780022
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2025 |
JORDÃO - AC
Cód: 202540780017
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2025 |
ACRE (UF)
Cód: 202540780004
|
Administração
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.999.942,20 | R$ 8.715,28 |
| 2025 |
ACRE (UF)
Cód: 202540780005
|
Administração
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.000.000,00 | R$ 0,00 |