Clodoaldo Magalhães
Deputado(a) Federal

Clodoaldo Magalhães

PV — PE

Total Reembolsado em 2026
R$ 497.613,30
Maiores Recebedores
K2 BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA R$ 134.000,00
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA R$ 79.080,00
VIAMOB LOCACOES E SERVICOS LTDA R$ 56.000,00
VIAMOB R$ 42.000,00
Azul Linhas Aéreas R$ 39.012,87
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
18/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 480,86
17/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 568,08
13/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LEAO EIRELI ME
R$ 100,00
10/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 574,67
09/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACAO DE PETROLEO SHOPPING LTDA
R$ 485,94
03/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL PETROMAXX 307 LTDA
R$ 550,31
30/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
28/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL RECIFE - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 285,71
26/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
16 - QI 23 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 566,85
23/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIAMOB LOCACOES E SERVICOS LTDA
R$ 14.000,00
23/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JLC FROTAS LTDA
R$ 11.000,00
21/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL PETROMAXX 307 LTDA
R$ 542,89
17/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 350,99
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXI POSTO VII LTDA
R$ 322,06
15/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOSE SIZENANDO HENRIQUES LYRA JUNIOR
R$ 265,15
14/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 482,96
09/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 496,31
08/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANA P PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA LTDA
R$ 307,68
08/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 221,20
08/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROSUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 501,68
02/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 521,27
02/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA.
R$ 40,00
30/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
INVESTGAS LOCACAO E INVESTIMENTOS LTDA
R$ 463,06
28/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L. S. DA SILVA COMBUSTIVEIS
R$ 490,04
27/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA
R$ 511,00
26/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 524,39
26/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 464,88
24/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CMA PETROLEO UNIPESSOAL LTDA
R$ 513,87
23/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIAMOB LOCACOES E SERVICOS LTDA
R$ 14.000,00
23/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JLC FROTAS LTDA
R$ 11.000,00
22/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
JOSE NEVES SOBRINHO HOTEL
R$ 150,00
21/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ROCHA 2 LTDA - EPP
R$ 320,18
21/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 280,55
19/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELOPETRO LTDA
R$ 270,04
19/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LTDA
R$ 413,36
17/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
JOSE NEVES SOBRINHO HOTEL
R$ 230,00
17/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL PETROMAXX 307 LTDA
R$ 257,61
16/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 20,00
16/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SALOA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP
R$ 493,69
14/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 275,47
13/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
P G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 425,34
12/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALENCAR E CAVALCANTI COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 385,01
11/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAF COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 486,08
11/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 562,23
09/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.837,73
08/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 264,04
08/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA - BR232
R$ 453,36
06/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RICAL LTDA
R$ 340,03
05/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 439,47
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 252,40
03/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 215,98
03/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACAO DE PETROLEO SHOPPING LTDA
R$ 442,06
01/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 221,80
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FAN POSTO IGUANA LTDA
R$ 365,01
30/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REVENDEDORA ELO LTDA
R$ 522,29
30/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D. COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 411,91
30/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 3.128,90
28/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 200,00
28/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
P P COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 457,28
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARAUJO COMERCIO DE PETROLEO LTDA.
R$ 730,78
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO APIPUCOS LTDA
R$ 205,47
25/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 510,21
25/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JLC FROTAS LTDA
R$ 11.000,00
24/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JARDIM PAULISTA LTDA
R$ 430,02
24/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIAMOB LOCACOES E SERVICOS LTDA
R$ 14.000,00
21/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PIONEIRO COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 306,78
21/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 60,00
20/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 345,03
18/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 317,17
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 103,85
16/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 244,02
16/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
E & L COMMERCIAL LTDA
R$ 274,15
16/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 255,57
15/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ISABELA TORRES NUNES CARVALHO ME
R$ 375,01
15/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RICAL LTDA
R$ 351,07
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IGUEP INCORP GUEDES P LTDA
R$ 297,47
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 189,38
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 489,20
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 307,32
12/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
10/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 100,00
10/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 307,20
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 570,82
06/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 274,61
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.165,90
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 311,68
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TREVAO JAPARANDUBA LTDA
R$ 489,12
29/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA
R$ 293,17
26/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 280,97
24/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIAMOB LOCACOES E SERVICOS LTDA
R$ 14.000,00
23/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECO VIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 465,32
19/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.304,43
19/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.304,43
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.280,36
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.883,13
14/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NACIONAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 491,45
13/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIP POSTOS E SERVICOS LTDA
R$ 236,19
11/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DA SERRA LTDA EPP
R$ 230,05
11/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.182,76
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CJCM PETROLEO LTDA
R$ 283,10
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 419,39
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.403,16
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.193,57
08/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 9.900,00
04/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 306,30
04/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J.L. 05 COMBUSTIVEL LTDA
R$ 416,00
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 236,23
03/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.193,57
03/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.630,46
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 281,03
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.769,40
27/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 284,24
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 184,99
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 135,39
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.747,25
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -3.201,97
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.201,97
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 305,36
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIP POSTOS E SERVICOS LTDA
R$ 175,05
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -141,00
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.299,51
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.299,51
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.228,27
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 727,21
22/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 278,16
20/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
S B COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 203,02
20/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MULTI POSTO OUTLET COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 460,02
20/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MULTI POSTO OUTLET COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 344,63
18/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F. M. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 246,84
18/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 306,50
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.501,20
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.173,48
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.501,20
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.173,48
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 267,64
13/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL TORRE LTDA
R$ 320,98
13/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 264,52
12/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 253,44
12/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 477,34
11/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 224,31
11/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PERIMETRAL LTDA
R$ 505,61
10/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 265,93
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 271,49
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -3.616,29
07/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.616,29
06/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 9.000,00
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA - JURITY
R$ 295,05
06/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.981,99
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 298,24
01/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NACIONAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 470,23
31/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 277,90
30/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R L C COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 340,01
30/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CJCM PETROLEO LTDA
R$ 264,15
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 227,08
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 222,12
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDMAR LYRA CAVALCANTI JUNIOR ME
R$ 2.000,00
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
K2 BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
R$ 28.000,00
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Blog do Elielson
R$ 1.000,00
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.032,82
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.701,67
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALBERES XAVIER DE ASSUNÇÃO 04450911423
R$ 1.000,00
27/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 205,89
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 296,53
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 213,63
25/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIAMOB
R$ 14.000,00
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LTDA
R$ 416,24
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 290,45
20/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMERICO RODRIGO GUIMARAES DOS SANTOS 05278742488
R$ 1.000,00
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 288,21
13/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
K2 BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
R$ 28.000,00
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 237,33
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 302,64
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALBERES XAVIER DE ASSUNÇÃO 04450911423
R$ 1.000,00
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 288,71
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 253,10
02/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.193,57
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.632,19
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.272,88
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -883,28
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.653,28
28/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 294,24
28/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Blog do Elielson
R$ 1.000,00
24/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,81
24/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIAMOB
R$ 14.000,00
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
K2 BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
R$ 28.000,00
22/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 299,16
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 354,81
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROSHOP LTDA
R$ 200,00
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROSHOP LTDA
R$ 300,00
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANA P PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA LTDA
R$ 389,00
14/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BR Soluções Técnicas e Administrativas Ltda
R$ 3.500,00
13/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Americo Rodrigo Guimaraes dos Santos
R$ 1.000,00
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.867,57
12/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO SEBASTIAO LTDA
R$ 336,12
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 287,96
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 309,80
06/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 9.900,00
06/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 3.870,00
06/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 6.290,00
03/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALBERES XAVIER DE ASSUNÇÃO 04450911423
R$ 1.000,00
02/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 288,62
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA.
R$ 311,11
31/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDMAR LYRA CAVALCANTI JUNIOR ME
R$ 1.000,00
27/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 319,33
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 308,06
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GPA ALVE LTDA
R$ 320,05
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO APIPUCOS LTDA
R$ 130,00
24/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIAMOB
R$ 14.000,00
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 252,00
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SERRA NEGRA
R$ 503,07
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL TORRE LTDA
R$ 126,02
21/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ESPERANCA 2023 LTDA
R$ 385,53
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VVS LIMA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 352,18
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 143,38
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 294,78
18/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
K2 BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
R$ 25.000,00
18/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
K2 BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
R$ 25.000,00
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 313,63
15/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 260,50
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
R$ 403,72
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JAD ARAUJO CIA LTDA - POSTO CRUZEIRO IV
R$ 240,64
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CENTRAL DE ITAPISSUMA LTDA
R$ 392,60
12/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACAO DE PETROLEO SHOPPING LTDA
R$ 403,79
12/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 307,75
09/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 284,62
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.017,89
07/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.567,83
06/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 6.290,00
06/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 9.900,00
06/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 3.870,00
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 288,61
04/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Americo Rodrigo Guimaraes dos Santos
R$ 1.000,00
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 312,86
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.502,81
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.443,66
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO TRES LTDA
R$ 312,03
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECO VIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 210,02
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALBERES XAVIER DE ASSUNÇÃO 04450911423
R$ 1.000,00
01/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JH COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,08
01/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DISLUB INTERNACIONAL LTDA
R$ 211,31
01/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO APIPUCOS LTDA
R$ 268,47
01/03/2026
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,86
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA
R$ 284,25
25/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 281,47
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 315,35
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 204,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 260,23
17/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LTDA
R$ 278,96
14/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 375,51
13/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALBERES XAVIER DE ASSUNÇÃO 04450911423
R$ 1.000,00
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 245,05
11/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 6.290,00
11/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 3.870,00
11/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
R$ 9.900,00
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.185,75
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 313,69
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 329,12
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 294,50
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PENTAGAS LTDA
R$ 270,05
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J A D ARAUJO E CIA LTDA - POSTO CRUZEIRO V
R$ 284,75
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO FIJI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
R$ 234,32
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
R$ 284,35
05/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Blog do Elielson
R$ 1.500,00
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 215,03
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRCEL IRMAOS CESAR LTDA
R$ 170,00
04/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDMAR LYRA CAVALCANTI JUNIOR ME
R$ 1.500,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.151,77
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTIDA LTDA
R$ 300,00
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 298,72
29/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DISLUB INTERNACIONAL LTDA
R$ 315,48
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 281,29
26/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.193,57
26/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.193,57
24/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 706,21
23/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO FIJI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
R$ 280,01
23/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JAD ARAUJO CIA LTDA - POSTO CRUZEIRO IV
R$ 270,16
23/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.251,72
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARRAIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 288,15
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.492,19
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.605,84
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.494,83
16/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANA P PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA LTDA
R$ 134,76
16/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -570,40
16/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.760,08
15/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARIA ALICE CAVALCANTI DE MORAIS
R$ 205,74
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
17/06/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS."

05/11/2025

"O Deputado proferiu parecer à Mensagem nº 209, de 2023, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025."

16/09/2025

"O Deputado alertou sobre os dados divulgados pela ONU que apontaram um gasto global de 2,7 trilhões de dólares com armamentos em 2024, e classificou o tema como um debate moral, além de orçamentário e financeiro. Assinalou que 4% desses recursos poderiam erradicar a fome, e 10% poderiam erradicar a pobreza extrema no mundo. Ademais, criticou a corrida armamentista por desviar investimentos de áreas essenciais e ainda promover insegurança, em vez de garantir a paz. Além disso, citou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o qual fez críticas no mesmo sentido, e afirmou que investimentos em saúde, educação e tecnologia geram mais empregos do que gastos com armas. Por fim, defendeu o protagonismo do Brasil nos fóruns internacionais na promoção da paz e do desenvolvimento sustentável, e reafirmou que a segurança deve estar ancorada na dignidade humana, justiça social e cooperação global."

15/07/2025

"O Deputado fez um apelo ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira para que rejeitem o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, conhecido como “PL da devastação”, por representar sérios riscos ao licenciamento ambiental e à preservação de biomas como a Mata Atlântica. Argumentou que a proposta compromete o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental, e contraria a vocação do Brasil como potência em energias alternativas. Lembrou ainda que a realização da COP 30 em Belém (PA) exige responsabilidade ambiental e compromisso com a sustentabilidade. Por fim, alertou para os impactos do PL na saúde da população e nas futuras gerações, diante do avanço de eventos climáticos extremos."

11/06/2025

"O Deputado destacou a PEC nº 14, de 2021, que propõe a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categorias que estão na linha de frente do atendimento básico pelo SUS. Lembrou que esses trabalhadores estão presentes nas comunidades, visitando as casas, prevenindo doenças e evitando que os problemas se agravem, aumentando os custos na assistência hospitalar. Defendeu a valorização do trabalho dessa base da pirâmide da saúde para ampliar o acesso, a eficácia na prevenção de doenças e a sustentabilidade do SUS. Ao final, disse que a Comissão Especial destinada ao tema quer envolver todos os que estão comprometidos com essa mudança na Constituição."

20/05/2025

"O Deputado defendeu a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Alegou que a proposição corrige uma injustiça histórica contra os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Destacou avanços como o piso salarial nacional e a formação continuada, mas apontou desafios como vínculos de trabalho precários e ausência de proteção social adequada. Enfatizou que a PEC cria um sistema de proteção social para a categoria e exclui os repasses da União do limite de gastos com pessoal. Ao final, reforçou a urgência da aprovação da PEC como reconhecimento da importância desses profissionais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)."

29/04/2025

"O Deputado celebrou a aprovação da nova Lei Aldir Blanc, destacando seu papel na valorização da cultura brasileira, no fortalecimento da economia criativa e na garantia de dignidade para os profissionais da arte. Ressaltou que a cultura é essencial, gerando renda e empregos, e representa cerca de 3% do PIB nacional. Enfatizou também o impacto positivo da lei em Pernambuco, estado com rica tradição cultural. Afirmou que a aprovação representa um compromisso com a democracia, o desenvolvimento humano e a identidade nacional."

28/04/2025

"O Deputado destacou a importância da COP 30, que será sediada no Brasil em 2025, e defendeu o protagonismo do País no combate à crise climática global. Alertou para os efeitos já sentidos no Estado de Pernambuco, como secas no Sertão, avanço do mar e chuvas extremas. Reforçou que o evento deve servir para dar voz à Amazônia, aos povos indígenas e às comunidades vulneráveis. Elogiou o compromisso do Governo Federal com a pauta ambiental e defendeu políticas públicas nacionais que incentivem o desenvolvimento sustentável e a preservação dos biomas brasileiros."

23/04/2025

"O Deputado prestou uma sincera e emocionada homenagem ao Papa Francisco, lamentando sua partida e destacando seu legado. Ressaltou a trajetória do Papa como um líder de humildade, ecologia integral e fraternidade universal, e mencionou a encíclica Laudato Si’, que chamou atenção para a responsabilidade com o meio ambiente e os mais pobres. Refletiu sobre a importância da mensagem do Papa para a justiça social, a igualdade e a inclusão, especialmente para os marginalizados. Concluiu com um pedido de descanso eterno para o Papa Francisco e agradeceu por seu legado."

09/04/2025

"O Deputado destacou o excelente desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que liberou 277 bilhões de reais em financiamentos no último ano. Destacou que o foco foi o crescimento da indústria, gerando empregos qualificados e produtos com maior valor agregado para o mercado global. Ademais, ressaltou que a área de inovação, especialmente na saúde, também recebeu investimentos recordes. Além disso, enfatizou que o BNDES se destacou por uma inadimplência de apenas 0,001% e um lucro de 26,5 bilhões de reais, consolidando-se como o terceiro melhor resultado do Sistema Financeiro Nacional. Ao finalizar, parabenizou os servidores do banco, sublinhando sua importância no desenvolvimento sustentável do Brasil."

08/04/2025

"O Deputado alertou para os impactos ambientais e sociais provocados pela expansão de monoculturas na Chapada do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Denunciou o avanço do desmatamento, a contaminação por agrotóxicos e a degradação do solo, que afetam a biodiversidade e comprometem os recursos hídricos da região. Também criticou a desigualdade no acesso à regularização fundiária, em que pequenos agricultores enfrentam obstáculos enquanto grandes produtores recebem licenças com facilidade. Por fim, defendeu a atuação do fórum ambiental de Exu (PE) e pediu o engajamento do Congresso na formulação de políticas públicas que conciliem desenvolvimento sustentável com justiça social e preservação do Bioma Caatinga."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2601733
Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604702
Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604703
Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2615287
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2615808
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2616663
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2617164
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2617398
Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2621042
Acrescenta o art. 11-B à Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, com a finalidade de estabelecer diretrizes para apresentação de protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida relativos à prestação de serviços públicos essenciais.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2623612
Requer o aditamento do Requerimento nº 19/2026 – CDC, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2623914
Altera o Artigo 222 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para individualizar os efeitos da anulação da votação por fraude à cota de gênero e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2623916
Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota de gênero e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2625893
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2630989
Requer aditamento ao Requerimento nº 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas, para inclusão de convidadas.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2639355
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de obtenção de medicamentos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2643776
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644548
Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para estabelecer limite para a franquia e outras formas de participação financeira do segurado nos contratos de seguro de aparelhos de telefonia móvel, disciplinar a apuração do valor médio de mercado e estabelecer regras para a reposição por aparelhos novos ou recondicionados.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644732
Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2645040
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2645965
Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2647385
Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás natural (GNC, GNL e biometano) associado a atributo ambiental, comprovado por Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), como combustível elegível na Finalidade 3 – Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verdes do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
Indicação
2026 REQ
CAM-2649326
Requer o aditamento do Requerimento nº 9/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão do Sindicel no Seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, originária do PL 2780/2024, e regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2653944
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653945
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653946
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653947
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2654382
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar
2025 PL
CAM-2482373
Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições no Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre a utilização de cavalos recolhidos pela Vigilância Sanitária, e outros órgãos, para esse fim
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482959
Institui a Política de Incentivo à Sustentabilidade nas Instituições de Ensino, voltada à promoção de práticas ambientais, à produção, uso e consumo responsáveis e à implantação de hortas coletivas em escolas municipais – públicas e privadas – e creches, estabelecendo diretrizes para a implementação de atividades educacionais e de participação comunitária, inclusive com a participação ativa de todos os integrantes da instituição
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482960
Institui a disciplina de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de ensino fundamental e médio, visando promover a conscientização ambiental, a formação cidadã e o desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482961
Institui a ludoterapia como abordagem terapêutica obrigatória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo sua implementação em unidades de saúde destinadas à saúde mental infantil, e dá outras providências
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482962
Dispõe sobre a inclusão do medicamento Omaveloxolone no rol de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Ataxia de Friedreich e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482966
Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 DOC
CAM-2484941
ADESÃO COMPLEMENTAR AO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE BRASIL-FRANÇA
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2487285
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Engorda e Recuperação de Praias, estabelece diretrizes para financiamento público, parcerias entre os entes federados e medidas para proteção e compensação ambiental
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2490426
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2491127
Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2495174
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instalação de Usina Termelétrica entre as regiões de Samambaia e Recanto das Emas no Distrito Federal.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2498242
Institui a Política Pública de Atendimento Clínico a Animais Abandonados no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com foco em ações de castração, vacinação e cuidados básicos visando o controle de zoonose, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2498245
Institui a Parceria Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal – PARNAPA, com o objetivo de fomentar, apoiar e fortalecer ações de proteção, saúde e bem-estar animal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2499952
Requer a redistribuição do PL 3069/2023 para análise de mérito na Comissão de Saúde (CSAUDE).
Requerimento de Redistribuição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2524987
Requer Moção de Aplausos à Ação Social Paróquia Palmares – ASPP, pelos 37 anos de relevantes serviços prestados às crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social no estado de Pernambuco.
Requerimento de Moção
2025 PLP
CAM-2529419
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no imposto de renda de pessoa física das doações feitas a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na defesa da causa animal, até o limite de 6% do imposto devido.
Projeto de Lei Complementar
2025 PL
CAM-2530622
Institui o Programa Nacional de Conversão de Créditos Tributários em Atendimentos Especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza a quitação ou compensação de débitos de instituições hospitalares privadas e filantrópicas mediante a prestação de serviços de saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2540815
Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Centros de Tratamento de Obesidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2540819
Torna obrigatória a realização do teste de glicemia capilar nas triagens de pronto atendimento em todo o território nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2541318
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para disciplinar os comportamentos alienadores, a atuação judicial diante de sua ocorrência e as garantias do contraditório e da ampla defesa nos litígios familiares, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2543090
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2543136
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.812/2022 que “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental”
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545025
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 79 anos de Fundação do Serviço Social do Comércio (SESC).
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2545045
Dispõe sobre a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que desenvolvam atividades esportivas voltadas à formação de atletas paralímpicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2545046
Institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2545157
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REC
CAM-2545328
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2550028
Moção de Aplausos ao Prefeito de Itambé, Armando Pimentel, e ao Município de Itambé pela implantação inédita do café da manhã nas escolas da rede municipal de ensino, com acompanhamento nutricional e inclusão de itens da agricultura familiar.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 PL
CAM-2551682
Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2552508
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2554422
Requer adendo ao Requerimento nº 28/2025 da CCJC, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2554669
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, medicamentos, terapias, campanhas de conscientização e incentivo à pesquisa científica.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2560890
Concede ao Município de Inajá, no Estado de Pernambuco, o título honorífico de “Capital Nacional da Melancia”.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2560891
Institui medidas de promoção da igualdade racial em âmbito nacional, com foco em saúde, educação, cultura, segurança, justiça, inclusão e representatividade, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2560893
Dispõe sobre a atualização anual automática dos valores da tabela SUS relativos a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) nos repasses às entidades filantrópicas de saúde.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2561002
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a necessidade de atualização anual e automática dos valores da Tabela SUS referentes a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2561930
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2565804
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2567255
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 PL
CAM-2570098
Dispõe sobre normas de controle, rastreabilidade, rotulagem, segurança e responsabilidade penal na fabricação, engarrafamento, importação e comercialização de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2570585
Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2571232
Institui o Programa Nacional de Rastreio Ativo do Câncer de Mama, voltado à busca ativa e ao diagnóstico precoce da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e torna obrigatória a oferta gratuita de ultrassonografia mamária para mulheres com mamas densas, complementando o exame de mamografia.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2572984
Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2575757
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)
2025 PL
CAM-2577604
Institui a Política Nacional de Enfrentamento às Doenças Climáticas (PNEDC) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2579739
Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2579741
Indica ao Poder Executivo Federal a reativação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como órgão controlador das medidas antidumping aplicáveis à importação de leite em pó, especialmente proveniente dos países do Mercosul.
Indicação
2025 PL
CAM-2579804
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582451
Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1928/2024, que “Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2589302
Autoriza a implantação de sistemas inteligentes de captação de resíduos sólidos em dispositivos de drenagem pluvial (“Bueiros Inteligentes”) no âmbito federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2589303
Concede ao Distrito de Caraibeiras, localizado no Município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Rede de Tecelagem.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2589325
Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2597279
Dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2598413
Concede ao Município de Itapissuma, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Caldeirada.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2423755
Propõe medidas para ampliar o acesso à saúde mental no Brasil, especialmente no contexto pós-pandemia, através da integração de recursos de saúde digital, garantindo atendimento remoto e apoio psicológico às comunidades
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 68.621.876,15
Total Efetivamente Pago
R$ 68.335.527,15
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643240005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643240003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.641.500,00 R$ 11.641.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643240001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.950.981,00 R$ 7.950.981,00
2026
SERTÂNIA - PE
Cód: 202643240002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 99.970,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543240005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.291.484,15 R$ 18.105.105,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543240002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.219.000,00 R$ 9.219.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543240001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.769.000,00 R$ 8.769.000,00
2025
SERTÂNIA - PE
Cód: 202543240004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 349.977,00 R$ 349.977,00
2025
SERTÂNIA - PE
Cód: 202543240003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.964,00 R$ 299.964,00
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