Laura Carneiro

"A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências."

"A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências."

"A Deputada afirmou que a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos expôs a persistência da violência contra mulheres e meninas no Brasil. Citou casos recentes de assassinatos e agressões e destacou dados oficiais que apontaram altos índices de feminicídio, estupro e violência política de gênero. Relacionou a gravidade do cenário à desigualdade de gênero e à misoginia, inclusive em ambientes digitais, e defendeu ações do poder público e da sociedade. Mencionou a importância da Lei Maria da Penha e apresentou projetos de sua autoria voltados à proteção das vítimas, à punição de agressores, ao fortalecimento de canais de denúncia e à garantia de direitos a órfãos do feminicídio."

"A Deputada afirmou que a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos expôs a persistência da violência contra mulheres e meninas no Brasil. Citou casos recentes de assassinatos e agressões e destacou dados oficiais que apontaram altos índices de feminicídio, estupro e violência política de gênero. Relacionou a gravidade do cenário à desigualdade de gênero e à misoginia, inclusive em ambientes digitais, e defendeu ações do poder público e da sociedade. Mencionou a importância da Lei Maria da Penha e apresentou projetos de sua autoria voltados à proteção das vítimas, à punição de agressores, ao fortalecimento de canais de denúncia e à garantia de direitos a órfãos do feminicídio."

"A Deputada celebrou a promulgação da Lei nº 15.247, de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, destacando que União, Estados e Municípios assumem responsabilidade conjunta para garantir a alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental e a recomposição de aprendizagens. Ademais, afirmou que, como relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, reconheceu a política como juridicamente sólida e compatível com a Constituição e o Plano Nacional de Educação. Além disso, citou dados sobre o avanço recente do ensino básico, reafirmou a alfabetização na idade certa como prioridade e cobrou o acompanhamento da implementação da lei pelo Congresso, com foco em equidade e governança."

"A Deputada celebrou a promulgação da Lei nº 15.247, de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, destacando que União, Estados e Municípios assumem responsabilidade conjunta para garantir a alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental e a recomposição de aprendizagens. Ademais, afirmou que, como relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, reconheceu a política como juridicamente sólida e compatível com a Constituição e o Plano Nacional de Educação. Além disso, citou dados sobre o avanço recente do ensino básico, reafirmou a alfabetização na idade certa como prioridade e cobrou o acompanhamento da implementação da lei pelo Congresso, com foco em equidade e governança."

"A Deputada participou da sessão solene em comemoração aos 54 anos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e destacou a contribuição técnica do órgão para o funcionamento do Parlamento. Afirmou que a CONLE ofereceu suporte a todas as etapas do processo legislativo, com produção de pareceres, estudos, análises constitucionais, minutas de proposições e discursos, além de apoio a comissões, lideranças e à bancada feminina."

"A Deputada participou da sessão solene em comemoração aos 54 anos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e destacou a contribuição técnica do órgão para o funcionamento do Parlamento. Afirmou que a CONLE ofereceu suporte a todas as etapas do processo legislativo, com produção de pareceres, estudos, análises constitucionais, minutas de proposições e discursos, além de apoio a comissões, lideranças e à bancada feminina."

"A Deputada fez um apelo contra a cassação do Deputado Glauber Braga, objeto do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, mesmo sendo adversário político em seu Estado. Afirmou não conseguir aceitar a perda de um mandato legítimo por uma reação em defesa da honra da mãe, que estava internada em UTI. Também destacou que não estava avaliando a trajetória política de Glauber, reconhecendo que ele comete erros, mas defendeu que o Parlamento deve agir com humanidade. Por fim, ressaltou que cassar um mandato nessas circunstâncias significaria desconsiderar sentimentos básicos e desrespeitar os votos recebidos pelo Parlamentar."

"A Deputada fez um apelo contra a cassação do Deputado Glauber Braga, objeto do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, mesmo sendo adversário político em seu Estado. Afirmou não conseguir aceitar a perda de um mandato legítimo por uma reação em defesa da honra da mãe, que estava internada em UTI. Também destacou que não estava avaliando a trajetória política de Glauber, reconhecendo que ele comete erros, mas defendeu que o Parlamento deve agir com humanidade. Por fim, ressaltou que cassar um mandato nessas circunstâncias significaria desconsiderar sentimentos básicos e desrespeitar os votos recebidos pelo Parlamentar."

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"Resumo indisponível"

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"Resumo indisponível"

"A Deputada agradeceu à Ministra Esther Dweck pela autorização para a nomeação de 321 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal, publicação que beneficiou o Rio de Janeiro. Afirmou que o Estado deveria receber cerca de 140 policiais, reforço considerado essencial para as ações de combate em andamento. Fez um apelo em nome da bancada fluminense à Ministra Gleisi, ao alertar que a pesca em Angra dos Reis (RJ) esteve sob risco devido a uma decisão de Docas do Rio de Janeiro. Criticou a atuação do superintendente responsável e pediu atenção para evitar prejuízos ao setor pesqueiro local."