Jandira Feghali

"A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Além disso, homenageou a ACT, os médicos Margareth Dalcolmo e Daniel Becker, e o Ministério da Saúde por atuarem em defesa da saúde pública, mas lamentou a atuação de lobistas no Parlamento."

"A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Além disso, homenageou a ACT, os médicos Margareth Dalcolmo e Daniel Becker, e o Ministério da Saúde por atuarem em defesa da saúde pública, mas lamentou a atuação de lobistas no Parlamento."

"A Deputada orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua aprovação, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, defendeu que a legislação não fixe nomes de medicamentos, especialmente em normas que exigem quórum qualificado, argumentando que isso engessa políticas públicas, pode caracterizar lobby e ignora a necessidade de atualização técnica. Por fim, sustentou que a lei deve estabelecer diretrizes gerais e isenções, enquanto a definição de tratamentos deve ocorrer por meio de linhas de cuidado baseadas em critérios técnicos, posicionamento que também deve orientar o debate sobre bebidas açucaradas."

"A Deputada orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua aprovação, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, defendeu que a legislação não fixe nomes de medicamentos, especialmente em normas que exigem quórum qualificado, argumentando que isso engessa políticas públicas, pode caracterizar lobby e ignora a necessidade de atualização técnica. Por fim, sustentou que a lei deve estabelecer diretrizes gerais e isenções, enquanto a definição de tratamentos deve ocorrer por meio de linhas de cuidado baseadas em critérios técnicos, posicionamento que também deve orientar o debate sobre bebidas açucaradas."

"A Deputada defendeu a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, antes do recesso parlamentar, alertando contra destaques da Oposição que buscam limitar o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas e ultraprocessadas, o que avaliou como prejuízo à saúde pública. Ademais, afirmou que as manifestações públicas ocorridas no domingo representaram protesto contra votações da Câmara dos Deputados e apelo ao Senado para rejeitar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas, que classificou como anistia parcial a atos contra a democracia. Além disso, repudiou o acordo político da extrema Direita em torno da proposta e elogiou o Senador Otto Alencar pela paralisação do debate no Senado. Por fim, condenou a possibilidade de renúncia de mandato por Parlamentares já condenados, citando o caso da Deputada Carla Zambelli, defendeu a perda automática de direitos políticos do Deputado Ramagem e questionou a demora para a cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro."

"A Deputada defendeu a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, antes do recesso parlamentar, alertando contra destaques da Oposição que buscam limitar o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas e ultraprocessadas, o que avaliou como prejuízo à saúde pública. Ademais, afirmou que as manifestações públicas ocorridas no domingo representaram protesto contra votações da Câmara dos Deputados e apelo ao Senado para rejeitar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas, que classificou como anistia parcial a atos contra a democracia. Além disso, repudiou o acordo político da extrema Direita em torno da proposta e elogiou o Senador Otto Alencar pela paralisação do debate no Senado. Por fim, condenou a possibilidade de renúncia de mandato por Parlamentares já condenados, citando o caso da Deputada Carla Zambelli, defendeu a perda automática de direitos políticos do Deputado Ramagem e questionou a demora para a cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro."

"A Deputada discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Na oportunidade, lembrou que o mandato da Deputada Carla Zambelli já não existe juridicamente, e caberia à Mesa da Câmara apenas cumprir administrativamente a decisão judicial, sem submeter o tema a debate político, pois o Legislativo não é instância revisora do Judiciário."

"A Deputada discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Na oportunidade, lembrou que o mandato da Deputada Carla Zambelli já não existe juridicamente, e caberia à Mesa da Câmara apenas cumprir administrativamente a decisão judicial, sem submeter o tema a debate político, pois o Legislativo não é instância revisora do Judiciário."

"A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"A Deputada discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"A Deputada discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 5, de 2024, de autoria do Partido NOVO, em desfavor do Sr. Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar."

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 5, de 2024, de autoria do Partido NOVO, em desfavor do Sr. Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar."

"A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 2º, § 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, alegando que a sessão foi convocada como presencial, e que não houve comunicação formal com 24 horas de antecedência autorizando a votação remota. Considerou escandalosa a possibilidade de se retirar um mandato conferido pelo voto popular sem que todos os votantes estivessem presencialmente no Plenário, acompanhando a defesa e o contraditório. Por fim, reforçou que o julgamento exige escuta atenta de todas as partes, e que votos remotos, em um processo de cassação (no caso, do Deputado Glauber Braga — Representação nº 5, de 2024) ferem a legitimidade do processo."