Nenhum fornecedor registrado em 2025.
| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| Nenhuma despesa registrada para 2025. | ||
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026"O Deputado orientou a Federação do PT, PCdoB e PV a votar “sim” ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23, de 2026, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00. Na sequência, afirmou que já foi amplamente colocada a necessidade de se fazer essa regulação e esses pagamentos e destacou que o substitutivo corrige a questão da regra de ouro, garantindo a legalidade do processo."
"O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25, de 2026, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Eletronuclear S.A., crédito suplementar no valor de R$ 290.058.339,00, para reforço de dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária vigente. Na oportunidade, atribuiu ao Governo Bolsonaro a negociação que beneficiou a JBS na aquisição de participação na Eletronuclear e defendeu a aprovação de recursos para a retomada da obra, a fim de evitar maiores prejuízos ao Governo."
"O Deputado apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2026, de iniciativa do Poder Executivo, que altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 2026, estimando a receita e fixando a despesa da União para o exercício financeiro de 2026, por entender que a proposição atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e mérito, sendo compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 e o Plano Plurianual - PPA 2024-2027."
"O Deputado celebrou a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM e elogiou a escolha do tema da redação, que destacou a importância do Sistema Único de Saúde — SUS para a garantia do acesso universal à saúde. Contestou as críticas de que a prova teria associado o Cristianismo à misoginia ou incentivado sua substituição pelo marxismo. Sustentou que as questões retrataram a discriminação histórica contra as mulheres, sem atacar a fé cristã. Por fim, saudou o novo Governador eleito do Tocantins."
"O Deputado criticou a decisão do Banco Central do Brasil de manter a taxa básica de juros em patamar elevado, apesar dos sinais de queda da inflação e da previsão de equilíbrio fiscal. Ademais, afirmou que a redução de 0,5 ponto percentual poderia liberar mais de R$ 100 bilhões para investimentos e aliviar o endividamento das famílias e das empresas. Além disso, destacou medidas previstas no Orçamento de 2027, como tarifa zero, crédito de R$ 5 mil para pequenos empreendedores e ampliação dos limites de renda. Por fim, reafirmou o compromisso do Governo Federal com reajustes acima da inflação para o salário mínimo e aposentadorias e com a preservação dos recursos da saúde e da educação."
"O Deputado lamentou a manutenção da taxa de juros pelo Banco Central, argumentando que a medida atendeu ao mercado, derrotado nas eleições. Afirmou, ainda, que o Governo aprovará um Orçamento equilibrado ainda naquele ano, garantindo o cumprimento das promessas feitas pelo Presidente Lula a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e à população beneficiada pela tarifa zero nos fins de semana."
"O Deputado defendeu o Presidente Lula de acusações de perseguição religiosa, declarando-se evangélico há mais de cinquenta anos, e esclareceu que a reclassificação de programa infantil feita pelo Ministério da Justiça foi um equívoco prontamente corrigido. Também destacou a disposição do Governo para debater a maioridade penal separadamente da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da Segurança Pública, e cria um "SUS da Segurança". Além disso, cobrou a aprovação do Orçamento ainda naquele ano, argumentando que o documento assegura superávit, mantém políticas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e contribui para a redução da taxa de juros."
"O Deputado homenageou os servidores públicos e elogiou o Governo Federal pelos reajustes salariais, bem como pela retomada de negociações da categoria. Além disso, apoiou a proposta de tarifa zero no transporte aos fins de semana, celebrou o enfrentamento às bets pelo Governo Lula e sustentou que o Orçamento, o arcabouço fiscal e a estabilidade econômica seriam preservados, rejeitando apostas contra o Brasil."
"O Deputado parabenizou o Presidente Lula pelos 81 anos e elogiou o respeito à liberdade religiosa, ressaltando a importância da fé e da justiça social. Além disso, mencionou declarações da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro e associou a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro ao desejo de renovação do País. Em seguida, defendeu a atualização e a aprovação do Orçamento até o fim do ano, com atenção aos impactos da guerra sobre os combustíveis e o transporte de cargas. Por fim, destacou a revisão da tabela do frete e reafirmou a disposição para o diálogo parlamentar."
"O Deputado relatou seu retorno à Câmara após quatorze anos e afirmou ter voltado para representar Minas Gerais, especialmente Uberlândia (MG) e Cascalho Rico (MG). Além disso, celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública, a redução da jornada de trabalho de seis por um para cinco por dois e a carta de Lula aos evangélicos, defendendo a liberdade religiosa, a separação entre Estado e Igreja e o apoio do segmento evangélico à reeleição do Presidente."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
PL
CAM-2649499
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Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2653944
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Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2653945
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Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2653946
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Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2653947
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Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PLP
CAM-2654382
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Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
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Projeto de Lei Complementar |
| 2026 |
PL
CAM-2654838
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Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2655490
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Requer inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo, ao Projeto de Lei nº PL 5842/2026 de minha autoria que Institui o marco legal das Áreas de Proteção de Mananciais - APMs, altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001.
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2026 |
REQ
CAM-2655546
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Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
| 2026 |
REQ
CAM-2655554
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Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
| 0 |
RRL
CAM-2652719
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
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Relatório do Relator (CMO) |
| 0 |
RRL
CAM-2652721
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 3 emendas de relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
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Relatório do Relator (CMO) |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
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| Nenhuma emenda parlamentar registrada para este parlamentar no período. | ||||