Giacobo
Deputado(a) Federal

Giacobo

PSD — PR

Total Reembolsado em 2024
R$ 520.620,53
Maiores Recebedores
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA R$ 321.930,00
Editora Grafica Moderna R$ 85.000,00
TAM R$ 51.584,25
GOL R$ 21.129,13
AZUL R$ 15.933,85
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
21/01/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 4.202,50
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.471,44
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
12/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 350,40
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.000,14
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
10/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
06/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.168,89
06/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.486,47
03/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
03/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
03/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.551,47
03/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA
R$ 25.000,00
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,70
28/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -607,59
27/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.000,89
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
15/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,99
15/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.361,89
15/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
15/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
15/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -44,99
15/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -44,99
12/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 714,70
12/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
11/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.530,72
07/11/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 2.806,00
05/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.499,02
01/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA
R$ 56.280,00
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,62
29/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.076,06
25/10/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA
R$ 1.876,00
16/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
12/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.418,96
10/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 125,61
10/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -65,96
09/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.141,25
09/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
09/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
09/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -197,29
01/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA
R$ 43.000,00
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,06
02/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA
R$ 48.000,00
01/09/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,57
22/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.827,44
22/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
22/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
07/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA
R$ 38.350,00
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.484,29
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.331,63
06/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.331,63
06/08/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 2.244,90
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,29
30/07/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 839,50
23/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -621,99
23/07/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 554,40
10/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.373,55
10/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
10/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 94,00
09/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
09/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.261,57
06/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.471,44
06/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.493,20
03/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -672,91
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,99
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
02/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA
R$ 39.000,00
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,04
30/06/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Hotel Curitiba Capital S/A
R$ 1.465,10
27/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.201,19
21/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 272,30
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.426,78
15/06/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 603,85
04/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.963,84
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,40
29/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
29/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
29/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.737,95
29/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
23/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.370,44
08/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA
R$ 38.000,00
07/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
07/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
07/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,40
07/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -2.165,47
07/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.165,47
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
02/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.109,04
01/05/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Hotel Curitiba Capital S/A
R$ 3.859,50
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,93
12/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
12/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
12/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
12/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -54,20
12/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
12/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
12/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,99
12/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -44,99
11/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
11/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.360,99
09/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GALZON EDITORA GRAFICA LTDA
R$ 34.300,00
05/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.834,20
05/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
05/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.168,54
05/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.967,44
02/04/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 545,20
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.575,55
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,33
25/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 62,20
13/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
13/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.795,54
09/03/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 787,85
07/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.152,07
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 846,17
05/03/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 1.371,00
01/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Editora Grafica Moderna
R$ 28.000,00
01/03/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 542,80
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,45
27/02/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 1.090,40
20/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 916,43
20/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.188,56
20/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
20/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
20/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 562,40
20/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -562,40
19/02/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
R$ 467,78
17/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.054,86
15/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
01/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 467,15
01/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.486,47
01/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Editora Grafica Moderna
R$ 57.000,00
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,93
31/01/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 726,90
30/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 221,13
29/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 744,96
24/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.038,43
19/01/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
R$ 618,70
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 59,20
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: OBSTRUçãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358. — Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025.

17/03/2026
REQ 4686/2025 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022.

17/03/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

17/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398. — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

11/03/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

04/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358. — Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

02/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378. — Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

02/03/2026
REC 2/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

09/02/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

09/02/2026
REQ 284/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356. — Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que "Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021".

09/02/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

02/02/2026
RPD 8/2025 Votou: NãO

Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.

11/12/2025
RPD 7/2025 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390. — Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 2/2025

10/12/2025
RDF 1/2025 Votou: NãO

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462. — Emenda - Suspensão 6 meses — Emenda 2 - Elegibilidade

10/12/2025
RDF 1/2025 Votou: NãO

Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449. — Emenda - Suspensão 6 meses — Emenda 2 - Elegibilidade

10/12/2025
RDF 1/2025 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424. — Emenda - Suspensão 6 meses — Emenda 2 - Elegibilidade

10/12/2025
RPD 8/2025 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419. — Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

10/12/2025
RDF 1/2025 Votou: SIM

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

10/12/2025
RDF 1/2025 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258. — Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.

10/12/2025
RDF 1/2025 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268. — Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.

10/12/2025
Falas na Tribuna e Comissões
04/12/2025

""

27/11/2025

"O Deputado afirmou que a Oposição aguardava nova sessão do Congresso na semana seguinte e destacou a disposição para dialogar sobre projetos e vetos mencionados pelo Líder Randolfe. Explicou que parte das matérias já tinha encaminhamento com possibilidade de acordo, enquanto outras ainda seriam discutidas. Esclareceu que a Oposição não apresentaria destaques, exceto no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2025, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências, relacionado à regra de ouro, por iniciativa do Líder Rogério Marinho. Sobre os itens do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o incisoIV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências, informou que haveria voto conforme a proposta acordada: o sobrestamento dos itens 32 a 38 e a derrubada dos demais. Por fim, justificou a posição da bancada com argumentos ligados ao meio ambiente, ao setor produtivo e aos agricultores."

27/11/2025

"O Deputado registrou apoio ao acordo que orientou a votação de vetos e projetos na sessão do Congresso, destacando o papel do Presidente Davi Alcolumbre e do Líder Randolfe Rodrigues. Detalhou as posições da Oposição. Mencionou acordos já fechados com o Governo para apreciações na sessão seguinte. Também defendeu avanços na pauta."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 DOC
CAM-2487763
Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União Europeia
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2508216
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2567768
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2574000
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2595779
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418636
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418915
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Requerimento de Moção
2024 RCP
CAM-2419487
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PL
CAM-2420536
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei
2024 PLP
CAM-2423486
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2426469
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429023
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2434113
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2434567
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2436529
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2437199
Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2441576
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2448732
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2469430
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RCP
CAM-2479457
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PEC
CAM-2479738
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2348343
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2023 DOC
CAM-2348383
Reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil - União Europeia
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348644
Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 25 ou 27 de abril de 2023 em Comemoração aos 50 anos da EMBRAPA.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348760
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348794
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2348859
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ Marrocos.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348863
Requeremos a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 15 de agosto, em homenagem ao “Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia” e aos 60 anos de fundação da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348921
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349130
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 167 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349135
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 214 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349191
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349290
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349301
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349355
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Estatuto e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349381
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349516
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349634
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349644
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349687
FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349731
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349740
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349810
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349813
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349836
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial de conscientização do Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349850
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349856
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350099
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350100
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350210
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350232
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350263
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350297
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350364
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Estado do Mato Grosso do Sul
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350465
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350490
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2350536
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350745
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350877
Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350879
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350920
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350947
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351043
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351136
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351217
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.213.191,08
Total Efetivamente Pago
R$ 60.562.948,08
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202619680001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 19.044.312,00 R$ 16.315.234,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202619680002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.092.896,00 R$ 7.349.109,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202519680001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.556.594,05 R$ 12.431.029,05
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202519680006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.299.995,00 R$ 12.299.995,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202519680002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.337.998,00 R$ 6.337.998,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202519680005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.181.396,03 R$ 5.129.583,03
2025
JANDAIA DO SUL - PR
Cód: 202519680004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
CIANORTE - PR
Cód: 202519680003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
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