Júlio Cesar
Deputado(a) Federal

Júlio Cesar

PSD — PI

Total Reembolsado em 2025
R$ 562.052,87
Maiores Recebedores
AUTO LESTE LTDA R$ 156.000,00
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA R$ 90.000,00
FF propaganda e marketting eireli R$ 66.000,00
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA R$ 63.564,02
TAM R$ 62.192,92
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
02/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 6.421,75
21/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
19/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
19/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
19/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
19/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
18/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JM INDUSTRIA DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA
R$ 25.000,00
18/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.261,90
12/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
12/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.930,77
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
05/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
05/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 446,54
04/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
03/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.565,20
03/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.565,20
03/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.565,20
02/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 5.717,15
01/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
01/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
01/12/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 390,85
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.266,57
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -278,98
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 819,25
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 537,88
10/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.824,47
10/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 144,00
10/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 806,80
05/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.014,01
05/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.223,47
04/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.930,16
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 5.679,14
03/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.028,58
01/11/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 229,48
01/11/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 466,24
29/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
29/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
21/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 4.845,99
20/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.997,17
09/10/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 998,50
03/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
03/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 6.828,77
01/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 5.718,62
01/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
01/10/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 465,99
01/10/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 229,48
29/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
29/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
25/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J C S HOLANDA
R$ 2.500,00
15/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.782,20
11/09/2025
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 994,24
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.865,09
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.222,32
09/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 1.000,00
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.222,32
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.192,27
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.785,52
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -47,44
05/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 5.568,49
02/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
02/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 414,22
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
29/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
29/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
11/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.791,91
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.070,89
05/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,22
01/08/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 414,22
01/08/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
01/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.952,70
28/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
28/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
28/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
25/07/2025
TELEFONIA
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A
R$ 170,85
25/07/2025
TELEFONIA
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
R$ 168,35
24/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.148,68
23/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.368,63
18/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.993,11
17/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.556,79
14/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.783,03
08/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.935,12
05/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 607,70
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.626,16
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 868,82
02/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 1.000,00
01/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 6.117,29
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,58
01/07/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
01/07/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 414,22
30/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 433,51
30/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.206,84
27/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.785,52
27/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
27/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
26/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
26/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
02/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 611,03
02/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
02/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 5.341,34
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,52
01/06/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
01/06/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 414,22
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.686,03
27/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
27/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
26/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.942,14
26/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
26/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
26/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
24/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 654,29
24/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.065,91
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 753,78
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 443,99
14/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -47,44
14/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 450,00
13/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 765,40
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.467,63
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 450,00
07/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 373,80
07/05/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 2.966,85
05/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.139,01
02/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 4.110,31
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,90
01/05/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
01/05/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 414,22
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.542,18
28/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
28/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
25/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.355,05
24/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.124,84
24/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
24/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
23/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 672,34
16/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 1.000,00
15/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 18.000,00
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.776,35
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
02/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 6.933,61
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 1.000,00
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,12
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 414,22
27/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
27/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
09/03/2025
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 654,20
08/03/2025
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 917,21
07/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.484,56
07/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
07/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
07/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
06/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 6.655,65
06/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,82
01/03/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 414,22
01/03/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
28/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
28/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
25/02/2025
TELEFONIA
OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
R$ 168,35
25/02/2025
TELEFONIA
OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
R$ 170,85
21/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.093,06
14/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 1.000,00
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.484,56
05/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA
R$ 5.300,67
04/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
R$ 6.000,00
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,22
01/02/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 400,46
01/02/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
31/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FF propaganda e marketting eireli
R$ 6.000,00
29/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.484,56
29/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
29/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 8.000,00
29/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTO LESTE LTDA
R$ 5.000,00
28/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 912,39
28/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 177,13
22/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 1.000,00
21/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VIANA COMUNICAÇÃO
R$ 4.000,00
20/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
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R$ 824,80
16/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.425,56
16/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 236,68
12/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.165,57
04/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.977,13
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,42
01/01/2025
TELEFONIA
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R$ 427,32
01/01/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 237,04
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
28/10/2026

"O Deputado parabenizou a Governadora Celina Leão pela eleição em segundo turno no Distrito Federal, com quase 900 mil votos e cerca de 60% dos votos válidos, o que evidenciou sua força política. Além disso, lembrou a trajetória de parceria com a Governadora e afirmou confiança em uma gestão positiva, com apoio desta Casa e de seus representantes."

14/10/2026

"O Deputado agradeceu os 90.092 votos recebidos no Distrito Federal para a renovação do mandato. Ademais, reafirmou o compromisso com bandeiras como esporte, educação, segurança e a defesa da família. Por fim, parabenizou os parlamentares Lula da Fonte e Luiz Lima pelas vitórias."

14/09/2026

"O Presidente leu discurso do Deputado Aguinaldo Ribeiro na sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, na Câmara dos Deputados. O Deputado Aguinaldo Ribeiro, no seu texto, ressaltou que o evento, que reúne cerca de quinhentos participantes de diversos países, retornava ao Brasil após mais de 25 anos, reafirmando o protagonismo nacional no debate jurídico-tributário latino-americano. Além disso, destacou a relevância do Direito Tributário para o funcionamento do Estado, a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico, e o reconhecimento da contribuição histórica do Iladt para o aperfeiçoamento das instituições democráticas."

16/06/2026

"O Deputado destacou a importância de ampliar as medidas de proteção e valorização das mulheres brasileiras. Lembrou que apresentou a proposta que resultou na Lei nº 14.737, de 2023, que assegurou às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde. Também afirmou que a presença de um acompanhante de confiança ajudou a prevenir abusos e violações de direitos."

16/06/2026

"O Deputado parabenizou a Governadora Celina Leão pela criação do programa GDF na Sua Porta, que busca aproximar o Governo do Distrito Federal da população. Destacou a realização da ação em Planaltina (DF), com oferta de serviços públicos e atendimento direto de demandas da comunidade por Secretários e representantes do Governo. Por fim, elogiou a iniciativa como forma eficiente de ouvir os moradores e buscar soluções com mais agilidade."

09/06/2026

"O Deputado registrou a sanção da Lei nº 15.424, que instituiu o Julho Laranja, campanha de conscientização sobre a importância do acompanhamento odontológico de crianças entre 6 e 12 anos. Além disso, informou que a norma teve origem em projeto de sua autoria e destacou a relevância da prevenção e do diagnóstico precoce para a saúde bucal infantil. Ao abordar os impactos da iniciativa, afirmou que o acompanhamento adequado contribui para tratamentos menos complexos, além de favorecer a saúde, a autoestima e a qualidade de vida das crianças. Ao final, celebrou a transformação da proposta em lei e ressaltou os benefícios da medida para as famílias brasileiras."

09/06/2026

"O Deputado defendeu o combate rigoroso à violência contra as mulheres e afirmou que a proteção das vítimas deve ser uma prioridade do Estado. Além disso, manifestou preocupação com o projeto de lei que trata da criminalização da misoginia, argumentando que a proposta poderia criar tipos penais amplos e gerar insegurança jurídica. Ademais, sustentou que a legislação já prevê punições para crimes como ameaça, perseguição, injúria e feminicídio. Também criticou o Projeto de Lei nº 6.194, de 2025, por considerar subjetivas algumas definições presentes no texto, especialmente em temas relacionados à identidade de gênero. Ao concluir, defendeu a preservação da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, bem como a ampliação do debate legislativo sobre as propostas em tramitação."

26/05/2026

"O Deputado informou sobre as articulações junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja julgada a liminar que suspendeu os efeitos da lei de distribuição dos royalties do petróleo, destacando que a Ministra Carmen Lúcia manteve a liminar e que o Ministro Flávio Dino pediu vistas. Além disso, declarou otimismo quanto ao julgamento e registrou a presença do Secretário Jonas Moura, do Piauí, que atua pela liberação de recursos para os Municípios."

19/05/2026

"O Deputado saudou a presença de 120 Prefeitos do Piauí em Brasília, representando mais da metade dos 224 Municípios do Estado, acompanhados de Vice-Prefeitos e Vereadores. Destacou a união e o compromisso da comitiva, que participa da Marcha dos Prefeitos do Brasil, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em defesa dos interesses da população piauiense."

10/02/2026

"O Deputado agradeceu a oportunidade de relatar o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte, destacando sua satisfação e seu compromisso com a pauta esportiva, especialmente no Distrito Federal. Afirmou ser defensor do esporte e manifestou expectativa de contribuir com soluções que beneficiem atletas e pessoas que valorizam a prática esportiva no País."

10/02/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte."

26/11/2025

"O Deputado informou ter enfrentado problema no aplicativo durante a votação do Projeto de Lei nº 331, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. Em seguida, registrou voto favorável à matéria."

21/10/2025

"O Deputado defendeu a redistribuição dos royalties do petróleo e do gás natural, sustentando que a atual liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor há mais de 12 anos, causa prejuízos de 263 bilhões de reais a 24 Estados. Ademais, recordou que o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.734, de 2012, que estabeleceu critérios mais justos de partilha e corrigiu distorções históricas. Além disso, citou o Acórdão nº 2.385, de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou concentração excessiva de recursos em poucos entes, e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconhece os royalties como bens da União, pertencentes a todo o povo brasileiro. Por fim, destacou que a redistribuição não retira direitos, apenas reduz privilégios, e pediu o julgamento da matéria pelo STF."

08/10/2025

"O Deputado anunciou seu voto contrário à Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e visa compensar a revogação do IOF, por considerar que a medida impõe maior ônus à população."

08/10/2025

"O Deputado defendeu os trabalhadores terceirizados do Congresso Nacional, reconhecendo sua contribuição essencial ao funcionamento da Casa e defendendo o respeito e a garantia de seus direitos. Informou ter solicitado à Presidência e à 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados a implantação de uma conta vinculada para todos os contratos de prestação de serviços terceirizados, a fim de assegurar o pagamento de verbas rescisórias. Ademais, criticou casos de descumprimento de prazos de pagamento dessas verbas por empresas contratadas, como a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac). Ao final, pediu à Mesa Diretora que priorize a medida como gesto de justiça e respeito aos terceirizados."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2612368
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2618107
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2633473
Dispõe sobre mecanismos de regularização fiscal, ampliando os instrumentos de regularização de dívidas tributárias e não tributárias com a União, suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PLP
CAM-2634042
Altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais os incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2638379
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 179/2026 que altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais e incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2639490
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 INC
CAM-2646886
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação e demais órgãos competentes, a criação do PACTO PELAS CRIANÇAS
NEURODIVERGENTES, política pública nacional destinada a ampliar e descentralizar o acesso à identificação precoce, avaliação, diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, terapias, desenvolvimento, inclusão educacional e apoio às famílias de crianças com condições do neurodesenvolvimento.
Indicação
2026 REQ
CAM-2655707
Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição 82 de 2007 que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483192
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483193
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483195
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483196
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483197
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 15 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483198
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483199
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem a Ordem dos Educadores Cristãos Batistas do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483458
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483992
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483993
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484570
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484571
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484572
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PRC
CAM-2486332
Cria a Comissão Especial para a consolidação e análise dos dados estatísticos do Brasil e dá outras providências.
Projeto de Resolução
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2488725
Requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC 132/2023).
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2507272
Requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REC
CAM-2517533
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2517646
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2558135
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558148
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558149
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2572105
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer como regra a não sujeição do mandato a prazos de validade.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2572775
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2572776
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573434
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD)
2025 REQ
CAM-2573899
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2579553
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579554
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2594096
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2439852
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2440587
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2448433
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2450506
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2458742
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2459627
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2462319
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2465985
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2467670
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2479738
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2481330
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2023, que "institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2023 REQ
CAM-2347180
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347229
Requer a realização de sessão solene em comemoração aos 200 anos da Batalha do Jenipapo.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347286
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347304
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Profissional de Educação Física.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347318
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348622
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do centenário da passagem do excelso brasileiro, Ruy Barbosa e os 100 anos de emancipação do município.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348760
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348845
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.784.151,76
Total Efetivamente Pago
R$ 71.749.917,76
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202612460006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.126.004,00 R$ 13.926.004,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202612460001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.044.500,00 R$ 11.044.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202612460003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.926.003,00 R$ 4.926.003,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202612460002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.696.003,00 R$ 3.141.119,00
2026
CAMPO MAIOR - PI
Cód: 202612460005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2026
PIAUÍ (UF)
Cód: 202612460004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.199.931,68 R$ 1.199.931,68
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202512460007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.640.990,08 R$ 17.461.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202512460003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.700.000,00 R$ 14.000.000,00
2025
PARNAÍBA - PI
Cód: 202512460001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202512460005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.450.720,00 R$ 1.050.748,00
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