Carlos Sampaio

"O Deputado elogiou o relatório conduzido pelo Deputado Guilherme Derrite, sobre o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção. Na oportunidade, destacou três pontos centrais: o aumento significativo das penas, que passam a variar de 20 a 40 anos para crimes ligados a facções; a restrição da progressão de regime, com cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado, podendo chegar a 85% nos casos com morte; e o perdimento de bens decidido em primeira instância, permitindo que juízes de qualquer comarca decretem a perda imediata do patrimônio associado às organizações criminosas. Em seguida, lembrou ter atuado 37 anos no Ministério Público, afirmou que o novo marco penal fecha brechas que permitiam rápida progressão de regime e uso de recursos ilícitos para prolongar a defesa dos líderes das facções. Por fim, disse que o Congresso dá “a resposta que o país aguardava”, alinhada às recentes operações de segurança no Rio de Janeiro (RJ)."

"O Deputado elogiou o relatório conduzido pelo Deputado Guilherme Derrite, sobre o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção. Na oportunidade, destacou três pontos centrais: o aumento significativo das penas, que passam a variar de 20 a 40 anos para crimes ligados a facções; a restrição da progressão de regime, com cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado, podendo chegar a 85% nos casos com morte; e o perdimento de bens decidido em primeira instância, permitindo que juízes de qualquer comarca decretem a perda imediata do patrimônio associado às organizações criminosas. Em seguida, lembrou ter atuado 37 anos no Ministério Público, afirmou que o novo marco penal fecha brechas que permitiam rápida progressão de regime e uso de recursos ilícitos para prolongar a defesa dos líderes das facções. Por fim, disse que o Congresso dá “a resposta que o país aguardava”, alinhada às recentes operações de segurança no Rio de Janeiro (RJ)."

"O Deputado elogiou o relatório conduzido pelo Deputado Guilherme Derrite, sobre o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção. Na oportunidade, destacou três pontos centrais: o aumento significativo das penas, que passam a variar de 20 a 40 anos para crimes ligados a facções; a restrição da progressão de regime, com cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado, podendo chegar a 85% nos casos com morte; e o perdimento de bens decidido em primeira instância, permitindo que juízes de qualquer comarca decretem a perda imediata do patrimônio associado às organizações criminosas. Em seguida, lembrou ter atuado 37 anos no Ministério Público, afirmou que o novo marco penal fecha brechas que permitiam rápida progressão de regime e uso de recursos ilícitos para prolongar a defesa dos líderes das facções. Por fim, disse que o Congresso dá “a resposta que o país aguardava”, alinhada às recentes operações de segurança no Rio de Janeiro (RJ)."