Mário Heringer
Deputado(a) Federal

Mário Heringer

PDT — MG

Total Reembolsado em 2025
R$ 511.185,52
Maiores Recebedores
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES R$ 154.655,00
TAM R$ 47.203,98
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES R$ 45.000,00
PEQUIM MIDIA LTDA R$ 45.000,00
TATIANE CRISTINA FERREIRA R$ 36.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
16/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
03/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.502,12
01/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BLOOR ESTRATEGIA DIGITAL LTDA
R$ 9.000,00
01/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
01/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
01/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 1.936,85
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.442,85
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.127,39
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 146,08
15/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 835,08
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.749,32
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.778,40
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.790,25
03/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
03/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BLOOR ESTRATEGIA DIGITAL LTDA
R$ 9.000,00
03/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
03/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -59,95
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 832,05
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.941,47
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.769,97
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 442,80
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 888,20
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 735,48
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.030,13
22/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 716,39
22/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 107,00
01/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
01/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BLOOR ESTRATEGIA DIGITAL LTDA
R$ 9.000,00
01/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.138,18
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.893,33
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.335,57
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 430,79
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.138,18
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.843,84
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 763,70
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.132,37
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 781,45
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 928,04
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.132,37
01/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BLOOR ESTRATEGIA DIGITAL LTDA
R$ 9.000,00
01/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
01/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
01/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
30/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.932,62
22/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.038,47
18/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.316,79
07/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
07/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.323,83
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.103,37
05/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
01/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
01/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,74
01/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.615,43
17/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TATIANE CRISTINA FERREIRA
R$ 9.000,00
16/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
16/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.333,28
14/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.362,28
14/07/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 261,76
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 842,60
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.848,09
07/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.979,78
07/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
06/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.613,77
06/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.064,85
06/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
06/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
06/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.894,53
06/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -345,76
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.195,09
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 918,82
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -132,01
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 14.855,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,20
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -31,69
17/06/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 398,00
16/06/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.944,85
13/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.462,80
12/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.847,80
09/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
04/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.120,01
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TATIANE CRISTINA FERREIRA
R$ 9.000,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,12
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.818,40
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.087,10
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.876,57
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.351,35
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.193,35
08/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.193,35
08/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
05/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
02/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -31,69
02/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
02/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TATIANE CRISTINA FERREIRA
R$ 9.000,00
01/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,46
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.502,60
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.502,60
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.290,95
24/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 876,25
22/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.103,89
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.305,10
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 671,05
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 883,48
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 980,48
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 684,63
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -671,05
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -883,48
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -980,48
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.249,99
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.021,51
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.335,50
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.116,42
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 922,56
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,27
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.193,35
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.958,27
08/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
08/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 657,85
08/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
02/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TATIANE CRISTINA FERREIRA
R$ 9.000,00
02/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PEQUIM MIDIA LTDA
R$ 5.000,00
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,07
26/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
26/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
25/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -61,00
20/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -858,50
20/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.084,00
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.315,13
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 614,79
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.253,05
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 758,35
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 758,35
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 858,50
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 446,06
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.444,28
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 380,07
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 707,66
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.257,30
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.797,86
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.233,54
13/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
13/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 632,40
06/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
05/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
05/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,12
26/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.277,20
25/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EMIDIO SOUTO PEREIRA
R$ 726,40
24/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.553,72
24/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.553,72
23/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 3.505,13
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 559,50
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 791,33
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 804,91
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.837,96
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.009,18
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.216,09
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 420,50
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 482,50
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - AZUL
R$ 1.218,12
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - AZUL
R$ 1.100,59
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.456,85
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - AZUL
R$ 550,00
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.944,95
13/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,27
11/02/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.579,85
07/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,27
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.757,10
03/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.714,77
03/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
plano ltda
R$ 3.500,00
03/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES
R$ 13.980,00
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,11
21/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.587,44
14/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
11/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 853,17
11/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -853,17
09/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,27
09/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
09/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.944,95
07/01/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES
R$ 5.000,00
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
26/05/2026

"O Deputado manifestou apoio ao fim da jornada de trabalho 6 por 1, defendendo melhores condições de vida e mais tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores brasileiros. Afirmou ser favorável à manutenção dos salários e criticou a previsão de transição gradual da medida, argumentando que a mudança deveria ocorrer de forma imediata. Também defendeu a criação de mecanismos de compensação financeira ou tributária para pequenos e médios empreendedores, que, segundo ele, poderão enfrentar aumento de custos com a alteração da jornada de trabalho."

09/02/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2021."

09/02/2026

"O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2021."

26/11/2025

"O Deputado discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. Afirmou que reconhecia a competência técnica das Forças Armadas, mas destacou que a falta de equipamentos e de estrutura tornava inviável ampliar atribuições. Também recordou experiências em que o Exército atuou sem tecnologia adequada e defendeu que a prioridade deveria ser preparo, treinamento, armamentos e condições operacionais para defesa e soberania. Ademais, alertou para riscos regionais e mencionou limitações recentes da FAB e da capacidade de munição. Concluiu destacando que o projeto impôs responsabilidades excessivas e pediu reflexão à Casa."

12/11/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)."

12/11/2025

"O Deputado reconheceu avanços nas negociações do Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, destacando a retirada da proposta de classificar o crime organizado como terrorismo e a recuperação das prerrogativas da Polícia Federal. Ademais, elogiou a criação de mecanismo nacional de controle e identificação de pessoas envolvidas com o crime organizado, a fim de evitar que criminosos circulem entre Estados sem serem detectados. Contudo, sustentou que o PL ainda não está pronto, exigindo mais discussão e aprimoramentos. Ao final, defendeu que a votação seja adiada e que uma nova data para deliberação seja estabelecida."

11/11/2025

""

11/11/2025

"O Deputado ressaltou a importância de valorizar a cultura nacional e destacou o papel do hip-hop e de outros movimentos culturais no País. Ademais, afirmou que essas expressões artísticas mereciam reconhecimento e reverência. Ao concluir, mencionou o apoio de um colega ao Projeto de Lei nº 5.660, de 2023, que institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop."

22/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências."

08/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Além disso, questionou a retirada, sem justificativa clara, da proposta de aumento da tributação sobre as apostas eletrônicas (bets) da MP, inicialmente anunciada como voltada aos BBBs, bancos, bets e bilionários. Ainda, sugeriu que houve irregularidade no processo de negociação e afirmou não compreender os motivos da mudança no texto, levantando suspeitas sobre sua tramitação. Por fim, anunciou a intenção de apresentar destaque para reincluir a taxação das bets na votação da proposta."

02/07/2025

"O Deputado criticou a proposta de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), prevista no projeto de recuperação fiscal apresentado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa. Informou que a medida evidencia a falta de compromisso do Executivo estadual com a educação e a área social. Também alertou para o risco de fechamento de unidades da Uemg em cidades como Carangola (MG), Ituiutaba (MG) e Montes Claros (MG), o que comprometeria o acesso ao ensino superior em diversas regiões. Por fim, afirmou que o pagamento da dívida do Estado não pode ocorrer à custas da educação pública e classificou o cenário como inaceitável."

01/07/2025

"O Deputado anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para limitar visitas de Parlamentares a unidades de saúde com fins políticos, denunciando que tais ações podem expor profissionais ao constrangimento público. Citou o caso da médica Carla Costa, violentamente agredida durante atendimento em Juiz de Fora (MG), como exemplo da vulnerabilidade desses profissionais. Também afirmou que a precariedade da saúde pública não é responsabilidade dos trabalhadores da área, mas da má gestão. Ao concluir, anunciou que buscará apoio para sua proposta, que visa garantir proteção e respeito aos que atuam no sistema público de saúde."

27/05/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão."

27/05/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA)."

21/05/2025

"O Deputado expressou desconfiança quanto ao cumprimento das promessas do Governo relacionadas à valorização de médicos, veterinários e profissionais da cultura, chamando de “estelionato intelectual” o hábito de discursos que não se concretizam. Afirmou que, em sua experiência de 24 anos na Câmara, tais compromissos costumam ser adiados indefinidamente."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2599942
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599943
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599944
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial da Obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599945
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao "Agosto Branco", mês de conscientização sobre o câncer de pulmão.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599946
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2599948
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Agosto Lilás – Mês Nacional de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599949
Requer a realização de Sessão Solene no em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599950
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599951
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2026 para celebrar o Dia Nacional da Identidade Civil.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599952
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599953
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Lions Clube Internacional.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599954
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Outubro Rosa - Mês de Conscientização ao Câncer de Mama.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599955
Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à romaria do Divino Pai Eterno e o Sino Vox Patris, no município de Trindade, em Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599956
Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em alusão ao mês de conscientização sobre a saúde do homem - “Novembro Azul”.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599957
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Reciclagem, celebrado anualmente no dia 17 de maio, e sua importância para a Economia Circular.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2599993
Altera o § 2° do art. 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar as hipóteses de causa de aumento de pena do crime de prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2600127
Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2600139
Sugere a declaração de interesse público dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, para quebra de patente nos termos do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Indicação
2026 DOC
CAM-2600229
aaaaa
Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentes
2026 DOC
CAM-2600336
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 REQ
CAM-2600662
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o agravamento dos casos de feminicídio em todo o país.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2026 DOC
CAM-2600668
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2600869
aaaaa
Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentes
2026 DOC
CAM-2600962
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2600989
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 REQ
CAM-2601223
Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que "Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021".
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2601450
Requer regime de urgência para apreciação do PL 5868/2025, que Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2601522
Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2601680
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 INC
CAM-2601792
Sugere a priorização da realização do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburguer no ano de 2026, em virtude da importância de reconhecimento dos resultados da pesquisa com polilaminina junto a pacientes com lesão medular, coordenada pela profa. dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Indicação
2026 DOC
CAM-2602173
aaaaa
Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentes
2026 REQ
CAM-2603595
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 DOC
CAM-2603888
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2603891
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2603903
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 REQ
CAM-2604157
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 DOC
CAM-2604373
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 REQ
CAM-2605117
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial da Obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605377
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2606230
Requer regime de urgência para apreciação do PL 6997/2017, que acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2607160
Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2841/2024, de minha autoria, que “Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2607725
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos .
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2608437
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 424/14, que altera a Lei Complementar n° 89/97, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2608805
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2610322
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2610759
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2610892
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2611068
Acrescenta art. 35-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar prioridade de exercício laboral em trabalho remoto ou análogo à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio dessa modalidade.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611069
Altera o art. 1° da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que “Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher”, para dispor sobre a inclusão das taxas de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral e dos percentuais de mulheres vítimas de violência que tenham filhos ou dependentes menores de dezoito anos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2611481
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2611895
Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2612031
Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2612450
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2612451
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2612452
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e
conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2612453
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2612454
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2612455
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2612456
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2612652
Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 34 anos da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG).
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2613512
Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.948, de 2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências”, apensados do projeto de lei nº 491, de 2015.
Requerimento de Desapensação
2026 INA
CAM-2614700
Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Indicação de Autoridade
2026 REQ
CAM-2614770
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do Conselho Federal de Química.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2616017
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2616663
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2616726
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 DOC
CAM-2617301
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2617303
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2617352
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2617447
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2617637
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2617685
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2617699
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 REQ
CAM-2617700
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 1009/2022, que define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, capitulados na Lei 14.197 de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 DOC
CAM-2617743
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2617757
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 REQ
CAM-2618050
Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 612, de 2007.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 DOC
CAM-2618057
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 REQ
CAM-2618187
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 DOC
CAM-2618941
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2619156
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2619963
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2620040
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2620229
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2620991
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2621630
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2623460
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 PL
CAM-2623975
Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2623976
Altera o art. 244-D do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como causa de aumento de pena do crime de denunciação caluniosa a apresentação de denúncia com fim de impedimento ou dificultação de convivência familiar de criança ou adolescente.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2623977
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a aplicação de qualquer medida protetiva seja vinculada ao comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e a seu acompanhamento psicossocial.
Projeto de Lei
2026 DOC
CAM-2624291
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2624321
aaaaa
Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentes
2026 REQ
CAM-2625706
Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2625709
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2625978
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2625979
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2626852
REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
2026 REQ
CAM-2626919
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Total Empenhado (Indicado)
R$ 72.926.088,18
Total Efetivamente Pago
R$ 63.202.823,66
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614050005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.741.000,00 R$ 11.741.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614050001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.313.702,00 R$ 9.800.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614050002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.000.000,00 R$ 5.900.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614050006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.350.000,00 R$ 2.350.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614050004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.745.298,00 R$ 1.745.298,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614050009
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 261.250,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614050008
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 393.971,20 R$ 1.971,20
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614050015
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614050003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.109.000,00 R$ 0,00
2026
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - MG
Cód: 202614050010
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514050005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.931.991,02 R$ 13.792.672,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514050010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.217.630,00 R$ 9.217.630,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514050003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.100.000,00 R$ 4.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514050012
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.700.000,00 R$ 2.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514050007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.899.525,00 R$ 1.899.525,00
2025
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202514050002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.324.815,00 R$ 239.810,00
2025
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202514050001
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202514050011
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 699.214,50 R$ 31.167,38
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514050009
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 22.500,00
2025
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202514050013
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.985,98 R$ 0,00
2025
BELO HORIZONTE - MG
Cód: 202514050006
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 0,00
2025
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202514050004
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.955,48 R$ 0,00
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