Rafael Fera
Deputado(a) Federal

Rafael Fera

PODE — RO

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Data Tipo / Fornecedor Valor
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Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
15/07/2026

"O Deputado denunciou a precariedade da saúde pública em Rondônia, responsabilizando a má gestão do Governo Estadual e apontando a falta de medicamentos, insumos e leitos hospitalares. Além disso, condenou as irregularidades, apuradas em investigação da Polícia Federal, envolvendo o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, a Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano, e os contratos da Prefeitura de Ariquemes (RO). Ademais, criticou o remanejamento, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, de recursos destinados à construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro) e destacou ter destinado emendas parlamentares para a construção do hospital regional de Ariquemes (RO). Por fim, recriminou o Governador Coronel Marcos Rocha por querer privatizar a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia — Caerd."

15/07/2026

"O Deputado destacou que a Polícia Federal realizou operação em Rondônia que teve como alvos o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, e a sua esposa, Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano. Além disso, enfatizou que a operação resultou na prisão do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa, conhecido como Tigrão, e de outra pessoa identificada como Negão do Biscoito, ambos vinculados ao Presidente da Assembleia Legislativa. Ademais, alertou para a existência de um grupo político criminoso em Ariquemes (RO). Por fim, apelou aos Vereadores de Ariquemes (RO) para que fiscalizem os contratos da Secretaria de Planejamento, ao ressaltar que inquérito da Polícia Federal aponta repasses irregulares de recursos de empresa contratada a uma servidora pública."

09/06/2026

"O Deputado reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 325, de 2023, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas por mototaxistas. Ademais, defendeu a concessão do benefício à categoria, em razão dos custos da atividade. Além disso, criticou o aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Municípios de Rondônia e a atuação de motoubers por aplicativo sem regulamentação."

09/06/2026

"O Deputado criticou a situação da rede pública de saúde de Rondônia e citou decisão do Tribunal de Contas do Estado relacionada à falta de insumos no Hospital de Base e no Hospital João Paulo II. Também cobrou atuação dos Deputados Estaduais e destacou o trabalho de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público."

27/05/2026

"O Deputado denunciou falhas na gestão da Prefeita Carla Redano, do Município de Ariquemes (RO), apontando que o tomógrafo do hospital municipal está inoperante há meses por falta de energia, mesmo com orçamento municipal superior a R$ 600 milhões. Dessa forma, pacientes são obrigados a percorrer mais de 200 quilômetros até a capital para realizar exames. Além disso, manifestou insatisfação com a omissão dos Vereadores locais diante da situação."

29/04/2026

"O Deputado registrou a presença do Vereador Gilmário Silva de Goes, de Campo Novo (RO), e destacou articulação conjunta em favor do Município. Informou a destinação de mais de R$ 1,75 milhão para a área da saúde local, atendendo demanda apresentada pelo representante municipal. Por último, solicitou prioridade na tramitação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, voltado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias."

29/04/2026

"O Deputado criticou a política de saúde do Governo do Estado de Rondônia, ao relatar a morte de recém-nascido em unidade de saúde em Porto Velho (RO). Afirmou que o caso estaria relacionado à falta de estrutura hospitalar, com investigação em andamento. Em seguida, mencionou ocorrências semelhantes em Ariquemes (RO), envolvendo perdas de bebês em unidade de atendimento. Também apontou a responsabilização de autoridades e questionou a ausência de punições. Além disso, associou os problemas à deterioração do sistema de saúde estadual. Ao final, relacionou a situação a possível proposta de privatização do setor."

28/04/2026

"O Deputado defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Destacou a atuação desses profissionais, especialmente em Rondônia, ressaltando o trabalho realizado diretamente nas comunidades. Informou que a proposta buscava reconhecer a importância da categoria e garantir direitos previdenciários. Solicitou ao Presidente da Câmara a inclusão do projeto na pauta de votações e reforçou a demanda apresentada em nome dos trabalhadores."

15/04/2026

"O Deputado denunciou a articulação do Governador Coronel Marcos Rocha para a privatização do saneamento em Rondônia (RO), afirmando tratar-se de processo direcionado ao favorecimento da empresa Aegea. Destacou que já havia apontado irregularidades envolvendo a empresa em contratos anteriores no Estado. Ademais, criticou o Secretário Estadual que reagiu às denúncias defendendo punição a Parlamentares por falas na tribuna, ressaltando que o espaço se destina à denúncia e à representação popular. Ao final, sustentou que o referido Secretário deveria estar preso por homicídio."

08/04/2026

"O Deputado parabenizou o 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Rondônia pelo trabalho realizado em Ariquemes (RO) e no Vale do Jamari no fim de semana, com o resgate, com segurança, de um idoso e de uma criança que sofreram roubo seguido de sequestro, praticado por criminosos faccionados. Afirmou que, na sequência da ação, quando os policiais chegaram às suas residências, dois criminosos faccionados atentaram contra a vida deles, e morreram durante a ocorrência. Por fim, informou que concederá moção de louvor aos policiais envolvidos, defendeu o reconhecimento da atuação da corporação e criticou o Governador do Estado de Rondônia por ter concedido aumento salarial apenas aos oficiais, sem contemplar os praças."

07/04/2026

"O Deputado criticou o Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, acusando-o de não aderir a programa federal de subsídio ao diesel, o que pode elevar o preço dos combustíveis no Estado. Além disso, afirmou que o aumento impacta diretamente o custo de vida, como alimentos e medicamentos. Por fim, acusou o Governador de não cumprir promessas, especialmente na área da saúde, e declarou que continuará fazendo críticas à sua gestão."

18/03/2026

"O Deputado relatou denúncias sobre falhas no atendimento à saúde de gestantes no Município de Ariquemes (RO), após nova morte de um bebê durante o parto. Afirmou que casos semelhantes já ocorreram outras vezes e atribuiu os episódios à gestão da saúde local, citando demora na realização de cesarianas mesmo em gestações avançadas. Também informou que já apresentou proposta para garantir à gestante o direito de escolher o tipo de parto a partir da 39ª semana e defendeu a tramitação de projetos no Congresso para ampliar a proteção às mulheres."

17/03/2026

"O Deputado registrou a presença do Procurador da OAB, Alex Sarkis, na Câmara dos Deputados, destacando sua atuação na defesa das prerrogativas da advocacia. Também saudou os advogados de Rondônia e de todo o País, manifestando apoio a pautas em votação de interesse da categoria."

17/03/2026

"O Deputado denunciou possíveis irregularidades na área da saúde no Estado de Rondônia, durante a gestão do Governador Marcos Rocha. Afirmou que um contrato da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, previsto para durar 12 meses e custar cerca de R$ 8,5 milhões, teria consumido mais de R$ 13 milhões em apenas 45 dias, levantando suspeitas sobre a execução dos serviços e a capacidade operacional da empresa responsável. Também questionou a produtividade apresentada, com centenas de atendimentos e dezenas de cirurgias diárias, e pediu investigação por parte do Ministério Público estadual, além de acionar a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), em razão do possível uso de recursos federais. Além disso, apontou indícios de irregularidades na área da educação, vinculadas à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, e criticou mudanças frequentes na gestão da pasta. Por fim, manifestou preocupação com a possível privatização dos serviços de água e saneamento no estado, citando a atuação da Aegea Saneamento, e pediu atenção dos órgãos de controle para investigar os fatos."

03/03/2026

"O Deputado reiterou seu posicionamento sobre um caso ocorrido em Rondônia, no qual uma jovem de 17 anos atirou contra os próprios avós, destacando que a avó só sobreviveu porque fingiu estar morta. Defendeu a redução da maioridade penal e manifestou apoio ao relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que pretende manter no texto a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 16 anos."

Proposições e Indicações Legislativas
85 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2600310
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Exposição Agropecuária de Ariquemes – EXPOARI, que celebra 40 anos.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600832
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros – ADB Sindical
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601103
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2601250
Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601251
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2602981
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 90 anos da instituição do salário mínimo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2606710
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir as atividades do Ministério dos Transportes, da ANTT, e da Concessionária Nova 364 com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2609078
Requer despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2609514
Requer a realização de sessão solene para celebrar os 10 anos de vigência da Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores no âmbito das instituições de ensino superior.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2614728
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a equipe da Força Tática, do Núcleo de Inteligência e do Centro Integrado de Operações Policiais como reconhecimento ao trabalho realizado na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2614841
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2618723
Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PLP
CAM-2623837
Acrescenta §3° no Art. 74 da Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966, incluindo equiparação tributária entre União e Estados, em se tratando de redução de alíquota de imposto nos combustíveis.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2623838
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Presidente e Ex-Presidentes da EXPOARI.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2626115
Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno desta Casa a retirada da minha assinatura da Emenda nº 1 da PEC nº 221/2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2626314
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PL
CAM-2627891
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, configurando como ato de improbidade administrativa a não aplicação dos recursos públicos disponíveis por omissão ou negligência.
Projeto de Lei
2026 PDL
CAM-2628193
Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2632310
Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 PL
CAM-2642685
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir ao possuidor de boa-fé de imóvel rural produtivo, direito à indenização ou à compensação e à realocação.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644730
Requer aditamento ao Requerimento nº 186/2026 CSAUDE e ao Requerimento nº 193/2026 CSAUDE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2644754
Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2649009
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5902, de 2023, que ‘Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código
Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios’.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2655583
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.743/2021, que “Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2542038
Requer a inclusão de coautoria da PEC 333/2017.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2542042
Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2542047
Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2542353
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2542456
Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar a distribuição de alimentação escolar aos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período de férias escolares, ou suspensão das aulas em razão de estado de emergência, estado de calamidade pública, estado de sítio ou estado de defesa; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2542462
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado das Cidades, Ministro Jader Barbalho Filho, solicitando informações sobre o conjunto habitacional do Distrito de Riachuelo no Município de Presidente Médici no Estado de Rondônia.
Requerimento de Informação
2025 PDL
CAM-2542861
Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica no ano de 2025.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2542869
Requer Urgência para o Projeto de Lei 3899/25, que que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a criminalização da adultização e erotização infantil na internet, bem como como dispositivos à
Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2544401
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 47, de 2023.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 RIC
CAM-2550742
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, solicitando informações acerca dos repasses para o Estado de Rondônia.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2550937
Requer urgência para apreciação imediata do PL PL 5031/2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2551259
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Empreendedor e a importância do Sistema Tributário do Simples Nacional.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2552071
Altera a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, para disciplinar a cobrança da taxa de água pelas concessionárias ou permissionárias públicas ou privadas de saneamento básico, proibindo a cobrança de taxas quando não houver consumo, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2555617
Estabelece aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2561270
Requer visita técnica dessa Comissão de Minas e Energia destinada a fazer observação in loco nas unidades de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia com vistas a verificar a real situação do fornecimento de energia elétrica na região, bem como viabilizar a propositura de medidas legislativas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 DOC
CAM-2562694
Requerer inclusão da assinatura de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564184
Requer audiência pública com o objetivo de discutir o jogo Skipper no ROBLOX, discutindo as denúncias de assassinatos, de crimes sexuais, dentre outros abusos relacionados a crianças e adolescentes na plataforma.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570670
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2572612
Altera a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, viabilizando a participação resumida no revalida dos profissionais médicos que atuam no programa Mais Médicos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2574709
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, proibindo o reajuste por faixa etária e regulamentando a inflação apurada como limite para os reajustes dos planos de saúde.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2577762
Requer urgência para o PLP 57/2024, que Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2579221
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 539, de 2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sulamericanas na Amazônia Legal”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2582059
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 DOC
CAM-2583330
Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2583864
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2585482
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2593770
Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena do crime de invasão de dispositivo informático e o roubo de dados públicos e privados.
Projeto de Lei
2025 PLP
CAM-2593773
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte.
Projeto de Lei Complementar
2025 PLP
CAM-2593774
Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2025 PDL
CAM-2594285
Susta a Resolução Homologatória da ANEEL que determinou o aumento na tarifa de energia elétrica em Rondônia de 09 de dezembro de 2025.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
0 EMP
CAM-2609402
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMC
CAM-2624861
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Emenda à PEC
0 PRL
CAM-2633024
Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2633304
Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação, com emendas.
Parecer do Relator
0 EMR
CAM-2633305
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
Emenda de Relator
0 EMR
CAM-2633306
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
Emenda de Relator
0 PRL
CAM-2634223
Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação do PL 579/25, pela rejeição dos PLs 5590/25 e PL 1595/26, apensados.
Parecer do Relator
0 RPD
CAM-2636022
Requer a RETIRADA na Ordem do Dia do PL 2300, de 2025.
Requerimento de Retirada de Pauta
0 EMP
CAM-2563492
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2563507
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMC
CAM-2565457
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMP
CAM-2566189
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2566196
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2566197
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMC
CAM-2566440
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566670
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2567172
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Emenda na Comissão
0 EMP
CAM-2577796
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2578485
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2578486
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Total Empenhado (Indicado)
R$ 35.923.507,43
Total Efetivamente Pago
R$ 16.120.300,31
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645570011
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.160.915,00 R$ 11.160.915,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645570010
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.038.000,00 R$ 2.038.000,00
2026
MONTE NEGRO - RO
Cód: 202645570004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645570006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.409.016,00 R$ 1.208.082,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645570007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 856.007,00 R$ 106.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645570008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 255.244,00 R$ 65.244,00
2026
ARIQUEMES - RO
Cód: 202645570001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.999.066,00 R$ 42.052,31
2026
RONDÔNIA (UF)
Cód: 202645570012
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.205.260,43 R$ 0,00
2026
CUJUBIM - RO
Cód: 202645570002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.999,00 R$ 0,00
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