João Cury
Deputado(a) Federal

João Cury

MDB — SP

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SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
26/05/2026

"O Deputado proferiu parece ao Projeto de Lei nº 5.868, 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

14/10/2025

"O Deputado registrou a presença dos Vereadores Pecão e Jefferson, de Santa Clara do Oeste (SP), destacando que eles estão em Brasília (DF) visitando a Câmara dos Deputados e Ministérios em busca de recursos para o Município. Na oportunidade, elogiou a boa administração do Prefeito Zé Basílio e deu as boas-vindas aos Vereadores, ressaltando a importância de Santa Clara do Oeste para a região noroeste paulista."

14/10/2025

"O Deputado saudou a comitiva do Município de Motuca (SP), liderada pelo Prefeito Fabinho, acompanhada pelo Vereador Alison, Presidente da Câmara, pela Vereadora Marília e pelo Secretário de Saúde, Pedro, que estiveram em Brasília (DF) em busca de apoio do Congresso Nacional e dos Ministérios para fortalecer a administração municipal. Destacou que visitou, juntamente com o Prefeito, o assentamento Monte Alegre, considerado referência estadual. Por fim, agradeceu a presença da Vereadora Roseli, de Gavião Peixoto (SP) e expressou satisfação em recebê-los na Câmara dos Deputados."

17/09/2025

"O Deputado destacou sua atuação parlamentar para que o Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos (CEVAP), da Faculdade de Medicina Veterinária de Botucatu (SP), da Unesp, obtivesse 20 milhões de reais do Ministério da Saúde para a terceira fase de testes do soro apílico, primeiro antídoto contra veneno de abelha no mundo. Ademais, relatou sua reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que garantiu a habilitação do serviço de hemodiálise da Santa Casa de Andradina (SP), ampliando atendimentos com aporte anual de 1 milhão de reais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao final, saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador João do Bar, de Marília (SP)."

Proposições e Indicações Legislativas
42 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601103
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2610993
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), de forma a permitir a constituição de curatela por escritura pública, quando o curatelado atingir a maioridade.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2611923
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Indicação
2026 ESB
CAM-2632869
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.
Emenda ao Substitutivo
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 SLD
CAM-2654868
SLD nº 14 - João Cury - requer adicionar ao Corpo da Lei, Cap V, Seção III, após Art 103 (ART. 103-A)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654870
SLD nº 15 - João Cury - requer adicionar o §20 ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, após § 19
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654872
SLD nº 16 - João Cury - requer adicionar ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção II, após Art. 77 (ART. 77-A)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654873
SLD nº 17 - João Cury - requer adicionar ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, após Art. 72 (ART. 72-A)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654882
SLD nº 18 - João Cury - requer adicionar o §13 ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 88, § 12
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654931
SLD nº 14 - João Cury - requer adicionar ao Corpo da Lei, Cap V, Seção III, após Art 103 (ART. 103-A)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654938
SLD nº 16 - João Cury - requer adicionar ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção II, após Art. 77 (ART. 77-A)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 DOC
CAM-2489035
Lista de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 DOC
CAM-2492301
Solicita registro de novo membro na Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2506589
Requer o aditamento ao Requerimento nº 38/2025 – CE, para inclusão de convidados em audiência pública.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2523794
Institui o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2525097
Institui o Dia Nacional de Luta contra a Síndrome de Williams, a ser celebrado anualmente no dia 7 de novembro.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2528414
Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento de Sessão Solene
2025 SLD
CAM-2549352
Acrescenta texto ao Art. 80, da Subseção II, Seção X, Cap. IV do Corpo da Lei
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 SLD
CAM-2549354
Acrescenta inciso ao § 1, do Art. 127, do Cap. VII do Corpo da Lei
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 SLD
CAM-2549356
Modifica o Art. 184, do Cap. XII, do Corpo da Lei
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 PL
CAM-2571435
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.588, de 13 de novembro de 2002, que “cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2583567
Denomina “Irene Maria de Castro” o viaduto localizado na altura do Km 71 da BR-116, sobre a Rua Padre Gebardo, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
0 PRLP
CAM-2626373
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Parecer Preliminar de Plenário
0 PPP
CAM-2627909
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Cury (MDB-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e, no mérito, pela aprovação.
Parecer Proferido em Plenário
0 PRL
CAM-2521108
Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CPD, da Emenda 1/2025 da CDC, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2521109
Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Parecer do Relator
0 SBT
CAM-2521110
Estabelece que operadoras de planos de saúde devem assegurar a internação em unidades externas, públicas ou privadas, em casos de indisponibilidade de leitos próprios ou conveniados, garantindo o atendimento imediato em situações de urgência e emergência.
Substitutivo
0 EMC
CAM-2521218
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2525033
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Emenda na Comissão
0 RPD
CAM-2530299
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2931/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
0 RPD
CAM-2530300
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4444/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
0 EMC
CAM-2566155
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566324
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566661
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566878
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Emenda na Comissão
Total Empenhado (Indicado)
R$ 37.452.242,60
Total Efetivamente Pago
R$ 20.912.836,78
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 9.200.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.891.564,00 R$ 3.561.564,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.049.088,00 R$ 1.301.920,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.622.373,00 R$ 801.771,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510013
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510006
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.700.000,00 R$ 389.863,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510008
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.200.000,00 R$ 53.941,72
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510010
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 639.217,60 R$ 2.217,60
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510011
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 1.559,46
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510009
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510007
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.500.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202645510014
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 850.000,00 R$ 0,00
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