| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 10/11/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
J C M IMOVEIS LTDA
|
R$ 6.000,00 |
| 09/11/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JANGADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 3.950,08 |
| 06/11/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JANGADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 3.950,08 |
| 06/11/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JANGADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 3.915,49 |
| 27/10/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCIO ALMEIDA MARTINS
|
R$ 25.237,50 |
| 20/10/2026 |
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
DANIELA BITTAR HOMSI HOTELARIA LTDA
|
R$ 359,99 |
| 10/10/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
J C M IMOVEIS LTDA
|
R$ 6.000,00 |
| 07/10/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
WAR LOCACOES LTDA
|
R$ 7.000,00 |
| 07/10/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
WAR LOCACOES LTDA
|
R$ 9.000,00 |
| 10/09/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
J C M IMOVEIS LTDA
|
R$ 6.000,00 |
| 07/09/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
WAR LOCACOES LTDA
|
R$ 7.000,00 |
| 07/09/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
WAR LOCACOES LTDA
|
R$ 9.000,00 |
| 10/08/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
J C M IMOVEIS LTDA
|
R$ 6.000,00 |
| 07/08/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
WAR LOCACOES LTDA
|
R$ 9.000,00 |
| 07/08/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
WAR LOCACOES LTDA
|
R$ 7.000,00 |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 19 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
11/11/2026Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429. — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
25/10/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434. — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
25/10/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394. — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
25/10/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420. — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
25/10/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.
25/10/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436. — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
25/10/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 287; abstenção: 1; total: 416. — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
25/10/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401. — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
25/10/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
25/10/2023Rejeitado o Parecer. Resultado: 21 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos. — Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Educação e da Emenda n° 2 da Comissão de Educação, com subemenda.
25/10/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. — Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Educação e da Emenda n° 2 da Comissão de Educação, com subemenda.
25/10/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos. — Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
25/10/2023Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.
24/10/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"
24/10/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. — Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
24/10/2023Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 14 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
24/10/2023"A Deputada comentou a projeção internacional do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou críticas à sua política externa. Além disso, mencionou a classificação de Lula como persona non grata em Israel e citou declarações do Hamas sobre o Presidente brasileiro. Em seguida, associou sua atuação diplomática ao acolhimento do italiano Cesare Battisti, condenado por assassinatos em seu país e beneficiado por asilo político no Brasil durante o Governo Lula. Por fim, criticou a relação do Presidente com o Governo de Daniel Ortega, na Nicarágua, e questionou sua posição diante das expulsões de representantes religiosos naquele país."
"A Deputada manifestou preocupação com a atuação do Comando Vermelho no Município de Banabuiú (CE), após reportagem do Jornal Nacional sobre a suspensão da venda de água por comerciantes ameaçados pela facção criminosa. Nesse contexto, comparou a situação à atuação de grupos terroristas internacionais e criticou o Governo Lula por não classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas. Além disso, acusou o Governo Federal de tolerância com facções criminosas e de instrumentalização política da população nordestina. Por fim, lamentou a violência no Ceará e manifestou solidariedade aos moradores de Banabuiú."
"A Deputada contestou a fala de Deputado de partido de Esquerda sobre suposta decepção com Flávio Bolsonaro e afirmou que a verdadeira frustração deveria recair sobre Lula e seu filho, Lulinha, citando a acusação de recebimento de mesada com recursos desviados de aposentados. Além disso, questionou a coerência do Parlamentar ao ignorar, segundo a oradora, o contrato de 139 milhões com Daniel Vorcaro, ligado à esposa de Alexandre de Moraes, e sustentou que o discurso adversário confundiu a quem pretendia representar."
"A Deputada defendeu a decisão de Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil, alegando perseguição política e necessidade de proteger a família. Além disso, criticou o Ministro Cristiano Zanin pela prorrogação da votação e questionou a divulgação de uma representação da Polícia Federal (PF) apenas sete minutos após o resultado eleitoral, levantando suspeitas de premeditação. Também atribuiu ao Ministro Alexandre de Moraes a intenção de utilizar Flávio Bolsonaro como instrumento de pressão sobre Parlamentares e destacou o fortalecimento da Direita no Senado. Por fim, defendeu a autonomia do Poder Legislativo e manifestou preocupação com o devido processo legal e a democracia."
"A Deputada lamentou o avanço da violência no Ceará e apontou a morte de um policial de 27 anos, assassinado e carbonizado dentro do carro após sair do serviço, como demonstração da fragilidade da segurança pública. Além disso, criticou o Governador Elmano de Freitas por afirmar que o Estado viveria o melhor momento da segurança pública e responsabilizou as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT) pela situação. Por fim, defendeu a retirada do partido do Governo do Ceará nas eleições de outubro."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
PDL
CAM-2650498
|
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu classificação indicativa de não recomendado para menores de 12 (doze) anos ao programa televisivo “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
| 2026 |
PL
CAM-2650499
|
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir relatório de transparência das despesas da Presidência e da Vice-Presidência da República ao encerramento do mandato e assegurar consulta pública acessível e rastreável.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
RIC
CAM-2650662
|
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações e cópia integral da documentação técnica e administrativa que fundamentou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, referente à classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”
|
Requerimento de Informação |
| 2023 |
PLP
CAM-2372482
|
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
|
Projeto de Lei Complementar |
| 2023 |
PDL
CAM-2374503
|
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
| 2023 |
REQ
CAM-2375584
|
Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2023 |
PEC
CAM-2377463
|
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2377647
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
RCP
CAM-2383823
|
Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
REC
CAM-2384617
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.
|
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2385118
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2385238
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2386968
|
Quebra de Interstício - PEC 16/2021
|
Requerimento |
| 2023 |
REC
CAM-2387938
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
|
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2023 |
PL
CAM-2388370
|
Acrescenta o Capítulo VIII ao Título IV da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e altera o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2388371
|
Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2390018
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2390356
|
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2390454
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2391979
|
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2394111
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4281/2023.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2394477
|
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO e indignação sobre a apresentação ocorrida no 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, organizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
|
Requerimento de Moção |
| 2023 |
REC
CAM-2394624
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.
|
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2023 |
PL
CAM-2394641
|
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
REC
CAM-2395635
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.
|
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2023 |
PL
CAM-2396152
|
Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2396155
|
Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2396156
|
Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2396161
|
Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2396166
|
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as consequências da ideologia de gênero na saúde mental das crianças e adolescentes.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2023 |
PL
CAM-2396351
|
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
REC
CAM-2396468
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
|
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2396512
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2396802
|
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2023 |
REQ
CAM-2396805
|
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2023 |
REQ
CAM-2397806
|
Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2023 |
PL
CAM-2399559
|
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2399560
|
Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2399574
|
Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2399579
|
Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2399581
|
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 0 |
RPD
CAM-2654698
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 563/2024
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
| 0 |
RPD
CAM-2655394
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 563/2024
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
| 0 |
RPD
CAM-2384113
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4242/2021
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
| 0 |
RPD
CAM-2385574
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4242/2021
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
| 0 |
RPD
CAM-2391019
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
| 0 |
RPD
CAM-2391032
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
| 0 |
PRLP
CAM-2399612
|
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
|
Parecer Preliminar de Plenário |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma emenda parlamentar registrada para este parlamentar no período. | ||||