| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 18/12/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 14/12/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 14/12/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 12/12/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 01/12/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 2,32 |
| 20/11/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 20/11/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 20/11/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 20/11/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 12/11/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ -1.367,51 |
| 08/11/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.367,51 |
| 08/11/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 69,00 |
| 01/11/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 3,29 |
| 25/10/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.388,21 |
| 25/10/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.830,21 |
| 25/10/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 69,00 |
| 19/10/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 19/10/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 19/10/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 18/10/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 09/10/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 01/10/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 3,37 |
| 22/09/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.384,12 |
| 22/09/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
|
R$ 1.479,89 |
| 21/09/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.367,51 |
| 21/09/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.380,29 |
| 18/09/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.367,51 |
| 18/09/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 18/09/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 15/09/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 01/09/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 2,38 |
| 29/08/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.367,51 |
| 22/08/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 22/08/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 21/08/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 21/08/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 17/08/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 5 ESTRELAS LTDA
|
R$ 273,44 |
| 13/08/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Parceiro Samambaia Ltda
|
R$ 195,48 |
| 11/08/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DANILO MATTOS GUIMARAES E CIA LTDA
|
R$ 184,62 |
| 09/08/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 208 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 221,13 |
| 03/08/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
|
R$ 1.500,15 |
| 02/08/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
|
R$ -1.427,45 |
| 02/08/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
|
R$ 237,32 |
| 01/08/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
046 - GUARA 03 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 230,68 |
| 01/08/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 3,86 |
| 27/07/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 233,76 |
| 18/07/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 18/07/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 17/07/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 17/07/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 10/07/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
062 - GUARA 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 237,83 |
| 05/07/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 246,92 |
| 01/07/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 3,46 |
| 30/06/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOCAPEL AUTO POSTO LTDA
|
R$ 365,40 |
| 28/06/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 221,24 |
| 21/06/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 243,25 |
| 21/06/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 21/06/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 21/06/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
062 - GUARA 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 240,03 |
| 20/06/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 20/06/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 13/06/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 242,99 |
| 05/06/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.388,21 |
| 05/06/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ -1.388,21 |
| 05/06/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 244,81 |
| 01/06/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 3,79 |
| 31/05/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 150,00 |
| 24/05/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA
|
R$ 150,00 |
| 19/05/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 19/05/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 19/05/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 238,28 |
| 19/05/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 19/05/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 15/05/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 210,38 |
| 10/05/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 239,98 |
| 05/05/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 243,53 |
| 01/05/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 4,37 |
| 30/04/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOCAPEL AUTO POSTO LTDA
|
R$ 100,02 |
| 28/04/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA
|
R$ 259,78 |
| 25/04/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
|
R$ 135,50 |
| 25/04/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 100,00 |
| 25/04/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 5.000,00 |
| 23/04/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 100,00 |
| 19/04/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 19/04/2023 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
|
R$ 12.500,00 |
| 19/04/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
|
R$ 22.000,00 |
| 18/04/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
|
R$ 251,91 |
| 10/04/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
025 - SIG - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 194,42 |
| 02/04/2023 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 229,72 |
| 01/04/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 2,50 |
| 23/03/2023 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
|
R$ 12.000,00 |
| 23/03/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDERSON DE JESUS VIEIRA 86661337249
|
R$ 22.000,00 |
| 22/03/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.377,93 |
| 01/03/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 1,97 |
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03/09/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
01/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
14/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
14/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
17/06/2026Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026
17/06/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/06/2026"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)."
"O Deputado celebrou a liberação da exportação de frutas em Roraima após 15 anos, autorizando 49 espécies, incluindo manga, caju, acerola, carambola e laranja. Afirmou que a medida vai impulsionar a economia estadual, promover desenvolvimento e oferecer tratamento igualitário aos produtores de pequeno porte."
"O Deputado celebrou o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de que o Linhão de Tucuruí entrará em fase de testes em 8 de setembro, integrando Roraima ao sistema elétrico nacional — o único Estado que ainda não tinha essa conexão. Destacou que a obra ficou parada por mais de 10 anos e que sua conclusão trará segurança energética e atração de investimentos, lembrando o exemplo de Rondônia, onde o consumo de energia dobrou em dois anos após a interligação. Por fim, como Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, afirmou ter acompanhado de perto a obra e disse que ela representa um sonho realizado para o povo de Roraima."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
CAM-2614549
|
Requer aditamento ao Requerimento nº 22/2026, para a inclusão de convidados na Audiência Pública que discutirá sobre o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.
|
Requerimento (Outros) |
| 2026 |
REC
CAM-2620895
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
|
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2026 |
REQ
CAM-2644734
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
EMC
CAM-2645208
|
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
|
Emenda na Comissão |
| 2026 |
EMC
CAM-2645209
|
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências
|
Emenda na Comissão |
| 2026 |
EMC
CAM-2645210
|
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2482903
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2482949
|
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483207
|
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483742
|
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483874
|
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2485221
|
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
|
Requerimento de Moção |
| 2025 |
REQ
CAM-2494628
|
Requer seja convidado o Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, com a finalidade de apresentar o papel socioeconômico e estratégico da UHE Itaipu, bem como suas práticas exitosas e contribuições para a segurança energética nacional.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2494984
|
Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 25, de 2025.
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
REQ
CAM-2497499
|
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2502957
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2504642
|
Altera a redação dos artigos 1.584 e 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para vedar a guarda e estabelecer regime de visitação assistida nos casos de histórico comprovado de violência doméstica ou familiar, inclusive em relação a avós.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
ESB
CAM-2533838
|
Adicione-se o art. X ao PL 2987/2015
|
Emenda ao Substitutivo |
| 2025 |
ESB
CAM-2533841
|
Adiciona-se, onde couber, ao PL 2987/2015, o artigo XXº
|
Emenda ao Substitutivo |
| 2025 |
ESB
CAM-2533842
|
Altere-se o art. xº do PL 2987/2015.
|
Emenda ao Substitutivo |
| 2025 |
REQ
CAM-2538982
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2545769
|
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2545887
|
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2557647
|
Nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2023, de minha autoria, que “Susta os efeitos da Portaria nº 780, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que declara o Estado de Roraima como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola)
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
EMC
CAM-2558351
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2558352
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2558353
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2558354
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2558355
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2558356
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2558357
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2558358
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2558467
|
Dá nova redação à MPV 1300/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2560115
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2564507
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
EMC
CAM-2568773
|
Dá nova redação à MPV 1303/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2568775
|
Dá nova redação à MPV 1303/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2568776
|
Dá nova redação à MPV 1303/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2568853
|
Dá nova redação à MPV 1303/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2573002
|
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
EMC
CAM-2579279
|
Dá nova redação à MPV 1304/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2579280
|
Dá nova redação à MPV 1304/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2579362
|
Dá nova redação à MPV 1304/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2582199
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2595818
|
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
PL
CAM-2418736
|
Dispõe sobre os tipos de passaportes, sua expedição e normas para sua utilização
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
REQ
CAM-2419089
|
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2422076
|
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
| 2024 |
REQ
CAM-2423926
|
Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.
|
Requerimento (Outros) |
| 2024 |
REQ
CAM-2424835
|
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
REQ
CAM-2424978
|
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2425966
|
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
INC
CAM-2425978
|
Sugere a criação de um plano voltado à modernização, desburocratização e simplificação das normas e processos do setor agropecuário.
|
Indicação |
| 2024 |
REQ
CAM-2425985
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2428895
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2429665
|
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
INC
CAM-2431172
|
Sugere seja conferida celeridade aos processos no âmbito do Poder Executivo necessários para a realização de licitações de áreas de exploração de petróleo e de gás natural na bacia sedimentar do Tacutu.
|
Indicação |
| 2024 |
PL
CAM-2431178
|
Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio, voltado para a modernização tecnológica do agronegócio brasileiro e à indústria produtora de tecnologias agrícolas e também para subsidiar o financiamento do Seguro Rural.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2431183
|
Altera a Lei nº 14.300, 6 de janeiro de 2022, para permitir a transferência de créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras de mesma titularidade atendidas por qualquer concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, a doação desses créditos para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), bem como sua comercialização para abatimento de débitos perante a distribuidora local.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
REQ
CAM-2432051
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2432692
|
Requer a realização de audiência pública para debater questões fundamentais relacionadas à exploração de petróleo na Bacia Sedimentar do Tacutu em Roraima.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2024 |
PEC
CAM-2432987
|
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
INC
CAM-2433031
|
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
|
Indicação |
| 2024 |
REQ
CAM-2434567
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2435522
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
PEC
CAM-2436224
|
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
PEC
CAM-2436619
|
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2436628
|
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2436644
|
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2024 |
PL
CAM-2437461
|
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
RCP
CAM-2438602
|
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2024 |
REQ
CAM-2440587
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2440742
|
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2441576
|
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
PEC
CAM-2442880
|
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2446684
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2447231
|
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2024 |
PEC
CAM-2448732
|
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2448947
|
Quebra de interstício PEC 9-2023
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2024 |
DOC
CAM-2448992
|
Inclusão de Novos Membro a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE.
|
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
PEC
CAM-2455515
|
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2456070
|
Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 1591/2024, de minha autoria, que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio, voltado para a modernização tecnológica do agronegócio brasileiro e à indústria produtora de tecnologias agrícolas e também para subsidiar o financiamento do Seguro Rural”.
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
| 2024 |
PL
CAM-2465545
|
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
REQ
CAM-2469405
|
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2469430
|
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2024 |
REQ
CAM-2470750
|
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
| 2024 |
REQ
CAM-2476228
|
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
PEC
CAM-2479738
|
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2480701
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2481405
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2351303
|
Solicita a Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Guiana.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353373
|
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353567
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado de Roraima, bem como os impactos no Agronegócio e na Agricultura Familiar.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2023 |
PL
CAM-2354145
|
Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para regulamentar a demarcação de terras indígenas, de forma a garantir a segurança jurídica e coibir a invasão de imóveis rurais.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2354511
|
Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PROC
CAM-2354749
|
Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Israel.
|
Processo Interno |
| 2023 |
INC
CAM-2354888
|
Sugere a inclusão de trecho rodoviário (RR-460) na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
|
Indicação |
| 2023 |
INC
CAM-2354897
|
Sugere a inclusão de trecho rodoviário (RR-319) na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
|
Indicação |
| 2023 |
REQ
CAM-2355222
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2355380
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202644980006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 13.611.004,00 | R$ 13.611.004,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202644980001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 12.923.260,99 | R$ 12.923.260,99 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202644980002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 5.709.111,00 | R$ 5.709.111,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202644980003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.100.916,00 | R$ 1.999.984,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202644980005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.414.000,00 | R$ 1.414.000,00 |
| 2026 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202644980004
|
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 999.965,11 | R$ 489.307,13 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202544980004
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 13.237.991,08 | R$ 13.105.612,08 |
| 2025 |
BOA VISTA - RR
Cód: 202544980003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202544980007
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 4.900.000,00 | R$ 4.851.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202544980005
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 9.284.656,00 | R$ 4.545.841,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202544980002
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 3.137.992,00 | R$ 3.137.992,00 |
| 2025 |
RORAINÓPOLIS - RR
Cód: 202544980006
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 949.604,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202544980001
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Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 499.953,95 | R$ 0,00 |