Gabriel Mota
Deputado(a) Federal

Gabriel Mota

UNIÃO — RR

Total Reembolsado em 2023
R$ 516.907,61
Maiores Recebedores
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS R$ 243.000,00
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA R$ 120.000,00
PARIMA RENT A CAR R$ 112.500,00
ANDERSON DE JESUS VIEIRA 86661337249 R$ 22.000,00
TAM R$ 11.601,29
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
18/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
14/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
14/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
12/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,32
20/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
20/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
20/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
20/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
12/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,29
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,21
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.830,21
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
19/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
19/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
19/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
18/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
09/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,37
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.479,89
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
18/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
18/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
18/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
15/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,38
29/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
22/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
22/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
21/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
21/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
17/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 5 ESTRELAS LTDA
R$ 273,44
13/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Parceiro Samambaia Ltda
R$ 195,48
11/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DANILO MATTOS GUIMARAES E CIA LTDA
R$ 184,62
09/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 208 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 221,13
03/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.500,15
02/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.427,45
02/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 237,32
01/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
046 - GUARA 03 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 230,68
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,86
27/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 233,76
18/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
18/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
17/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
17/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
10/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
062 - GUARA 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 237,83
05/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 246,92
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,46
30/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOCAPEL AUTO POSTO LTDA
R$ 365,40
28/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 221,24
21/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 243,25
21/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
21/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
21/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
062 - GUARA 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 240,03
20/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
20/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
13/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 242,99
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,21
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.388,21
05/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 244,81
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,79
31/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
24/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA
R$ 150,00
19/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
19/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
19/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 238,28
19/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
19/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
15/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 210,38
10/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 239,98
05/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 243,53
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,37
30/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOCAPEL AUTO POSTO LTDA
R$ 100,02
28/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA
R$ 259,78
25/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 135,50
25/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
25/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 5.000,00
23/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
19/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
19/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARIMA RENT A CAR
R$ 12.500,00
19/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CK INFO DESIGN E MIDIA SOCIAIS
R$ 22.000,00
18/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 251,91
10/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
025 - SIG - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 194,42
02/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 229,72
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,50
23/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MEGA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
R$ 12.000,00
23/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDERSON DE JESUS VIEIRA 86661337249
R$ 22.000,00
22/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,97
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
28/10/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)."

14/10/2025

"O Deputado celebrou a liberação da exportação de frutas em Roraima após 15 anos, autorizando 49 espécies, incluindo manga, caju, acerola, carambola e laranja. Afirmou que a medida vai impulsionar a economia estadual, promover desenvolvimento e oferecer tratamento igualitário aos produtores de pequeno porte."

27/08/2025

"O Deputado celebrou o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de que o Linhão de Tucuruí entrará em fase de testes em 8 de setembro, integrando Roraima ao sistema elétrico nacional — o único Estado que ainda não tinha essa conexão. Destacou que a obra ficou parada por mais de 10 anos e que sua conclusão trará segurança energética e atração de investimentos, lembrando o exemplo de Rondônia, onde o consumo de energia dobrou em dois anos após a interligação. Por fim, como Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, afirmou ter acompanhado de perto a obra e disse que ela representa um sonho realizado para o povo de Roraima."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2614549
Requer aditamento ao Requerimento nº 22/2026, para a inclusão de convidados na Audiência Pública que discutirá sobre o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.
Requerimento (Outros)
2026 REC
CAM-2620895
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 EMC
CAM-2645208
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2645209
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2645210
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483207
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483742
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483874
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485221
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2494628
Requer seja convidado o Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, com a finalidade de apresentar o papel socioeconômico e estratégico da UHE Itaipu, bem como suas práticas exitosas e contribuições para a segurança energética nacional.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2494984
Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 25, de 2025.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2504642
Altera a redação dos artigos 1.584 e 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para vedar a guarda e estabelecer regime de visitação assistida nos casos de histórico comprovado de violência doméstica ou familiar, inclusive em relação a avós.
Projeto de Lei
2025 ESB
CAM-2533838
Adicione-se o art. X ao PL 2987/2015
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2533841
Adiciona-se, onde couber, ao PL 2987/2015, o artigo XXº
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2533842
Altere-se o art. xº do PL 2987/2015.
Emenda ao Substitutivo
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2557647
Nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2023, de minha autoria, que “Susta os efeitos da Portaria nº 780, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que declara o Estado de Roraima como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola)
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 EMC
CAM-2558351
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558352
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558353
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558354
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558355
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558356
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558357
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558358
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558467
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2568773
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2568775
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2568776
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2568853
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2579279
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579280
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579362
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2418736
Dispõe sobre os tipos de passaportes, sua expedição e normas para sua utilização
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2422076
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
2024 REQ
CAM-2423926
Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.
Requerimento (Outros)
2024 REQ
CAM-2424835
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2425966
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.
Requerimento de Sessão Solene
2024 INC
CAM-2425978
Sugere a criação de um plano voltado à modernização, desburocratização e simplificação das normas e processos do setor agropecuário.
Indicação
2024 REQ
CAM-2425985
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 INC
CAM-2431172
Sugere seja conferida celeridade aos processos no âmbito do Poder Executivo necessários para a realização de licitações de áreas de exploração de petróleo e de gás natural na bacia sedimentar do Tacutu.
Indicação
2024 PL
CAM-2431178
Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio, voltado para a modernização tecnológica do agronegócio brasileiro e à indústria produtora de tecnologias agrícolas e também para subsidiar o financiamento do Seguro Rural.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2431183
Altera a Lei nº 14.300, 6 de janeiro de 2022, para permitir a transferência de créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras de mesma titularidade atendidas por qualquer concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, a doação desses créditos para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), bem como sua comercialização para abatimento de débitos perante a distribuidora local.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2432051
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2432692
Requer a realização de audiência pública para debater questões fundamentais relacionadas à exploração de petróleo na Bacia Sedimentar do Tacutu em Roraima.
Requerimento de Audiência Pública
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 INC
CAM-2433031
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
Indicação
2024 REQ
CAM-2434567
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2435522
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2436224
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2436619
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2436628
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2436644
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PL
CAM-2437461
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos.
Projeto de Lei
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2440587
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2440742
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2441576
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2446684
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2447231
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 PEC
CAM-2448732
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2448947
Quebra de interstício PEC 9-2023
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 DOC
CAM-2448992
Inclusão de Novos Membro a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2456070
Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 1591/2024, de minha autoria, que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio, voltado para a modernização tecnológica do agronegócio brasileiro e à indústria produtora de tecnologias agrícolas e também para subsidiar o financiamento do Seguro Rural”.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2024 PL
CAM-2465545
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2469405
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2469430
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 REQ
CAM-2470750
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2024 REQ
CAM-2476228
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2479738
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2480701
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2481405
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2351303
Solicita a Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Guiana.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353373
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353567
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado de Roraima, bem como os impactos no Agronegócio e na Agricultura Familiar.
Requerimento de Audiência Pública
2023 PL
CAM-2354145
Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para regulamentar a demarcação de terras indígenas, de forma a garantir a segurança jurídica e coibir a invasão de imóveis rurais.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2354511
Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PROC
CAM-2354749
Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Israel.
Processo Interno
2023 INC
CAM-2354888
Sugere a inclusão de trecho rodoviário (RR-460) na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
Indicação
2023 INC
CAM-2354897
Sugere a inclusão de trecho rodoviário (RR-319) na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
Indicação
2023 REQ
CAM-2355222
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355380
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.768.454,13
Total Efetivamente Pago
R$ 66.787.112,20
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644980006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.611.004,00 R$ 13.611.004,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644980001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.923.260,99 R$ 12.923.260,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644980002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.709.111,00 R$ 5.709.111,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644980003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.100.916,00 R$ 1.999.984,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644980005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.414.000,00 R$ 1.414.000,00
2026
RORAIMA (UF)
Cód: 202644980004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.965,11 R$ 489.307,13
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544980004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.237.991,08 R$ 13.105.612,08
2025
BOA VISTA - RR
Cód: 202544980003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544980007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.900.000,00 R$ 4.851.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544980005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.284.656,00 R$ 4.545.841,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544980002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.137.992,00 R$ 3.137.992,00
2025
RORAINÓPOLIS - RR
Cód: 202544980006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 949.604,00 R$ 0,00
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202544980001
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.953,95 R$ 0,00
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