Amom Mandel
Deputado(a) Federal

Amom Mandel

REPUBLICANOS — AM

Total Reembolsado em 2023
R$ 0,00
Maiores Recebedores
TAM R$ 0,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
08/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,44
08/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.483,44
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
17/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
17/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
06/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
06/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
06/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
06/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
11/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
11/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
15/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
15/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
03/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
25/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,12
25/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.384,12
19/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
19/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
28/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
28/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
10/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
10/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.377,93
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
25/02/2026

"O Deputado denunciou a atuação do crime organizado no Amazonas, afirmando que facções disputavam influência sobre decisões administrativas e judiciais no Estado. Relatou também desdobramentos de investigação policial que apurou possível envolvimento de integrante da gestão municipal de Manaus (AM) com lavagem de dinheiro ligada ao tráfico. Além disso, defendeu a federalização das apurações conduzidas na operação Erga Omnes, com participação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Alertou para riscos de interferência política nas investigações e mencionou episódios de violência relacionados à sua atuação. Por fim, sustentou que recursos públicos poderiam ter sido desviados para atividades ilícitas e pediu atuação coordenada de órgãos federais para enfrentar o crime organizado."

27/08/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 754, de 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência."

02/04/2025

"O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Denunciou ter sido alvo de ataques pessoais por uma convidada da Deputada Bia Kicis, que questionou publicamente seu diagnóstico de autismo. Reforçou que seu laudo foi emitido há mais de 10 anos, ainda na adolescência, e está respaldado por uma equipe multiprofissional. Também defendeu seu histórico legislativo, citando sua atuação na reformulação do PL 4.614, que trata do BPC para autistas. Alertou sobre o uso político da pauta e pediu responsabilidade aos colegas, destacando a importância da data para promover respeito, não desinformação."

02/04/2025

"O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Defendeu avanços legislativos para ampliar os direitos das pessoas com TEA e criticou a falta de dados precisos que dificultam a criação de políticas públicas eficazes. Relatou a aprovação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, destacando sua função de substituir o laudo médico. Também mencionou também o trabalho conjunto na elaboração de um novo Código Brasileiro de Inclusão. Por fim, compartilhou sua vivência como pessoa autista e homenageou familiares, reafirmando seu compromisso em garantir inclusão efetiva, acesso à saúde e respeito à diversidade."

26/02/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, que acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo. Na oportunidade, enfatizou a necessidade de simplificar processos burocráticos para assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam realmente respeitados."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2600428
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600430
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600431
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600432
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600433
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600434
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia de Proteção às Florestas.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600435
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600437
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600438
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Criança Especial.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600439
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600440
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2600748
Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica dos animais comunitários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600750
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para dispor sobre a prioridade investigativa e o incentivo à especialização policial no combate aos crimes de maus-tratos contra animais previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600751
Institui diretrizes de responsabilização administrativa e civil para agentes públicos que cometem maus-tratos a animais durante o exercício da função.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600753
Institui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600754
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar e agravar as penas aplicáveis aos crimes de maus-tratos contra animais nos casos de crueldade extrema ou morte, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600803
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar e agravar o crime de maus-tratos a animais quando praticado por agente público no exercício da função, especialmente com o uso de veículo oficial, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601213
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o tratamento de atos infracionais contra a vida e a integridade animal.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601394
Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2601404
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) para realização de visitas técnicas às áreas classificadas como de risco alto e muito alto no município de Manaus, Estado do Amazonas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2602146
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2602147
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604212
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 7106/2025, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Fundo Nacional de Apoio à Tecnologia Assistiva e Adaptação (FNATA), destinado ao custeio de adaptações razoáveis em microempresas e empresas de pequeno porte.”
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2604675
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a punição da violência vicária contra a mulher.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2605324
Requer informações ao Ministério da Educação acerca da distribuição de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2607419
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou à prática de crimes contra a mulher, inclusive em ambiente digital, e dá outras providências..
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607420
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que institui o Marco Civil da Internet, para estabelecer procedimentos específicos de denúncia, análise prioritária e remoção de conteúdos que promovam misoginia, violência ou discriminação contra mulheres.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607421
Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607422
Estabelece diretrizes para cooperação entre plataformas digitais e autoridades públicas na identificação e remoção de conteúdos que promovam misoginia, ódio ou violência contra mulheres.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607423
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a possibilidade de suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do agressor pela autoridade policial, quando houver medida protetiva de urgência vigente, e para dispor sobre o recolhimento e o acautelamento da arma.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607943
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou discriminação contra a mulher por meio de conteúdo misógino organizado, inclusive em ambiente digital, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607982
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, mediante presunção de efetiva necessidade e prioridade na análise de pedidos de autorização para aquisição, registro, posse e porte de arma de fogo.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608161
Requer a realização de Seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2608168
Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à cidade de Manaus/AM, com o objetivo de analisar a situação ambiental, com ênfase no saneamento básico, balneabilidade e seus impactos sobre os recursos hídricos para a região Norte/país.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2608173
Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da crueldade contra animais e a eficácia das medidas socioeducativas em casos de maus-tratos cometidos por menores, tomando como base o "Caso Orelha".
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2608174
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para inspeção do aterro sanitário em operação e da obra do novo aterro, com vistas à verificação das condições de manejo de resíduos e da conformidade ambiental, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REC
CAM-2608629
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2608748
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 6574/2025, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para regulamentar a publicidade de alimentos ultraprocessados.”
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2608749
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 6271/2025, que “Institui o Selo Escola Saudável para as instituições de ensino que oferecerem alimentação com alto valor nutricional e acompanhamento por nutricionistas, e dá outras providências.”
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2608750
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 7154/2025, que "Dispõe sobre a criação de programas de apoio psicossocial para mulheres com infertilidade permanente ou temporária."
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2608751
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 6665/2025, que “Institui a Política Nacional de Incentivo ao Teletrabalho Sustentável, promovendo práticas modernas, seguras e ambientalmente responsáveis no trabalho remoto.”
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2609193
Requeiro nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 890, de 2023, e seus apensados , que dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2609278
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2611279
Requer a realização de audiência pública para debater os tratamentos medicamentosos e a implementação de protocolos clínicos no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2612333
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2613517
Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o incentivo à realização de pesquisas epidemiológicas sobre doenças respiratórias inflamatórias no Brasil.
Indicação
2026 INC
CAM-2613518
Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de apoio logístico destinado a estudantes selecionados pelo ENEM em instituições de ensino superior localizadas em unidades da federação distintas de seu domicílio, visando assegurar condições de deslocamento, instalação e permanência.
Indicação
2026 INC
CAM-2613519
Sugere ao Ministério da Educação a criação de protocolo nacional de prevenção e resposta a casos de misoginia e violência de gênero nas instituições de ensino.
Indicação
2026 INC
CAM-2613520
Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de incentivo à doação de sangue no ambiente escolar, por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e parcerias com hemocentros.
Indicação
2026 INC
CAM-2613521
Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de educação notarial e registral nas escolas públicas, com o objetivo de promover o conhecimento sobre serviços notariais, direitos civis básicos e a importância dos registros públicos para o exercício da cidadania.
Indicação
2026 INC
CAM-2613780
Sugere ao Ministério da Saúde, a instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre Alergias Respiratórias.
Indicação
2026 RIC
CAM-2613853
Requer informações ao Ministério da Educação acerca da conformidade técnica e normativa das questões aplicadas no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida/INEP), diante de possível divergência entre o gabarito oficial do certame e diretrizes federais vigentes de políticas públicas de saúde.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2613854
Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e divulgação de um Protocolo Nacional de Manejo Clínico para Rabdomiólise Alimentar (Síndrome de Haff).
Indicação
2026 RIC
CAM-2613855
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do monitoramento de eventos adversos graves, impactos assistenciais no SUS e das estratégias de farmacovigilância relacionadas ao uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 (“canetas emagrecedoras”).
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2613856
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos critérios adotados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) na avaliação de tecnologia destinada ao tratamento da acondroplasia, bem como sobre as políticas públicas previstas para pessoas com a condição.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2613857
Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos mecanismos de supervisão relacionados ao reconhecimento e registro da condição de pessoa com deficiência (PcD) nos sistemas acadêmicos das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2613858
Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a implementação do "Selo de Procedência e Rastreabilidade do Pescado" para espécies associadas à Síndrome de Haff.
Indicação
2026 INC
CAM-2613859
Sugere ao Ministério das Mulheres a ampliação e o fortalecimento da rede de atendimento humanizado às vítimas de violência sexual em todo o território nacional, com especial atenção às regiões com maior incidência de registros.
Indicação
2026 RIC
CAM-2613860
Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca da implantação de infraestrutura de telefonia móvel e conectividade no Distrito de Nova Manaus, no município de Iranduba/AM, contemplado em leilão reverso para expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2613861
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de programas permanentes de capacitação e atualização dos profissionais das forças de segurança para o atendimento, registro e investigação de crimes de violência sexual.
Indicação
2026 RIC
CAM-2613862
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência à saúde indígena prestada no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VJ), especialmente quanto ao funcionamento da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e demais providências administrativas relacionadas ao atendimento das populações indígenas da região.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2613863
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação do Programa "Evidência Resguardada", destinado à modernização tecnológica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) através da aquisição de kits de perícia digital rápida e capacitação de agentes para a preservação imediata de provas eletrônicas.
Indicação
2026 INC
CAM-2613864
Sugere ao Ministério das Cidades a elaboração de diretrizes nacionais de segurança viária para circulação de veículos em condomínios residenciais e loteamentos fechados.
Indicação
2026 INC
CAM-2613866
Sugere ao Ministério das Cidades a criação de programa nacional de apoio técnico aos municípios para fiscalização e orientação sobre segurança viária em condomínios de grande porte.
Indicação
2026 INC
CAM-2613867
Sugere ao Ministério dos Transportes a regulamentação de parâmetros técnicos mínimos de sinalização e controle de velocidade em áreas privadas de uso coletivo com tráfego interno de veículos.
Indicação
2026 INC
CAM-2613868
Sugere ao Ministério da Educação a elaboração de diretrizes nacionais de acessibilidade cognitiva para processos avaliativos, incluindo concursos públicos e avaliações educacionais, voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indicação
2026 INC
CAM-2613869
Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de diretrizes nacionais para garantir acessibilidade cognitiva em concursos públicos para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências neurodivergentes.
Indicação
2026 INC
CAM-2613870
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de diretrizes nacionais para garantir acessibilidade cognitiva em concursos públicos para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências neurodivergentes.
Indicação
2026 INC
CAM-2613871
Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas e campanhas nacionais de prevenção e enfrentamento à disseminação de discursos misóginos e de incentivo à violência contra mulheres nas redes sociais e plataformas digitais.
Indicação
2026 INC
CAM-2613872
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que avalie a implementação de ações de monitoramento, prevenção e combate à disseminação de conteúdos misóginos e de incitação à violência de gênero em ambientes digitais.
Indicação
2026 INC
CAM-2613873
Sugere ao Ministério da Fazenda que, em articulação com o Banco Central do Brasil, avalie a adoção de mecanismos tecnológicos de detecção e monitoramento de transações financeiras atípicas realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Indicação
2026 INC
CAM-2613874
Sugere ao Ministério da Saúde, o incentivo à criação e ampliação de ambulatórios especializados em alergologia e imunologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Indicação
2026 INC
CAM-2613875
Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o incentivo à realização de pesquisas epidemiológicas sobre doenças respiratórias inflamatórias no Brasil.
Indicação
2026 INC
CAM-2613876
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de programa nacional de valorização, promoção e difusão do folclore brasileiro e das tradições culturais de pequenas populações, com atenção à diversidade regional e às manifestações culturais de base comunitária.
Indicação
2026 RIC
CAM-2614012
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas de fiscalização e monitoramento adotadas diante da elevação dos preços da gasolina no Estado do Amazonas.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2614022
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor, acerca das medidas adotadas para a apuração e o enfrentamento de possíveis práticas abusivas na elevação dos preços das passagens aéreas na rota Manaus–Parintins, durante o período do Festival Folclórico de Parintins.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2614035
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ampliação dos sistemas de monitoramento da qualidade do ar nas capitais e regiões metropolitanas do País.
Indicação
2026 INC
CAM-2614367
Sugere a criação da Rede Nacional de Monitoramento de Biotoxinas Marinhas para a prevenção da Síndrome de Haff e outras fitotoxicoses.
Indicação
2026 REQ
CAM-2614809
Requer a realização de Seminário sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2614992
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615126
Altera a Lei nº 12.764/2012 para dispor sobre medidas de apoio à preparação para o acesso ao ensino superior no âmbito de políticas públicas educacionais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615127
Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
Projeto de Lei
2026 PFC
CAM-2615791
Propõe que a Comissão de Saúde realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os processos de gestão, armazenamento e distribuição de insumos, medicamentos e serviços de home care custeados com recursos federais no Estado do Amazonas, referente ao período de 2023 a 2026.
Proposta de Fiscalização e Controle
2026 PL
CAM-2615896
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a nomeação ou manutenção fraudulenta destinada à percepção de remuneração sem efetivo exercício de atribuições na Administração Pública e a correspondente percepção dolosa de remuneração indevida.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2616022
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Requerimento de Sessão Solene
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2617413
Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o regime de transparência patrimonial de agentes públicos, com foco na prevenção de conflitos de interesses e no fortalecimento da integridade administrativa.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2618040
Requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAUDE, para que seja realizada a inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na “visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2618042
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), no contexto da inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2618118
Requer a realização de Seminário na cidade de Manaus (AM) para debater a proteção de animais urbanos, diante de recentes episódios de violência e atropelamento envolvendo cães.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2618759
Institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra Zoonoses e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de cooperação federativa.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2618761
Dispõe sobre normas gerais de transparência e prestação de contas do exercício do mandato de Vereador, mediante a instituição de Relatório de Metas do Mandato, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2619096
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo para debater a implementação de um Programa de Transição, Inclusão e Acolhimento de jovens autistas para a vida adulta.
Requerimento de Audiência Pública
2026 RIC
CAM-2620523
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para monitorar os compromissos ambientais e climáticos anunciados pelo setor mineral brasileiro no contexto da agenda preparatória da COP30.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2620525
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da destinação e do monitoramento da aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pelos municípios beneficiários.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2620530
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do acompanhamento, planejamento e impactos econômicos, territoriais e socioambientais do ciclo de investimentos estimado em US$76,9 bilhões no setor mineral brasileiro até 2030.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2620531
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para acompanhar a expansão recente do faturamento do setor mineral brasileiro, especialmente no que se refere ao aumento da produção de cobre e ouro.
Requerimento de Informação
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.397.741,72
Total Efetivamente Pago
R$ 59.711.169,21
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642990001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642990002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 16.921.607,00 R$ 14.921.607,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642990003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.800.000,00 R$ 1.700.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642990004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202642990007
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 93.560,37
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202642990009
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 310.000,00 R$ 0,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202642990008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 290.930,00 R$ 0,00
2026
MANAUS - AM
Cód: 202642990005
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 720.400,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542990011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 16.796.985,00 R$ 16.796.985,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542990019
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.719.000,00 R$ 4.719.000,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990016
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990013
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
MANAUS - AM
Cód: 202542990022
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 414.885,00 R$ 414.885,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 460.000,37 R$ 231.653,90
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 409.937,01 R$ 186.477,94
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 470.000,00 R$ 47.000,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990015
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.020.000,00 R$ 0,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990017
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 0,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990010
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.002.563,71 R$ 0,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990002
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.944,85 R$ 0,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990023
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 127.400,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542990018
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.919.088,78 R$ 0,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 365.000,00 R$ 0,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202542990006
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 450.000,00 R$ 0,00
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