Gabriel Nunes
Deputado(a) Federal

Gabriel Nunes

PSD — BA

Total Reembolsado em 2026
R$ 454.833,18
Maiores Recebedores
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA R$ 80.000,00
WILKER CAMPOS CHAGAS R$ 69.161,40
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA R$ 37.455,00
VICTOR DANIEL LEONEL E LIMEIRA LTDA R$ 36.000,00
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI R$ 32.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
16/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 207,88
14/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRM COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 195,60
13/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 300,03
13/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JEQUITAIA LTDA
R$ 231,02
13/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 400,00
12/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 251,96
11/11/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMERCIAL PAPIROS LTDA
R$ 239,97
09/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 252,25
07/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARLOS EDUARDO CASAGRANDE
R$ 200,00
06/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL AOF LTDA
R$ 214,01
06/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 450,00
04/11/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.811,86
03/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLAMINGO COM DE COMB E SERV LTDA
R$ 300,00
31/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 239,60
29/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 214,14
29/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 220,20
28/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EN COMBUSTIVEL LTDA
R$ 400,00
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 235,60
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SRB REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 447,57
24/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 471,85
22/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDA
R$ 263,11
21/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 243,60
20/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 350,00
19/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 250,00
19/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 300,00
19/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 243,60
18/10/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 565,87
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 400,00
15/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
14/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 16.000,00
13/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 243,60
13/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 818,49
13/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 560,62
11/10/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 441,22
06/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 428,21
05/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.811,86
02/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -POSTO SAO
R$ 281,19
01/10/2026
TELEFONIA
VONARE TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 31,27
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ITS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 146,81
30/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 180,06
25/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 400,00
25/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EN COMBUSTIVEL LTDA
R$ 332,69
23/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 194,77
23/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 532,42
19/09/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 566,20
17/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 221,58
14/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 146,01
11/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 463,46
11/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 842,50
10/09/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 441,22
10/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SRB REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 256,93
05/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.811,86
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIA LTDA
R$ 350,00
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 261,45
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MARAVILHA LTDA
R$ 214,41
01/09/2026
TELEFONIA
VONARE TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 30,81
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 250,04
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
19/08/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 566,20
18/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 16.000,00
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 450,00
13/08/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 441,22
12/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 810,98
12/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 812,19
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.367,74
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.367,74
09/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ESCOLA SALVADOR LTDA
R$ 500,00
08/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 370,00
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SRB REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 400,00
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 300,00
06/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PACATUBA LTDA
R$ 200,00
05/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.811,86
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.914,47
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.914,47
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.302,83
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.302,83
02/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J V DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME
R$ 702,82
02/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J V DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME
R$ 350,00
02/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OLIVEIRA SOUZA POSTO LTDA
R$ 322,00
01/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SRB REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 431,68
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PSG11
R$ 200,00
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ESCOLA SALVADOR LTDA
R$ 681,53
30/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CENTRAL II LTDA
R$ 160,00
29/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
R$ 525,00
27/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 16.000,00
27/07/2026
TELEFONIA
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
25/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RALENE LTDA
R$ 400,00
24/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 300,00
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 578,71
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.389,53
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.389,53
23/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
21/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 300,00
19/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 350,00
19/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
IMPERIO STONE APART HOTEL LTDA
R$ 399,00
19/07/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 578,82
18/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M G DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 427,76
18/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SILVA PINTO HOTEL LTDA
R$ 657,00
17/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CENTRAL II LTDA
R$ 85,00
16/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RALENE LTDA
R$ 390,94
14/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 443,38
14/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO HORIZONTE LTDA
R$ 200,00
14/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 645,26
14/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 559,33
11/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SILVA PINTO HOTEL LTDA
R$ 651,00
11/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRM COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 225,60
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BRASIL CITROS LTDA
R$ 300,00
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NATUBA QUATRO LTDA
R$ 180,00
09/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 16.000,00
08/07/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 441,26
07/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GARIBALDI REV DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
07/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
06/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA
R$ 416,79
05/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BRASIL CITROS LTDA
R$ 300,00
05/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.985,66
04/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL SAO LUCAS LTDA
R$ 150,00
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL SAO LUCAS LTDA
R$ 314,18
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SANTALUZ PRODUTOS DE PETROLEO LTDA-EPP
R$ 100,00
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 320,00
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DIELUB COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
02/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRM COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 245,18
02/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 330,00
02/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 136,80
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETRONILHO
R$ 150,00
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 329,02
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BOCA DA MATA AUTO POSTO LTDA
R$ 400,00
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ITS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 146,81
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
R$ 231,82
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BRASIL CITROS LTDA
R$ 450,00
01/07/2026
TELEFONIA
VONARE TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 58,18
30/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CENTRAL II LTDA
R$ 170,00
30/06/2026
TELEFONIA
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
29/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RALENE LTDA
R$ 300,00
29/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POUSADA FORTALEZA LTDA
R$ 260,00
28/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 300,05
28/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 250,00
28/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 300,00
27/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 123,40
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
23/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BOCA DA MATA AUTO POSTO LTDA
R$ 416,77
23/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 380,54
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 976,54
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.866,52
22/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RALENE LTDA
R$ 200,00
21/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 151,60
20/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 180,00
20/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
20/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ITAPAGIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 314,32
20/06/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 566,20
18/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 3.202,60
17/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 123,40
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SHALOM COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
16/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Hotel Dan Inn Alagoinha
R$ 571,20
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.522,63
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.522,63
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS DE COMBUSTIVEIS SAO TIAGO LTDA
R$ 510,21
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
15/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SERRA SOL
R$ 450,00
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.581,60
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.581,60
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PSG11
R$ 436,21
14/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SILVA PINTO HOTEL EIRELI
R$ 642,00
13/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITATIAIA LTDA
R$ 454,01
13/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTEPEL LTDA
R$ 150,00
13/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CENTRAL
R$ 290,00
12/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 239,60
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 654,38
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -654,38
11/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PSG11
R$ 450,43
11/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
10/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 239,60
10/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 879,61
10/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
R$ 514,85
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 239,60
09/06/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 441,26
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 956,10
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -561,68
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 661,30
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 561,68
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 903,17
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -875,74
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -661,30
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -94,00
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 538,07
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -673,37
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.058,36
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -581,53
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -538,07
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.058,36
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -956,10
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -67,00
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 875,74
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 581,53
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 581,53
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 673,37
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -581,53
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -903,17
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA FELICCI LTDA
R$ 200,00
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO RAFAEL POSTOS DE SERVICOS LTDA
R$ 250,00
08/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 16.000,00
07/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 200,00
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NATUBA CINCO LTDA
R$ 285,65
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NOVA CANDEIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 490,19
05/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.985,66
04/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRM COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 225,08
03/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PELICANO COM COMB LUB E SERV LTDA
R$ 200,00
03/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 233,35
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.973,88
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.973,88
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MARAVILHA LTDA
R$ 200,00
01/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SERRA SOL
R$ 340,00
01/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ITS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 146,81
01/06/2026
TELEFONIA
VONARE TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 55,59
31/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BRASIL CITROS LTDA
R$ 469,89
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 170,03
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 300,00
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 234,00
29/05/2026
TELEFONIA
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 576,00
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 375,09
26/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 150,60
26/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
26/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SHELL II
R$ 300,00
26/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR DANIEL LEONEL E LIMEIRA LTDA
R$ 12.000,00
25/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AS COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 5.000,00
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M-30 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LOPES LTDA
R$ 250,06
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO HORIZONTE LTDA
R$ 50,00
24/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SILVA PINTO HOTEL EIRELI
R$ 590,00
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M W COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERVICOS E ALIMENTOS LTDA - EPP
R$ 475,01
23/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POUSADA E LOJA DE CONVENIENCIA LUNARA LTDA
R$ 505,00
22/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 190,66
22/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POUSADA E LOJA DE CONVENIENCIA LUNARA LTDA
R$ 230,00
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
R$ 300,00
20/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MF COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA
R$ 3.000,00
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 239,60
20/05/2026
TELEFONIA
VIVO TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 577,69
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.464,68
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.464,68
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -94,00
19/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 159,60
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.152,38
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARRUDA COM DE DER DE PETROLEO LTDA PB4
R$ 421,26
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SHELL II
R$ 450,00
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 234,00
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA.
R$ 222,63
13/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
R$ 16.000,00
12/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CASAGRANDE LTDA
R$ 200,00
12/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 234,00
12/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 579,21
12/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 856,49
11/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 312,94
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.506,12
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REPROPEL REVEN DE PROD DE PETRO LTDA
R$ 530,16
08/05/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 441,26
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 300,00
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.506,12
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MEGA POSTO PAULO VI LTDA
R$ 568,71
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.985,66
05/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
05/05/2026
TELEFONIA
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda
R$ 576,00
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.033,76
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.170,95
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.237,38
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CE - ASA NT 115
R$ 109,88
04/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ITS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 146,81
04/05/2026
TELEFONIA
VONARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 68,79
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CE - ASA NT 115
R$ 201,00
01/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
RIACHÃO PALACE HOTEL
R$ 335,00
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CONTERRANEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 370,00
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO HORIZONTE LTDA
R$ 231,76
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.019,65
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.019,65
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -67,00
27/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MEGA POSTO PAULO VI LTDA
R$ 470,00
27/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AS COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 5.000,00
27/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR DANIEL LEONEL E LIMEIRA LTDA
R$ 12.000,00
26/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 120,00
25/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 236,41
23/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MF COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA
R$ 3.000,00
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 186,00
21/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
R$ 16.000,00
20/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL BOM PASTOR
R$ 465,00
20/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CENTRAL
R$ 154,00
20/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA FELICCI LTDA
R$ 200,00
20/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SRB REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 200,00
19/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 239,60
19/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 239,60
19/04/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 577,69
18/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J H S POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 430,03
18/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO E RESTAURANTE SONHO MEU LTDA
R$ 300,00
18/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL PALACIOS
R$ 595,00
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROMERC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 257,04
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 500,00
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 119,80
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.962,62
14/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO HORIZONTE LTDA
R$ 200,00
14/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 119,80
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.851,46
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.259,75
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 500,00
11/04/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 431,66
11/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 891,63
11/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 485,28
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BUDIAO LTDA
R$ 389,62
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 186,00
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARRUDA COM DE DER DE PETROLEO LTDA PB4
R$ 150,11
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BUDIAO LTDA
R$ 520,10
08/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 250,00
08/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 250,00
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDA
R$ 135,60
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -POSTO SAO
R$ 200,00
05/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.985,66
04/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 265,71
02/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 200,00
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JRS MARACAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 500,00
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ITS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 146,81
01/04/2026
TELEFONIA
VONARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 46,41
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 186,00
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA
R$ 400,04
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
R$ 200,00
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R CATARINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 510,03
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA
R$ 200,00
30/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 12.485,00
30/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR DANIEL LEONEL E LIMEIRA LTDA
R$ 12.000,00
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.153,28
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.422,96
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 882,70
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -882,70
30/03/2026
TELEFONIA
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda
R$ 576,00
29/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SRB REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 200,00
29/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARRUDA COM DE DER DE PETROLEO LTDA PB4
R$ 250,00
28/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J H S POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 400,00
27/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MICRO POSTO RIO VERMELHO LTDA
R$ 150,00
26/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO HORIZONTE LTDA
R$ 450,00
25/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 100,00
25/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 235,60
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
092 - GUARAPARI - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
23/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AS COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 5.000,00
23/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 264,11
23/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
092 - GUARAPARI - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
20/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MF COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA
R$ 3.000,00
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 235,60
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LFG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 445,25
18/03/2026
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 577,68
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 235,60
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTEPEL LTDA
R$ 278,02
16/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CENTRAL
R$ 155,00
15/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JORRINHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 300,05
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 430,02
14/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
E. ROCHA BESSA ME
R$ 370,00
14/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
E. ROCHA BESSA ME
R$ 275,00
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRM COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 192,03
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 200,00
12/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 117,80
12/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 795,47
12/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 369,20
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIQUE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 70,00
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDA
R$ 150,00
11/03/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 419,04
10/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 117,80
09/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 400,00
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SRB REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 150,00
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FA RIACHAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE
R$ 370,00
06/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 235,60
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.173,28
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.246,95
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TOURING ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
R$ 405,72
05/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.985,66
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MARAVILHA LTDA
R$ 200,00
03/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 185,12
02/03/2026
TELEFONIA
Telefônica Brasil S/A - VIVO
R$ 567,49
02/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ITS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 146,81
02/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL MIRANTE LTDA
R$ 150,00
02/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL MIRANTE LTDA
R$ 150,00
02/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
LOGIN INFORMATICA COM. E REP. LTDA
R$ 321,50
02/03/2026
TELEFONIA
VONARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 24,33
01/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BASTOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 149,46
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PSG11
R$ 310,04
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 176,74
27/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 12.485,00
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 363,36
25/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDA
R$ 100,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SOUL AGENCIA DIGITAL LTDA
R$ 12.000,00
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 180,27
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RAUL MARCEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
22/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
21/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL BOM PASTOR
R$ 115,00
21/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL BOM PASTOR
R$ 180,00
21/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL BOM PASTOR
R$ 115,00
20/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AS COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 5.000,00
20/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 233,60
20/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 150,00
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -576,43
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 576,43
18/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO FIGUEIRA LTDA
R$ 150,00
18/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MF COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA
R$ 3.000,00
12/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
12/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 241,60
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 926,33
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.652,11
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -804,68
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.120,91
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 804,68
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.120,91
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 617,03
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.652,11
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 617,03
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.037,91
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 120,80
09/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 347,95
09/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 471,46
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DO CENTRO LTDA
R$ 312,00
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.891,30
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTEPEL LTDA
R$ 300,00
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS DE COMBUSTIVEIS SAO TIAGO LTDA
R$ 312,01
07/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOSE JAILSON LIMA FERREIRA LTDA
R$ 300,00
06/02/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 424,62
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 233,60
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 200,00
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WILKER CAMPOS CHAGAS
R$ 6.985,66
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 300,00
04/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SOUL AGENCIA DIGITAL LTDA
R$ 3.000,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.820,19
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.657,17
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SANCA LTDA
R$ 265,65
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.891,30
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.891,30
01/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTEPEL LTDA
R$ 200,09
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 242,80
31/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ITS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 146,81
30/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 300,00
30/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SOUL AGENCIA DIGITAL LTDA
R$ 8.000,00
28/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 12.485,00
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
23/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS RIBEIRO LTDA
R$ 197,55
22/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AS COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 5.000,00
22/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MF COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA
R$ 3.000,00
20/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOES & SILVA LTDA - ME
R$ 3.200,00
20/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
18/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NATUBA LTDA
R$ 300,00
18/01/2026
TELEFONIA
VIVO TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 556,20
17/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 199,16
14/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
14/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO HORIZONTE LTDA
R$ 200,00
13/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 235,60
12/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VELA BRANCA LTDA
R$ 300,00
12/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 242,78
12/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 415,59
11/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO JOAO LTDA
R$ 100,00
11/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 100,00
11/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTEPEL LTDA
R$ 309,27
07/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA
R$ 354,94
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 836,98
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.165,73
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.165,73
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.278,61
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
11/11/2026

"O Deputado saudou o Prefeito de Queimadas (BA), Ricardo Lopes, e elogiou sua gestão, destacando obras e investimentos no Município. Ressaltou os impactos das fortes chuvas e enchentes e relatou audiência com a Defesa Civil em busca de soluções. Ademais, destacou reunião com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — Codevasf para obter recursos destinados ao desenvolvimento municipal."

13/10/2026

""

20/05/2026

"O Deputado saudou a 27ª edição da Marcha dos Prefeitos, destacando a relevância do evento para o fortalecimento da pauta municipalista e o diálogo entre os entes federativos. Ressaltou a importância das emendas parlamentares e da atuação junto aos Ministérios para atender às demandas dos Municípios de pequeno e médio porte. Além disso, apontou a solução definitiva dos débitos previdenciários municipais, em especial o INSS, como prioridade central, com destaque para a Bahia, Estado com o maior número de Municípios endividados. Por fim, cobrou do Congresso Nacional coragem para reduzir a alíquota previdenciária, que já alcança 16%, a fim de preservar as finanças municipais."

05/05/2026

"O Deputado destacou mobilização de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Brasília, em defesa do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que trata da concessão de aposentadoria especial para essas categorias. Além disso, informou que a proposta já foi aprovada no Senado e aguarda inclusão na pauta da Câmara dos Deputados. Ademais, ressaltou a relevância desses profissionais na prevenção de doenças e no atendimento às populações mais vulneráveis. Nesse contexto, afirmou que esses trabalhadores atuam como base da atenção primária em diversas regiões do País. Por fim, realizou apelo à Presidência da Casa para viabilizar a votação da matéria."

28/04/2026

"O Deputado registrou a visita de uma comitiva do Município de Queimadas, na Bahia, formada pelo Prefeito Ricardo e por Vereadores da cidade. Destacou a atuação da gestão municipal, atribuindo ao Prefeito avanços em obras, ações administrativas e cuidado com a aplicação dos recursos públicos. Ressaltou também o papel dos Vereadores na representação das demandas da população e na defesa de pautas voltadas ao desenvolvimento local. Destacou ainda o compromisso com iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidade e da região sisaleira baiana."

08/04/2026

"O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), afirmando que a proposta assegura previsibilidade constitucional e garantia de recursos por meio da vinculação de 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios ao sistema. Assinalou que a medida tem relevância para a proteção da população mais vulnerável ao contribuir para a garantia de renda mínima e para o fortalecimento da atuação dos profissionais da assistência social. Além disso, parabenizou Secretários e Secretárias de Assistência Social pelo trabalho prestado à população e elogiou o Presidente Hugo Motta pela iniciativa de pautar a PEC. Por fim, manifestou expectativa de ampla aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados e reafirmou apoio ao Suas e aos profissionais da área."

17/03/2026

"O Deputado destacou a implantação do curso de Engenharia Civil no campus do Instituto Federal da Bahia em Euclides da Cunha (BA). Informou que destinou emendas parlamentares, em parceria com o Senador Otto Alencar, viabilizando cerca de R$ 2,5 milhões para a expansão do campus. Também reconheceu o trabalho da reitora e de gestores locais na concretização do projeto. Ao final, afirmou que a iniciativa fortalece a interiorização da educação e amplia oportunidades para jovens do sertão baiano, contribuindo para o desenvolvimento regional."

10/03/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, que dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências."

24/02/2026

"O Deputado criticou a gestão pública municipal de Euclides da Cunha (BA) após o acidente que matou o gari Jardiel Silva de Jesus, conhecido como “Biel”, no dia 16 de fevereiro. Afirmou que o trabalhador era transportado de forma inadequada entre a boleia e a caçamba de um caminhão da limpeza urbana, conduzido por motorista sem CNH, e destacou que o Município não fornece condições dignas de trabalho. Lembrou ainda que casos similares já ocorreram e atribuiu o episódio à falta de preparo do Prefeito e da administração municipal. Prestou solidariedade à família de Jardiel e informou que seu grupo político, junto ao Ministério Público, acompanharia o caso para responsabilizar autoridades e evitar impunidade diante da morte trágica do trabalhador."

25/11/2025

"O Deputado relatou os impactos das fortes chuvas que atingiram Araci (BA) em 19 de dezembro, quando mais de 150 milímetros precipitaram em poucas horas e provocaram alagamentos em diversos bairros. Expressou solidariedade à população e à Prefeita Keinha, que iniciou ações imediatas para apoiar as famílias afetadas. Destacou a visita do Governador Jerônimo Rodrigues, que autorizou estudos para obras de drenagem e observou de perto os danos. Também afirmou que seu mandato está à disposição do Município, mencionou reuniões com a Defesa Civil para garantir apoio federal e informou que destinará emendas para reforçar os recursos destinados à reconstrução e prevenção de novos alagamentos."

11/11/2025

"O Deputado destacou sua visita ao Município de Conceição do Coité (BA), onde acompanhou o Governador Jerônimo Rodrigues no anúncio de mais de 150 milhões de reais em investimentos em infraestrutura, saúde, esgotamento sanitário e agricultura familiar. Ademais, elogiou a requalificação do trecho da BR-120 entre Conceição do Coité (BA) e Riachão do Jacuípe (BA) e a ordem de serviço para pavimentação do trecho de 12 quilômetros que liga o distrito de Juazeirinho à sede municipal. Além disso, destacou investimentos superiores a 60 milhões de reais em saneamento pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a entrega de ambulâncias e veículos, a implantação de um centro de reabilitação e a aquisição de tratores e equipamentos para a agricultura familiar. Ao final, parabenizou lideranças locais e reafirmou compromisso com o desenvolvimento da Região Sisaleira."

14/10/2025

"O Deputado celebrou a visita do Presidente Lula à Bahia para inaugurar a fábrica da BYD, maior indústria de veículos elétricos do mundo, que investirá 5,5 bilhões de reais e produzirá até 600 mil unidades. Destacou também a retomada do Estaleiro de Maragogipe (BA), com investimentos acima de 2 bilhões de reais, em parceria com o Governo Federal e a Petrobras, gerando cerca de 7 mil empregos. Ressaltou o protagonismo industrial do Estado, o papel do Governador Jerônimo Rodrigues e a presença de autoridades como os Senadores Jaques Wagner, Angelo Coronel e Otto Alencar. Ao final, exaltou a recuperação das indústrias naval e automobilística na Bahia."

08/10/2025

"O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 44, de 2025, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana (BA). Explicou que o recurso integra o Programa Feira 200 Anos e será destinado a obras de infraestrutura, mobilidade urbana, drenagem, meio ambiente, ciclovias, calçadas inteligentes e modernização de semáforos. Por fim, elogiou o Prefeito José Ronaldo, destacando sua experiência e compromisso com o desenvolvimento do Município. Por fim, mencionou suas emendas parlamentares para a cidade, com entrega de máquinas e equipamentos, e reforçou a parceria política com os Vereadores locais, reafirmando seu compromisso em representar Feira de Santana na Câmara dos Deputados."

07/10/2025

"O Deputado destacou investimentos do Governo da Bahia no Município de Fátima (BA), ao lado do Prefeito Binho de Alfredo, com foco em infraestrutura, educação, saúde e recursos hídricos. Informou que foram anunciadas obras como uma estrada de 12 km ligando Fátima a Heliópolis (BA), um novo colégio, uma creche, a reforma da maternidade, além da cobertura da feira, quadra esportiva e sistema de abastecimento de água integrado. Por fim, ressaltou o comprometimento do Governador Jerônimo Rodrigues e afirmou que a Bahia é o segundo Estado do país em volume de investimentos públicos."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2619837
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2487430
Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487865
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar o § 15 ao art. 73 e vedar a realização de concurso público no ano de eleições municipais
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2498455
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas exclusivas para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias urbanas.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2525913
Institui o Selo Nacional de Município com Boa Gestão e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2535320
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2537261
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para vedar a nomeação ou designação, para cargo em comissão ou função de confiança, de pessoa condenada por crimes sexuais contra crianças e adolescentes; e dá nova redação à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre ato de improbidade administrativa.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2541407
Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2541409
Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2544402
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incentivo à fabricação, comercialização e utilização de mangueiras de jardim produzidas com materiais reciclados e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2544405
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 EMC
CAM-2545119
Acrescenta-se o seguinte inciso ao Art. 13:

XXXVI – organizar e manter a Guarda Portuária, com pessoal aprovado em concurso público, sendo esse efetivo considerado trabalhador portuário, tendo por finalidade exercer o policiamento ostensivo, a fiscalização do trânsito, bem como o controle de acesso ao Porto Público, de forma a prover a segurança e fluidez das operações portuárias, sem prejuízo das atribuições das demais autoridades intervenientes no porto.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2545520
Requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2558373
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2560869
Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573272
Requer a inclusão de convidado para reunião de Audiência Pública para debater a desestatização do RIO MADEIRA, no Estado de Rondônia.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2418092
Requeiro a retirada do PLP 264/2023, em função de documento duplicado.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2024 PL
CAM-2420143
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais, para que possam receber recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2429023
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2436619
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2439852
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2442847
Requer aditamento ao Requerimento n° 48, de 2024, para inclusão de convidado.
Requerimento (Outros)
2024 PL
CAM-2445326
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer, na compra de bens, regras complementares relativas à disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica
Projeto de Lei
2024 ESB
CAM-2446802
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
Emenda ao Substitutivo
2024 PL
CAM-2458705
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2458742
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2459627
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PEC
CAM-2467670
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2469355
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2469357
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019, que “Institui o Estatuto do Turista”.
Requerimento de Audiência Pública
2024 PEC
CAM-2471383
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2476199
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o prazo de um ano antes do pleito para que partido político possa participar do pleito, prazo de domicílio eleitoral e prazo para a filiação partidária
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2479238
Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2023 REQ
CAM-2347016
Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348622
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do centenário da passagem do excelso brasileiro, Ruy Barbosa e os 100 anos de emancipação do município.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349290
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349644
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350465
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350889
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351217
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351391
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351437
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351700
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352049
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2352476
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2352547
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353699
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354874
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2356979
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 35 anos de emancipação do Município de Eunápolis, do Estado da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2357894
Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos Parques Eólicos de Canudos II e III, na região norte da Bahia.
Requerimento de Audiência Pública
2023 REQ
CAM-2357895
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2359530
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2361652
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2361831
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2362646
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2371042
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2371178
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2371565
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2373387
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2373820
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2374385
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2377647
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2379019
Requer realização de audiência pública, a fim de discutir a situação da concessão rodoviária das BRs-116 e 324 no Estado da Bahia sob a gestão da Empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A.
Requerimento de Audiência Pública
2023 REQ
CAM-2386779
Requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os números de nascimentos, óbitos e crescimento populacional, ao término do levantamento dos CENSOS 2000, 2010 e 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros.
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão
2023 REQ
CAM-2389560
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2390330
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2390356
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2392656
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2400340
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2402861
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PEC
CAM-2404706
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PL
CAM-2405097
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1.986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, a fim de garantir a utilização das passagens do transporte aéreo do tipo ida e volta, quando o passageiro não utilizar o trecho de ida.
Projeto de Lei
2023 PLP
CAM-2414847
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Projeto de Lei Complementar
2023 PLP
CAM-2415465
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Projeto de Lei Complementar
0 PRLP
CAM-2607678
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
Parecer Preliminar de Plenário
0 PPP
CAM-2607883
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Parecer Proferido em Plenário
0 RDF
CAM-2608912
Redação Final ao PL 5672/2025
Redação Final
0 RPD
CAM-2619411
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 720/2011
Requerimento de Retirada de Pauta
0 RRL
CAM-2652546
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o relator ofereceu voto pela INADIMISSIBILIDADE.
Relatório do Relator (CMO)
0 PRL
CAM-2654993
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação do PL 2241/23, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
Parecer do Relator
0 RPD
CAM-2495914
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5822/2019
Requerimento de Retirada de Pauta
0 RPD
CAM-2495921
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024
Requerimento de Retirada de Pauta
0 PRL
CAM-2504623
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.
Parecer do Relator
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.236.902,20
Total Efetivamente Pago
R$ 67.416.093,25
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643790002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.402.000,00 R$ 11.952.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643790004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 8.457.500,00 R$ 8.457.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643790012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.200.000,00 R$ 3.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643790001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 2.885.500,00 R$ 2.885.500,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643790007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 2.288.500,00 R$ 2.288.500,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643790009
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 845.750,00 R$ 845.750,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643790006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
2026
ARACI - BA
Cód: 202643790005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.960,00 R$ 599.960,00
2026
Nacional
Cód: 202643790011
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.893,00 R$ 399.893,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643790008
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 255,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643790003
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 694.304,95 R$ 0,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643790010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543790005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.000.000,00 R$ 14.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543790009
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 9.775.984,15 R$ 9.678.225,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543790002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543790006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.700.000,00 R$ 4.653.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543790003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.200.000,00 R$ 1.188.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543790007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543790001
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 787.510,10 R$ 667.510,10
2025
Nacional
Cód: 202543790004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543790008
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
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