Neto Carletto
Deputado(a) Federal

Neto Carletto

AVANTE — BA

Total Reembolsado em 2024
R$ 551.483,63
Maiores Recebedores
A PINTO DOS SANTOS R$ 138.000,00
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO R$ 120.000,00
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA R$ 114.000,00
TAM R$ 55.803,50
AIR BP PETROBAHIA LTDA R$ 20.710,90
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
06/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
20/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIPESA VITORIA PROD E SERV P/AERONAVES LTDA
R$ 6.210,00
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
17/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.160,15
16/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
16/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 832,67
11/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
11/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
10/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIELA FREITAS OLIVEIRA
R$ 20.000,00
08/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.484,56
08/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 94,00
06/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
04/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
02/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
02/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
02/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,05
01/12/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/12/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 226,35
26/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
25/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROJET COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 5.998,20
23/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.496,87
23/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
22/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.496,87
22/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
22/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 94,00
21/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
21/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 70,00
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
17/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 437,66
14/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARAVELE LTDA
R$ 150,00
12/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 200,00
08/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.545,76
06/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
05/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 200,00
04/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,90
01/11/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/11/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 226,35
29/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO RAFAEL POSTOS DE SERVICOS LTDA
R$ 100,00
28/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA
R$ 350,00
23/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 100,00
17/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIR BP PETROBAHIA LTDA
R$ 1.791,00
14/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL E FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - TROBOGY
R$ 100,00
09/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 212 SUL LTDA
R$ 100,00
08/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
R$ 500,00
07/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 150,00
07/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 100,00
07/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
03/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO
R$ 15.000,00
02/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
01/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 75,00
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,37
01/10/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/10/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 226,35
25/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 330,03
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 94,00
23/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
20/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JARDIM ARMACAO COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 100,00
10/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,00
10/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 773,49
10/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 797,73
09/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.470,73
05/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
05/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
04/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 15.000,00
03/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
R$ 500,00
02/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 185,00
01/09/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,58
01/09/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/09/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 226,35
26/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
19/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 240,00
16/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.296,59
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.436,85
14/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO
R$ 15.000,00
12/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
05/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
05/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PORTAL DA BAHIA 1 EIRELI
R$ 300,78
05/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
05/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
R$ 1.000,00
05/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,00
01/08/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/08/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 226,35
29/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 250,00
24/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.184,95
23/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.164,76
19/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 200,00
18/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.639,14
17/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.965,50
15/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 200,00
10/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.943,51
10/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.127,00
10/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 63,05
09/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO
R$ 15.000,00
08/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
08/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
05/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
02/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.470,73
01/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
01/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
R$ 1.000,00
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,03
01/07/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/07/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 226,35
26/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.493,20
24/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
24/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.482,50
23/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIR BP PETROBAHIA LTDA
R$ 5.577,00
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.636,41
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -40,46
19/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 212 SUL LTDA
R$ 300,00
18/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIR BP PETROBAHIA LTDA
R$ 4.250,40
17/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 200,00
12/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 320,00
11/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.373,01
10/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.369,73
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 775,34
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 319,13
05/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
05/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
04/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 370,00
04/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO
R$ 15.000,00
03/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
R$ 1.000,00
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,94
01/06/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/06/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 226,35
27/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 90,00
27/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 350,01
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 668,99
23/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 160,00
23/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.369,73
23/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
20/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 400,00
17/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 754,17
17/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
16/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
14/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 150,00
08/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO
R$ 15.000,00
07/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIR BP PETROBAHIA LTDA
R$ 2.125,00
06/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 400,00
06/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
05/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
04/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIR BP PETROBAHIA LTDA
R$ 2.100,00
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,61
01/05/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/05/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 227,46
30/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.017,27
30/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 327,07
26/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -28,37
25/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
25/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
R$ 1.000,00
24/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
24/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
22/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 400,00
22/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIR BP PETROBAHIA LTDA
R$ 2.212,50
15/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 400,00
08/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 350,00
08/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
08/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 8.000,00
05/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO
R$ 15.000,00
05/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITARANTIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 2.400,00
04/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROPREST COM DERIVADOS PETROLEO LTDA
R$ 3.222,62
02/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 197,97
02/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 50,00
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.447,25
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,17
01/04/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/04/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 229,12
25/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 350,00
25/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.093,85
25/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
R$ 1.000,00
20/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIR BP PETROBAHIA LTDA
R$ 1.245,00
19/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.752,03
18/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OESTE COMERCIAL DE COMB AVIACAO LTDA
R$ 2.054,71
18/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OESTE COMERCIAL DE COMB AVIACAO LTDA
R$ 2.524,06
12/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 350,00
11/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO
R$ 15.000,00
11/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIR BP PETROBAHIA LTDA
R$ 1.410,00
08/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 922,74
07/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 255,14
07/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 9.000,00
06/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
05/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 300,00
04/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
04/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
03/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 100,00
02/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 791,41
02/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,09
01/03/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/03/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 229,13
29/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O XAROPE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
R$ 1.000,00
27/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 386,01
25/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DEUSREI - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 100,00
23/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.370,54
23/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.370,54
21/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 558,51
20/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 420,01
20/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 225,64
18/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO BAIRRO LTDA
R$ 200,00
16/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
15/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 9.000,00
07/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
07/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
07/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
07/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
06/02/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A PINTO DOS SANTOS
R$ 11.500,00
05/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO
R$ 15.000,00
02/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 870,46
02/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.074,41
02/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.199,66
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,88
01/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
01/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 229,03
29/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.019,78
29/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,09
29/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 533,85
22/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.175,12
21/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.369,10
18/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,09
18/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.369,10
18/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,09
18/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.369,10
17/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.749,19
17/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.164,76
08/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA WEB BAHIA ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
R$ 9.000,00
08/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.451,00
08/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
IMPRESSÃO BIGRAF LTDA
R$ 1.000,00
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,10
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
17/11/2026

""

11/11/2026

"O Deputado agradeceu às manifestações de solidariedade recebidas após uma operação da Polícia Federal que atingiu seus pais. Contestou a ação, afirmando que sua família não tinha responsabilidade por qualquer crime, e declarou confiança de que provaria sua inocência e a de seus familiares na Justiça. Ressaltou que sua família ocupa cargos públicos há quase 30 anos e reafirmou o compromisso de honrar os mais de 197 mil votos recebidos na eleição, defendendo os interesses da população baiana e trabalhando pelo desenvolvimento da Bahia e do Brasil."

14/10/2026

"O Deputado agradeceu à população baiana pela sua reeleição na Câmara dos Deputados e saudou Elmo Vaz pela eleição para Deputado Federal pelo Avante da Bahia. Além disso, elogiou a condução dos trabalhos legislativos pelo Presidente Hugo Motta e declarou apoio à reeleição do Parlamentar para a Presidência da Câmara."

19/05/2026

"O Deputado orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, saudou vereadores de Araci (BA) presentes à Marcha dos Prefeitos, que vieram a Brasília solicitar investimentos para o Município. Também cumprimentou vereadores de Itajuípe (BA), mencionando inaugurações e anúncios de novas obras realizados na semana anterior, como pavimentação asfáltica, em visita ao Município ao lado do Prefeito Léo da Capoeira."

08/04/2026

"O Deputado destacou a presença de representantes da assistência social e ressaltou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que trata sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Solicitou apoio do Plenário para aprovar a matéria que tramita desde 2017. Ademais, declarou que o SUAS merece reconhecimento e valorização e manifestou expectativa de que a proposta avançasse no Senado e fosse sancionada pelo Presidente da República."

07/04/2026

"O Deputado agradeceu à bancada do Partido Liberal, na pessoa do Deputado Lafayette de Andrada, pela retirada da obstrução e pelo acordo que viabilizou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal."

07/04/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal."

03/03/2026

"O Deputado saudou a presença do Vereador Ademir Freire, de Eunápolis (BA), no Plenário da Câmara dos Deputados, e destacou que o Vereador representava a zona rural do Município e trazia pautas importantes para a sede, o extremo sul e a Bahia. Informou que o visitante comparecia em nome de todos os Vereadores da cidade e reiterou a importância da visita para a discussão de temas relevantes à região."

26/02/2026

"O Deputado abordou a tramitação de propostas relevantes no Congresso, destacando apoio à criação das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) para investigar o Banco Master e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de identificar responsáveis e dar respostas à população sobre possíveis desvios de recursos. Em seguida, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), limitando o IPVA a 1%, e defendendo a redução da carga tributária e maior retorno dos impostos pagos pelos cidadãos. Além disso, no âmbito regional, destacou ações na Bahia, como a participação na ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Itapetinga (BA), em parceria com o Governo Estadual, além da destinação de emendas para Municípios como Inhambupe (BA), com investimentos em infraestrutura, e Guaratinga (BA), com recursos voltados à área da saúde. Por fim, ressaltou a articulação política para ampliar investimentos e promover o desenvolvimento local."

25/02/2026

"O Deputado registrou a presença do Prefeito Arismário, de Santaluz, na Bahia, em agenda em Brasília (DF) com visitas ao Gabinete, à Câmara e a Ministérios, em busca de recursos para o município. Informou que o Gestor municipal atuou para ampliar investimentos em saúde, educação e qualidade de vida da população. Reafirmou o compromisso de destinar mais recursos a Santaluz (BA) e saudou Vereadores, Secretários e representantes locais que acompanharam a agenda na capital federal."

03/02/2026

"O Deputado repudiou qualquer forma de agressão, com ênfase na violência contra crianças e adolescentes. Citou caso recente envolvendo acusação de agressão contra um adolescente de 16 anos e defendeu que a violência não poderia ser tolerada, relativizada ou ignorada. Destacou a necessidade de conciliar a rejeição a atos violentos com o respeito ao devido processo legal, sem pré-julgamentos e sem omissão. Avaliou que episódios desse tipo representaram falha coletiva da sociedade na proteção da juventude. Ao final, apelou às autoridades para apuração dos fatos, responsabilização dos envolvidos e reafirmou o compromisso com a paz, o diálogo, a educação e a defesa da vida."

17/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

17/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

16/12/2025

"O Deputado destacou a celebração de mais um ano de emancipação política do Município de Itapé (BA), ressaltando a importância da data para reconhecer os avanços, o progresso e o desenvolvimento da cidade para o sul da Bahia e para o Estado. Parabenizou o Prefeito Reinaldo das Batatas, o ex-Prefeito Naeliton, os Vereadores e os Secretários Municipais pelo trabalho realizado em favor do crescimento do Município. Afirmou ainda ter atuado em Brasília na busca por recursos e investimentos para melhorar a qualidade de vida da população local e informou que as comemorações ocorreriam nos dias 27 e 28 de dezembro, com a realização de uma grande festa que contou com recursos de seu mandato."

09/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso IX do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Além disso, parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando o apoio da maioria dos Parlamentares pela sua coragem de retomar o controle da Mesa do Plenário e fazer respeitar a democracia no Congresso Nacional."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 DOC
CAM-2600338
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2600875
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2026 DOC
CAM-2600950
aaaaa
Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentes
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2604758
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2605053
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2620099
Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2620141
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2647523
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para proibir a utilização de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos, promoções e operações assemelhadas, inclusive em ambientes digitais, e estabelece medidas de fiscalização e sanções.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2650583
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca das condições estruturais da BR-324, no Estado da Bahia, especialmente sobre a ocorrência de erosão e abertura de cratera no trecho localizado no município de Simões Filho, bem como sobre as providências adotadas para garantir a segurança dos usuários e a recuperação definitiva da rodovia.
Requerimento de Informação
2026 REL
CAM-2654602
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Administração e Serviço Público, ao PLN n.º 24, de 2026-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2486764
Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2486766
Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2486768
Institui o Fundo de Garantia para Advogados Autônomos – FGAA e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2494203
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497846
Requer a realização de reunião de audiência pública destinada ao debate do Projeto de Lei nº 8132/2014.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PRC
CAM-2499875
Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Projeto de Resolução
2025 REQ
CAM-2501337
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2504563
Requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas à interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha BR-101 no Estado da Bahia.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PROC
CAM-2506608
Nos termos do Art. 92, §29 e 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicamos o DEP. NETO CARLETTO - AVANTE/BA como novo Líder da Bancada do AVANTE.
Processo Interno
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2512384
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2520709
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem à fundação da ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático, celebrada anualmente no dia 8 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 DOC
CAM-2523743
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 DOC
CAM-2523746
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 DOC
CAM-2527107
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 DOC
CAM-2531977
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 REQ
CAM-2536565
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.484, de 2023
Requerimento de Apensação
2025 RPD
CAM-2536663
Requerimento de inversão da pauta para apreciação do(a) PEC 42/2024, que "Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras." .
Requerimento de Inversão de Pauta
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 DOC
CAM-2543176
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 DOC
CAM-2545166
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 PL
CAM-2549644
Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.
Projeto de Lei
2025 DOC
CAM-2551211
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 REQ
CAM-2552533
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 DOC
CAM-2555230
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 DOC
CAM-2556088
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 DOC
CAM-2556105
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 REQ
CAM-2556109
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RIC
CAM-2565197
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da situação da rede hospitalar, leitos habilitados e repasses federais destinados ao Município de Eunápolis/BA.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2566901
Institui a Lei Brasil Sem Sucata, que dispõe sobre o destino dos veículos retidos ou apreendidos por órgãos de trânsito e segurança pública, estabelece mecanismos de regularização, parcelamento de débitos, leilão público célere e confisco, e define a destinação dos recursos arrecadados para manutenção das rodovias federais, aquisição de viaturas, ambulâncias e fortalecimento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos de trânsito estaduais.
Projeto de Lei
2025 DOC
CAM-2571429
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 RIC
CAM-2572532
Requer o envio de informações sobre as razões da ausência de regulamentação do §15 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2572533
Requer ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências emergenciais para apoio técnico e eventual intervenção na gestão do Hospital Regional de Eunápolis/BA.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2572534
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da suspensão da distribuição de medicamentos e de farmácias credenciadas no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.
Requerimento de Informação
2025 DOC
CAM-2573248
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 DOC
CAM-2573405
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão
2025 REQ
CAM-2577132
Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial.
Requerimento
2025 REQ
CAM-2591162
Requerimento para Retirada de Tramitação - RIC 6558/2025.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2595460
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598424
Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REC
CAM-2599001
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PLP
CAM-2599211
Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2417354
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para definir diretrizes, direitos e obrigações no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418636
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2420526
Comina a pena de multa cumulativamente com a pena privativa de liberdade nos crimes de homicídio e lesão corporal.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2421067
Requer reunião de audiência pública, tendo como tema o Aeroporto de Barreiras, no Estado da Bahia
Requerimento de Audiência Pública
2024 DOC
CAM-2423647
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2424556
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2426905
Requer aditamento ao Requerimento nº 04/2024, para substituir convidados para a audiência pública para apresentação E DEBATE SOBRE O AEROPORTO DE BARREIRAS/BA
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2427389
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2432144
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com o tratamento de animais de estimação.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2434113
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2439515
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a responsabilidade do transportador por dano a animal doméstico.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2440587
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2444060
Requer a realização de audiência pública para elucidação de matérias contidas no Contrato de Concessão de Distribuição nº 182/98 – ANEEL, para Distribuição de Energia Elétrica entre a União e as Centrais Elétricas do Pará – CELPA, atualmente Equatorial Energia.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2444061
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as perspectivas para a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado da Bahia.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2465985
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2467670
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2467707
Requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas à duplicação e outras benfeitorias da rodovia BR-101 no Estado da Bahia.
Requerimento de Audiência Pública
2024 INC
CAM-2467711
Sugere a adoção de providências para melhorar a segurança viária na travessia urbana do Município de Eunápolis/BA, na BR-101/BA.
Indicação
2024 REQ
CAM-2470936
Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.
Requerimento
2023 REQ
CAM-2348622
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do centenário da passagem do excelso brasileiro, Ruy Barbosa e os 100 anos de emancipação do município.
Requerimento de Sessão Solene
2023 PL
CAM-2348736
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.
Projeto de Lei
2023 INC
CAM-2348846
Sugere a adoção de medidas de gestão para ampliar a cobertura vacinal entre as pessoas atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, com atenção especial às crianças de até sete anos de idade.
Indicação
2023 PL
CAM-2348862
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos e garantias da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei
2023 INC
CAM-2348864
Sugere ao Ministro da Saúde que desenvolva ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para garantir o fornecimento de absorventes higiênicos de forma mais abrangente e eficaz à população vulnerável.
Indicação
2023 REQ
CAM-2349191
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349290
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 72.457.249,24
Total Efetivamente Pago
R$ 70.889.184,15
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644380007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.000.000,00 R$ 17.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644380003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.750.950,00 R$ 11.750.950,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644380002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.152.007,00 R$ 3.152.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644380005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.890.500,00 R$ 1.890.500,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644380010
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.995,00 R$ 199.995,00
2026
EUNÁPOLIS - BA
Cód: 202644380004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644380006
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 127,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644380001
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644380009
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 289.017,00 R$ 0,00
2026
EUNÁPOLIS - BA
Cód: 202644380008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 298.796,09 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544380008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.000.000,00 R$ 17.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544380001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.630.000,00 R$ 12.503.700,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202544380004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.407.984,15 R$ 5.353.905,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544380007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.638.000,00 R$ 1.638.000,00
2025
PORTO SEGURO - BA
Cód: 202544380005
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2025
CANAVIEIRAS - BA
Cód: 202544380002
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2025
EUNÁPOLIS - BA
Cód: 202544380006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202544380003
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
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