Ivoneide Caetano
Deputado(a) Federal

Ivoneide Caetano

PT — BA

Total Reembolsado em 2025
R$ 531.145,03
Maiores Recebedores
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA. R$ 144.000,00
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI R$ 104.400,00
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME R$ 99.000,00
TAM R$ 33.989,18
Gol Linhas Aéreas R$ 28.117,25
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
02/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 2.362,39
31/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
31/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
30/12/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
30/12/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
30/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
30/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 782,92
20/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 432,57
19/12/2025
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 748,00
19/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
18/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 766,50
18/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 766,50
18/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 88,00
18/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
18/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 595,12
18/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 766,50
18/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
15/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
12/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.031,59
11/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 157,28
10/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 50,00
09/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 350,04
02/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
R$ 220,12
02/12/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
02/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
02/12/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
02/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
02/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 161,40
01/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 449,25
01/12/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.653,67
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.020,42
25/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BRENDO STEFAN SANTOS FONTES SILVA
R$ 1.500,00
25/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.206,12
25/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.020,42
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.206,12
21/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MIDAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 369,04
20/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPERMAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA
R$ 390,78
20/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
19/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A CARDOSO E CIA LTDA
R$ 332,00
19/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOUZA E BERTUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 180,04
18/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
C M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EPP
R$ 194,01
17/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.497,05
17/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.638,91
05/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
03/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BRENDO STEFAN SANTOS FONTES SILVA
R$ 1.500,00
03/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.206,12
03/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.187,51
01/11/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
28/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 153,09
24/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 299,60
23/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 394,55
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.625,86
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.023,12
22/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 513,30
21/10/2025
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 126,80
20/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
17/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.023,12
17/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.625,86
14/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 126,42
12/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.316,94
12/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.316,94
10/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -107,00
10/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.727,72
10/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -855,22
10/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 107,00
08/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
08/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
08/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
07/10/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
07/10/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
07/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS GASOTO LTDA
R$ 412,67
02/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.517,95
02/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.666,22
02/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 101,00
01/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 292,10
01/10/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
29/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 199,82
26/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 209,99
19/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 128,56
19/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
18/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.860,41
12/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LAGO NORTE LTDA
R$ 173,81
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.838,00
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.330,70
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
07/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MIDAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 460,06
06/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 283,40
03/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO BAIRRO LTDA
R$ 373,11
02/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 2.545,64
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.871,81
30/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YEMANJA COM DE DERIV PET. E SERV LTDA
R$ 420,29
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.984,23
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -781,34
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.527,76
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.984,23
28/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 196,14
26/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 300,00
22/08/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
22/08/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
21/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 157,13
20/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
19/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 231,89
19/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.024,21
19/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.007,16
17/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.870,75
16/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 313,05
16/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
14/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 293,86
14/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 381,13
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS GASOTO LTDA
R$ 227,88
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 135,53
08/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 250,02
07/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -792,74
07/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.539,16
06/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YANSA COMERCIO DE DERIV. PET E SERV. LTDA
R$ 274,46
05/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 270,02
04/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BRENDO STEFAN SANTOS FONTES SILVA
R$ 1.700,00
01/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YANSA COMERCIO DE DERIV. PET E SERV. LTDA
R$ 370,73
01/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 200,02
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,80
01/08/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
29/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA ISABEL
R$ 395,94
25/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RAUL MARCEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 344,40
24/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
22/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 409 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 210,36
20/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
16/07/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.650,58
14/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
61.025.632 BRENDO STEFAN SANTOS FONTES SILVA
R$ 1.500,00
11/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
035 - CONTAGEM - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 164,97
10/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 768,40
10/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
07/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 178,63
04/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 772,92
02/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 100,00
02/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 5.782,22
01/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ACJG SALVADOR APARECIDA LTDA
R$ 100,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,42
01/07/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
27/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.723,01
27/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.031,16
27/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
035 - CONTAGEM - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 154,31
26/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YANSA COMERCIO DE DERIV. PET E SERV. LTDA
R$ 118,19
22/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PORTAL DO SERTAO COMERCIO DE COMBUS
R$ 100,00
20/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
16/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA
R$ 214,92
15/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A CARDOSO E CIA LTDA
R$ 290,00
15/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A CARDOSO E CIA LTDA
R$ 198,00
12/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 174,00
10/06/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
10/06/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
09/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 380,12
05/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASCALHEIRA LTDA
R$ 150,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 350,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 2.676,84
02/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 163,48
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,96
01/06/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
30/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BRENDO STEFAN SANTOS FONTES SILVA
R$ 1.500,00
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.260,09
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.071,68
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
29/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASCALHEIRA LTDA
R$ 150,00
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.564,74
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 94,00
26/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 240,70
26/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDA
R$ 200,00
26/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDA
R$ 200,00
23/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.655,17
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 882,53
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.444,39
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.206,67
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.488,14
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.498,30
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.488,14
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.498,30
22/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
21/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDA
R$ 248,30
20/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDA
R$ 200,00
20/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
16/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDA
R$ 160,00
14/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 548,70
13/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVO HORIZONTE LTDA
R$ 140,00
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.262,21
08/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 350,00
08/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 350,00
07/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 206,33
04/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -215,54
03/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,25
03/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 50,00
02/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 2.454,71
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,78
01/05/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.565,68
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.675,31
28/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 155,84
24/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.472,57
23/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 203,24
22/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
17/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.867,89
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.248,89
15/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CAMACARI LTDA
R$ 341,40
11/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YEMANJA COM. DE DERIVADOS DE PET. E SERV. LTDA
R$ 230,00
07/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 166,20
07/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RESERVA
R$ 200,00
03/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL FLAMINGO LTDA
R$ 199,73
02/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 1.329,28
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RESERVA
R$ 250,00
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,50
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
31/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YEMANJA COM DE DERIV PET. E SERV LTDA
R$ 100,00
28/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YEMANJA COM DE DERIV PET. E SERV LTDA
R$ 244,02
28/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
KOLUNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO LTDA
R$ 200,00
27/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.485,72
27/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
26/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
071 - LAGO NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 313,95
22/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO COPA 70 LTDA
R$ 410,03
21/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
21/03/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
21/03/2025
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
R$ 8.700,00
21/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA DER PET LTDA
R$ 200,00
20/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 389,85
20/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
20/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
19/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 198,31
16/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 146,73
15/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 512,39
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.235,47
10/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 153,83
07/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 161,13
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
04/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 300,00
03/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 200,03
03/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 9.677,24
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,85
01/03/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
28/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 164,71
26/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME
R$ 11.000,00
25/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDSON ALVES PEREIRA JUNIOR
R$ 1.100,00
24/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.006,09
24/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 419,02
23/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
20/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 158,03
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 410,64
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.006,69
18/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 134,01
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.072,63
17/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 200,00
15/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 180,02
14/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
12/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
021 - 204 SUL CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 151,24
11/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.
R$ 12.000,00
08/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASCALHEIRA LTDA
R$ 422,21
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.483,27
06/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS GASOTO LTDA
R$ 396,07
04/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YANSA COM DE DERIV DE PETR SERVICOS LTDA
R$ 150,00
04/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YANSA COM DE DERIV DE PETR SERVICOS LTDA
R$ 200,00
03/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GUARAIUBA LTDA
R$ 200,00
03/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDA
R$ 171,01
02/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 2.542,79
01/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 200,00
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,96
01/02/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
30/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CORESFIL COM REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
28/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 200,00
27/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YANSA COM DE DERIV DE PETR SERVICOS LTDA
R$ 413,31
25/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA
R$ 200,00
21/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 468,06
20/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 795,21
20/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.031,89
20/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
17/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
S&F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 200,00
14/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
14/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 200,02
14/01/2025
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A
R$ 714,90
13/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SEABRA LTDA
R$ 171,80
12/01/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
VITOR ANTUNES CARVALHO ME
R$ 394,00
12/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO COPA 70 LTDA
R$ 142,06
11/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ACJG SALVADOR APARECIDA LTDA
R$ 145,65
11/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NOVA CANDEIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 132,13
09/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CORESFIL COMERCIO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 473,62
07/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 150,00
03/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE
R$ 300,00
02/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS ALPHA LTDA
R$ 170,00
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,44
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,16
01/01/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
08/04/2026

"A Deputada apresentou a Vereadora Juliana de Angical (BA), assinalando que ela exerceu funções como Secretária de Educação e Chefe de Gabinete e desenvolveu trabalho relevante no Município. Destacou também a atuação da Vereadora na defesa de pautas como o enfrentamento ao feminicídio. Mencionou satisfação com a sessão realizada pela manhã sobre o tema. Por fim, deu boas-vindas à visitante, desejou êxito no mandato e colocou o próprio mandato à disposição."

07/04/2026

"A Deputada relatou a participação na entrega de novas unidades do projeto “Jogo do Espelho”, em Salvador (BA). Explicou que a iniciativa utiliza uma abordagem lúdica para conscientizar sobre a violência contra a mulher, ajudando a identificar situações de abuso e orientando sobre como buscar apoio na rede de proteção. Parabenizou a criadora do projeto, a Tenente-Coronela Denice Santiago, e o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, pela implementação da ação. Por fim, destacou que a presença de mulheres em espaços de decisão contribui para a criação de políticas públicas voltadas à proteção e à vida das mulheres."

17/03/2026

"A Deputada destacou a visita do Governador Jerônimo Rodrigues a Camaçari (BA), ressaltando o resultado positivo das ações conjuntas com o Governo Federal e a gestão municipal. Informou que o Governador realizou a vistoria das obras da policlínica do Novo PAC, que incluirá serviços voltados a mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e população trans. Relatou ainda o anúncio de investimentos na saúde, com implantação de unidades básicas, centro de reabilitação e serviços de saúde mental no Município. Também mencionou participação no Festival de Arembepe, evento cultural tradicional na cidade. Ao final, registrou a presença dos Vereadores Tagner Cerqueira e Kaique Ara, e ressaltou a importância da participação de representantes locais no ambiente parlamentar."

24/02/2026

"A Deputada relatou participação em plenária realizada em Barreiras (BA) com representantes de cerca de vinte Municípios. Informou que o encontro abordou ações do seu mandato e entregas do Governo Federal, sob liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou a presença de lideranças regionais e o debate sobre prioridades envolvendo pescadores, agricultura familiar e agronegócio. Ao final, anunciou mobilização do movimento Mulheres Vivas em Lauro de Freitas (BA), com foco no enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio."

03/02/2026

"A Deputada levou à tribuna o debate sobre o combate ao feminicídio, apontado como prioridade nas ações do Governo Federal. Citou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que registraram quase 1.500 feminicídios em 2025 e cerca de 3.700 tentativas de homicídio contra mulheres. Também apresentou o movimento Mulheres Vivas, iniciativa que percorre cidades baianas com foco em prevenção, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção. Por fim, afirmou manter expectativa de redução dos índices e reforçou o compromisso contínuo com a defesa dos direitos das mulheres."

03/12/2025

"A Deputada relatou reunião no DNIT com lideranças do oeste da Bahia para tratar da BR-135, considerada essencial para a região. Informou que o diretor do órgão, Sr. Fabrício Galvão, anunciou a entrega de quase 20 quilômetros da rodovia no início do próximo ano. Também agradeceu o Governador Jerônimo Rodrigues e o Presidente Lula pelo empenho na recuperação de estradas e destacou a presença de Vereadores de diversos Municípios do oeste baiano, que acompanharam a agenda e reforçaram as demandas locais."

15/10/2025

"A Deputada celebrou o anúncio do Governo Federal e da Petrobras sobre o investimento de 2,6 bilhões de reais no Estado da Bahia, enfatizando a retomada das atividades das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens). Destacou que, no polo industrial de Camaçari (BA), essa reativação deverá gerar cerca de 750 empregos, fortalecer a economia estadual e reduzir a dependência de fertilizantes importados. Por fim, ressaltou que essa iniciativa simboliza a Nova Indústria Brasil em Ação e demonstrou que é possível produzir, cuidar e prosperar com o povo e para o povo."

07/10/2025

"A Deputada celebrou seu retorno à Câmara após tratar um aneurisma, agradecendo a Deus, aos colegas e às lideranças baianas pelo apoio e destacando a importância do cuidado com a saúde, especialmente das mulheres, no contexto do Outubro Rosa. Comemorou também a visita do Presidente Lula à Bahia para a inauguração da fábrica da BYD em Camaçari (BA), investimento de mais de R$ 5 bilhões que deve gerar cerca de 20 mil empregos, marcando um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social para a região."

07/10/2025

"A Deputada parabenizou a comunidade católica da região metropolitana de Salvador (BA) pela chegada da imagem oficial de São Miguel Arcanjo, vinda da Itália para a Diocese de Camaçari(BA). Relatou que o evento ocorreu em Dias d’Ávila (BA) e reuniu milhares de fiéis em um momento de fé e adoração. Por fim, elogiou o trabalho do Padre Avelino e do Bispo Dom Dirceu pela organização, destacando que celebrações religiosas como essa fortalecem a esperança, impulsionam a economia local e demonstram que fé e progresso podem caminhar juntos."

13/08/2025

"A Deputada registrou a visita do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, às obras do Instituto Federal Baiano em Santo Estêvão (BA)|, financiadas pelo Novo PAC. Também agradeceu ao Ministro Rui Costa e destacou o investimento de R$ 5 bilhões do Governo Federal, no último ano, para fortalecer os Institutos Federais e a educação pública."

08/07/2025

"A Deputada destacou a presença do Presidente Lula, pelo quarto ano consecutivo, no cortejo do 2 de Julho em Salvador (BA), reafirmando seu compromisso com a democracia e com o povo da Bahia. Anunciou a entrada em vigor da nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garante gratuidade da conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), incluindo idosos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas que consumam até 80 kWh por mês. Informou ainda que, a partir do próximo ano, outros 55 milhões de cidadãos terão descontos na fatura de energia. Celebrando essas medidas, afirmou que o atual Governo prioriza os mais vulneráveis e promove avanços concretos para a população."

08/07/2025

"A Deputada denunciou o desligamento de mais de 200 funcionários da empresa Caraíba Metais, em Dias d’Ávila (BA), que estavam em regime de lay-off. Criticou o plano de demissão, que prevê o pagamento das rescisões apenas a partir de 2026, dividido em 24 parcelas, além do atraso nos salários de junho e no vale-refeição. Relatou participação em protesto ao lado de sindicatos e Vereadores locais e cobrou atenção das autoridades para a situação. Além disso, reconheceu os desafios enfrentados pela indústria, mas afirmou que os trabalhadores não devem arcar com os prejuízos. Concluiu reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas."

10/06/2025

"A Deputada denunciou o descaso vivido pelos professores de São Sebastião do Passé (BA). Relatou que, na atual administração, foram retiradas, de forma arbitrária, as vantagens conquistadas pelos professores a partir do plano de carreira implementado em 2008, na época da ex-Prefeita Tânia Portugal. Acrescentou que os professores passaram a receber apenas o piso inicial, independentemente do tempo de serviço ou da qualificação."

06/05/2025

"A Deputada alertou para os impactos das fortes chuvas que atingiram a Bahia, especialmente na Região Metropolitana de Salvador. Destacou os prejuízos enfrentados por moradores de Simões Filho (BA), Candeias (BA), Camaçari (BA), Lauro de Freitas (BA), Dias d'Ávila (BA) e Mata de São João (BA). Além disso, mencionou o alerta laranja emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia para 43 cidades baianas e manifestou solidariedade às famílias afetadas. Ao finalizar, afirmou que seu mandato está à disposição da população e das autoridades para apoiar ações emergenciais diante da calamidade."

28/04/2025

"A Deputada relatou sua visita às cidades de São Gabriel, Oliveira dos Brejinhos e Irecê, na Bahia, no último fim de semana. Acompanhou a reinauguração da sede do SAMU, destacando a retomada dessa importante política de saúde pelo Governo Federal, com apoio do Presidente Lula e do Ministro Alexandre Padilha. Entregou um trator e implementos agrícolas para a agricultura familiar, enquanto em Irecê foi recebida pela Vereadora Edla Ferreira. Expressou agradecimentos aos Prefeitos e à Vereadora, reafirmando o compromisso de seu mandato com as demandas dessas cidades."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2600760
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607155
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607156
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607439
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607443
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2608258
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2608574
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2608629
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PL
CAM-2615287
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615935
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2616663
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2617164
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2619827
Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2620485
Requer regime de urgência para apreciação do PDL 331/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2620907
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2623462
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PL
CAM-2624822
Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2624914
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 PL
CAM-2627528
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2627607
Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2627608
Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2628423
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2628692
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2629445
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2629602
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2630498
Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2630621
Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN
Requerimento de Audiência Pública
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2632618
Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2637237
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2641826
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643283
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643776
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2649499
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2651984
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2653944
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653945
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653946
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653947
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2654382
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2654838
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2655546
Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 REQ
CAM-2655554
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2025 REQ
CAM-2483016
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2486706
Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2494518
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Rural Brasil, com o objetivo de promover a sucessão e reduzir o êxodo rural, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2494520
Altera a Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, para prever medidas protetivas às colmeias.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2494522
Institui as Zonas de Desenvolvimento da Bioindústria, com o objetivo de promover a inclusão social e fortalecer a soberania tecnológica nacional.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2494524
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços turísticos à pessoa idosa.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2494527
Insere inciso XIII ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, o dever de promover o engajamento de seus estudantes para o cuidado, a conservação e proteção do espaço físico escolar.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2494549
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer o direito a não interrupção de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras participantes da Tarifa Social de Energia Elétrica que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2501245
Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL 1476/2025 de tramitação.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2508016
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2509891
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2510455
Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2510647
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2510994
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua
Requerimento de Sessão Solene
2025 REC
CAM-2525293
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2525678
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2529229
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2531337
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2534751
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2535345
Requer Moção de Repúdio ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump.
Requerimento de Moção
2025 PL
CAM-2536213
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2536848
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545733
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2549560
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”, na pauta da Ordem do Dia.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 INC
CAM-2563218
Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
Indicação
2025 REC
CAM-2563306
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REC
CAM-2570142
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PL
CAM-2570520
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
Projeto de Lei
2025 REC
CAM-2575757
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)
2025 REQ
CAM-2580967
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2596713
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REC
CAM-2596918
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2418010
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2418636
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2418926
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer percentual mínimo de contratação de vigilantes mulheres.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2421833
Requer a instalação de Subcomissão Permanente de acompanhamento da Nova Indústria Brasil (NIB).
Requerimento (Outros)
2024 REC
CAM-2422887
Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 RPD
CAM-2423583
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 8/2024 CICS
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REC
CAM-2428615
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2433945
Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, intitulado como “Bahia Empreende – Ecoinovação: Ideias transformadoras para uma indústria verde e um empreendedorismo sustentável”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2024 PEC
CAM-2435133
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2436619
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REC
CAM-2436920
Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.939.212,67
Total Efetivamente Pago
R$ 69.235.314,76
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643950009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.326.004,00 R$ 14.326.004,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643950010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.562.872,99 R$ 12.562.872,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643950004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.975.000,00 R$ 4.975.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643950008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.300.000,00 R$ 4.300.000,00
2026
MARACÁS - BA
Cód: 202643950001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
Nacional
Cód: 202643950003
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.880,00 R$ 199.880,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643950005
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 700,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643950011
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643950007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202643950006
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.473,60 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543950010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.537.992,00 R$ 13.037.992,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543950008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 8.606.594,05 R$ 8.520.529,05
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543950004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543950006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.131.396,03 R$ 4.090.083,03
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543950003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.000.000,00 R$ 990.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543950009
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 500.000,00 R$ 495.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543950005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 192.307,69
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543950007
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 44.946,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202543950002
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202543950001
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 0,00
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