Rogéria Santos
Deputado(a) Federal

Rogéria Santos

REPUBLICANOS — BA

Total Reembolsado em 2026
R$ 419.592,82
Maiores Recebedores
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA R$ 114.500,00
LATAM Airlines Brasil R$ 89.899,09
PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 61.100,00
POLITIMAX LTDA R$ 48.000,00
PANTANAL-VEICULOS LTDA R$ 37.900,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
06/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.200,00
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
03/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.800,00
03/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.200,00
03/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.400,00
02/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
02/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
02/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
05/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
05/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
05/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
04/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.800,00
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 616,36
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -194,20
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 570,63
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -570,63
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.185,75
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 570,63
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.372,25
23/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.029,41
23/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.274,76
23/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.029,41
23/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.017,66
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.314,45
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.118,82
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.164,97
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -94,00
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.738,43
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.549,56
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.738,43
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.444,46
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.065,07
14/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 2.300,00
14/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.400,00
14/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.800,00
11/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.241,67
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 868,59
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 905,04
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.135,02
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.135,02
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 558,10
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.408,28
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.532,59
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -895,47
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -989,07
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 989,07
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 895,47
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 738,91
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -738,91
18/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.484,71
18/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.354,12
18/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.773,23
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.201,42
14/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.043,11
11/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
11/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
11/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -669,39
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.347,43
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 669,39
06/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.355,79
04/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.478,41
04/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.795,88
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 902,62
02/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 6.400,00
02/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 2.300,00
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.800,00
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
31/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 509,62
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.191,44
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 955,12
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.161,27
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.454,66
18/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 2.300,00
18/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 6.400,00
18/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.800,00
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 430,52
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 842,86
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -430,52
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -842,86
17/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.199,97
16/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO EPTG LTDA
R$ 100,00
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 50,00
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA
R$ 570,33
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DDD LTDA
R$ 200,00
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.135,78
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO KINSAT LTDA
R$ 200,03
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ITORORO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 259,05
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.803,66
10/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARIZONA COMERCIO VAREJ. DE COMB. E LUBRIF. LTDA
R$ 277,28
10/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO CORRENTE LTDA
R$ 587,85
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA - CSD
R$ 100,00
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DO NUCLEO LTDA
R$ 314,13
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.015,52
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.015,52
06/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
06/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
06/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.659,37
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 718,67
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 675,36
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
28/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 238,61
26/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.308,24
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 945,78
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 965,63
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.482,72
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
20/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.132,15
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.373,99
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.506,75
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.961,13
09/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NEVES E FERREIRA TECNOLOGIA LTDA
R$ 10.000,00
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.396,88
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.976,07
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.276,27
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
05/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.090,07
02/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
02/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
02/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITIMAX LTDA
R$ 12.000,00
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
31/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 2.300,00
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.260,74
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 605,84
24/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NEVES E FERREIRA TECNOLOGIA LTDA
R$ 10.000,00
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 814,57
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.675,92
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,00
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 739,94
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -739,94
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 62,00
15/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 107,00
15/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.530,64
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.814,27
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.886,80
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.387,42
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.377,92
08/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.083,65
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.022,91
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.405,92
03/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 2.300,00
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.580,43
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITIMAX LTDA
R$ 12.000,00
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 461,06
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.852,22
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 6.400,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 2.300,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.800,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.800,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.800,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 6.400,00
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.264,22
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -596,28
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 576,43
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 596,28
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 895,37
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.110,31
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 804,68
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 437,82
02/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
02/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITIMAX LTDA
R$ 12.000,00
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 802,12
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -865,27
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -802,12
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 802,12
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 782,27
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 865,27
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 802,12
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 865,27
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
01/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 343,20
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.978,30
13/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 3.500,00
13/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA
R$ 6.500,00
12/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 936,65
12/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 873,50
09/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 881,87
05/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITIMAX LTDA
R$ 12.000,00
02/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 797,14
02/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 850,33
02/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 777,29
02/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -777,29
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 229,48
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 225,18
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
19/05/2026

"A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais."

29/04/2026

"A Deputada cumprimentou a Presidência, destacando a importância da participação feminina na condução dos trabalhos. Além disso, deu boas-vindas a Vereadores da Bahia que estavam em Brasília para a Marcha dos Vereadores. Citou a Vereadora Laurinda, de Ibipitanga (BA), a Vereadora Solineide, de Curaçá (BA), e o Vereador Cezão, também do Município. Informou que os representantes municipais estiveram no gabinete para apresentar demandas de suas cidades. Ao final, agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a representação dos Municípios baianos no encontro."

29/04/2026

"A Deputada homenageou Gugu da Palmeira, Vereador de São Sebastião do Passé (BA), destacando o trabalho e o empenho do jovem político em prol dos munícipes daquele Município."

08/04/2026

"A Deputada anunciou a visita do Vereador Roberio Marambaia, representante do Município de Gandu (BA), que levou demandas locais para apresentação em Brasília (DF). Além disso, registrou boas-vindas ao visitante, ressaltando a importância da interlocução entre o Município e o Parlamento."

08/04/2026

"A Deputada destacou o evento da Igreja Universal do Reino de Deus, intitulado "A Família ao Pé da Cruz", na Sexta-feira Santa, com milhares de cristãos reunidos no Brasil e no mundo para abençoar famílias afetadas por feminicídio e violência contra crianças e adolescentes. Assinalou que os fiéis oraram pelo País na Semana Santa, enfatizando a necessidade de Deus e coerência, questionando o legado para a juventude. Por fim, parabenizou a concentração na Arena Fonte Nova, Salvador (BA), com cerca de 60 mil pessoas."

16/10/2025

"A Deputada elogiou a aprovação da expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais."

16/10/2025

"A Deputada esclareceu a expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais."

15/10/2025

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais."

01/10/2025

"A Deputada registrou a visita de Eurane Mangueira, liderança do sertão da Bahia, que levou a Brasília (DF) as demandas da população local. Destacou a trajetória de Eurane como exemplo de luta e resiliência, ressaltando que o sertão atravessava um período de seca e enfrentava grandes dificuldades relacionadas ao acesso à água. Afirmou que as reivindicações apresentadas representavam a voz de comunidades que sofriam com a escassez hídrica e mereciam atenção do Parlamento. Ao dar boas-vindas à visitante, ressaltou a importância de valorizar e acolher as pautas trazidas do interior da Bahia, reafirmando seu compromisso com as necessidades da região."

20/08/2025

"A Deputada destacou a importância da proteção integral da infância e da adolescência, citando o impacto do vídeo-denúncia do influenciador Felca sobre a adultização e exploração de crianças. Em seguida, lembrou que, em Salvador, quando foi Vereadora e Secretária de Infância, instituiu a Semana de Prevenção e Combate à Adultização, Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes, transformada em lei em 2018. Defendeu que o Congresso trate do tema com seriedade e elogiou a criação de uma comissão para isso. Além disso, prestou solidariedade às famílias de Alexsandra, Maria Helena e Mariana, três mulheres assassinadas em Ilhéus (BA), cobrando justiça e reforçando a necessidade de maior proteção às mulheres diante da violência crescente."

17/06/2025

"A Deputada celebrou a derrubada do Veto Total nº 2, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. Ademais, ressaltou que o Parlamento fez justiça às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus Zica. Além disso, condenou o veto presidencial e atribuiu o mérito da conquista à luta incansável das mães, que peregrinaram por anos no Congresso em busca de reparação. Adicionalmente, homenageou as diversas mães baianas presentes no Plenário do Congresso Nacional. Ao final, enalteceu as entidades que atuam na defesa dessas famílias, como a Abraço à Microcefalia, a UniZika, a Amizika e o grupo Mães de Anjo."

12/06/2025

"A Deputada proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva."

12/06/2025

"A Deputada respondeu ao Deputado Gilson Marques esclarecendo que a retirada do consentimento da vítima nas medidas protetivas visa proteger mulheres em estado de hipervulnerabilidade, que, após sofrerem violência, muitas vezes não estão em condições emocionais e psicológicas de tomar decisões racionais e seguras. Argumentou que as sequelas da violência não são apenas físicas, mas também emocionais, levando a quadros de depressão, tentativas de suicídio e comportamentos autodestrutivos. Afirmou que, nesse contexto, cabe ao Estado garantir a proteção, pois a vítima não está plenamente apta a decidir. Acrescentou que o agressor tem a via judicial para recorrer, caso queira rever a medida. Por fim, reforçou o convite ao Deputado para um diálogo mais profundo sobre a realidade da violência contra a mulher."

12/06/2025

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva."

20/05/2025

"A Deputada sustentou seu compromisso com a infância e a juventude ao abordar a realização de audiência pública na Comissão de Saúde sobre os impactos da microcefalia e a importância da pensão vitalícia para crianças afetadas pelo vírus zika. Defendeu a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. Ressaltou ainda a gravidade do abuso sexual infantil no Brasil, destacando o aumento de 195% nas denúncias registradas pelo Disque 100 em 2024. Citou dados alarmantes da Bahia e conclamou o Congresso a agir com urgência. Por fim, parabenizou o Governo Federal pelas ações da Polícia Federal que resgataram 113 vítimas e prenderam 612 foragidos por crimes sexuais."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2600066
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600086
Requer a inclusão do PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim, na Ordem do Dia
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2600193
Requer urgência para o PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2600288
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2600310
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Exposição Agropecuária de Ariquemes – EXPOARI, que celebra 40 anos.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2600365
Cria a Lei “Criança sem Dívida”. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer proteção integral contra o abuso financeiro de crianças e adolescentes, definir salvaguardas nos casos de emancipação, doação, exercício empresarial e desconsideração da personalidade jurídica, e tipificar condutas criminais relacionadas à utilização fraudulenta de crianças e adolescentes em operações patrimoniais.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2600437
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600440
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600662
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o agravamento dos casos de feminicídio em todo o país.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2026 REQ
CAM-2600987
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601094
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601103
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2601680
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 RIC
CAM-2602016
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das ações, estudos e políticas públicas desenvolvidas ou em desenvolvimento voltadas à prevenção do burnout digital entre crianças e adolescentes.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2602125
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2602374
Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Reforma Protestante.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2602376
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2603842
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à pesquisadora brasileira Tatiana Sampaio, por sua relevante contribuição científica na área de terapias regenerativas voltadas ao tratamento da paraplegia.
Requerimento de Moção
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604269
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2604355
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão da Saúde para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA)
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2604356
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Saúde para discutir sobre o risco de doenças na fase adulta resultante do consumo excessivo de açúcar na gestação e nos primeiros dois anos de vida.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2604442
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater os desafios da aplicação da Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019, como política pública de prevenção à automutilação e ao suicídio.
Requerimento de Audiência Pública
2026 RIC
CAM-2604604
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Cidades, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2604606
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2604608
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2604760
Requeiro a Vossa Excelência, a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2604762
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2604899
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2605072
Requer o aditamento ao Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2605325
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 RIC
CAM-2605555
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência prestada aos pacientes com Hipertensão Pulmonar (HP), especialmente quanto à disponibilidade de especialistas, ao tempo médio para consultas de retorno e às perspectivas de ampliação e qualificação da assistência no ano de 2026.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2605866
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2606241
Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 RIC
CAM-2606280
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca dos dados epidemiológicos, estratégias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer colorretal no Brasil.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2606971
Requer o aditamento ao Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Requerimento de Audiência Pública
2026 RIC
CAM-2607405
Solicita ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informações sobre medidas adotadas no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia em razão de eventos climáticos extremos.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2607407
Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia, em razão de eventos climáticos extremos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608151
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2156/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2608215
Requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública.
Requerimento de Audiência Pública
2026 INC
CAM-2608327
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Barra, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Indicação
2026 INC
CAM-2608582
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ribeira do Pombal, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Indicação
2026 INC
CAM-2608585
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Irecê, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Indicação
2026 INC
CAM-2608614
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Camacan, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Indicação
2026 INC
CAM-2608638
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ituaçu, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Indicação
2026 INC
CAM-2608643
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Arataca, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Indicação
2026 INC
CAM-2608647
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Alagoinhas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Indicação
2026 INC
CAM-2608683
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Cícero Dantas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Indicação
2026 REQ
CAM-2608903
Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Requerimento de Moção
2026 PRC
CAM-2608967
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2026 INC
CAM-2608999
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas emergenciais de apoio a municípios atingidos por enchentes e estiagem no estado da Bahia.
Indicação
2026 REQ
CAM-2609145
Requer regime de urgência para do Projeto de Lei nº 750, de 2026, que institui, no âmbito do Programa Antes Que Aconteça, o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência, ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial, e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2609226
Requer a inclusão do Projeto de Lei 1769/2019 que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”, na Ordem do dia.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REC
CAM-2610178
Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
2026 REQ
CAM-2610603
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2083/2022, que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores
condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2611205
Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2611209
Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Moção
2026 DOC
CAM-2611475
Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2611706
Requer a inclusão do PL 2083/2022 que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência”, na ordem do dia.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 RIC
CAM-2611707
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer do colo do útero no Brasil, em razão de sua elevada mortalidade.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2611718
Requer a inclusão do PL 3656/2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”, na ordem do dia.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2612333
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2612664
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1194/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2613486
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Caetité, no Estado da Bahia, pelos 216 anos de emancipação política, celebrados em 5 de abril de 2026.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2613653
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2613900
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2615381
Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615604
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a realização de perícia médica federal por meio de telemedicina, com vistas à ampliação do acesso, à interiorização e à organização regional do atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2615723
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 EMC
CAM-2615933
Emenda modificativa ao PL nº 758/2026 para dispor sobre a composição do Conselho de Sentença nos julgamentos de crimes de feminicídio, assegurando a participação mínima de metade de mulheres, observada a disponibilidade de juradas aptas.
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2615936
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Mata de São João, no Estado da Bahia, pela celebração de seu aniversário de emancipação política, ocorrido em 15 de abril.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2616017
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 EMC
CAM-2617077
Emenda modificativa ao PL nº 5.789 DE 2025 - Institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), com foco em prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate à discriminação e ampliação do acesso a tratamentos e estratégias de imunização, e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2617464
Emenda modificativa ao PL nº 6615/2025 - Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2617465
Emenda aditiva ao PL nº 66152025 - Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2617513
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2617596
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à Igreja Universal do Reino de Deus pela realização do evento “Família ao Pé da Cruz”, ocorrido no dia 03 de abril de 2026.
Requerimento de Moção
2026 ESB
CAM-2617615
Emenda modificativa da ementa e do art.1º ao PL 3.140, de 2025 que Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.
Emenda ao Substitutivo
2026 ESB
CAM-2617616
Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”
Emenda ao Substitutivo
2026 ESB
CAM-2617617
Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”
Emenda ao Substitutivo
2026 ESB
CAM-2617618
Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”
Emenda ao Substitutivo
2026 REQ
CAM-2617820
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Resolução 22 de 2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2618655
Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a violência patrimonial contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2619087
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2619090
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2619327
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2026, que “altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2620492
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2620513
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a
identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2622908
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 176 anos de fundação do Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2622909
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento em comemoração à emancipação política do Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2623419
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento em comemoração aos 38 anos de emancipação política do Município de Eunápolis, no Estado da Bahia.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2624859
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar sistema federal de acompanhamento de casos de automutilação e suicídio e para sistematizar a notificação de estudantes com 18 anos ou mais.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2624862
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os protocolos observados pelas equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), quanto a identificação, monitoramento, acompanhamento, apoio e encaminhamento para outras políticas setoriais, com destaque para a Saúde, das famílias com integrantes em risco de suicídio e de lesões autoprovocadas, bem como dados pertinentes a essa questão.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2624864
Requer informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre o acompanhamento e as notificações das instituições de ensino superior do sistema federal ao Poder Executivo e as medidas tomadas pelo governo federal referentes à temática nos últimos 5 anos.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2624866
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito das medidas tomadas para a efetiva aplicação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2625745
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 EMC
CAM-2627109
Emenda modificativa ao PL nº 6.652/2025 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2627111
Emenda modificativa ao PL nº 6.652/2025 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.
Emenda na Comissão
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.469.363,50
Total Efetivamente Pago
R$ 47.640.383,79
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644700016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.050.000,00 R$ 11.550.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644700010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 6.965.000,00 R$ 6.965.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644700013
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.811.835,00 R$ 1.500.000,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.566.035,52 R$ 488.035,52
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700014
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700006
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 130.000,00 R$ 130.000,00
2026
Nacional
Cód: 202644700007
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.999,99 R$ 94.227,31
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700002
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 349.570,00 R$ 88.924,88
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700004
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.954.784,00 R$ 14.784,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700001
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 234.000,00 R$ 4.680,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644700012
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 3.896,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700003
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 191,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700008
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.007.020,21 R$ 0,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202644700015
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 269.137,98 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202644700011
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544700011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.237.993,00 R$ 10.030.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544700001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.400.000,00 R$ 8.400.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544700014
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 7.744.990,06 R$ 7.667.542,08
2025
Exterior
Cód: 202544700013
Relações exteriores
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 306.232,11 R$ 198.336,88
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202544700006
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 350.000,00 R$ 143.729,71
2025
SALVADOR - BA
Cód: 202544700002
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 41.036,41
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202544700007
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.699.976,53 R$ 20.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202544700012
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 349.830,21 R$ 0,00
2025
CASA NOVA - BA
Cód: 202544700009
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 763.000,00 R$ 0,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202544700004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 350.000,00 R$ 0,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202544700015
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.350.000,00 R$ 0,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202544700016
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 379.958,89 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202544700003
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 0,00
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