Dra. Alessandra Haber
Deputado(a) Federal

Dra. Alessandra Haber

PODE — PA

Total Reembolsado em 2026
R$ 419.163,49
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 108.781,56
PIMENTO COMUNICACAO LTDA R$ 75.000,00
HEISS TAXI AEREO LTDA - EPP R$ 58.800,00
HEISS TAXI AEREO LTDA R$ 56.500,00
MARAJO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA R$ 27.500,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
22/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.058,99
07/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.366,10
07/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -606,30
05/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.972,40
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.201,44
19/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -54,45
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.783,47
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.954,95
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.266,99
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.787,42
06/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.025,83
30/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MARAJO LOCACAO E SERVICOS LTDA
R$ 5.500,00
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.036,45
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.140,95
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.068,85
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 776,97
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.056,76
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.140,95
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.119,37
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.562,62
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.693,88
21/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
HEISS TAXI AEREO LTDA
R$ 56.500,00
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.150,62
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 75,00
17/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.491,24
09/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MARAJO LOCACAO E SERVICOS LTDA
R$ 6.500,00
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
30/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MARAJO LOCACAO E SERVICOS LTDA
R$ 5.500,00
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.183,99
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.122,57
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.122,13
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.248,88
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.828,07
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.013,16
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.363,98
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.492,42
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.947,59
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.082,88
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.600,21
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.128,30
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.210,89
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.486,82
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PIMENTO COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
02/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MARAJO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
R$ 5.500,00
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.676,36
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.060,47
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.676,36
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.060,47
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
HEISS TAXI AEREO LTDA - EPP
R$ 58.800,00
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.156,86
26/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA
R$ 200,00
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.428,99
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.428,99
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.116,08
23/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.915,87
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.205,45
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.001,54
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.369,23
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.205,45
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.505,35
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.836,37
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.836,37
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.116,08
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.260,95
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.040,55
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.040,55
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.211,62
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.190,04
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 100,00
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.702,81
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.558,90
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.769,79
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.558,90
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.558,90
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.558,90
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.702,81
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.769,79
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PIMENTO COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 731,61
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.036,40
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.036,40
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.057,98
01/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.449,74
01/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.051,97
29/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 250,00
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 546,10
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 943,82
28/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MARAJO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
R$ 5.500,00
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.486,27
26/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 609,87
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,00
14/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PIMENTO COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.493,39
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.319,28
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.472,41
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.325,37
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.325,37
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.369,23
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.784,54
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 356,93
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.492,42
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.494,59
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
06/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
06/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 327,34
27/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MARAJO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
R$ 5.500,00
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.347,89
23/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.332,86
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.395,32
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
18/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
16 - QI 23 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.624,87
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.203,01
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.331,05
09/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PIMENTO COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.805,66
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.805,66
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.146,59
03/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.492,42
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.316,11
24/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
A.R.T TAXI AEREO
R$ 23.000,00
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 240,00
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.507,69
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.507,69
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 745,75
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.441,45
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.333,93
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.112,61
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 998,90
10/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MARAJO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
R$ 5.500,00
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.940,12
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.289,55
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.289,55
06/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PIMENTO COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,00
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.441,45
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.425,39
04/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
R$ 200,00
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.425,39
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.025,61
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.025,61
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.441,45
28/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MARAJO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
R$ 5.500,00
23/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.088,54
23/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.515,67
19/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.657,09
15/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.991,93
12/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.288,72
10/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.145,98
10/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.145,98
07/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 770,00
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.054,89
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
14/10/2025

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais."

11/03/2025

"A Deputada denunciou o que classificou como uma ditadura no Estado do Pará, acusando a gestão local de compor uma máfia oligárquica que persegue adversários e favorece aliados. Criticou a tentativa de intervenção estadual na saúde de Ananindeua (PA), apontando motivações políticas. Relatou ter sido excluída da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e afirmou que seguirá lutando para libertar o Estado."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600993
Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, bem como a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, para assegurar, em situação de violência doméstica, o direito de remoção à servidora pública e o direito de transferência de local de trabalho à empregada.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600994
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos públicos e em processos seletivos educacionais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602071
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604448
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curricular dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604449
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever medida educativa complementar nos casos de condenação por maus-tratos contra animais domésticos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2605145
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608903
Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Requerimento de Moção
2026 PRC
CAM-2608967
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2026 PL
CAM-2610379
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando houver histórico de violência doméstica e familiar contra a vítima.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2611178
Requer, com base no art.142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 6420;2025, apensado ao Projeto de Lei 6072/2025.
Requerimento de Desapensação
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PDL
CAM-2617450
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2618042
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), no contexto da inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2618728
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.185, de 2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2620931
Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024.
Requerimento de Moção
2026 INC
CAM-2629320
Sugere a instituição de políticas públicas em favor das mulheres condutoras profissionais
Indicação
2026 RIC
CAM-2636563
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde referentes aos relatórios de monitoramento do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que dispõe sobre a implementação da bula digital.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 INC
CAM-2483171
Sugere que os órgãos que tratam de matérias tributárias produzam normas em linguagem simples e de fácil entendimento, especialmente as relacionadas com a implantação da reforma tributária
Indicação
2025 REQ
CAM-2483187
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483931
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483963
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 INC
CAM-2495610
Sugere aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a adoção de estrutura destinada à educação de trânsito similar à Escola Vivencial de Trânsito – Transitolândia –, criada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF).
Indicação
2025 PL
CAM-2495611
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o direito ao benefício da meia-entrada para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2496964
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497187
Requer a realização de audiência pública para debater a cobertura pré-natal em comunidades ribeirinhas na Amazônia.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2511028
Veda a cobrança de taxa de entrega ou de retirada na comercialização de ingresso para espetáculos culturais, de entretenimento e eventos desportivos, quando o bilhete for impresso pelo próprio consumidor ou for disponibilizado, exclusivamente, em formato eletrônico.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2525215
Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2526876
Declara como manifestação da cultura nacional a culinária típica da Amazônia, especialmente as tradições alimentares indígenas, ribeirinhas e de povos da região Norte.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2539867
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2541079
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento informado, nos procedimentos de saúde para pessoas com deficiência ou incapazes, nos termos da legislação civil.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2541286
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra profissionais de saúde, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542358
Requer a realização de audiência pública para debater o julgamento do Tema Repetitivo n.1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata de cobertura de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes pelos planos de saúde no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2542481
Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2555597
Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2560337
Acrescenta inciso ao artigo 24 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para deixar expressa a possibilidade de arresto de bens do agressor como uma das medidas protetivas de urgência.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2566811
Requer a realização de Seminários sobre Autismo na Amazônia nos municípios de Altamira e Redenção, no estado do Pará, e na cidade de Manaus, no estado do Amazonas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570998
Requer a retirada de assinatura do REQ 551/2023, que “requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573921
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2580907
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RIC
CAM-2592264
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária referentes à Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2596704
Institui o Protocolo Unificado de Prevenção ao Feminicídio, que estabelece diretrizes e procedimentos integrados entre os sistemas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2417650
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418559
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419093
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2420065
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RIC
CAM-2424362
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo.
Requerimento de Informação
2024 REQ
CAM-2424556
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 PL
CAM-2427406
Reconhece o Festival Folclórico Zé Matuto e Matutando, como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2430569
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho).
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2434872
Requer a realização de Visita Técnica ao Pronto Socorro de Benguí, localizado na Augusto Montenegro, no estado do Pará, para averiguar possíveis irregularidades de falta de leitos e equipamentos
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2024 INC
CAM-2435153
Sugere ao Ministério da Fazenda que os valores que se encontram disponíveis por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), que não foram objeto de solicitação de resgate por seus titulares e não haja pedido pendente de análise, sejam direcionados para atender às necessidades básicas dos desabrigados em razão da tragédia climática que vem assolando o estado do Rio Grande do Sul.
Indicação
2024 REQ
CAM-2435522
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2440742
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2442357
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2446684
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2448675
Dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 INC
CAM-2450076
Sugere ao Ministério da Saúde medidas relativas ao rastreamento e à detecção precoce do transtorno do espectro autista
Indicação
2024 PLP
CAM-2454257
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
Projeto de Lei Complementar
2024 PL
CAM-2455090
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a adaptação de espaços para pessoas com transtorno do espectro autista em unidades de conservação da natureza nas quais seja permitida a visitação.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2457219
Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Saúde
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2024 REQ
CAM-2457239
Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Educação
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2024 REQ
CAM-2457240
Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e/ou seus cuidadores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2024 REQ
CAM-2457241
Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2024 REQ
CAM-2457242
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista a serviços públicos não assistenciais.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2457317
Requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente para tratar de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades – SUBRAUT.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2024 PL
CAM-2458704
Cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará.
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2458742
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2459627
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2462319
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.158.666,06
Total Efetivamente Pago
R$ 64.965.534,06
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643630003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 19.248.278,98 R$ 19.248.278,98
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643630005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 4.600.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643630001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.500.824,00 R$ 4.000.000,00
2026
PARÁ (UF)
Cód: 202643630004
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 780.000,00 R$ 780.000,00
2026
MARACANÃ - PA
Cód: 202643630006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 260.998,00 R$ 0,00
2026
BANNACH - PA
Cód: 202643630002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 92.581,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543630005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.372.991,08 R$ 17.199.262,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543630001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.818.996,00 R$ 9.818.996,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543630002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.718.997,00 R$ 9.318.997,00
2025
Nacional
Cód: 202543630004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 365.000,00 R$ 0,00
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