Delegado Caveira
Deputado(a) Federal

Delegado Caveira

PL — PA

Total Reembolsado em 2023
R$ 167.321,18
Maiores Recebedores
A M LIBERATO R$ 50.200,00
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ R$ 38.500,00
G X COMUNICAÇÃO R$ 18.000,00
AZUL R$ 6.945,53
IRMAOS TEIXEIRA LTDA R$ 6.891,67
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
27/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
21/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A M LIBERATO
R$ 50.200,00
19/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 275,05
18/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
16/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FONTES SERVIÇOS GERAIS
R$ 231,00
15/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 792,23
15/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GERALDO JOSE DE FARIA HOTEIS
R$ 200,00
11/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 75,31
05/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONSELHEIRO COMERCIO
R$ 505,78
04/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 245,32
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,58
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.380,29
29/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 360,31
20/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 248,16
16/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONSELHEIRO COMERCIO
R$ 310,10
15/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PARANA LTDA
R$ 539,00
14/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NOSSATERRA LTDA
R$ 476,01
13/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.196,87
13/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G X COMUNICAÇÃO
R$ 18.000,00
13/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
E V DA SILVA SERVICOS
R$ 1.300,00
13/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL DALLAS
R$ 219,00
11/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL VALE DO XINGU LTDA-ME
R$ 660,00
11/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BONANZA LTDA
R$ 530,06
09/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GONCALVES & DIAS LTDA
R$ 383,60
06/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
06/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 208,35
01/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 532,04
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,62
31/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 62,72
28/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GERALDO JOSE DE FARIA HOTEIS
R$ 200,00
27/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DALLAS EIRELI ME
R$ 443,80
27/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO COPA 94 LTDA
R$ 220,03
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
23/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 242,04
21/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A D OLIVEIRA & CIA LTDA
R$ 421,04
18/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 370,23
18/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
XINGU AUTO POSTO LTDA
R$ 380,05
14/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VAZ BARROS E PENA LTDA
R$ 316,02
11/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO COMERECIO EIRELI
R$ 260,05
09/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 218,01
05/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A.M. COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 446,97
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 3.335,51
03/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
01/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DALLAS EIRELI ME
R$ 432,70
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,16
30/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO TRIUNFO LTDA
R$ 566,64
30/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 5.500,00
29/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 310,00
28/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FONTES SERVIÇOS GERAIS
R$ 231,00
27/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DO BOLINHA LTDA
R$ 305,05
26/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
26/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 662,02
26/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DALLAS EIRELI ME
R$ 457,87
25/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 249,42
23/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VYDIA LTDA
R$ 416,16
19/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 263,36
15/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO EPTG LTDA
R$ 168,73
11/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALIANCA
R$ 292,81
10/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FONTES SERVIÇOS GERAIS
R$ 231,00
09/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FONTES SERVIÇOS GERAIS
R$ 693,00
09/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OLIVEIRA & TIDA LTDA
R$ 280,00
06/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 248,71
05/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA
R$ 252,51
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,13
28/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 261,33
26/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TIDA LTDA EPP
R$ 489,28
26/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
VALE DOS CARAJÁS PARK HOTEL LTDA - EPP
R$ 275,01
25/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
LANCASTER HOTEL LTAD - ME
R$ 160,00
24/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO COPA 94 LTDA
R$ 280,11
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 504,54
22/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 513,61
19/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
R$ 130,94
16/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 344,72
13/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 453,77
12/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VYDIA LTDA
R$ 289,29
10/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 281,51
07/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 96,08
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 69,30
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,08
31/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
31/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 250,90
29/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONSELHEIRO COM DE COMB E SERV LTDA
R$ 415,35
28/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRO CENTER COM DERIV DE PETROLEO LTDA
R$ 361,36
24/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO TRIUNFO LTDA
R$ 423,81
22/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TUCUMA CENTER POSTO LTDA
R$ 332,00
20/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DISNEY LTDA
R$ 330,00
20/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 290,00
19/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO REDENCAO LTDA
R$ 315,02
19/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DALLAS EIRELI ME
R$ 392,86
17/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
S.M DA SILVA MELO
R$ 360,04
12/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO KM 48 LTDA
R$ 370,04
11/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VYDIA LTDA
R$ 204,00
10/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 249,03
07/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
02/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FONTES SERVIÇOS GERAIS
R$ 220,00
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,26
30/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 805,58
29/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.380,29
29/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONSELHEIRO COM DE COMB E SERV LTDA
R$ 332,20
27/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO QUATRO LTDA
R$ 339,20
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.482,40
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.409,70
19/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 281,45
17/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 348,03
14/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 76,35
13/06/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
OPERAR HOTEIS LTDA SCP - PARAUAPEBAS /PA
R$ 222,48
10/06/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ELIZABETE BATISTA DA SILVA
R$ 150,00
10/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DALLAS EIRELI ME
R$ 283,02
09/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANAA LTDA
R$ 441,04
07/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ICCAR LTDA
R$ 295,01
06/06/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pumas Hotel e Restaurante LTDA
R$ 200,00
06/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DALLAS EIRELI ME
R$ 500,44
05/06/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 261,00
05/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BELA VISTA LTDA - EPP - EPP
R$ 400,00
02/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 284,57
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAIDA SUL POSTOS E SERVICOS LTDA
R$ 213,75
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,08
30/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
29/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 244,66
23/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DALLAS EIRELI ME
R$ 476,00
22/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 727,01
22/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.371,22
22/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -42,29
22/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 330,03
20/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARRETO LTDA
R$ 370,01
17/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 81,54
16/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.848,47
15/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 240,01
07/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 268,28
02/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
01/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 339,99
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,18
27/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 64,55
26/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 183,74
24/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 206,10
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
09/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 376,25
06/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DALLAS EIRELI ME
R$ 412,05
05/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GERALDO JOSE DE FARIA HOTEIS
R$ 160,00
04/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 240,14
03/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,19
30/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 271,55
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.981,97
21/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ
R$ 3.500,00
20/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 243,00
20/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 423,08
13/03/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GERALDO JOSE DE FARIA HOTEIS
R$ 160,00
12/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DISNEY LTDA
R$ 406,60
12/03/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRAVO'S PALACE HOTEL LTDA - EPP
R$ 261,00
10/03/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BARRUDADA PALACE HOTEL LTDA
R$ 480,00
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.371,72
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.006,37
06/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 196,13
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,51
23/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
R$ 200,00
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONSELHEIRO COM DE COMB E SERV LTDA
R$ 513,58
06/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONSELHEIRO COM DE COMB E SERV LTDA
R$ 230,49
01/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO 307 LTDA
R$ 346,00
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,05
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
04/11/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 5.902, de 2023, que dispõe sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. Criticou o Governo Federal por não reconhecer a existência de facções terroristas no País e por estimular o crime organizado e a violência, inclusive o feminicídio, ao promover cortes na segurança pública. Além disso, defendeu a responsabilidade da Oposição e afirmou que o Presidente Lula deveria deixar o cargo e responder na cadeia."

17/06/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas."

17/06/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em seguida, manifestou repúdio a declarações atribuídas ao Presidente da República sobre delegados de polícia. Afirmou que tais declarações representariam desrespeito às forças policiais e criticou a atuação do chefe do Executivo. Por fim, defendeu o endurecimento das políticas de combate à criminalidade e manifestou apoio à pena de morte."

17/06/2026

"O Deputado criticou o Presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), responsabilizando-os pela deterioração econômica e institucional do País. Ademais, condenou a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Altamira (PA), sustentando que produtores rurais foram vítimas de apreensões arbitrárias de rebanhos e repudiando o Governo Federal por promover perseguição ao setor produtivo. Além disso, recriminou o Governador do Pará, Helder Barbalho, por omissão diante dos conflitos envolvendo produtores rurais e por envolvimento em atos de corrupção. Por fim, reprovou o Ministério Público Federal por não coibir abusos contra produtores rurais e defendeu mudanças políticas no Estado do Pará e no Governo Federal."

28/05/2026

"O Deputado defendeu a atuação do Partido Liberal (PL) e afirmou que a legenda se posicionou contra medidas de aumento de impostos. Além disso, criticou o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores (PT), atribuindo à gestão e à legenda práticas que considerou prejudiciais ao País. Na continuidade, declarou oposição a pautas como desarmamento, aborto, legalização das drogas, ideologia de gênero e perseguição religiosa, sustentando que o PL atua em defesa de valores conservadores, da segurança pública e da família. Por fim, afirmou que o partido buscaria ampliar o debate público sobre essas questões perante a sociedade brasileira."

28/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI."

27/05/2026

"O Deputado informou sobre operação da Polícia Federal em busca de documentos relacionados ao esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Citou o Banco Master como envolvido nas irregularidades e destacou que dezesseis pessoas já haviam sido presas após os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), da qual participou em defesa dos idosos."

06/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)."

06/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."

04/05/2026

"O Deputado abordou o aumento da criminalidade no País e associou o cenário à atuação de facções, ao mencionar crimes como roubos, furtos e feminicídios. Em seguida, anunciou a apresentação dos Projetos de Lei nºs 942 e 943, de 2026, sobre a concessão de porte e posse de arma de fogo para corretores de imóveis em exercício da função e funcionários de concessionárias de serviços essenciais, como energia e água, respectivamente. Citou casos de violência contra esses trabalhadores para justificar as iniciativas e defendeu que o acesso a armas poderia ampliar a proteção durante atividades profissionais. Por fim, reafirmou a necessidade de medidas voltadas à segurança."

16/04/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica."

15/04/2026

"O Deputado registrou agradecimento à visita do pré-candidato a Deputado Estadual, Mazio Bandeira, ao Congresso Nacional, e destacou encontro com o Senador Flávio Bolsonaro, citado como pré-candidato à Presidência. Por fim, informou que foram repassadas orientações políticas para atuação na região de Altamira (PA) e da Rodovia Transamazônica, até Marabá (PA), enfatizando o trabalho de base e a articulação local com vistas às próximas disputas eleitorais."

08/04/2026

"O Deputado registrou agradecimento ao eleitorado do Pará, em especial do Município de Tucumã (PA), e destacou a eleição de representante local alinhado às pautas de seu partido. Também mencionou a presença do Vereador Jerry Adriano na Câmara dos Deputados e associou sua atuação a bandeiras defendidas pela legenda."

07/04/2026

"O Deputado apresentou a pré-candidata a Deputada estadual Ellayne D’Almeida pelo Partido Liberal no Pará. Informou que a indicada é empresária e atua junto a segmentos como garimpeiros, produtores rurais e comunidades da região da Transamazônica, com base em Itaituba. Relatou que a pré-candidata vinha se consolidando como liderança local e poderia representar esses setores no estado. Também mencionou apoio político à candidatura e indicou a possibilidade de participação na coordenação de campanha ao Senado."

07/04/2026

"O Deputado assinalou grave crise na saúde pública no Estado do Pará, abrangendo cidades como São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte e Xinguara, com cerca de 200 mil habitantes. Apontou abandono pelo ex-Governador Helder Barbalho, com médicos e funcionários sem salário há dois meses e hospital regional de Ourilândia do Norte fechado em greve, inclusive a única médica pediátrica. Por fim, cobrou providências da Governadora Hana, ante dívida estadual de 25 bilhões de reais e saúde precária."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2600049
Dispõe sobre a responsabilidade civil objetiva do Poder Público ou da concessionária pelos danos decorrentes de furto, roubo ou avarias em veículos estacionados em vias públicas submetidas à cobrança pelo sistema de estacionamento rotativo pago, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600100
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para assegurar a gratuidade das vistorias veiculares obrigatórias exigidas por lei.
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REC
CAM-2601794
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 REQ
CAM-2602276
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2602377
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PDL
CAM-2604531
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, referente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e à Tarifa Externa Comum (TEC).
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 PL
CAM-2606914
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício de suas atividades profissionais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2606915
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para funcionários de concessionárias de serviços essenciais (água e energia elétrica) no exercício de suas funções e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2606918
Acrescenta alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2607498
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a posse e o porte de arma de fogo a empresários e empreendedores no exercício de suas atividades profissionais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607665
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607869
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2609076
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 RIC
CAM-2609184
Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações detalhadas sobre os elevados gastos com viagens internacionais do Presidente da República e respectivas comitivas no ano de 2025.
Requerimento de Informação
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 PL
CAM-2612501
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2614560
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2614561
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Projeto de Lei
2026 PDL
CAM-2617675
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 RIC
CAM-2618537
Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da contratação de navios de cruzeiro para a COP30 em Belém (PA), por intermédio da Embratur.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2618588
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2618986
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2620581
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2620837
Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2620852
Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2623291
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.060, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 RIC
CAM-2625698
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações relacionadas a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social.
Requerimento de Informação
2026 PDL
CAM-2626935
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, regulamentador da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tratar de hipóteses de discriminação de pacotes de dados na internet, degradação de tráfego, guarda de dados, requisição de informações pela Administração Pública e fiscalização de provedores.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2630251
Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020.
Requerimento de Desapensação
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2637610
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a gratuidade da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico, vedar a cobrança de taxa específica pela sua disponibilização e dar outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2638511
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e estabelecer procedimento simplificado para sua regularização.
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2643662
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PL
CAM-2644243
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2645711
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer garantias aos usuários de fontes alternativas de abastecimento de água, disciplinar a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurar o devido processo administrativo nas ações fiscalizatórias e proteger os microssistemas comunitários de abastecimento.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2646302
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
2026 PDL
CAM-2650012
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribuiu nova classificação indicativa ao programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
Projeto de Decreto Legislativo
2026 RIC
CAM-2650026
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos fundamentos técnicos, administrativos e jurídicos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribuiu classificação indicativa de não recomendado para menores de 12 anos ao programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, bem como solicita cópia integral do processo administrativo que fundamentou sua edição.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2652943
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios técnicos, pedagógicos e institucionais utilizados pelo INEP na elaboração, seleção, revisão e validação das questões e do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM 2026.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2653052
Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da disponibilidade e estabilidade da plataforma GOV.BR, especialmente dos serviços de login único e autenticação de usuários em sistemas federais utilizados por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2653053
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da alegada indisponibilidade e instabilidade do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF) e dos sistemas informatizados do IBAMA utilizados por caçadores.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2653058
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da alegada indisponibilidade e instabilidade dos sistemas da Polícia Federal utilizados por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), especialmente o Sinarm-CAC, o Regula-CAC e o Portal PF.
Requerimento de Informação
2025 PDL
CAM-2482078
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482163
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482261
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482262
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482316
Susta os efeitos do Decreto n° 12.341, de 23 de dezembro de 2024, do Poder Executivo, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 RIC
CAM-2482348
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Piauí.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482349
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482350
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482351
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482352
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Rondônia.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482353
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Roraima.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482354
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Santa Catarina.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482355
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de São Paulo
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482356
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Sergipe.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482357
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Tocantins.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482358
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Acre.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482359
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Alagoas.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482360
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Amapá.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482361
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Amazonas.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482362
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado da Bahia.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482363
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Ceará.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482364
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais no Distrito Federal
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482365
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482366
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Goiás.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482367
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Maranhão.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482369
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482370
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Minas Gerais.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482371
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Pará.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482372
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado da Paraíba.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482374
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Paraná.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482376
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Pernambuco.
Requerimento de Informação
2025 PDL
CAM-2482401
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PL
CAM-2482427
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
Projeto de Lei
2025 PDL
CAM-2482524
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 RIC
CAM-2482681
Solicita informações ao Ministério dos Povos Indígenas a respeito dos contratos firmados com empresa Ambipar no ano de 2024, os quais somam aproximadamente R$ 480,9 milhões e envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, incluindo a locação de helicópteros e aviões monomotores.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2482851
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 RIC
CAM-2483108
Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2483109
Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2483110
Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2483111
Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2483114
Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2483187
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requerimento de Sessão Solene
2025 RIC
CAM-2484119
Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2484120
Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2484121
Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2484122
Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2484123
Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2484125
Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2484127
Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2484128
Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.
Requerimento de Informação
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.555.870,27
Total Efetivamente Pago
R$ 56.890.890,05
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643450001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 14.969.775,00 R$ 14.969.775,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643450002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.752.007,00 R$ 8.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643450003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.500.000,00 R$ 4.900.000,00
2026
PARÁ (UF)
Cód: 202643450007
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2026
PARÁ (UF)
Cód: 202643450004
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.966,79 R$ 299.966,79
2026
PARAGOMINAS - PA
Cód: 202643450008
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 196.985,60 R$ 196.985,60
2026
BELÉM - PA
Cód: 202643450006
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 468.925,35 R$ 59.720,35
2026
PARÁ (UF)
Cód: 202643450010
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.489.855,42 R$ 0,00
2026
PARÁ (UF)
Cód: 202643450009
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 295.700,00 R$ 0,00
2026
PARÁ (UF)
Cód: 202643450005
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 99.990,70 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543450002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.706.334,00 R$ 10.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543450003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.679.894,00 R$ 8.638.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543450001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 8.724.756,43 R$ 8.637.509,43
2025
PARÁ (UF)
Cód: 202543450007
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.147,68 R$ 285.568,77
2025
PARÁ (UF)
Cód: 202543450004
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.924,20 R$ 239.636,22
2025
PARÁ (UF)
Cód: 202543450005
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.996,85 R$ 211.559,86
2025
PARÁ (UF)
Cód: 202543450006
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 508.035,46 R$ 139.380,27
2025
PARÁ (UF)
Cód: 202543450009
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 365.000,00 R$ 12.787,76
2025
PARÁ (UF)
Cód: 202543450008
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.999.774,64 R$ 0,00
2025
PARÁ (UF)
Cód: 202543450010
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.972,55 R$ 0,00
2025
PARÁ (UF)
Cód: 202543450011
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.828,60 R$ 0,00
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