Delegado da Cunha

"O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. Ademais, destacou que a proposição fortalece a autoridade policial e contribui para o combate ao crime organizado. Além disso, ressaltou o aumento do prazo para conclusão do inquérito com réu preso de 10 para 15 dias e elogiou a determinação de juntar os atos do flagrante à audiência de custódia, a fim de fornecer ao juiz informações completas e reduzir a impunidade. Por fim, enfatizou a ampliação do prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias, prorrogáveis, permitindo à autoridade policial analisar sigilos fiscal e bancário, interceptações telefônicas e mensagens."

"O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. Ademais, destacou que a proposição fortalece a autoridade policial e contribui para o combate ao crime organizado. Além disso, ressaltou o aumento do prazo para conclusão do inquérito com réu preso de 10 para 15 dias e elogiou a determinação de juntar os atos do flagrante à audiência de custódia, a fim de fornecer ao juiz informações completas e reduzir a impunidade. Por fim, enfatizou a ampliação do prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias, prorrogáveis, permitindo à autoridade policial analisar sigilos fiscal e bancário, interceptações telefônicas e mensagens."

"O Deputado declarou que o avanço do substitutivo ao Projeto de lei nº 5.582, de 2025, em discussão, representou um marco no combate ao crime organizado no País. Afirmou que líderes de facções, antes condenados a penas de 3 a 8 anos, passaram a enfrentar punições de 20 a 40 anos, o que, segundo ele, mudaria o cenário ao desestimular o recrutamento de jovens e manter chefes criminosos presos por longos períodos."

"O Deputado declarou que o avanço do substitutivo ao Projeto de lei nº 5.582, de 2025, em discussão, representou um marco no combate ao crime organizado no País. Afirmou que líderes de facções, antes condenados a penas de 3 a 8 anos, passaram a enfrentar punições de 20 a 40 anos, o que, segundo ele, mudaria o cenário ao desestimular o recrutamento de jovens e manter chefes criminosos presos por longos períodos."

"O Deputado Delegado da Cunha utilizou a tribuna para criticar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que a PEC não resolve os problemas reais do setor, pois centraliza competências federais e recursos, mas não enfrenta questões como a reincidência criminal, a progressão de regime e o aumento de penas para crimes como receptação. Ressaltou que, nas comunidades, a segurança depende da atuação da Polícia Civil, Militar e Guardas Municipais, e que a população busca segurança efetiva para andar sem medo. Defendeu que a PEC precisa ser aprimorada na Comissão Especial, com medidas firmes que atendam às demandas concretas da segurança pública no Brasil."

"O Deputado Delegado da Cunha utilizou a tribuna para criticar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que a PEC não resolve os problemas reais do setor, pois centraliza competências federais e recursos, mas não enfrenta questões como a reincidência criminal, a progressão de regime e o aumento de penas para crimes como receptação. Ressaltou que, nas comunidades, a segurança depende da atuação da Polícia Civil, Militar e Guardas Municipais, e que a população busca segurança efetiva para andar sem medo. Defendeu que a PEC precisa ser aprimorada na Comissão Especial, com medidas firmes que atendam às demandas concretas da segurança pública no Brasil."

"O Deputado defendeu a ampliação do direito ao porte de arma para vigilantes, argumentando que, embora estejam legalmente autorizados a portar armas em serviço para proteger o patrimônio e terceiros, não podem utilizá-las para a própria defesa fora do expediente. Ressaltou que esses profissionais recebem mais de 200 horas de treinamento e são altamente capacitados. Criticou as restrições de calibre impostas à categoria, uma vez que enfrentam quadrilhas armadas com fuzis, dinamite e submetralhadoras. Por fim, reiterou seu apoio à aposentadoria especial para os vigilantes."

"O Deputado defendeu a ampliação do direito ao porte de arma para vigilantes, argumentando que, embora estejam legalmente autorizados a portar armas em serviço para proteger o patrimônio e terceiros, não podem utilizá-las para a própria defesa fora do expediente. Ressaltou que esses profissionais recebem mais de 200 horas de treinamento e são altamente capacitados. Criticou as restrições de calibre impostas à categoria, uma vez que enfrentam quadrilhas armadas com fuzis, dinamite e submetralhadoras. Por fim, reiterou seu apoio à aposentadoria especial para os vigilantes."

"O Deputado defendeu a obrigatoriedade do trabalho para presos, argumentando que eles devem ajudar a custear sua permanência no sistema prisional. Em seguida, relatou visita técnica à Penitenciária Federal de Brasília, destacando o trabalho dos policiais penais com líderes de organizações criminosas. Também criticou o atual sistema prisional, que considera ocioso e gerador de alta reincidência, próxima a 60%. Nesse sentido, defendeu a mudança na Lei de Execução Penal para que todos os presos possam trabalhar e contribuir para sua ressocialização. Encerrou parabenizando os policiais federais e estaduais pelo esforço e dedicação no combate ao crime."

"O Deputado defendeu a obrigatoriedade do trabalho para presos, argumentando que eles devem ajudar a custear sua permanência no sistema prisional. Em seguida, relatou visita técnica à Penitenciária Federal de Brasília, destacando o trabalho dos policiais penais com líderes de organizações criminosas. Também criticou o atual sistema prisional, que considera ocioso e gerador de alta reincidência, próxima a 60%. Nesse sentido, defendeu a mudança na Lei de Execução Penal para que todos os presos possam trabalhar e contribuir para sua ressocialização. Encerrou parabenizando os policiais federais e estaduais pelo esforço e dedicação no combate ao crime."

"O Deputado manifestou apoio aos mais de 100 mil motoboys entregadores que paralisaram suas atividades em São Paulo (SP) entre 31 de março e 1º de abril. Destacou o papel essencial da categoria durante a pandemia, especialmente na entrega de remédios e alimentos, e cobrou respeito, dignidade e valorização desses trabalhadores. Além disso, criticou a ausência de garantias mínimas, como o valor fixo por entrega e seguro de vida, além do estigma gerado por criminosos que se disfarçam como entregadores."

"O Deputado manifestou apoio aos mais de 100 mil motoboys entregadores que paralisaram suas atividades em São Paulo (SP) entre 31 de março e 1º de abril. Destacou o papel essencial da categoria durante a pandemia, especialmente na entrega de remédios e alimentos, e cobrou respeito, dignidade e valorização desses trabalhadores. Além disso, criticou a ausência de garantias mínimas, como o valor fixo por entrega e seguro de vida, além do estigma gerado por criminosos que se disfarçam como entregadores."