Delegado da Cunha
Deputado(a) Federal

Delegado da Cunha

UNIÃO — SP

Total Reembolsado em 2026
R$ 438.604,66
Maiores Recebedores
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. R$ 78.365,64
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA R$ 52.990,47
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA R$ 41.000,00
NOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA R$ 35.525,63
Nokkel Administração de Imóveis R$ 34.340,50
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
17/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 258,87
05/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAUMARTINS CONSULTORIA LTDA
R$ 33.000,00
26/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
R$ 7.025,09
21/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
51.645.827 VICTOR HUGO CABRERA RIVERO
R$ 6.000,00
21/10/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
PROTETTO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
R$ 8.700,00
05/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.500,00
23/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
R$ 7.739,25
15/09/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 285,00
15/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 13.000,00
08/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
R$ 7.025,09
08/09/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SATELITE ALARMES LTDA
R$ 177,55
03/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.500,00
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONTROL-E SOLUCOES EM TECNOLOGIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 1.504,00
19/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PARQUE PALMARES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
18/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 184,02
18/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KALUNGA SA
R$ 624,99
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AUTO SERVICE ONIX LTDA
R$ 250,00
11/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 97,44
11/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTO SOL LTDA
R$ 300,00
11/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 13.000,00
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.442,27
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.376,09
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.442,27
05/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 200,24
04/08/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SATELITE ALARMES LTDA
R$ 185,00
03/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.166,47
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.101,49
28/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
R$ 6.868,10
28/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PARQUE PALMARES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 293,77
23/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KALUNGA SA
R$ 40,30
20/07/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SATELITE ALARMES LTDA
R$ 185,00
20/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PARQUE PALMARES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 396,90
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 879,60
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -879,60
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 850,33
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.130,00
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.136,07
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -850,33
10/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 506,57
10/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 13.000,00
10/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 13.000,00
03/07/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SATELITE ALARMES LTDA
R$ 185,00
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONTROL-E SOLUCOES EM TECNOLOGIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 1.504,00
01/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
26/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
R$ 6.868,10
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 694,29
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 723,56
15/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Nokkel Administração de Imóveis
R$ 6.868,10
11/06/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
LDS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 101,46
11/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LDS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 13.000,00
03/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 204,37
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 30.196,02
02/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
25/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PPVC Comercio e Grafica Ltda
R$ 7.940,00
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -387,12
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -416,39
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.562,79
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.551,36
18/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME AFFONSO MENKE
R$ 3.000,00
16/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 199,90
13/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONTROL-E SOLUCOES EM TECNOLOGIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 1.504,00
13/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONTROL-E SOLUCOES EM TECNOLOGIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 1.504,00
12/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
kalunga SA
R$ 515,60
12/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LDS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 13.000,00
12/05/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
LDS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 423,14
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -105,00
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.473,05
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.473,05
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -486,79
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.489,65
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -440,32
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.489,65
06/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 204,90
05/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 220,22
05/05/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
satelite alarmes LTDA
R$ 185,00
04/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.873,04
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.873,04
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -117,00
03/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 14.842,54
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.464,68
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.015,19
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.464,68
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.015,19
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -905,32
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 905,32
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -105,00
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.841,57
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.088,08
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.712,70
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.712,70
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.088,08
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.841,57
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 941,38
29/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
51.645.827 VICTOR HUGO CABRERA RIVERO
R$ 5.460,00
27/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Nokkel Administração de Imóveis
R$ 6.868,10
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 469,59
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 416,39
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 387,12
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 486,79
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 440,32
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 387,12
21/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME AFFONSO MENKE
R$ 3.000,00
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 251,49
09/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 209,36
09/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BAYGO MOTORS TRANSPORTES
R$ 6.000,00
09/04/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
BAYGO MOTORS TRANSPORTES
R$ 7,19
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.965,85
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.078,12
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.078,12
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.965,85
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.937,02
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.233,18
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.729,30
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.233,18
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.924,35
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.937,02
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.924,35
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -518,99
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -105,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.729,30
03/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 15.367,08
02/04/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
satelite alarmes LTDA
R$ 177,55
02/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 410,58
27/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME AFFONSO MENKE
R$ 3.000,00
26/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
51.645.827 VICTOR HUGO CABRERA RIVERO
R$ 5.460,00
25/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BAYGO MOTORS TRANSPORTES
R$ 6.000,00
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Nokkel Administração de Imóveis
R$ 6.868,10
25/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
BAYGO MOTORS TRANSPORTES
R$ 602,64
19/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
kalunga SA
R$ 673,19
19/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA ALIANCA COMERCIO PAPELARIA LTDA
R$ 172,67
18/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONTROL-E SOLUCOES EM TECNOLOGIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 1.504,00
17/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Nokkel Administração de Imóveis
R$ 6.868,10
17/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 247,12
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 745,65
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 770,69
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 440,73
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 794,11
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 150,04
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 313,15
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 518,99
11/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
51.645.827 VICTOR HUGO CABRERA RIVERO
R$ 5.460,00
06/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 200,24
03/03/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
satelite alarmes LTDA
R$ 177,55
03/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 8.060,70
03/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ML20 IMIGRANTES AUTO POSTO LTDA
R$ 150,00
28/02/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
PROTETTO EGURANÇA E VIGILANCIA LTDA
R$ 7.504,00
28/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS DO TIETÊ
R$ 8,40
28/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS DO TIETÊ
R$ 8,60
28/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS DO TIETÊ
R$ 7,70
28/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CCR Sorocabana
R$ 12,60
28/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
RODOVIA DAS COLINAS S/A
R$ 18,80
28/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. ROD. INTEGRADAS DO OESTE S/A
R$ 19,40
28/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. ROD. INTEGRADAS DO OESTE S/A
R$ 19,40
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE LK DE POSTOS LTDA
R$ 557,60
28/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BT BAURU HOTEIS LTDA
R$ 574,52
26/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
RODOVIA DAS COLINAS S/A
R$ 13,80
26/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
Conc. Ecovias Raposo Castelo
R$ 4,00
26/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. ROD. INTEGRADAS DO OESTE S/A
R$ 19,40
26/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
Conc. Ecovias Raposo Castelo
R$ 9,40
26/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. ROD. INTEGRADAS DO OESTE S/A
R$ 19,40
26/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS DO TIETÊ
R$ 8,00
26/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS DO TIETÊ
R$ 8,60
26/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS DO TIETÊ
R$ 8,40
26/02/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
BORSSATO ARAÇARIGUAMA
R$ 72,00
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.641,54
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.641,54
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME AFFONSO MENKE
R$ 3.000,00
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.087,93
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.087,93
21/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 169,73
21/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 373,64
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 622,91
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 601,55
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 572,28
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -62,14
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 652,18
18/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 237,97
18/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -829,80
18/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -829,80
18/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 829,80
18/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 829,80
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -743,26
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -334,15
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 743,26
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 798,67
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -798,67
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 334,15
10/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
51.645.827 VICTOR HUGO CABRERA RIVERO
R$ 5.460,00
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.708,55
09/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
LDS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 405,22
09/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BAYGO MOTORS TRANSPORTES
R$ 6.000,00
06/02/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
satelite alarmes LTDA
R$ 177,55
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.136,83
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.136,83
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 204,64
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 223,07
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 193,80
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 9.899,30
02/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
29/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Nokkel Administração de Imóveis
R$ 6.868,10
28/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME AFFONSO MENKE
R$ 3.000,00
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -795,55
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.096,39
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 551,75
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.096,39
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -551,75
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.020,48
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.680,33
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.020,48
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 795,55
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.680,33
27/01/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
CAFE POLO CIDADE LTDA - ME
R$ 239,30
13/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
51.645.827 VICTOR HUGO CABRERA RIVERO
R$ 5.460,00
13/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LDS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
R$ 5.000,00
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -570,62
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 570,62
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 187,62
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 599,89
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 216,89
05/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 157,28
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,55
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RPD 9/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.507/2024; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

16/06/2026
RPD 49/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

16/06/2026
RPD 49/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. — Inclui o § 5º no artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
06/05/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição."

03/03/2026

"O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Defendeu o reconhecimento da Polícia Municipal na Constituição, sem limitações de população ou acreditação pelos Estados, e reafirmou apoio à Polícia Penal, com ampliação de atribuições e fortalecimento armamentista. Também defendeu a divisão equitativa do Fundo de Segurança Pública entre Polícia Federal e Polícias Civis estaduais, a inclusão da Guarda Portuária no art. 144 e o reconhecimento de agentes socioeducativos e de trânsito como integrantes da segurança pública. Afirmou que todos os agentes fazem parte de uma engrenagem única e declarou que continuará a lutar pela valorização de todas as fardas em São Paulo e no Brasil."

10/02/2026

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte."

10/02/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte."

26/11/2025

"O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. Ademais, destacou que a proposição fortalece a autoridade policial e contribui para o combate ao crime organizado. Além disso, ressaltou o aumento do prazo para conclusão do inquérito com réu preso de 10 para 15 dias e elogiou a determinação de juntar os atos do flagrante à audiência de custódia, a fim de fornecer ao juiz informações completas e reduzir a impunidade. Por fim, enfatizou a ampliação do prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias, prorrogáveis, permitindo à autoridade policial analisar sigilos fiscal e bancário, interceptações telefônicas e mensagens."

18/11/2025

"O Deputado declarou que o avanço do substitutivo ao Projeto de lei nº 5.582, de 2025, em discussão, representou um marco no combate ao crime organizado no País. Afirmou que líderes de facções, antes condenados a penas de 3 a 8 anos, passaram a enfrentar punições de 20 a 40 anos, o que, segundo ele, mudaria o cenário ao desestimular o recrutamento de jovens e manter chefes criminosos presos por longos períodos."

15/07/2025

"O Deputado Delegado da Cunha utilizou a tribuna para criticar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que a PEC não resolve os problemas reais do setor, pois centraliza competências federais e recursos, mas não enfrenta questões como a reincidência criminal, a progressão de regime e o aumento de penas para crimes como receptação. Ressaltou que, nas comunidades, a segurança depende da atuação da Polícia Civil, Militar e Guardas Municipais, e que a população busca segurança efetiva para andar sem medo. Defendeu que a PEC precisa ser aprimorada na Comissão Especial, com medidas firmes que atendam às demandas concretas da segurança pública no Brasil."

02/07/2025

"O Deputado defendeu a ampliação do direito ao porte de arma para vigilantes, argumentando que, embora estejam legalmente autorizados a portar armas em serviço para proteger o patrimônio e terceiros, não podem utilizá-las para a própria defesa fora do expediente. Ressaltou que esses profissionais recebem mais de 200 horas de treinamento e são altamente capacitados. Criticou as restrições de calibre impostas à categoria, uma vez que enfrentam quadrilhas armadas com fuzis, dinamite e submetralhadoras. Por fim, reiterou seu apoio à aposentadoria especial para os vigilantes."

27/05/2025

"O Deputado defendeu a obrigatoriedade do trabalho para presos, argumentando que eles devem ajudar a custear sua permanência no sistema prisional. Em seguida, relatou visita técnica à Penitenciária Federal de Brasília, destacando o trabalho dos policiais penais com líderes de organizações criminosas. Também criticou o atual sistema prisional, que considera ocioso e gerador de alta reincidência, próxima a 60%. Nesse sentido, defendeu a mudança na Lei de Execução Penal para que todos os presos possam trabalhar e contribuir para sua ressocialização. Encerrou parabenizando os policiais federais e estaduais pelo esforço e dedicação no combate ao crime."

01/04/2025

"O Deputado manifestou apoio aos mais de 100 mil motoboys entregadores que paralisaram suas atividades em São Paulo (SP) entre 31 de março e 1º de abril. Destacou o papel essencial da categoria durante a pandemia, especialmente na entrega de remédios e alimentos, e cobrou respeito, dignidade e valorização desses trabalhadores. Além disso, criticou a ausência de garantias mínimas, como o valor fixo por entrega e seguro de vida, além do estigma gerado por criminosos que se disfarçam como entregadores."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2602276
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2603078
Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 8ª Delegacia Seccional da Capital, Delegado Valter Sérgio de Abreu, e dos Policiais Civis da 8ª CERCO - Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas, pela realização da operação policial que resultou na prisão dos indivíduos que cometeram latrocínio contra a jovem Beatriz Sorrilha Munhos, na Zona Leste de São Paulo, no dia 01/11/2025.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2603124
Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC, Delegado Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, do Sr. Delegado de Polícia Divisionário, Delegado Clemente Calvo Castilhone Junior, e dos Policiais Civis da 5ª Delegacia do Patrimônio, pela realização da operação policial que resultou na desarticulação e prisão de indivíduos especializados em roubo a residências, no último dia 03 de fevereiro de 2026, na cidade de São Paulo.
Requerimento de Moção
2026 PLP
CAM-2603175
Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2603929
Requerimento de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2026, do Sr. Dep. Capitão Alden, que “Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 INC
CAM-2611923
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Indicação
2026 PL
CAM-2617097
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o inciso XII ao seu artigo 295, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras), para acrescentar o inciso IX e o parágrafo 5º ao seu art. 29, a fim de assegurar o direito à prisão especial aos profissionais de segurança privada por ato decorrente do exercício da função.
Projeto de Lei
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2618490
Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante Patrimonial Victor Henrique Santos, que faleceu após ser baleado durante uma tentativa de furto em uma empresa em Sete Lagoas – MG.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2618491
Requer Moção de Aplauso e Louvor, a todos os Instrutores de Segurança Privada do Estado de São Paulo, profissionais que, na linha de frente da formação e capacitação, dedicam-se com excelência, competência técnica e compromisso ético à preparação dos vigilantes e demais agentes de segurança privada que atuam na proteção da sociedade paulista.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2618492
Requer Moção de Aplauso e Louvor, a todos os Vigilantes do Estado de São Paulo, profissionais da segurança privada que, com bravura, abnegação e risco à própria vida, atuam diuturnamente na proteção do patrimônio e na salvaguarda da população paulista.
Requerimento de Moção
2026 REC
CAM-2619074
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2620254
Requer Moção de Aplauso e Louvor às entidades esportivas do terceiro setor do estado de São Paulo, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte por seu inestimável trabalho sócio-esportivo com crianças e adolescentes.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2622132
Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei da Prisão Temporária), para acrescentar a alínea “q” ao inciso III do seu artigo 1º, a fim de prever o cabimento de prisão temporária para quem pratica qualquer das condutas tipificadas como crime na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil – Lei Raul Jungmann).
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 DOC
CAM-2635587
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2637703
Altera o artigo 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e institui a Política Nacional de Reparação Prioritária às Vítimas de Infrações Penais, para fortalecer os mecanismos de reparação e restituição dos danos materiais e morais decorrentes da prática criminosa, conferindo prioridade à satisfação do crédito da vítima no âmbito da execução penal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2638928
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição, utilização ou disponibilização fraudulenta de pessoa jurídica destinada à prática de infrações penais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2639110
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor Coronel RR Leonardo José Rodrigues de Sant'anna, da Polícia Militar do Distrito Federal, pela idealização e desenvolvimento do projeto do Complexo Integrado de Segurança, Treinamento e Cidadania – CISTeC, atualmente em execução pela Associação Ética Brasileira – AEB.
Requerimento de Moção
2026 INC
CAM-2641664
Sugere ao Poder Executivo, que as Escolas de Formação de Segurança Privada sejam incluídas na relação e cadastro de entidades parceiras, para atuação e celebração de convênios, na Regulamentação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, previsto no Art. 10 da Lei nº 15.474, de 23 de julho de 2026, que “dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)”.
Indicação
2026 PL
CAM-2641669
Altera os arts. 33 e 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para majorar as penas do crime de tráfico ilícito de drogas, bem como elevar as frações das causas de aumento de pena, para reforçar a proteção da infância e da juventude contra o aliciamento pelo crime organizado.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642061
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências (Estatuto do Desarmamento), para fortalecer institucionalmente as Guardas Municipais, ampliar as garantias funcionais de seus integrantes ativos e aposentados, assegurar o porte funcional de arma de fogo em âmbito nacional, instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública, criar a carteira funcional do Guarda Civil Municipal aposentado e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643805
Institui o Estatuto do Profissional de Portaria e Controle de Acesso, estabelece os requisitos para o exercício das atividades, seus direitos e deveres, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644463
Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante William Cesar Pinto Júnior, que prestava serviços ao Senado Federal e faleceu, no último dia 19 de agosto de 2026, quando saía de sua residência para trabalhar.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2646236
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro ou de outro componente de veículo automotor ocupado.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2647186
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas por aplicativos quanto à previsibilidade das condições de elegibilidade e de aceitação de veículos automotores nas categorias utilizadas como padrão comercial de segmentação de mercado pelas plataformas digitais operadoras dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2651246
Requer instituição de símbolo oficial e criação de honraria no âmbito da Subcomissão Especial de Segurança Privada e Bombeiros Civis.
Requerimento (Outros)
2025 PDL
CAM-2482163
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483963
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2487842
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de receptação e receptação qualificada.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2494347
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2497834
Requer Moção Honrosa de Aplauso e Louvor ao Desembargador Federal Dr. João Batista Moreira, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1, pela transformação da Seção de Polícia Judicial (SEPOL) em Núcleo de Polícia Judicial (NUPOL), e ao Policial Judicial Silvanildo Faria, pela sua nomeação como Diretor do NUPOL, em reconhecimento à sua dedicação e competência profissional.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2502708
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de atentado contra agentes e autoridades públicas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2503332
Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados – CPI da Fraude no INSS – Cobrança Aposentados e Pensionistas.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2510039
Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite, do Delegado-Geral de Polícia, Delegado Artur José Dian, do Diretor do Departamento de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de São Paulo, Delegado Ronaldo Sayeg, e dos policiais civis integrantes da equipe da 3ª Delegacia de Fraudes Financeiras e Econômicas, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG/DEIC), que conduziram e realizaram exemplar operação de investigação policial, no último dia 07/05/2025, contra uma organização criminosa especializada na receptação de ouro e joias no Estado de São Paulo.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2528509
Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), para autorizar a utilização de armamento de calibre restrito pelos profissionais da segurança privada no exercício de suas funções.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2536848
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2538303
Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2538979
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542134
Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor dos policiais civis integrantes da equipe da 2ª Seccional de Polícia – CERCO SUL – 2ª SECCIONAL da Polícia Civil de São Paulo, que conduziram e realizaram exemplar operação de investigação policial na cidade de São Paulo/SP, contra uma quadrilha de criminosos especializada em roubos a residências, que resultou na prisão em flagrante de três indivíduos com vasto histórico criminal.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2545328
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 EMC
CAM-2545330
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2547333
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Cabo Johannes Kennedy Santana Lino, da Polícia Militar de São Paulo, que foi alvejado com um tiro no pescoço, disparado por criminoso, durante ação de policiamento ostensivo e perseguição, na cidade de São Paulo, no último dia 07/08/2025.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2551728
Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 1ª Seccional da Capital, Delegado Carlos Eduardo Duarte de Carvalho, e dos Policiais Civis da 1ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (CERCO) pela realização da “Operação Shalom”, deflagrada com o objetivo de desarticular uma quadrilha criminosa especializada em roubos a condomínios de luxo no Estado de São Paulo.
Requerimento de Moção
2025 PL
CAM-2552117
Institui o Programa Nacional de Atendimento e Proteção às Vítimas de Estupro de Vulnerável – “AÇÃO PROTETIVA 360º” – e estabelece diretrizes para o atendimento humanizado, coleta e preservação de vestígios biológicos e integração dos órgãos estatais no enfrentamento desse crime.
Projeto de Lei
2025 DOC
CAM-2554046
Solicitação de alteração na Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Delegado da Cunha.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2555104
Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Investigações Criminais – DEIC, Delegado Ronaldo Sayeg, do Sr. Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Crimes Cibernéticos - DCCIBER, Delegado Paulo Eduardo Pereira Barbosa, e dos Policiais Civis da 3ª Delegacia de Crimes Cibernéticos pela realização da operação policial que resultou na prisão do “hacker” Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, autor das ameaças ao influenciador Felipe Bressanim Pereira (“Felca”) e de vários outros crimes cibernéticos, especialmente relacionados à invasão de sistemas do Governo e dos Órgãos de Segurança Pública em todo o País.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2557587
Requer a inclusão do Dr. Robson Couto, advogado especialista, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial sobre a natureza da relação de trabalho, segundo a visão acadêmica, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2557588
Requer a inclusão, como convidados, do Dr. Robson Couto e da Dra. Solimar Machado Correa, advogados especialistas, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT e pela Força Sindical, respectivamente, para participarem da Audiência Pública com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros, prevista para a Semana 5 do Plano de Trabalho, nesta Comissão Especial.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2560798
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da Renovação dos Documentos dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) em 2026, prevista no Decreto nº 11.615/2023.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2564171
Dispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565930
Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2570647
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba/SP, pela realização da “Operação Guardiã Azul”, deflagrada na última quinta-feira (02/10), que resultou na apreensão de mais de três mil porções de drogas ilícitas, na prisão em flagrante de três indivíduos suspeitos e na desarticulação de duas casas-bomba do trafico de drogas na cidade.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2570913
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aos integrantes da Guarda Municipal de São Carlos/SP, que, na noite do último dia 07/10/2025, salvaram a vida de uma mulher em situação de desespero e tentativa de suicídio, que ameaçava se jogar do alto de um viaduto em São Carlos/SP.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2573083
Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de trituração e descarte de vasilhames de bebidas em recipientes de vidro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2576196
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à sociedade, na formulação e orientação das políticas de segurança institucional, de aperfeiçoamento da atuação da Policia Civil e de fortalecimento das medidas de combate e de resposta do Estado à criminalidade.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2576197
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a Policia Científica, ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo pelo desenvolvimento e disponibilização aos demais Estados da Federação do novo protocolo e método de testagem de metanol, para o imediato enfrentamento à grave crise de saúde pública causada pela prática criminosa de adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas em todo o País.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2579846
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela criação do “Programa Bombeiro na Escola”.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2580967
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2581942
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo pelos valiosos serviços prestados à sociedade, especialmente no fortalecimento da atividade jurisdicional das Varas e Câmaras Criminais, criação de Varas Especializadas e de Parcerias Institucionais destinadas ao aprimoramento da eficiência do Sistema de Justiça Criminal.
Requerimento de Moção
2025 PL
CAM-2582033
Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei da Prisão Temporária), para acrescentar a alínea “q” ao inciso III do seu artigo 1º, a fim de prever o cabimento de prisão temporária para quem promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, nos termos estabelecidos na Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2590047
Altera a Lei nº 14.785, de 31 de maio de 2024, a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, a Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre as Carreiras, direitos e prerrogativas da Polícia Penal Federal.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.377.366,77
Total Efetivamente Pago
R$ 45.850.057,75
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643460001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 19.950.000,00 R$ 10.100.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643460002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.050.000,00 R$ 10.000.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202643460003
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.856.149,55 R$ 2.702.149,55
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202643460004
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 252.007,00 R$ 252.007,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543460001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 16.500.000,00 R$ 16.300.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543460008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.138.000,00 R$ 2.138.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202543460006
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.400.000,00 R$ 2.000.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202543460007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 1.200.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202543460005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.037.946,82 R$ 1.157.901,20
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202543460003
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543460004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.493.263,40 R$ 0,00
COMPARTILHAR NO WHATSAPP