Mauricio Neves
Deputado(a) Federal

Mauricio Neves

PP — SP

Total Reembolsado em 2024
R$ 533.221,57
Maiores Recebedores
COP BEM GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP R$ 146.950,00
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI R$ 105.000,00
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS R$ 86.804,67
EPOLITICS S/S LTDA - ME R$ 72.000,00
AZUL R$ 49.873,59
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
02/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 7.765,45
23/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EPOLITICS S/S LTDA - ME
R$ 12.000,00
19/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
18/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
18/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
11/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.163,98
05/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -551,07
02/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COP BEM GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP
R$ 69.000,00
02/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COP BEM GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP
R$ 44.250,00
02/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COP BEM GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP
R$ 33.700,00
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,57
01/12/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
20/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 927,23
19/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EPOLITICS S/S LTDA - ME
R$ 12.000,00
18/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 840,56
18/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.958,34
14/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.539,85
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 388,78
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 966,82
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 668,33
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 709,78
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 682,86
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 668,33
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 609,15
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 636,07
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.065,69
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 551,07
11/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.069,94
05/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 44,00
05/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.279,15
05/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.032,73
05/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.032,73
02/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 5.050,99
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,58
01/11/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
23/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 919,11
23/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 784,95
21/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EPOLITICS S/S LTDA - ME
R$ 12.000,00
21/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
02/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 4.922,63
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,27
01/10/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
20/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EPOLITICS S/S LTDA - ME
R$ 12.000,00
20/09/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
11/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -30,95
10/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 340,89
10/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 340,89
10/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 374,77
10/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 340,89
10/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -57,87
02/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 4.681,74
01/09/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,75
01/09/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
29/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI
R$ 10.000,00
23/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
20/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 675,66
20/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 664,33
19/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EPOLITICS S/S LTDA - ME
R$ 12.000,00
13/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 311,04
13/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 286,65
13/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 522,83
13/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 499,58
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,12
01/08/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
29/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI
R$ 10.000,00
23/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
18/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -54,20
10/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 317,76
10/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -54,20
09/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.007,30
02/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
01/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LRC Editora Sudoeste LTDA
R$ 400,00
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,42
01/07/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
28/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI
R$ 10.000,00
24/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 610,34
24/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.668,36
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 358,11
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 492,35
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -39,93
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 68,00
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 68,00
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 68,00
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 588,73
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -54,20
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
13/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
11/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 202,08
11/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 226,77
11/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -54,20
10/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.508,23
04/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
04/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 68,00
03/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,48
01/06/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
28/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI
R$ 15.000,00
27/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -54,20
23/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 64,00
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 810,11
22/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 878,97
20/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 237,86
18/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 262,55
17/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 878,97
06/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 922,25
06/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
06/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.053,92
06/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 721,16
06/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 875,19
03/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil ltda
R$ 5.082,10
02/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LRC Editora Sudoeste LTDA
R$ 400,00
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,96
01/05/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
29/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI
R$ 15.000,00
25/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
24/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 723,05
24/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.152,14
24/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
23/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
16/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 380,99
16/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
16/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 347,88
16/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
15/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.749,20
10/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J.C COMINICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI
R$ 600,00
08/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LRC Editora Sudoeste LTDA
R$ 400,00
05/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EMPRESA GRÁFICA E EDITOR VALE DO PARANAPANEMA LTDA
R$ 300,00
04/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
03/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil ltda
R$ 7.080,58
02/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 878,97
02/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.379,00
02/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 484,91
02/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 903,66
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.392,20
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.354,31
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,70
01/04/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 289,04
26/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI
R$ 15.000,00
25/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
13/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 401,08
13/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 353,55
13/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 758,13
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.652,80
02/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil ltda
R$ 5.928,52
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,00
01/03/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 289,04
29/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J.C COMINICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI
R$ 600,00
28/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EMPRESA GRÁFICA E EDITOR VALE DO PARANAPANEMA LTDA
R$ 300,00
28/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI
R$ 15.000,00
26/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 1.099,60
23/02/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.790,00
16/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 289,04
02/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 2.532,94
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,57
01/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 289,04
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 392,30
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 401,89
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 416,99
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 392,30
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 426,58
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 543,62
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 426,58
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 401,89
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 416,99
31/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
31/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EPOLITICS S/S LTDA - ME
R$ 12.000,00
30/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI
R$ 15.000,00
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 741,62
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 593,70
25/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 180,62
23/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 5.624,67
18/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.353,61
18/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 934,97
15/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.143,57
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,67
22/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DARRUJ LOCAÇÃO DE VEICULOS
R$ 6.490,00
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
25/11/2025

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18/11/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Além disso, homenageou o Deputado Guilherme Derrite, Relator da matéria, por sua atuação firme e isenta de politização, e elogiou sua experiência como Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, onde, em colaboração com a Polícia Federal, atuou em operações de grande porte envolvendo apreensão de drogas, lavagem de dinheiro e roubo."

12/11/2025

"O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.527 de 2025, que altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2601015
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601019
Requer, nos termos do art. 154, II, do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4689, de 2025, que “Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
2026 REQ
CAM-2601277
Requer, nos termos do art. 154, II, do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4689, de 2025, que “Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
2026 PL
CAM-2603131
Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2611055
Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2616456
Requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4689, de 2025, que “Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2618143
Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PL
CAM-2630332
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641535
Proíbe a Administração Pública Direta e Indireta, bem como pessoas jurídicas de direito privado de quaisquer naturezas, de contratar serviços de pornografia ou assemelhados utilizando recursos próprios ou oriundos de repasses governamentais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643902
Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA); altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei Complementar nº 101/2000; e disciplina a fiscalização social e a formação continuada docente.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2647404
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano.
Requerimento de Sessão Solene
2026 EMC
CAM-2651588
Dê-se nova redação à Medida Provisória nos termos dos itens 1 e 2
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2651589
Suprima-se o art. 29 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, e dê-se nova redação ao seu art. 28, para alterar dispositivos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e acrescer-lhe novos dispositivos, em posição sistematicamente adequada
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2651590
Suprimam-se os arts. 2º e 26; e acrescentem-se arts. 29-1 e 29-2 à Medida Provisória
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2651591
Dê-se à Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, a seguinte redação
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2652264
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.
Emenda na Comissão
2026 PLP
CAM-2652510
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir as alíquotas do Simples Nacional, instituir carência tributária para empresas nascentes, simplificar obrigações acessórias, estabelecer o respectivo mecanismo de compensação fiscal, e dar outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2026 PLP
CAM-2652512
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Rampa de Emancipação Empreendedora, estabelecer salvaguardas assistenciais ao microempreendedorismo, estipular critérios de isonomia em compras públicas, instituir linhas de fomento creditício de inclusão produtiva, e dar outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2652521
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação Profissional e Superação da Vulnerabilidade Socioeconômica; altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2652527
Requer a criação de Comissão Especial destinada a realizar estudos, debates e diagnósticos sobre o impacto das redes sociais, a regulação de plataformas digitais, a garantia da liberdade de expressão, o combate à desinformação e os mecanismos de proteção aos usuários no ambiente virtual nacional.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483553
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483554
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483993
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484292
Requer a realização de Sessão em homenagem ao Dia do Nascituro, celebrado anualmente em 8 de outubro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484293
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2484354
Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2491049
Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico e internacional no Brasil; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2491070
Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de levantamento de saldo da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na forma que especifica.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2496623
Requer o convite do Exmo. Sr. Ministro de Transportes, Renan Filho, para vir a Comissão de Viação e Transportes a fim de passar as informações que possui sobre a construção de uma nova rodovia em meio à Floresta Amazônica em razão da COP30.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2498297
Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2498362
Requer o envio de convite ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, para comparecimento a esta Comissão com o intuito de prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2025 e outros assuntos relevantes.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2528414
Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2533708
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de atentado contra a segurança de transporte público coletivo urbano de passageiros rodoviário ou metroviário, na forma que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2536848
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2541364
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1743, de 2025, que “Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2560150
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2562202
Altera a Lei nº 15.139/2025, de 23 de maio de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exporem, em cartazes ostensivamente fixados nas paredes das suas unidades de atendimento médico-hospitalar, o rol dos direitos do feto e das mães, pais e familiares em luto por perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal, na forma que especifica.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2562203
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer como objetivos do concurso público a moralidade administrativa, a idoneidade de conduta dos futuros servidores e a probidade na Administração Pública, na forma que especifica.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2562764
Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2564132
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 RIC
CAM-2565391
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre as questões que especifica.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2567385
Requer a redistribuição do PL 1044/2015, para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte (CVT).
Requerimento de Redistribuição
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2579799
Requer, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2585358
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2594595
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para crimes de subtração de bens praticados contra turistas em portos, aeroportos e municípios oficialmente classificados como turísticos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2594759
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação quando o objeto for arma de fogo, acessório ou munição.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2595665
Altera a Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954, para destinar os recursos que especifica ao Sistema Único de Saúde com o fim específico de cobertura de despesas com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 INC
CAM-2596329
Indica providências administrativas imediatas contra defeitos de serviço de energia elétrica pela Concessionária ENEL na cidade de São Paulo, em especial a aplicação de multa proporcional à gravidade da falta.
Indicação
2024 PL
CAM-2417221
Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico.
Projeto de Lei
2024 PLP
CAM-2417222
Estabelece como critério de reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do Microempreendedor Individual – MEI, na forma que especifica.
Projeto de Lei Complementar
2024 INC
CAM-2417230
Indica aos Exmos Srs. Ministros Chefe da Casa Civil da Presidência da República e da Educação sejam providenciados novos recursos orçamentários a serem repassados para a rede municipal de educação, pelas razões expostas.
Indicação
2024 INC
CAM-2417232
Indica ao Exmo Sr. Ministro do Empreendedorismo seja conferida urgência à elaboração e ao encaminhamento de Projeto de Lei para a ampliação do “Programa Desenrola” objetivando o atendimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs, micro e pequenas empresas do País.
Indicação
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 INC
CAM-2418213
Indica ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Educação a distribuição gratuita da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar pra mim?” escrita por Aline Campos, ilustrada por Luana Chinaglia, publicada pela OAB do Distrito Federal, na Rede Pública de ensino.
Indicação
2024 INC
CAM-2419094
Indica aos Exmos Srs. Ministros da Fazenda e da Agricultura e Pecuária seja realizado estudo urgente para a ampliação e efetiva realização de reserva de recursos para renegociação de dívidas e prorrogação de financiamentos agropecuários e para cobertura de sinistros amparáveis pelo PROAGRO, com o objetivo da salvaguarda da saúde financeira dos nossos produtores rurais.
Indicação
2024 RCP
CAM-2419487
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PL
CAM-2422186
Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.
Projeto de Lei
2024 INC
CAM-2422198
Sugere aos Exmos Srs. Ministros da Fazenda e da Agricultura seja realizado estudo urgente para a ampliação e efetiva realização de reserva de recursos para renegociação de dívidas e prorrogação de financiamentos agropecuários e para cobertura de sinistros amparáveis pelo PROAGRO, com o objetivo da salvaguarda da saúde financeira dos nossos produtores rurais.
Indicação
2024 INC
CAM-2422201
Sugere ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Educação a distribuição gratuita da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar pra mim?” escrita por Aline Campos, ilustrada por Luana Chinaglia, publicada pela OAB do Distrito Federal, na Rede Pública de ensino.
Indicação
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2426469
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429640
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 525/2023, que “Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.”
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2430357
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2430491
Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2434113
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2434567
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2435169
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 880/2024, que “Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.”
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2024 PL
CAM-2435333
Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”.
Projeto de Lei
2024 INC
CAM-2435334
Indica providências administrativas imediatas contra o cancelamento de contratos coletivos por adesão, de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista).
Indicação
2024 PL
CAM-2435460
Estabelece a continuidade da assistência por Plano de Saúde a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave ou rara, até a efetiva alta, desde que seja arcado integralmente o valor das mensalidades, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2436910
Autoriza a criação da MEGA DA VIRADA DOS GAÚCHOS, na forma que especifica.
Projeto de Lei
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2440587
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.855.991,08
Total Efetivamente Pago
R$ 68.266.375,08
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644290002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 14.328.000,00 R$ 14.328.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644290003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.126.007,00 R$ 9.676.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644290004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 3.720.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644290001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.126.000,00 R$ 3.421.263,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544290003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.487.991,08 R$ 15.333.112,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544290001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544290002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.787.993,00 R$ 8.787.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544290004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
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