Rosangela Moro

"A Deputada celebrou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e afirmou defender essa pauta antes mesmo de assumir o mandato. Recordou que, em 2023, o Governo Lula enrijeceu as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), medida cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Ademais, criticou o Veto Total nº 44, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, que torna obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seu custo irrisório. Além disso, explicou a importância do cordão para evitar hostilidade contra pessoas com deficiências não aparentes. Condenou ainda gastos oficiais mantidos sob sigilo, envolvendo o Presidente Lula e a Primeira-Dama. Ao final, lamentou o erro do Governo e conclamou o apoio dos Parlamentares para a derrubada do veto."

"A Deputada celebrou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e afirmou defender essa pauta antes mesmo de assumir o mandato. Recordou que, em 2023, o Governo Lula enrijeceu as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), medida cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Ademais, criticou o Veto Total nº 44, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, que torna obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seu custo irrisório. Além disso, explicou a importância do cordão para evitar hostilidade contra pessoas com deficiências não aparentes. Condenou ainda gastos oficiais mantidos sob sigilo, envolvendo o Presidente Lula e a Primeira-Dama. Ao final, lamentou o erro do Governo e conclamou o apoio dos Parlamentares para a derrubada do veto."

"A Deputada apresentou, junto com outros Parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo nº 849, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Na oportunidade, criticou o decreto do Governo Federal que, segundo ela, obriga a transferência de alunos com deficiência intelectual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para a rede regular de ensino, sem critérios adequados. Argumentou que a medida ameaça o funcionamento das APAEs, retira recursos e viola o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado. Por fim, ressaltou que a deficiência intelectual exige professores especializados e cuidados individualizados, o que não seria garantido nas escolas regulares; defendendo a coexistência entre o ensino regular e as APAEs."

"A Deputada apresentou, junto com outros Parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo nº 849, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Na oportunidade, criticou o decreto do Governo Federal que, segundo ela, obriga a transferência de alunos com deficiência intelectual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para a rede regular de ensino, sem critérios adequados. Argumentou que a medida ameaça o funcionamento das APAEs, retira recursos e viola o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado. Por fim, ressaltou que a deficiência intelectual exige professores especializados e cuidados individualizados, o que não seria garantido nas escolas regulares; defendendo a coexistência entre o ensino regular e as APAEs."

"A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa; a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado; e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução e de de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado."

"A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa; a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado; e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução e de de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado."

"A Deputada abordou o tema da segurança pública, destacando o assassinato do ex-Delegado e Secretário de Segurança de São Paulo (SP), vítima de fuzilamento atribuído ao PCC, em razão de sua atuação no combate ao crime organizado. Relatou que tanto ela, quanto sua família, também sofrem ameaças por parte da facção, e citou casos de autoridades, como o promotor Lincoln Gakiya e o juiz Odilon, que vivem sob risco permanente, em consequência de suas atuações contra o crime organizado. Ademais, criticou a falta de proteção adequada aos agentes que dedicaram a vida à Justiça e à segurança, considerando absurda a situação atual, em que criminosos têm liberdade, enquanto magistrados e promotores precisam recorrer ao CNJ para solicitar escolta. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, que estende proteção a agentes de segurança mesmo após a aposentadoria."

"A Deputada abordou o tema da segurança pública, destacando o assassinato do ex-Delegado e Secretário de Segurança de São Paulo (SP), vítima de fuzilamento atribuído ao PCC, em razão de sua atuação no combate ao crime organizado. Relatou que tanto ela, quanto sua família, também sofrem ameaças por parte da facção, e citou casos de autoridades, como o promotor Lincoln Gakiya e o juiz Odilon, que vivem sob risco permanente, em consequência de suas atuações contra o crime organizado. Ademais, criticou a falta de proteção adequada aos agentes que dedicaram a vida à Justiça e à segurança, considerando absurda a situação atual, em que criminosos têm liberdade, enquanto magistrados e promotores precisam recorrer ao CNJ para solicitar escolta. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, que estende proteção a agentes de segurança mesmo após a aposentadoria."

"A Deputada destacou a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e abordou a tramitação, no Senado Federal, de uma PEC que visa garantir a coexistência entre escolas de educação especial e regulares. Ressaltou a importância de assegurar a autonomia das pessoas com deficiência e de suas famílias na escolha do local de estudo. Também afirmou que essa coexistência é viável e essencial para promover a liberdade de decisão, defendendo que cada indivíduo ou família determine onde deseja conduzir a educação, conforme previsto no estatuto de proteção às pessoas com deficiência."

"A Deputada destacou a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e abordou a tramitação, no Senado Federal, de uma PEC que visa garantir a coexistência entre escolas de educação especial e regulares. Ressaltou a importância de assegurar a autonomia das pessoas com deficiência e de suas famílias na escolha do local de estudo. Também afirmou que essa coexistência é viável e essencial para promover a liberdade de decisão, defendendo que cada indivíduo ou família determine onde deseja conduzir a educação, conforme previsto no estatuto de proteção às pessoas com deficiência."

"A Deputada questionou a atuação do Governo Federal na proteção das crianças na vida real, no âmbito dos debates sobre a adultização infantil. Citou críticas a resoluções sobre aborto, à ausência de ações contra bailes funk e à falta de apoio à amamentação, lembrando episódio recente em que a Deputada Julia Zanatta foi hostilizada por estar com a filha no plenário. Também criticou a posição do PT sobre cirurgias de mudança de sexo em menores. Nesse contexto, afirmou que a regulamentação das redes sociais era uma “cortina de fumaça” com risco de censura. Defendeu, em contrapartida, o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que prevê atendimento psicológico e psiquiátrico a crianças vítimas de abusos e reforçou que a responsabilidade primeira pela educação e proteção cabe aos pais."

"A Deputada questionou a atuação do Governo Federal na proteção das crianças na vida real, no âmbito dos debates sobre a adultização infantil. Citou críticas a resoluções sobre aborto, à ausência de ações contra bailes funk e à falta de apoio à amamentação, lembrando episódio recente em que a Deputada Julia Zanatta foi hostilizada por estar com a filha no plenário. Também criticou a posição do PT sobre cirurgias de mudança de sexo em menores. Nesse contexto, afirmou que a regulamentação das redes sociais era uma “cortina de fumaça” com risco de censura. Defendeu, em contrapartida, o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que prevê atendimento psicológico e psiquiátrico a crianças vítimas de abusos e reforçou que a responsabilidade primeira pela educação e proteção cabe aos pais."

"A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.933, de 2021, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais."

"A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.933, de 2021, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais."

"A Deputada elogiou a iniciativa original do Projeto de Lei (PL) nº 1.112, de 2023, proposto pelo Deputado Alfredo Gaspar, que impõe o cumprimento de 80% da pena para progressão de regime em casos de crimes contra autoridades como promotores, oficiais de Justiça e policiais, ressaltando que esses profissionais colocam suas vidas em risco para combater o crime. Enalteceu também os aperfeiçoamentos feitos pelo Relator, Deputado Fraga, ao incluir homicídios e feminicídios na proposta. Manifestou que, idealmente, o PL deveria exigir 100% do cumprimento da pena, criticando a progressão e benefícios penais frequentemente defendidos por partidos de Esquerda. Por fim, mencionou dados do CNJ que indicam reincidência de 30% entre os que progridem de regime, apontando o crescimento da criminalidade como argumento para a urgência da medida."