Bruno Ganem
Deputado(a) Federal

Bruno Ganem

PODE — SP

Total Reembolsado em 2026
R$ 312.371,48
Maiores Recebedores
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. R$ 155.016,83
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA R$ 47.945,60
LOCALIZA RENT A CAR SA R$ 29.255,44
LATAM Airlines Brasil R$ 19.500,80
Azul Linhas Aéreas R$ 16.598,34
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
05/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.939,91
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVICOS DE INTERLIGACAO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
27/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 4.777,49
27/09/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 212,64
25/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 82,31
25/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 509,00
24/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
R$ 68,66
23/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 331,26
21/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA TECNOLOGIA E SERVICO LTDA
R$ 139,90
15/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.251,66
15/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.340,77
14/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.199,28
14/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.305,39
04/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.939,91
03/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JB2 COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
R$ 1.343,04
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVICOS DE INTERLIGACAO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
28/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 4.900,04
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.704,97
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 94,11
25/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 509,00
24/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 331,26
24/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
R$ 66,69
20/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
INTERVEL TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 129,99
04/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.939,91
03/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JB2 COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
R$ 1.678,00
03/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVICOS DE INTERLIGACAO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
30/07/2026
AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS
ADOBE SYSTEMS BRASIL LTDA.
R$ 320,00
29/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 5.065,09
29/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 577,93
27/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 127,36
24/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
R$ 98,43
22/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 319,75
07/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA TECNOLOGIA E SERVICO LTDA
R$ 139,90
07/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA TECNOLOGIA E SERVICO LTDA
R$ 139,90
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 116,00
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.706,60
03/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.939,91
03/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
INTERVEL TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 99,99
03/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.264,59
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVICOS DE INTERLIGACAO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
29/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 6.721,27
29/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JB2 COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
R$ 1.343,04
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 364,19
24/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 509,00
24/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
R$ 277,94
23/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 310,68
11/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA
R$ 139,99
11/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA TECNOLOGIA E SERVICO LTDA
R$ 139,90
08/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
INTERVEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 99,90
03/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.939,91
02/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
R$ 1.343,04
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 30.996,70
01/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 136,00
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 372,25
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 136,00
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 372,25
30/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 509,00
30/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Adobe Systems Software
R$ 320,00
30/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 5.210,94
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.540,79
27/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 513,72
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.234,99
25/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAAE
R$ 551,86
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.253,93
22/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A.
R$ 319,75
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.223,83
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
11/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA
R$ 139,90
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.187,24
08/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
INTERVEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 129,99
08/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 1.790,04
06/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.939,91
04/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA .
R$ 7.734,84
30/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 30.998,52
29/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
R$ 1.678,80
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 718,90
27/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAAE
R$ 186,81
24/04/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 509,00
21/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 319,75
15/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA
R$ 139,90
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.723,28
13/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
INTERVEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 99,90
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
06/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.939,91
02/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 31.000,43
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
R$ 1.010,64
30/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Adobe Systems Software
R$ 320,00
26/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 697,19
24/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAAE
R$ 120,64
24/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 509,00
22/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
LIBERTY SEGUROS SA
R$ 444,60
22/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 319,75
12/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA
R$ 139,90
09/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
INTERVEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 129,99
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.445,13
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
05/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.
R$ 1.440,00
03/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 31.000,03
02/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.939,91
02/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
28/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 509,00
27/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
R$ 1.343,04
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.965,21
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.728,81
26/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 683,66
20/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 319,75
12/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
NOVA PROVEDORA
R$ 139,90
12/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SAAE
R$ 72,46
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.478,58
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.165,90
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 4.500,00
05/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR S.A
R$ 392,39
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
R$ 1.569,00
02/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KERAXWEB SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO E INTERNET LTDA
R$ 750,00
31/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 31.021,15
31/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVO TELEFONICA BRASIL S.A
R$ 519,34
30/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Adobe Systems Software
R$ 320,00
27/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
R$ 606,13
23/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 319,75
22/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.180,76
22/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 825,13
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
INTERVEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R$ 129,99
05/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
R$ 3.926,32
30/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Adobe Systems Software
R$ 320,00
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer o regime de responsabilização de adolescentes autores de ato infracional análogo a crime de maus-tratos contra animais.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2600079
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
Indicação
2026 REQ
CAM-2600111
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Animais”.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600112
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600113
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2026, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600114
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600423
Requer a coautoria do PL 5196/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2601141
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Prevenção ao Abandono de Cães da Raça Pitbull, incluindo suas derivações e cruzamentos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601142
Institui a Semana Nacional dos Cuidados com o Sono.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601144
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da integridade e da imagem de crianças em redes sociais, impondo aos estabelecimentos de ensino obrigações de prevenção, responsabilização solidária e proibição de monetização de conteúdos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601145
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar o uso excepcional do pisca-alerta como sinalização de perigo ou obstrução iminente à frente, visando a prevenção de acidentes e a promoção da segurança viária.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601147
Dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601148
PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601149
Acrescenta o §4º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de colocação de tampas de segurança nos frascos que acondicionam medicamentos.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2602900
Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação do "Disque Animal" ou a implementação de um canal exclusivo e unificado, no âmbito do SINESP, para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais em todo o território nacional.
Indicação
2026 REQ
CAM-2603746
Requer a consignação de Moção de Louvor à Senhora Tatiana Coelho de Sampaio, médica e Chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo desenvolvimento de medicamento promissor para reversão de lesão medular, denominado polilaminina.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2603765
Requer, nos termos do Regimento Interno, a realização de votação para aprovação, nesta Comissão, de Moção de Louvor à Senhora Tatiana Coelho de Sampaio, médica e Chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo desenvolvimento de medicamento promissor para a reversão de lesão medular, denominado polilaminina.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2603981
Requer a realização de mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão.
Requerimento (Outros)
2026 PL
CAM-2604178
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2605146
Requer a inclusão de assinaturas no REQ. 2203/2025, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2609033
Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para debater o anteprojeto de lei que institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9).
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2609494
Institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9), a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2609514
Requer a realização de sessão solene para celebrar os 10 anos de vigência da Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores no âmbito das instituições de ensino superior.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2611729
Requer a realização de audiência pública na CPASF/CD para debater a Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), à luz dos riscos evidenciados pelo caso Banco Master.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PRC
CAM-2614051
Altera o inciso XXIX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para ampliar o campo temático de atuação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência, Juventude e Família.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2617370
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2618498
Requer a realização de audiência pública para debater o Programa Família Acolhedora (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - SFA).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2620931
Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2621768
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2622099
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) para debater a superação da pobreza como prioridade na agenda pública brasileira.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2622457
Requer o aditamento ao Requerimento n.º 17/2026 CPASF, a fim de substituir a CTRABALHO pela CASP na realização de audiência pública conjunta com a CPASF, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2623136
Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater o anteprojeto de lei que institui o Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2623236
Institui o Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários, a ser celebrado, anualmente, em 18 de maio, em todo o território nacional.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2624716
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2626517
Acrescenta o §4º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de colocação de tampas de segurança nos frascos que acondicionam medicamentos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626520
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626523
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir que as imagens dos produtos impressas em suas embalagens correspondam ao tamanho real do produto e para vedar o uso de embalagens que induzam o consumidor a erro quanto às suas dimensões.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626881
Dispõe sobre os princípios regedores dos direitos animais e estabelece medidas administrativas de prevenção e repressão a condutas lesivas contra animais.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2628973
Requer a realização de Audiência Pública para debater a monetização de vídeos de tortura e maus-tratos contra animais em plataformas digitais de comunicação, com enfoque no aplicativo Discord e congêneres.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2630771
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2026 PL
CAM-2632308
Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2633642
Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2636477
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar simetria entre os procedimentos de contratação e de cancelamento de serviços de prestação continuada.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2636478
Dispõe sobre a suficiência probatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a simbologia de Pessoa com Deficiência (PCD) para o exercício de direitos legalmente assegurados à pessoa com deficiência.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2636479
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2636480
Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, em âmbito nacional.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2638197
Requer a realização de audiência pública para debater a implementação integral da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021 (Lei Theo), que alterou o art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), ampliando o rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho no Sistema Único de Saúde.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2639256
Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2639270
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.659, de 2026, que institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2639738
Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Hidratação no Período de Inverno no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643657
Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643658
Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643659
Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643689
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de risco.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2646413
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para explicitar que a natureza integralmente sintética do material de violência sexual contra criança ou adolescente, gerado por inteligência artificial, não afasta a tipicidade penal, para tipificar a criação de representações integralmente sintéticas e para incluir o crime de simulação entre os crimes hediondos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2646983
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que, para fins de chamadas de emergência, todas as antenas e demais infraestruturas de telecomunicações, de todas as operadoras, fiquem disponíveis para o compartilhamento de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional, para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2649061
Requer a realização de audiência pública para debater a proteção de aposentados e pensionistas do INSS em relação aos riscos decorrentes da implementação da portabilidade bancária digital e do débito automático entre instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2649341
Requer autorização de despesa para publicação de “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2026”.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2651301
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.704, de 2023, para acrescentar a análise de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Requerimento de Redistribuição
2026 EMC
CAM-2651533
Emenda à MPV 1394/2026 (MP das Bets), altera o art. 28 da MPV 1394/2026, § 3º do art. 21-A da Lei 14.790/2023, possibilita o recebimento de valores relativos a tributos, multas e demais penalidades aplicadas em decorrência da exploração irregular de loterias de aposta de quota fixa, em favor do Ministério da Saúde, para aplicação em complementação às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange ao transtorno de jogo patológico, a ludopatia.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485775
Requerem a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 5031/ 2024.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 INC
CAM-2489395
Indicação ao Governador do Estado de São Paulo para a criação de um Centro Especializado em Autismo no município de Aguaí, no Estado de São Paulo.
Indicação
2025 INC
CAM-2489396
Indicação ao Governador do Estado de São Paulo para a criação de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) em Caraguatatuba/SP.
Indicação
2025 REQ
CAM-2490630
Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.
Requerimento (Outros)
2025 INC
CAM-2490962
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que adote providências visando à implementação de tecnologias de Inteligência Artificial nas corregedorias e ouvidorias dos órgãos de segurança pública federais e a adoção de outras ações, na forma que especifica.
Indicação
2025 PL
CAM-2490966
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à implementação de tecnologias de inteligência artificial nas ouvidorias e corregedorias dos órgãos de segurança pública, nos termos que especifica.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2491127
Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2494991
Requer a coautoria do PL 4436/2024
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2495002
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2498347
Requeremos a coautoria do Requerimento n.º 688/2025, requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 5031/2024.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2499958
Dispõe sobre a coleta de sangue animal para transfusão em outros animais, assegurando o bem-estar, o registro dos doadores, a aplicação de penalidades por infrações, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2500127
Requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o PL 4965/2024.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2500243
Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura do Requerimento nº 1410, de 2025 (Requerimento de Urgência, nos termos do art. 155 do RICD), que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2858, de 2022.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 PL
CAM-2501280
Estabelece a redução do tempo de atraso necessário para que companhias aéreas sejam obrigadas a fornecer hospedagem e outros direitos aos passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2501281
Estabelece política de acompanhamento para educandos com necessidades educativas especiais.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2501284
Dispõe sobre a tipificação penal específica para o furto, roubo e sequestro de animais domésticos, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2503262
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2223/2024, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF).
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2518570
Dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2518571
Institui, em âmbito nacional, o Programa de Conscientização, Orientação e Informação sobre Plantas Ornamentais Tóxicas, seus riscos a humanos e animais domésticos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2518572
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de resgate, com médico veterinário, pelas concessionárias de rodovias para atendimento de animais atropelados, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2525297
Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater os possíveis riscos de corantes sintéticos artificiais que são utilizados em alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos farmacêuticos.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2527169
Dispõe sobre as medidas para agilizar o atendimento telefônico imediato de emergências por engasgo em crianças, adolescentes, adultos e idosos, junto aos serviços públicos de urgência e emergência, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2527214
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2531681
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade sensorial a passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte aéreo, assegurando direito ao assento na janela e outras medidas de inclusão, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.271.175,03
Total Efetivamente Pago
R$ 38.113.284,71
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643160003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.064.007,00 R$ 9.764.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643160004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.849.068,00 R$ 3.286.068,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202643160005
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 18.962.270,42 R$ 817.270,42
2026
CATANDUVA - SP
Cód: 202643160006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 492.525,00 R$ 492.525,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643160002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 477.600,00 R$ 477.600,00
2026
ITAPECERICA DA SERRA - SP
Cód: 202643160001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 150.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543160002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.337.995,00 R$ 10.337.893,86
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543160005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.299.998,00 R$ 8.299.998,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202543160004
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.499.720,27 R$ 4.217.172,43
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202543160003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 225.000,00 R$ 222.750,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202543160001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 199.999,34 R$ 198.000,00
2025
Nacional
Cód: 202543160007
Transporte
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 312.992,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202543160006
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
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