Roberto Duarte
Deputado(a) Federal

Roberto Duarte

REPUBLICANOS — AC

Total Reembolsado em 2025
R$ 631.812,92
Maiores Recebedores
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME R$ 184.000,00
JOYCIA K C C LIMA EIRELI R$ 104.900,00
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA R$ 55.000,00
TAM R$ 33.358,02
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO R$ 31.090,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
26/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
26/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
26/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DOMINGUES & MOREIRA LTDA - DOMO PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇOES
R$ 2.000,00
19/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
15/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 357,68
09/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 339,10
08/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.210,18
06/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 450,02
03/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 526,69
03/12/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pousada Tobias - Elvira Maria Fonseca Lima - ME
R$ 400,00
03/12/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pousada Tobias - Elvira Maria Fonseca Lima - ME
R$ 400,00
03/12/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pousada Tobias - Elvira Maria Fonseca Lima - ME
R$ 400,00
03/12/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pousada Tobias - Elvira Maria Fonseca Lima - ME
R$ 500,00
03/12/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pousada Tobias - Elvira Maria Fonseca Lima - ME
R$ 500,00
03/12/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pousada Tobias - Elvira Maria Fonseca Lima - ME
R$ 400,00
03/12/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pousada Tobias - Elvira Maria Fonseca Lima - ME
R$ 400,00
02/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
02/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J. R. BASILE PUBLICIDADE
R$ 7.550,00
02/12/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 127,02
01/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
01/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 250,00
27/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 342,92
27/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 287,54
27/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
27/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
27/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.817,88
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -32,87
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.133,92
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.296,02
20/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO SEBASTIAO
R$ 400,03
19/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 250,00
18/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONTAMANA PUBLICIDADE LTDA
R$ 3.800,00
18/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 239,70
15/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
R$ 139,93
14/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 360,07
13/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 2.500,00
13/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 279,98
13/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE - EIRELI
R$ 400,00
13/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.852,18
13/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 942,14
12/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 357,68
12/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 246,66
12/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 246,66
12/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 246,66
12/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EMYSOUTO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA
R$ 292,50
11/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.919,96
10/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
R$ 516,99
10/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ISAURAO LTDA - ME
R$ 300,00
10/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 155,00
10/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.431,33
07/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 210,65
06/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
06/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 295,10
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 511,69
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 134,00
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
05/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 241,11
04/11/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 127,02
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.525,73
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.210,18
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,00
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.994,90
03/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
03/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 338,63
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 400,00
01/11/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,74
30/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 267,34
28/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 245,41
27/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
27/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
27/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 267,60
27/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
26/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILLAGE LTDA
R$ 279,69
23/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
23/10/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 413,33
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,00
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.035,65
21/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 384,75
21/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 251,99
20/10/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
R$ 765,50
20/10/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
R$ 765,50
19/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
19/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J N COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - FILIAL
R$ 200,00
18/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GRAND FIVE LTDA
R$ 300,00
16/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,22
15/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 350,88
14/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 2.500,00
09/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 150,00
09/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Cipriani Importacao e Exportacao Ltda
R$ 7.456,00
09/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 267,60
09/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
R$ 573,47
08/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 290,86
07/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 318,65
07/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,00
07/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.262,01
06/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 352,71
06/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 362,55
04/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 252,27
04/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 495,03
03/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 267,60
02/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 424,45
01/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
01/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
01/10/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,74
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.020,06
29/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
27/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
26/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
26/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DOMINGUES & MOREIRA LTDA - DOMO PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇOES
R$ 2.000,00
26/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
26/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
26/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 239,11
25/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 374,94
25/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 267,60
24/09/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 423,23
22/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 232,11
19/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 250,00
16/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 241,77
16/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 350,28
16/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 267,60
15/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 2.500,00
15/09/2025
TELEFONIA
NIO
R$ 139,93
10/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 214,25
10/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
R$ 429,41
09/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILLAGE LTDA
R$ 350,01
09/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILLAGE LTDA
R$ 350,01
09/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 271,60
08/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 450,02
05/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 526,84
05/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
04/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 240,96
04/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.062,66
03/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 293,16
02/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
02/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 267,60
01/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
01/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EMYSOUTO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA
R$ 313,30
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,84
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.062,66
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.868,29
30/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
R$ 269,50
30/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
R$ 269,50
29/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 279,09
29/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 247,57
29/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 102,00
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.804,36
28/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
28/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DOMINGUES & MOREIRA LTDA - DOMO PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇOES
R$ 2.000,00
28/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.563,90
28/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 120,00
26/08/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 413,33
22/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 269,07
22/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 262,18
21/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
2398HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
20/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 513,00
19/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 309,69
19/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 171,00
19/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 171,00
19/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 171,00
16/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 250,00
15/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R S LUCENA SOUZA LTDA
R$ 300,05
15/08/2025
TELEFONIA
NIO
R$ 139,92
14/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
14/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 267,60
13/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MANOEL URBANO LTDA
R$ 150,00
13/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 409,80
12/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 357,58
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 259,53
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 600,00
11/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Cipriani Importacao e Exportacao Ltda
R$ 3.830,00
08/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 411,00
07/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 263,60
06/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 2.500,00
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.963,86
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -52,56
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.010,44
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 114,00
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.310,04
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -30,95
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 132,00
04/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 414,48
04/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
04/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.150,06
04/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.863,50
03/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
02/08/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 151,28
01/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 231,72
01/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,43
01/08/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,84
30/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DOMINGUES & MOREIRA LTDA - DOMO PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇOES
R$ 2.000,00
30/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 270,00
29/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 118,00
29/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 301,00
29/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 241,00
29/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 401,00
28/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
28/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 118,00
28/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 118,00
28/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 529,03
28/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
24/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 286,00
23/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
23/07/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 413,33
22/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 207,00
22/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 207,00
22/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 207,00
22/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
17/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.914,99
17/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 114,00
17/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 200,00
16/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 315,32
10/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
R$ 239,97
09/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 289,86
09/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 2.500,00
09/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 493,63
08/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 297,02
07/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 280,49
07/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
J S CORDEIRO EIRELI
R$ 115,00
04/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 286,00
02/07/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 157,02
01/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 150,00
01/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 150,00
01/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 210,00
01/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
01/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,18
01/07/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,84
30/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.476,21
30/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 400,00
28/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 245,72
27/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
27/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
27/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
27/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 270,00
26/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 805,24
24/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.190,35
24/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
23/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 341,30
23/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.190,35
23/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 400,00
21/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO SEBASTIAO
R$ 495,03
21/06/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 403,33
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.668,63
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 102,00
17/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.090,92
16/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 331,02
13/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILLAGE LTDA
R$ 543,79
12/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 150,00
12/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 260,00
11/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
S & G PETROLEO LTDA
R$ 500,00
10/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
10/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.002,87
10/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.599,00
10/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 279,00
10/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 173,00
10/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 173,00
10/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 288,00
10/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 282,36
10/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 173,00
10/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
R$ 589,61
09/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 2.500,00
06/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.046,13
06/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 96,00
06/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 316,75
05/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 482,02
04/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 104,00
04/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 104,00
04/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 390,00
03/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 35,50
03/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
02/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
02/06/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 127,02
02/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 288,00
01/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARCOS A S CORDEIRO
R$ 230,10
01/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ROSELLAO LTDA
R$ 200,00
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,88
01/06/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,84
30/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J MOURAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
R$ 200,04
29/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
28/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
27/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 332,00
27/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 233,10
26/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.214,96
23/05/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 479,15
22/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
22/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
21/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
21/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EMIDIO SOUTO PEREIRA
R$ 204,80
21/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 261,16
19/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 250,00
15/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 286,00
15/05/2025
TELEFONIA
OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
R$ 140,81
14/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 274,26
13/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SANFER & MACHADO LTDA - ME
R$ 8.957,00
13/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 288,00
12/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 360,00
10/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 400,00
09/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
R$ 382,03
08/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 2.500,00
07/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AC 40 COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 382,63
06/05/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Hotel Tropical
R$ 100,00
05/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
05/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
05/05/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 150,50
05/05/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 157,50
05/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 282,00
04/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 280,60
02/05/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 127,02
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,57
01/05/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,84
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 295,48
30/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Cipriani Importacao e Exportacao Ltda
R$ 6.422,00
30/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ANTONIO TENISSON ALMEIDA DA SILVA
R$ 1.628,43
29/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 360,17
29/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.000,00
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.677,73
28/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 257,83
28/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
28/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 184,62
28/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 180,38
28/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 180,00
28/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 517,57
28/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
25/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
R$ 468,00
24/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
23/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 283,52
23/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.382,25
23/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.040,81
23/04/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 609,01
22/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILLAGE LTDA
R$ 380,03
17/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 258,33
17/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 2.500,00
16/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 292,29
15/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 520,88
15/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 261,00
15/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 261,00
15/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 261,00
15/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
R$ 139,90
13/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J MOURAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
R$ 200,04
11/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ROSELLAO LTDA
R$ 448,11
10/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 250,00
09/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 250,02
08/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 279,00
08/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 284,20
02/04/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 127,02
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 216,36
01/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
01/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 284,00
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,26
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,84
27/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
26/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
26/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
25/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 292,00
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 403,91
22/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 223,72
22/03/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 602,38
21/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
19/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 300,02
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 242,35
15/03/2025
TELEFONIA
OI FIBRA
R$ 140,81
13/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EMIDIO SOUTO PEREIRA
R$ 413,80
12/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 361,01
12/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
R$ 286,67
11/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 55,00
11/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.987,46
10/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
10/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 400,04
10/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 337,62
08/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
07/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
07/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 292,00
07/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FARHAT & FARHAT LTDA
R$ 400,04
07/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 250,00
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 55,00
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.141,16
06/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 9.600,00
06/03/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 210,00
06/03/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 210,00
06/03/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 210,00
02/03/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 127,02
02/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F SILVA DE SOUSA LTDA
R$ 200,07
02/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ROSELLAO LTDA
R$ 200,00
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,03
01/03/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,84
28/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 296,88
25/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 221,15
25/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 17.000,00
25/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 140,00
25/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
R$ 100,00
24/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 382,03
22/02/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 602,38
21/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 517,79
21/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
19/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 292,06
18/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 212,48
18/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 265,10
18/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
KR HOTEL E RESTAURANTE
R$ 140,00
18/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
KR HOTEL E RESTAURANTE
R$ 110,00
17/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 472,89
15/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TOMAZ NAVEGACOES LTDA
R$ 200,00
14/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 574,67
13/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
12/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 240,76
12/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 413,03
10/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2,53
08/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
07/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.357,05
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.491,56
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.491,56
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.503,46
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.098,82
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.098,41
05/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.491,56
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.467,42
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
03/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
03/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
03/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOYCIA K C C LIMA EIRELI
R$ 8.900,00
03/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA
R$ 5.000,00
03/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 286,00
02/02/2025
TELEFONIA
Claro S.A
R$ 127,03
01/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 259,79
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,37
01/02/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,84
30/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 274,62
30/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 323,93
29/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA
R$ 200,00
28/01/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 270,00
28/01/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
D. M. S. FILHOS LTDA
R$ 190,00
27/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ACAUAN LTDA
R$ 250,09
27/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.491,56
27/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
27/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 15.000,00
27/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 2.000,00
25/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 270,74
22/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
R$ 3.109,00
22/01/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 585,72
20/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 200,00
20/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 311,84
17/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 271,51
16/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 480,24
15/01/2025
TELEFONIA
OI FIBRA
R$ 140,81
14/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PIT STOP COMBUSTIVEIS II LTDA
R$ 200,00
13/01/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
R$ 100,00
13/01/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL JURUÁ
R$ 90,00
10/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 286,00
09/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ROSELLAO LTDA
R$ 180,00
09/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
S & G PETROLEO LTDA
R$ 405,52
08/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PROGRESSO LTDA
R$ 333,01
07/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DISTRITO LTDA
R$ 243,84
06/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 367,08
06/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 251,65
02/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
R$ 286,00
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,38
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,16
01/01/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 118,52
21/12/2024
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 575,72
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 19/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. — Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
18/11/2026

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17/11/2026

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11/11/2026

"O Deputado criticou a falta de vacina contra a mpox no Sistema Único de Saúde, afirmando que o Distrito Federal suspendeu a vacinação por falta de doses, que o Rio de Janeiro retomou o atendimento com restrições e que o Ministério da Saúde agiu com improviso ao autorizar, tardiamente, a compra de 20 mil doses, depois ampliadas para 25 mil. Sustentou que o estoque estratégico foi insuficiente, que o prazo de proteção da vacina é curto e que o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar falhas na compra e distribuição. Por fim, cobrou respostas sobre estoques, chegada das doses e critérios de distribuição, e pediu planejamento para evitar novas interrupções no atendimento aos pacientes prioritários."

10/11/2026

"O Deputado criticou pronunciamento do Presidente Lula em cadeia nacional de rádio e televisão, qualificando as promessas apresentadas — zeragem do imposto da cesta básica, tarifa zero no transporte, Pé-de-Meia Universitário e compra de dívidas de famílias junto aos bancos — como desprovidas de fonte de custeio e impacto fiscal. Anunciou dois requerimentos de informação ao Ministério da Fazenda sobre a compra dessas dívidas e o perdão das dívidas de microempreendedores, apontando ausência das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Classificou como intimidação as declarações do Presidente sobre a magistratura e alertou contra eventual controle das redes sociais sob pretexto de interferência eleitoral. Destacou ainda a ausência de menção, no pronunciamento presidencial, às demandas do Acre, como infraestrutura, presença do Estado nas fronteiras e segurança."

05/11/2026

"O Deputado manifestou preocupação com a política econômica do Governo Federal, atribuindo a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper o ciclo de cortes da taxa Selic à perda de credibilidade fiscal do Governo. Argumentou que a expansão desmedida dos gastos públicos pressiona a inflação, encarece o crédito e penaliza famílias de menor renda, além de comprometer investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Rejeitou narrativas de sabotagem ao Banco Central, lembrando que a própria presidência da instituição foi indicada pelo Governo. Por fim, defendeu o corte de despesas e o respeito ao arcabouço fiscal como solução para a redução dos juros e o crescimento sustentável."

04/11/2026

"O Deputado lamentou o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia (AC), investigado como feminicídio, e apontou três falhas do Estado no caso: a negativa a dois pedidos de prisão preventiva requeridos pelo Ministério Público, a ausência de resposta rápida ao alerta da tornozeleira eletrônica e a falta de integração entre os órgãos de segurança. Por fim, apresentou cinco pedidos, entre os quais a prisão do atirador, a prestação de informações pelos órgãos competentes e o avanço do Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que estabelece garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência."

03/11/2026

"O Deputado criticou a proposta atribuída ao economista André Lara Resende de reduzir a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic) de 13,75% para 7,5% ao ano em doze meses, apesar da negativa do Governo Federal sobre a discussão da medida. Alertou para os riscos de desvalorização do real, aumento da inflação e encarecimento de produtos essenciais, especialmente para a população de baixa renda. Além disso, relacionou a instabilidade do mercado financeiro à desconfiança sobre as contas públicas e comparou a proposta às políticas econômicas adotadas durante o Governo Dilma Rousseff e no Plano Cruzado. Por fim, defendeu a responsabilidade fiscal, o controle dos gastos públicos e a estabilização da dívida como condições para a redução sustentável dos juros."

28/10/2026

"O Deputado tratou da situação institucional do País e criticou o ativismo do Supremo Tribunal Federal - STF, sobretudo após decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que reteve o passaporte e proibiu a saída do País do candidato vencido. Além disso, questionou articulações para indicações ao Supremo por critérios políticos, defendeu que ministros observem apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, e afirmou que a Corte precisou retomar a neutralidade, o respeito à Constituição, à separação dos Poderes e à oposição."

27/10/2026

"O Deputado criticou o quadro fiscal do País, apontando que o Governo do Presidente Lula ampliou gastos durante o processo eleitoral sem indicar fontes de custeio permanentes, o que teria gerado deterioração das contas públicas, crescimento da dívida bruta em relação ao PIB e déficit primário estrutural. Argumentou que esse desequilíbrio compromete investimentos em infraestrutura, especialmente na Amazônia, e eleva juros e inflação. Além disso, cobrou esclarecimentos sobre investigações da Polícia Federal envolvendo familiares e assessores do Presidente. Por fim, exigiu do Parlamento postura mais rigorosa diante do descontrole fiscal e da falta de transparência do Poder Executivo."

15/10/2026

"O Deputado declarou voto favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186, de 2026, que amplia os limites de receita bruta anual e o número de empregados para o Microempreendedor Individual (MEI), por considerar a medida um alívio à burocracia para pequenos empreendedores. Contudo, criticou o Governo Federal por ter ignorado o PLP nº 108, de 2021, e o trabalho da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do MEI, classificando a aprovação como manobra eleitoreira. Por fim, reafirmou o compromisso com uma reforma tributária estrutural e um Simples Nacional mais justo para os pequenos negócios."

14/10/2026

"O Deputado manifestou preocupação com a condução econômica do Governo Federal, classificando o pacote de medidas anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como eleitoreiro e irresponsável. Argumentou que o Partido dos Trabalhadores, após décadas no poder, desperdiçou oportunidades de promover reformas estruturais e agora adota política expansionista de gastos em momento de desequilíbrio fiscal. Além disso, apontou que o aumento de despesas e subsídios pressiona a inflação, eleva os juros e onera os trabalhadores. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados o exercício rigoroso da função fiscalizadora e o cumprimento da legislação orçamentária."

13/10/2026

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03/09/2026

"O Deputado abordou a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o relatório da Polícia Federal comprovava relação inadequada entre o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Cobrou apreciação pública do relatório pelo Plenário do STF, sem repetir manobra regimental usada no caso de Dias Toffoli, e defendeu o afastamento imediato do Ministro Moraes, sob pena de o Senado instaurar impeachment."

02/09/2026

"O Deputado alertou para uma grave crise institucional no País, agravada por revelações do relatório da Polícia Federal no Caso Master. Apontou contratos superiores a R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, além de registros digitais que indicariam a participação do Ministro na revisão do contrato. Ademais, destacou a intermediação do ex-Ministro Fábio Faria e mensagens que evidenciariam conflito de interesses. Por fim, cobrou do Poder Legislativo postura ativa, com convocações, auditorias e articulação com o Senado Federal para coibir a impunidade."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2601807
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2026.
Requerimento de Apensação
2026 PLP
CAM-2601990
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2603947
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604160
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2606241
Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2606338
Requer regime de urgência para apreciação do PL 709/2026, que “Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2609137
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a fiscalização administrativa no âmbito federal, a notificação para regularização de não conformidades e a aplicação de sanções, e prevê sanções ao abuso de autoridade
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2609138
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais sobre a fiscalização tributária orientadora no âmbito da União
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2616022
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2616229
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 251/2023
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2618021
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noo § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2618654
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REC
CAM-2620895
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2621795
Requer Moção de Pesar em memória das servidoras da educação RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, brutalmente assassinadas na tarde do dia 05 de maio de 2026, nas dependências do Instituto São José, instituição de ensino católica localizada no centro de Rio Branco, capital do Estado do Acre.
Requerimento de Voto de pesar
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PLP
CAM-2625378
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual, e estabelece mecanismo de reavaliação periódica do referido limite.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2625380
Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2625383
Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2625853
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2626640
Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PL
CAM-2629475
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2629992
Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação decorrente do descumprimento do limite prudencial de despesa com pessoal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2633857
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2635563
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Estado do Acre.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2635564
Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente correspondente.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2635565
Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2635566
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o período de transição da reforma tributária.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2635567
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, para fins de avaliação do cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2638660
Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2639146
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado do Acre — estoque do Acre Carbon Standard (ACS) e programa ART TREES — e sobre a supervisão federal exercida pela CONAREDD+ e por esse Ministério.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 RIC
CAM-2651925
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a proposta, anunciada pelo Presidente da República em 8 de novembro de 2026, de aquisição pela União de dívidas de pessoas físicas junto a instituições financeiras
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2651927
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a proposta, anunciada pelo Presidente da República em 8 de novembro de 2026, de perdão das dívidas dos microempreendedores individuais junto ao Governo Federa
Requerimento de Informação
2025 PDL
CAM-2482401
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2482930
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para crimes de furto, extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato utilizando meio de pagamento eletrônico instantâneo - pagamento instantâneo brasileiro (PIX).
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483187
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483207
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483374
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483390
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483391
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário do Estado de Roraima.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483392
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483399
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear a Semana Nacional do Trânsito
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483400
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães destinada a comemorar o Maio Amarelo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483401
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Rodoviário Federal e o Dia da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483402
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Polícia Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483403
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483404
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional da Polícia Civil e Dia Nacional do Policial Civil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483405
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Guarda Civil Municipal no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483406
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483449
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483458
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483742
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483830
“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”
Requerimento de Sessão Solene
2025 PDL
CAM-2484023
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, da Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobra a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 INC
CAM-2484075
Sugere ao Ministério da Educação alterações e aperfeiçoamentos nas regras para aplicação dos processos seletivos para o Sisu, ProUni e FIES e para os exames do ENEM, Encceja e Enade e realocação de vagas ociosas do FIES para o ProUni.
Indicação
2025 PL
CAM-2484087
Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2484230
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do método IntraAct como opção na alfabetização de crianças no Brasil.
Indicação
2025 REQ
CAM-2484619
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484621
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484666
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484667
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2485897
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2486690
Altera a redação dos artigos 213, § 2º, e 217-A, § 4º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre o aumento de pena no caso de estupro e estupro de vulnerável com resultado morte
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2486751
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 PDL
CAM-2490042
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que revoga os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II - Comércio, do Anexo IV, bem como altera o subitem 14, do item II - Comércio, do Anexo IV, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2490471
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 RIC
CAM-2510030
Requer informações da Senhora Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2511830
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, da Advocacia-Geral da União.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2520654
Reconhece o Município de Feijó, no Estado do Acre, como a “Capital Nacional do Açaí”.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.432.065,04
Total Efetivamente Pago
R$ 58.564.472,04
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644630005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.321.261,99 R$ 13.321.261,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644630002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.709.111,00 R$ 5.709.111,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644630003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.126.000,00 R$ 4.620.000,00
2026
ACRE (UF)
Cód: 202644630001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
ACRE (UF)
Cód: 202644630004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.999.765,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544630001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 16.750.970,00 R$ 16.750.970,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544630004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.046.594,05 R$ 12.916.129,05
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544630002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.300.000,00 R$ 5.247.000,00
2025
EPITACIOLÂNDIA - AC
Cód: 202544630003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.178.363,00 R$ 0,00
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