Murilo Galdino
Deputado(a) Federal

Murilo Galdino

REPUBLICANOS — PB

Total Reembolsado em 2025
R$ 562.100,58
Maiores Recebedores
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA R$ 165.000,00
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI R$ 144.000,00
LDA SILVA AMARO ME R$ 133.500,00
TAM R$ 26.347,79
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA R$ 20.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
18/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 13.500,00
17/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
16/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
15/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 221,44
13/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
INVESTGAS LOCACAO E INVESTIMENTO LTDA
R$ 400,01
12/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
11/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
08/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A. S. DE CASTRO E CIA LTDA
R$ 230,62
04/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 271,01
03/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 315,02
02/12/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.517,57
30/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERMARES LTDA
R$ 232,04
29/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 266,10
29/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALBUQUERQUE E CANTALICE LTDA
R$ 165,37
28/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
28/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.073,46
28/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
28/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.091,75
28/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -658,21
28/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.091,75
28/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.856,83
28/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.856,83
27/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
27/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
27/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
R$ 287,72
26/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 280,06
22/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 229,95
22/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 2 IRMAOS LTDA
R$ 410,00
21/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 339,04
21/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
14/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BARROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA
R$ 285,10
14/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 169,52
14/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERMARES LTDA
R$ 226,59
06/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
04/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DN AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 374,03
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARIA FATIMA CARTAXO ANDRADE E CIA LTDA
R$ 380,10
31/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
30/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 350,05
29/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
25/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 390,14
21/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 324,50
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA
R$ 280,01
20/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.061,92
20/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.331,44
19/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BR 101 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA
R$ 270,01
18/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOTOGAS IND.DE COMPRESSAO E COM.DE GAS NATURAL LTD
R$ 361,01
12/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 265,07
10/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 215,05
09/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO EXPRESSO III
R$ 210,01
08/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 430,50
06/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 351,06
06/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.521,07
03/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
03/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 285,00
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.946,29
29/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
29/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 429,57
25/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.669,90
25/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.669,90
25/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.559,15
24/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
24/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.598,41
22/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
21/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LAGOAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,02
20/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EXPRESSAO CENTRO COMERCIO DE COMB LTDA
R$ 200,00
17/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 225,07
05/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOTOGAS IND.DE COMPRESSAO E COM.DE GAS NATURAL LTD
R$ 390,01
04/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 310,08
02/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 400,00
01/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 335,15
01/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.194,49
31/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 235,00
29/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
27/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.443,49
27/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.105,97
26/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HMT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 340,04
23/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 340,07
20/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
19/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 229,84
17/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA
R$ 275,02
17/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 385,02
16/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JPC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 400,00
15/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 486,40
13/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 300,00
11/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 985,56
11/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.187,85
08/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L A COMERCIAL DE PETROLEO EIRELI
R$ 301,36
07/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA
R$ 408,35
07/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.923,89
07/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.878,41
06/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 230,01
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.388,71
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.388,71
06/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.163,98
04/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.165,96
03/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO EXPRESSO III
R$ 300,01
03/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 129,91
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,74
23/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
23/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
22/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
22/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DN AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 360,02
22/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
17/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PAPALEGUAS III COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROLEO LTDA
R$ 310,65
15/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PEREIRA & BRITO LTDA.
R$ 366,06
10/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J C DE ANDRADE FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIREL
R$ 440,02
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.043,43
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.022,71
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -51,67
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.943,15
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 939,71
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.043,43
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.022,71
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.156,83
06/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIESEL SAO JOSE LTDA
R$ 330,09
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,51
30/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.621,78
30/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 144,00
30/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 3.451,71
28/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CAJA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 220,03
27/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
27/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
26/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
23/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HMT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 253,02
22/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 250,01
15/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARQUES & LEITE COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 330,01
15/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 220,10
11/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIESEL SAO JOSE LTDA
R$ 320,01
09/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO EXPRESSO III
R$ 320,01
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,53
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.836,57
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.446,84
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.836,57
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.446,84
28/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
27/05/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL OASIS DE PATOS
R$ 490,00
27/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 225,02
27/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
27/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
26/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALBUQUERQUE E CANTALICE LTDA
R$ 330,01
25/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALBUQUERQUE E CANTALICE LTDA
R$ 359,35
25/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
093 - PISTAO SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 418,91
22/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 310,08
22/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
20/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 348,20
19/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.280,81
19/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.737,96
19/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,00
18/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 380,15
18/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS BR 050 LTDA
R$ 364,06
13/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A. S. DE CASTRO E CIA LTDA
R$ 400,25
09/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO EXPRESSO III
R$ 326,00
09/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.268,88
07/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 395,02
07/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.383,65
03/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 320,04
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,23
30/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.289,26
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.289,26
29/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HEBE JANAYNA MOTA DUARTE BESERRA
R$ 4.500,00
29/04/2025
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVIA O NACIONAL DE APREND. COMERCIAL
R$ 87,27
27/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PARK BANDEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROL
R$ 350,00
27/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS COSTINHA LTDA ME
R$ 330,02
25/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
W. A. BARRETO E CIA LTDA
R$ 240,05
25/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
25/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
24/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
INVESTGAS LOCACAO E INVESTIMENTO LTDA
R$ 300,01
23/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
21/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAIDA SUL POSTOS E SERVICOS LTDA
R$ 350,00
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.036,11
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.036,11
16/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 220,01
15/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIESEL SAO JOSE LTDA
R$ 315,00
15/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL OASIS DE PATOS
R$ 562,00
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.036,94
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.036,94
13/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALBUQUERQUE E CANTALICE LTDA
R$ 330,00
12/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALBUQUERQUE E CANTALICE LTDA
R$ 330,00
12/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 353,14
09/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ARAUJO TAQUARITINGA LTDA
R$ 315,01
09/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EXPRESSO LTDA
R$ 300,10
07/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.876,14
07/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.876,14
05/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA
R$ 390,03
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.492,57
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.445,11
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.003,95
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.492,57
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.445,11
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.003,95
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.068,13
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,48
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.352,52
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 753,50
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -753,50
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.068,13
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.368,48
02/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.352,52
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,33
31/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
30/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERMARES LTDA
R$ 430,03
25/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUENIA CABRAL NOBREGA
R$ 440,00
21/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
20/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 802,97
20/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.782,67
20/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.782,67
20/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
20/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
19/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 350,00
15/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DN AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 278,00
13/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HMT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 350,03
11/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 619,70
09/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 451,85
05/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO EXPRESSO III
R$ 200,00
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,71
27/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.531,79
27/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.531,79
27/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
27/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
24/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 350,00
24/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
21/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 03 MARIAS
R$ 372,90
20/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 350,00
20/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS AMIGAO LTDA
R$ 280,03
17/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 260,01
16/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOTOGAS IND.DE COMPRESSAO E COM.DE GAS NATURAL LTD
R$ 349,79
14/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERMARES LTDA
R$ 373,69
14/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 2.000,00
14/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOMO COMUNICAÇÂO LTDA
R$ 1.500,00
12/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS COSTINHA LTDA ME
R$ 367,54
12/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
12/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,67
12/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.944,95
11/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PIONEIRO COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 400,00
09/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SEIXAS PETROLEO LTDA-ME
R$ 224,75
09/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ATLANTICA PETROLEO LTDA
R$ 360,04
05/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO EXPRESSO III
R$ 343,01
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.240,79
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 768,05
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.220,07
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 960,46
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.220,07
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
05/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LDA SILVA AMARO ME
R$ 10.000,00
04/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 350,00
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
03/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
INOVA MARKETING DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
02/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
01/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 70,00
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,32
31/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERMARES LTDA
R$ 388,03
31/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 350,00
28/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEI STA T EIRELI
R$ 12.000,00
15/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Petronio de Oliveira Torres - ME
R$ 2.000,00
13/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
R$ 207,40
10/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERMARES LTDA
R$ 363,00
08/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS COSTA DO SOL LTDA.
R$ 360,06
08/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
08/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.248,20
08/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.522,09
08/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.522,09
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,26
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,54
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

26/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

25/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. — Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025 — Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros.

21/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

20/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

20/05/2026
REQ 2976/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. — Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.

20/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
03/11/2026

"O Deputado defendeu que os debates da Casa se concentrassem em temas como a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, sobre segurança pública, em tramitação no Senado Federal. Declarou-se favorável à redução da maioridade penal, mas defendeu que o tema fosse tratado separadamente. Além disso, apoiou a criação de um Ministério da Segurança Pública e a manutenção da proibição das bets, apontando que, desde a restrição, o consumo de alimentos da cesta básica no Nordeste cresceu 6,9%. Por fim, solicitou celeridade na duplicação da BR-230, na Paraíba, e pediu à bancada paraibana que requeresse à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a destinação de um robô cirúrgico Da Vinci ao Estado."

27/10/2026

"O Deputado fez seu primeiro discurso após retorno de licença, agradeceu os mais de 149 mil votos recebidos pela Paraíba e renovou o compromisso com o novo mandato. Parabenizou o Presidente Lula pelo aniversário e pela reeleição, além de mencionar apoiadores locais e nacionais da campanha. Também alertou para a tragédia ocorrida na Paraíba, em que seis pessoas morreram em acidente com van que transportava pacientes de Itaporanga (PB) para a capital. Diante disso, cobrou a interiorização da saúde no Estado, com equipamentos de diagnóstico e tratamento oncológico descentralizados, e a duplicação da BR-230."

20/05/2026

"O Deputado registrou a presença da Deputada Estadual Sílvia Benjamin, atuante na Assembleia Legislativa da Paraíba, destacando o trabalho realizado por ela no Estado e sua pré-candidatura ao cargo de Deputada Federal. Também cumprimentou o Deputado Estadual Wilson Filho e o ex-Prefeito do Município de Areial (PB), Adelson Benjamin. Por fim, reafirmou compromisso com ações voltadas ao Município de Areial (PB) e ao Estado da Paraíba."

29/04/2026

"O Deputado registrou a presença de comitiva de Vereadores do Município de Pocinhos (PA), durante visita ao Congresso Nacional. Destacou a atuação dos representantes locais e a parceria com a gestão municipal, mencionando ações desenvolvidas pela administração da cidade."

08/04/2026

"O Deputado aproveitou o Dia Mundial da Saúde para fazer um apelo ao Ministro Padilha, relatando tentativas frustradas de agendar audiência. Assinalou que o Ministério da Saúde está impondo obstáculos a Municípios paraibanos para obtenção de credenciamentos, mesmo quando já cumpridos os requisitos exigidos. Citou os casos de Catolé do Rocha (PB) e Nova Floresta (PB), que aguardam a publicação de portaria para instalação de eMulti ampliada, e o caso de São José da Lagoa Tapada (PB), que já atendeu os pré-requisitos para instalação do Capes, mas ainda não obteve a habilitação formal. Por fim, pediu celeridade ao Ministro para a publicação das portarias pendentes e defendeu que os Municípios tenham assegurado o direito de instalar os serviços para os quais já se encontram aptos."

25/02/2026

"O Deputado registrou a presença de Conselheira Alanna Galdino, do Tribunal de Contas da Paraíba. Destacou sua recente atuação no cargo e mencionou a posse no Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ademais, ressaltou o trabalho desempenhado no âmbito do tribunal estadual e manifestou reconhecimento pela contribuição à administração pública."

26/08/2025

"O Deputado destacou a comemoração dos 20 anos do Partido Republicanos e aproveitou para saudar o jovem Vereador Wamberto Ulysses, de João Pessoa (PB), que, em seu primeiro mandato, vem se destacando pelo trabalho e determinação em prol da cidade. Aproveitou também para agradecer publicamente pelo Título de Cidadão Pessoense que recebeu por indicação do Vereador, aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600073
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para incluir os profissionais da educação escolar básica entre os destinatários do documento de identificação nacional.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2600079
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
Indicação
2026 PL
CAM-2600083
Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de acolhimento institucional ou familiar.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2602520
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2605538
Assegura transparência e direito de contestação nas avaliações cadastrais utilizadas no gerenciamento de riscos do transporte rodoviário de cargas.
Projeto de Lei
2026 DOC
CAM-2606346
Adesão do Deputado Federal Murilo Galdino - Republicanos/PB à Frente Parlamentar de Logistica
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2606862
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2613084
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2617490
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o aproveitamento de períodos de carência no reingresso do beneficiário em plano privado de assistência à saúde na mesma operadora.
Projeto de Lei
2026 PRC
CAM-2647193
Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2026 PL
CAM-2647194
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2648974
Dispõe sobre a comercialização, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, parques de diversões e parques temáticos que disponham de atrações mecânicas ou atividades recreativas de risco, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2649320
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.924/2024 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015
Requerimento de Desapensação
2026 REQ
CAM-2649330
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.687/2023 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015
Requerimento de Desapensação
2026 INC
CAM-2652208
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para a instituição de gratificação de risco de vida aos servidores que atuam nos Escritórios Sociais.
Indicação
2026 REQ
CAM-2653158
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação – CFT para debater os impactos das Resoluções nº 519, 520, 521, 589 e 591 do Banco Central do Brasil, em matéria de ativos virtuais.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2655580
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar o Registro Nacional de Identificação de Emergência de Motociclistas (RENIEM).
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482712
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir auxílio financeiro temporário às vítimas de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2483132
Autoriza o Congresso Nacional, por motivo de segurança nacional, a permitir que a República Federativa do Brasil, adote medidas imediatas de reciprocidade a País-Membro que, em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, determine a elevação de tarifas de produtos brasileiros destinados à exportação.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483551
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483552
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483553
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483554
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483931
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2483962
Determina que seja informado ao visitante de edificações tombadas pelo patrimônio público o atual estado de suas condições estruturais, conservação, estabilidade, segurança construtiva e manutenção.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483963
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2484431
Dispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2485200
Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir entre os deveres dos prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte o fornecimento de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes de até os 14 anos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2485287
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485605
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2487145
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487214
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a regulamentação da cobrança de valores referentes à disponibilização de pontos-extra e pontos-de-extensão na prestação de serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2490194
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de direção veicular dos candidatos com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2491127
Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2492041
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 INC
CAM-2492049
Sugere a inclusão de aspectos relacionados à circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no conteúdo teórico-técnico de cursos de formação para habilitação de condutores.
Indicação
2025 PL
CAM-2500134
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2506775
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a sustentabilidade nas atividades de turismo náutico.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2508550
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar prioridade à contratação de pessoas com transtorno do espectro autista como aprendizes.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2508815
Dispõe sobre a reserva mínima de vagas para mulheres em cargos ou funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e instituições públicas de educação, na administração pública direta e indireta da União, estados, municípios e Distrito Federal.
Projeto de Lei
2025 EMC
CAM-2509458
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2512024
Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2520681
Dispõe sobre a garantia de atenção prioritária à saúde e a instituição de medidas de proteção à saúde dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2528301
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2528327
Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2529051
Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para discutir os descontos de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2539794
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542798
Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2547131
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares
Projeto de Lei
2025 SLD
CAM-2549218
Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Expansão do acesso e da cobertura da Estratégia Saúde da Família.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 SLD
CAM-2549222
Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Ampliação da oferta de serviços para tratamento do câncer.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 SLD
CAM-2549223
Meta - Programa 5121 (Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde) - Ampliação da oferta de atendimentos por telessaúde no SUS.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 DOC
CAM-2554047
Solicitação de alteração da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Murilo Galdino (Republicanos/BA).
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2555218
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar da garantia da realização de consultas, serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos previamente agendados pelo beneficiário em data anterior ao descredenciamento do prestador.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2556650
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.254/2021, que acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na hipótese de transmissão da propriedade, antes de decorridos dois anos da data de aquisição, de veículo que tenha sido adquirido com isenção do Imposto por pessoa portadora de deficiência física, quando a transmissão se der em razão do falecimento do beneficiário da isenção.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2560495
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de atendimento em prazo especial a grupos prioritários.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2561366
Garante direito à proteção e escolta a policial civil aposentado e seus familiares.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2567063
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações, para dispor sobre a obrigatoriedade de mecanismos de autenticação na habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2572836
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2578256
Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2579203
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2580967
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2590152
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REC
CAM-2591088
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2592000
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no âmbito do portal digital único e das redes sociais do Poder Executivo federal.
Projeto de Lei
2025 REC
CAM-2596314
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2418355
Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418419
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2422003
Requer Moção de Aplausos aos Oficiais da Turma de Aspirantes da Polícia Militar, frente à celebração dos seus 30 anos de relevantes serviços realizados em prol da segurança dos paraibanos.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2426767
Propõe a inclusão de novo § 7º ao art. 3º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Art. 3º da Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024.
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 67.731.528,47
Total Efetivamente Pago
R$ 55.303.430,61
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644360012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 8.200.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644360008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 7.069.855,09 R$ 7.069.855,09
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644360007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 4.900.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644360013
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 2.900.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644360014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.591.310,00 R$ 1.448.201,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202644360004
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644360006
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 799.600,00 R$ 400.000,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202644360001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 131.032,45 R$ 26.984,84
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644360011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 699.882,00 R$ 9.375,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202644360005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 196.985,60 R$ 985,60
2026
Nacional
Cód: 202644360009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 584.600,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544360001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.837.990,08 R$ 15.679.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544360009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.369.993,00 R$ 6.369.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544360003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544360002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.998.424,00 R$ 2.998.424,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544360008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
CAMPINA GRANDE - PB
Cód: 202544360006
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544360010
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 400.000,00
2025
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS - PB
Cód: 202544360012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 287.029,00 R$ 0,00
2025
SÃO BENTO - PB
Cód: 202544360011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.967.609,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202544360007
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 147.351,81 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202544360005
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 150.000,00 R$ 0,00
2025
POCINHOS - PB
Cód: 202544360004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.866,44 R$ 0,00
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