Cabo Gilberto Silva
Deputado(a) Federal

Cabo Gilberto Silva

PL — PB

Total Reembolsado em 2025
R$ 602.814,16
Maiores Recebedores
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA R$ 126.000,00
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME R$ 111.600,00
mc assessoria eireli me R$ 108.000,00
EXIBA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA R$ 60.000,00
TAM R$ 57.574,87
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
11/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 10.000,00
14/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 12.000,00
26/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
23/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
22/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
16/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 150,00
15/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
15/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.011,74
12/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -670,95
12/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.020,04
12/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
11/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.159,81
09/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 226,75
03/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.614,85
03/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.765,50
02/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 229,86
01/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
01/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
27/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.928,36
27/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.054,66
27/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -439,81
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.791,41
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
25/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
20/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMB. MANGABEIRA LTDA
R$ 294,56
17/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 249,68
13/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.681,02
13/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.681,02
12/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 254,93
07/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.054,21
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.339,74
05/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA SIM SERV INOV MIDIATICA
R$ 12.000,00
05/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 265,58
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 352,75
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.427,33
30/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.172,85
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 655,70
29/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
29/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.738,58
27/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.571,70
27/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.916,74
24/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.593,63
22/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
22/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 430,00
21/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 234,95
21/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.672,86
21/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.000,57
21/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -83,83
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
20/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 101,70
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PICUI COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 490,96
14/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 239,26
14/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.406,94
14/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.204,74
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.858,01
07/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 200,03
05/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMB. MANGABEIRA LTDA
R$ 438,65
03/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA SIM SERV INOV MIDIATICA
R$ 12.000,00
03/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
03/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J. W. C. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 445,54
03/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.961,94
02/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
071 - LAGO NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 250,45
30/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
29/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMB. MANGABEIRA LTDA
R$ 245,00
26/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 258,81
25/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 243,09
24/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 414,20
24/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.684,72
24/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.032,88
24/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.684,72
23/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
23/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 234,64
22/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 50,00
22/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 959,18
22/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 91,72
18/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMB. MANGABEIRA LTDA
R$ 435,00
18/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 231,43
18/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.690,29
18/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.369,62
17/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 551,95
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.058,81
10/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 265,33
09/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 242,80
06/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ELYANE MACEDO DE OLIVEIRA ME
R$ 447,64
05/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HF PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 428,46
03/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 231,49
03/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 12.000,00
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.542,70
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.542,70
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.442,95
29/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMB. MANGABEIRA LTDA
R$ 170,01
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.078,73
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.078,73
26/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA.
R$ 248,76
25/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
25/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
25/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 425,75
25/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.348,04
25/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 991,43
22/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REJANE CASIMIRO DE OLIVEIRA MENDES
R$ 260,03
22/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 112,78
20/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GP EXCELGAS LTDA
R$ 239,20
20/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.960,02
20/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.960,02
18/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
14/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 236,15
13/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.354,14
12/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PSR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 262,10
10/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL RIO PARAIBA EIRELI
R$ 439,80
08/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.450,13
08/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.450,13
06/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 272,01
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.396,36
04/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.849,97
01/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS CRISTO REI EIRELI
R$ 234,15
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,02
01/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.923,89
30/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COWBOY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT
R$ 430,37
28/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
26/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
W. A. BARRETO E CIA LTDA
R$ 404,05
26/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS CRISTO REI EIRELI
R$ 222,75
26/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA
R$ 120,80
25/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 257,57
24/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.944,61
22/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
21/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 429,01
18/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS GT LTDA
R$ 278,61
16/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA
R$ 241,60
13/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALBUQUERQUE E CANTALICE LTDA
R$ 273,68
11/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 879,12
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 774,51
09/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -5,10
09/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA
R$ 120,80
07/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.026,83
07/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 753,79
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.772,19
01/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 234,51
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EXIBA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
R$ 12.000,00
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,91
28/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIESEL SAO JOSE LTDA
R$ 459,31
27/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ROTA LTDA
R$ 482,38
26/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.144,69
24/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.914,61
24/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.515,18
24/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.218,59
23/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
23/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOTOGAS IND.DE COMPRESSAO E COM.DE GAS NATURAL LTD
R$ 432,72
20/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS RIACHAO LTDA
R$ 478,02
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.509,15
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.762,24
17/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 247,43
17/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PORT PAPELARIA INFORMATICA E UTILIDADES LTDA
R$ 101,70
16/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
13/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.782,28
13/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.959,78
13/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.185,36
13/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 992,83
11/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.647,70
09/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMB. MANGABEIRA LTDA
R$ 278,45
09/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.957,49
09/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.978,81
09/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EXIBA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
R$ 12.000,00
09/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 50,00
09/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 109 SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 223,33
05/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 425,60
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
01/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JRS MARACAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 378,02
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,12
31/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARAUJO ROCHA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 504,84
31/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 400,43
29/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 260,07
29/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.289,94
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.317,21
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -973,74
20/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.494,15
20/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 262,68
19/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.723,91
19/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 98,46
17/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.421,17
17/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.421,17
16/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
15/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SEIXAS PETROLEO LTDA-ME
R$ 444,08
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 83,00
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,81
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.725,04
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.811,92
09/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ROTA LTDA
R$ 470,97
09/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL HCN EIRELI
R$ 495,12
05/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
05/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EXIBA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
R$ 12.000,00
05/05/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 3.074,57
02/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA MARIA COMB E CONV LTDA-EPP
R$ 462,52
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,95
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.869,43
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.833,85
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.358,83
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 973,74
30/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -306,49
30/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 254,77
27/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
26/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GAVEL LTDA
R$ 380,01
25/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIESEL SAO JOSE LTDA
R$ 440,01
22/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.402,82
22/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.527,35
17/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS FREEWAY LTDA
R$ 475,33
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.061,84
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 678,57
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -51,67
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -480,57
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -106,57
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.905,98
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.694,33
10/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JAIME T MOURA E CIA LTDA
R$ 463,55
02/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 226,21
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,59
27/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
27/03/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CAJU DE OURO HOTEL LTDA
R$ 239,00
26/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
26/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 20,72
26/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.621,40
25/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXX POSTO III LTDA
R$ 241,24
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 414 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 258,69
24/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EXIBA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
R$ 12.000,00
23/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SMART EIRELI
R$ 191,48
22/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE JG MAC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 191,07
22/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
22/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.704,01
22/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
INVESTGAS LOCACAO E INVESTIMENTO LTDA
R$ 229,65
22/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SANTANA E BULHOES AUTO POSTO LTDA
R$ 235,78
21/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMB. MANGABEIRA LTDA
R$ 286,12
20/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.846,49
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PLANALTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
R$ 260,00
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 256,04
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 279,68
17/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
17/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
13/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMB E CONV SANTO ANTONIO LTDA
R$ 252,73
13/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA MARIA COMB E CONV LTDA-EPP
R$ 234,79
08/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS FREEWAY LTDA
R$ 378,27
08/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Emilio Kerber Consultoria e Servicos Ltda
R$ 4.000,00
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
06/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,70
28/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 271,99
25/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
24/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
R$ 231,29
20/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
20/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 282,61
19/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EXIBA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
R$ 12.000,00
18/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 30,00
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
14/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 8.000,00
12/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
05/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS COSTA DO SOL LTDA.
R$ 209,31
05/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 12.000,00
04/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
mc assessoria eireli me
R$ 9.000,00
01/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
01/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
01/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -725,18
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,50
30/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.490,67
28/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
26/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Emilio Kerber Consultoria e Servicos Ltda
R$ 4.000,00
24/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
23/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 280,45
23/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
23/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.054,95
22/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 407,99
22/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
22/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME
R$ 9.300,00
15/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.061,96
15/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,49
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,81
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
18/11/2026

""

18/11/2026

""

18/11/2026

""

17/11/2026

""

17/11/2026

""

17/11/2026

""

17/11/2026

""

11/11/2026

"O Deputado defendeu candidatura própria do PL à Presidência da Câmara dos Deputados na próxima legislatura, ressalvando que a decisão final seria tomada após ouvir todos os integrantes do partido."

11/11/2026

"O Deputado alertou o Plenário da Câmara para a possível votação, na semana seguinte, de um projeto que considerou nocivo à democracia e à liberdade de expressão, por instaurar censura. Além disso, afirmou que não havia acordo entre as bancadas, defendeu o adiamento da tramitação e pediu que Parlamentares e opinião pública pressionassem contra o projeto, a fim de barrar a proposta."

11/11/2026

"O Deputado agradeceu a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 4.724, de 2024, que aumenta a pena para compra de voto, sobretudo quando o crime ocorre por meio de organizações criminosas. Além disso, afirmou que a medida respond ao uso de práticas fraudulentas em eleições, com destaque para casos na Paraíba, e reafirmou a disposição do mandato ao povo paraibano e ao povo brasileiro."

11/11/2026

"O Deputado criticou Projeto de Lei nº 5.746, de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Soberania Digital, estabelece diretrizes para a jurisdição do espaço digital brasileiro, regulamenta a atuação de empresas de tecnologia e institui a obrigatoriedade de interoperabilidade entre plataformas, por considerar que a proposta promove censura às redes sociais e ameaça a democracia. Acusou o Governo e seus aliados de perseguirem a restrição da liberdade nas plataformas digitais e convocou a população a pressionar Deputados e Deputadas a votarem contra a matéria."

11/11/2026

"O Deputado afirmou que a Polícia Federal está sofrendo interferência gravíssima, citando declarações de um Ministro aliado do Presidente sobre a atuação da instituição, a conduta do Diretor-Geral favorecendo o que chamou de "regime petista com o STF" e o afastamento de dois delegados que estavam à frente do caso Master. Classificou esses fatos como prova de que há pessoas acima da lei no Brasil e apontou um confronto entre a Polícia de Estado, que cumpre o art. 144 da Constituição, e a Polícia Federal, que, na sua avaliação, está sendo aparelhada por Lula e pelo Diretor-Geral da instituição."

10/11/2026

"O Deputado, como Líder da Oposição na Câmara, conclamou a população a não desistir do Brasil e afirmou que o País enfrenta caos econômico, inflação, endividamento das famílias, crise na segurança pública e desgaste internacional. Além disso, criticou o Governo Lula, apontou supostos crimes eleitorais, contestou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol como Deputado Federal e associou o cenário político a uma atuação conjunta do Partido dos Trabalhadores - PT com a chamada ditadura da toga. Ao final, declarou que a oposição continuará atuando no Plenário contra novos prejuízos à população."

10/11/2026

"O Deputado saudou o Vereador Eder da Jampa e registrou sua trajetória política, informando que o Parlamentar assumiria em definitivo, no próximo ano, a cadeira na Câmara Municipal de João Pessoa após a eleição de Fábio Lopes para Deputado Estadual. Além disso, elogiou João Pessoa como capital da Paraíba, destacou seu crescimento, seu povo trabalhador e a atuação do Vereador na causa animal."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 RIC
CAM-2600536
Requerimento de Informação sobre os motivos da presença da aeronave russa no território brasileiro e, implicações diplomáticas em meio aos conflitos envolvendo Rússia, Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600684
Requerimento de Informação à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os repasses orçamentários do Ministério da Cultura às escolas de samba do Rio de Janeiro nos anos de 2025 e 2026.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600685
Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a crise institucional no IBGE.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600779
Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social sobre o aumento histórico da fila de pedidos do INSS.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600840
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do elevado percentual de cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2601104
Voto de Louvor ao Cabo Jonatas Randolph de Lima Diniz, matrícula 528937-8, da Polícia Militar da Paraíba.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2601106
Voto de Louvor aos policiais da Polícia Rodoviária Federal pela realização da maior apreensão de cocaína da história do Estado da Paraíba, em reconhecimento à atuação exemplar, técnica e estratégica no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2601107
Voto de Louvor ao Soldado Josivan Soares da Silva Júnior, matrícula 529969-1, da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à sua atuação diligente, corajosa e exemplar no combate ao crime e na pronta resposta à sociedade.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2601232
Voto de Louvor aos Policiais Militares do 3º Pelotão do ROTAM - (Regimento de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas) da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 RIC
CAM-2601252
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de notícias sobre a adoção de critérios distintos na correção da prova de redação do Enem 2025.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2601688
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros e materiais didáticos acessíveis para estudantes com deficiência visual.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2601690
Indicação ao Poder Executivo a adoção de medidas de fortalecimento da segurança pública no País. Propõe ações estruturantes voltadas ao sistema prisional e às forças policiais.
Indicação
2026 REC
CAM-2601794
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 RIC
CAM-2602076
Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre providências adotadas diante de operação realizada pela Receita Federal e pela Polícia Federal para apurar desvio de recursos no Programa Farmácia Popular.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2602077
Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da redução dos preços da gasolina nas refinarias e da não repercussão nos preços ao consumidor final.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2602957
Indicação ao Poder Executivo, via Ministério da Fazenda, adoção de medidas para redução da carga tributária, promoção do equilíbrio fiscal, contenção e racionalização dos gastos públicos, bem como a implementação de privatizações e medidas de desburocratização econômica.
Indicação
2026 RIC
CAM-2602958
Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, sobre do contrato milionário firmado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o apresentador José Luiz Datena.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2602959
Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da saída em massa de empresas e empresários brasileiros para países como Paraguai, Uruguai e Estados Unidos, motivada por elevada carga tributária, taxas de juros elevadíssimas e burocracia excessiva.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2603704
Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 RIC
CAM-2604071
Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o descarte de R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos em 2025.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2604073
Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca das razões, necessidades e impactos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera a NCM e a TEC para bens de capital e de informática e telecomunicações, com elevação de alíquotas de importação em mais de mil códigos NCM.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2604112
Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca de sua apresentação remunerada no bloco “Os Mascarados”, organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet na atual gestão ministerial.
Requerimento de Informação
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604489
Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2604725
Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604726
Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.
Projeto de Lei
2026 PDL
CAM-2604727
Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promove alterações tributárias com impacto direto sobre a atividade econômica e o custo de vida da população.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PDL
CAM-2605114
Susta a aplicação das Instruções Normativas MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024, e MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, expedidas pelo Ministério da Cultura, que flexibilizam as regras de prestação de contas, fiscalização e análise financeira de projetos culturais financiados com recursos públicos federais.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 PL
CAM-2605985
Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para aumentar a pena do crime de tráfico de pessoas e a Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir expressamente tal delito, em todas as suas modalidades, no rol de crimes hediondos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2605987
Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2606373
Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os acordos a serem assinados pelo Brasil para envio de ajuda aos ditadores de Cuba.
Requerimento de Informação
2026 RPDR
CAM-2606603
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
2026 RPDR
CAM-2606604
Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
2026 REQ
CAM-2607090
Concede Voto de Louvor ao policial militar Cabo Jeferson Ferreira dos Santos, da Polícia Militar da Paraíba, pelo ato de bravura.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 RIC
CAM-2607116
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão ocorrida enquanto este se encontrava sob custódia da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, no âmbito das investigações relacionadas ao chamado Caso Master.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2607192
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de medidas para o realinhamento da política externa brasileira em favor das democracias e das nações comprometidas com a liberdade, os direitos humanos e a prosperidade econômica.
Indicação
2026 REQ
CAM-2607197
Manifesta repúdio à posição adotada pelo Presidente da República que coloca em risco a Segurança Publica do país, ao expressar solidariedade ao regime do Irã.
Requerimento de Moção
2026 RIC
CAM-2607412
Requerimento de Informação ao Ministério da Defesa acerca da participação de empresa chinesa em estrutura de estação de satélites instalada no Estado da Bahia, bem como eventuais riscos para o Brasil.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2607624
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição ou utilização fraudulenta de entidade privada com simulação de finalidade pública para obtenção de recursos públicos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2607748
Altera os arts. 286 e 287 do Código Penal, para criar qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime, quando relativos a ilícito criminal que compreenda a prática de violência ou de grave ameaça à mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607972
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Requerimento para envio de ofício solicitando informações
2026 RIC
CAM-2608259
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca de eventual atuação do Governo Federal para impedir que os Estados Unidos classifiquem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2608962
Manifestação de preocupação quanto aos atentados à democracia brasileira praticados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na condução do Inquérito 4.781, especialmente quanto às determinações de busca e apreensão em desfavor do jornalista Maranhense, Luís Pablo Conceição Almeida.
Requerimento de Moção
2026 PRC
CAM-2608967
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2026 PL
CAM-2608979
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2608984
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca da inclusão do Brasil entre países alvo de investigação comercial pelos Estados Unidos e sobre os impactos diplomáticos decorrentes da revogação do visto de membros do governo norte-americano Darren Beattie.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2608994
Lei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2609053
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da decisão do Itamaraty de revogar o visto de assessor ligado ao governo do Presidente Donald Trump que visitaria o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Brasil.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 RIC
CAM-2609185
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do recente aumento no preço do diesel anunciado pela Petrobras. Requer esclarecimentos sobre os fundamentos utilizados para justificar o reajuste.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REQ
CAM-2609258
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da crescente atuação de organizações criminosas brasileiras no exterior.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 INC
CAM-2611000
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a imediata destituição do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federa
Indicação
2026 REQ
CAM-2611145
Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2023, que “altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2611146
Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717, de 2024, que “susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que ‘dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências’, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina’, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2611336
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca da posição do Governo Federal em relação ao regime iraniano.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 PL
CAM-2611635
Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal, majora as causas de aumento de pena previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal e cria nova causa de aumento de pena.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2612041
Solicita informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária acerca dos impactos da suspensão de exportações de fertilizantes pela China. Requer esclarecimentos sobre a elevação dos custos de produção no setor agropecuário.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2612295
Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que “o Brasil será um dos países mais respeitados no mundo do crime organizado”.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2612296
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 PL
CAM-2612333
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2612580
Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de fraudes em certames de interesse público.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2612632
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca de determinações do TCU sobre a suspensão de pagamentos do programa Pé-de-Meia a CPFs de pessoas falecidas.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2613034
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas proporcionais a natureza do direito violado pelo ato infracional.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2613035
Solicita informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os resultados negativos das estatais federais no primeiro bimestre de 2026. Requer esclarecimentos sobre as causas do rombo recorde de R$ 4,1 bilhões.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2613298
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do expressivo aumento no preço do querosene de aviação (QAV) praticado pela Petrobras.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2613656
Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do sigilo de oito anos imposto pelo Banco Central do Brasil sobre documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2613657
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o aumento das tarifas de energia elétrica acima da inflação e seus impactos no orçamento das famílias brasileiras.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2614405
Reitera ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a necessidade de imediata destituição do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Indicação
2026 PL
CAM-2615169
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para qualificar como ato de improbidade administrativa a inauguração de obra pública parcial ou inacabada, ainda que para fins simbólicos.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2615700
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação de delegado brasileiro junto ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos), o conteúdo das informações compartilhadas com as autoridades norte-americanas e o fundamento legal da cooperação no caso envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2616119
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2616149
Solicita informações sobre a atuação de delegados da Polícia Federal brasileira em território dos Estados Unidos. Questiona a colaboração com autoridades estrangeiras em investigações envolvendo cidadãos brasileiros.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2616619
Requer urgência para a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e da PEC 446, de 2009 - que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 RIC
CAM-2617037
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2617111
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 PDL
CAM-2617450
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2617647
Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2617651
Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 PL
CAM-2617706
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição.
Projeto de Lei
2026 SIT
CAM-2617707
Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de fiscalização sobre contratações relacionadas à COP30. Para apurar gastos com o aluguel de navios destinados à hospedagem de delegações internacionais.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 REQ
CAM-2617965
Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre atuação irregular de agente público brasileiro em território estrangeiro, no qual envolve monitoramento irregular de cidadão brasileiro nos Estados Unidos.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2617975
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de indícios de desperdício de recursos públicos no âmbito da Força Aérea Brasileira. Apura a realização de voos oficiais com baixa ocupação, incluindo registros de viagens com apenas um passageiro.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2618014
Requer a convocação do Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões por parte das Forças Armadas ao Banco Master.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2618015
Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a retirada de credenciais de agente dos Estados Unidos no Brasil.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2618095
Voto de Louvor ao Soldado Bruno Rayan de Oliveira Nunes, da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à sua atuação exemplar.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2618446
Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 PDL
CAM-2618518
Susta, nos termos do art. 49, inc. V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 41, de 14 de novembro de 2025, e 4, de 18 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo (MTur).
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 INC
CAM-2618810
Indicação ao Poder Executivo para a tomada de providências no sentido do afastamento cautelar do Comandante do Exército Brasileiro, com a consequente apuração dos fatos antijurídicos apontados a seguir.
Indicação
2026 REQ
CAM-2618986
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2619823
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, para votação imediata.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2620581
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2620852
Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2620862
Convida o Comandante do Exército, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para prestar esclarecimentos sobre conduta de oficial-general em face de parlamentar desta Comissão.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2620870
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Total Empenhado (Indicado)
R$ 68.820.936,47
Total Efetivamente Pago
R$ 40.811.337,43
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643170003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 6.965.000,00 R$ 6.965.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643170007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202643170016
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.369.856,00 R$ 2.017.856,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643170004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.199.890,00 R$ 1.199.890,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643170006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
2026
MARIZÓPOLIS - PB
Cód: 202643170015
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 142.409,00 R$ 142.409,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202643170017
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 694.000,00 R$ 8.000,00
2026
Nacional
Cód: 202643170014
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202643170010
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
ALCANTIL - PB
Cód: 202643170018
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
CAMPINA GRANDE - PB
Cód: 202643170009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.799.729,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202643170001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.997,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643170005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.499.696,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543170011
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 9.651.991,08 R$ 9.551.512,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543170003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.273.000,00 R$ 4.273.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543170007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543170004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.999.561,00 R$ 2.379.633,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543170012
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 1.900.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543170010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.000.000,00 R$ 990.000,00
2025
PARAÍBA (UF)
Cód: 202543170009
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.000.000,00 R$ 990.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543170008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.358.941,00 R$ 545.200,00
2025
Nacional
Cód: 202543170002
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 148.837,35 R$ 148.837,35
2025
PARAÍBA (UF)
Cód: 202543170006
Ciência e Tecnologia
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 650.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202543170001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 139.475,45 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202543170013
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 428.553,59 R$ 0,00
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