Filipe Martins
Deputado(a) Federal

Filipe Martins

PL — TO

Total Reembolsado em 2023
R$ 505.415,63
Maiores Recebedores
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME R$ 114.400,00
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA R$ 90.000,00
GRAFICA OFICIO LTDA - ME R$ 62.900,00
LEANDRA PIMENTEL DE MORAIS BRITO R$ 43.970,00
RONALDO MILHOMEM BRITO 64274160149 R$ 25.100,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
18/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
15/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 12.000,00
08/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
R$ 3.980,00
08/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Voz e Pesquisa Tocantins LTDA
R$ 3.950,00
05/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEANDRA PIMENTEL DE MORAIS BRITO
R$ 9.850,00
02/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRONTO FIBRA LTDA
R$ 149,90
31/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO LTDA
R$ 221,49
30/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MEGA MODA HOTEL LTDA
R$ 580,00
28/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PIONEIRO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 281,60
26/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA
R$ 251,69
21/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 6.000,00
20/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 12.000,00
19/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 194,43
16/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda.
R$ 190,09
16/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 150,02
15/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Voz e Pesquisa Tocantins LTDA
R$ 3.850,00
15/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
15/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J RODRIGUES FERREIRA e CIA LIMITADA
R$ 162,15
13/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRAFICA OFICIO LTDA - ME
R$ 42.900,00
11/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 931,83
07/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
R$ 4.100,00
07/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEANDRA PIMENTEL DE MORAIS BRITO
R$ 9.570,00
04/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CENTRO DIGITAL
R$ 4.997,50
01/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRONTO FIBRA LTDA
R$ 149,90
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,54
24/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA
R$ 211,68
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
20/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,76
20/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
16/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BOA ESPERANCA
R$ 4.330,00
16/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA
R$ 148,75
15/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
13/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 12.000,00
08/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 823,99
06/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEANDRA PIMENTEL DE MORAIS BRITO
R$ 8.350,00
06/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
R$ 3.950,00
02/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DER. DE PET LINDO HORIZONTE LTDA
R$ 145,93
02/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Rede de Postos 78 Ltda
R$ 141,72
01/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Voz e Pesquisa Tocantins LTDA
R$ 4.450,00
01/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 6.000,00
01/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRONTO FIBRA LTDA
R$ 149,90
01/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 6.000,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,76
31/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRAFICA OFICIO LTDA - ME
R$ 20.000,00
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
25/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CENTRO DIGITAL
R$ 5.997,00
24/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 11.600,00
24/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BOA ESPERANCA
R$ 3.990,00
23/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
20/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODRIGO PASSOS DOS SANTOS LTDA
R$ 423,40
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
17/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
17/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
OITI HOTELARIA E TURISMO LTDA ME
R$ 1.446,00
15/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
14/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA
R$ 294,00
14/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL MUTUÇÃO
R$ 480,00
14/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RAMALHO LTDA
R$ 120,00
14/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SANCHES E SANCHES LTDA
R$ 333,33
14/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL MUTUÇÃO
R$ 400,00
14/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL D'LEON LTDA
R$ 305,00
14/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL D'LEON LTDA
R$ 305,00
11/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ABRITTA POSTOS DE SERVICOS LTDA
R$ 246,00
09/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
R$ 3.950,00
09/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 288,40
09/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 260,05
09/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 950,22
07/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL ARAGUAIA LTDA
R$ 200,00
06/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PARK BANDEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROL
R$ 288,39
05/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 268,28
04/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RONALDO MILHOMEM BRITO 64274160149
R$ 4.300,00
03/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEANDRA PIMENTEL DE MORAIS BRITO
R$ 4.000,00
02/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 6.000,00
02/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
01/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRONTO FIBRA LTDA
R$ 149,90
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,84
29/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AVENIDA AUTO POSTO COMERCIALDE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 307,50
29/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AVENIDA AUTO POSTO COMERCIALDE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 615,00
28/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 428,00
28/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BARCO DIGITAL TECNOLOGIA
R$ 470,00
27/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
26/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 11.200,00
26/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BOA ESPERANCA
R$ 4.800,00
26/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 11.600,00
26/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BERNARDO SAYAO EIRELI
R$ 418,88
25/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RN COMERCIO DE COMBUSTIVEL
R$ 1.000,00
25/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda.
R$ 100,00
24/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AVENIDA AUTO POSTO COMERCIALDE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
21/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL FLAMINGO LTDA
R$ 171,75
21/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
19/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda.
R$ 474,78
15/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
15/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 120,78
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RONALDO MILHOMEM BRITO 64274160149
R$ 4.350,00
06/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE RIACHO FUNDO II LTDA
R$ 289,96
06/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 764,20
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.996,91
05/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEANDRA PIMENTEL DE MORAIS BRITO
R$ 3.950,00
05/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
R$ 1.950,00
05/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 209,12
01/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRONTO FIBRA LTDA
R$ 149,90
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,00
31/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALIANZ CARIRI
R$ 417,96
31/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COML. DE DERV. DE PETROLEO NAVES LTDA
R$ 205,04
31/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALIANZ CARIRI
R$ 500,00
31/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 6.000,00
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.896,65
29/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BARCO DIGITAL TECNOLOGIA
R$ 470,00
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.883,81
21/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALIANZ CARIRI
R$ 641,00
18/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALIANZ CARIRI
R$ 386,75
18/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALIANZ CARIRI
R$ 502,56
15/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 120,78
11/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Central Ltda
R$ 815,65
09/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 493,60
07/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Voz e Pesquisa Tocantins LTDA
R$ 4.350,00
05/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO VOLUME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 191,86
03/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.879,31
03/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.884,29
03/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEANDRA PIMENTEL DE MORAIS BRITO
R$ 8.250,00
01/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRONTO FIBRA LTDA
R$ 149,90
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,34
31/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PMW PAPELARIA E LOCACOES LTDA-ME
R$ 1.286,77
31/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
REDE JOVEM NEWS LTDA
R$ 2.000,00
31/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BARCO DIGITAL TECNOLOGIA
R$ 470,00
31/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 12.000,00
15/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE DE POSTOS MARAJO TOCANTINS LTDA
R$ 137,57
15/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 120,78
14/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda
R$ 78,04
14/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 155,06
14/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROLIDER-COMERCIO DE COMB E DERIV DE PETRO LTDA
R$ 316,76
13/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA
R$ 214,66
13/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 210,00
13/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LEOBAS E BARREIRA LTDA
R$ 100,00
11/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 220,39
11/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 323,99
10/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 427,19
09/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LEOBAS E LEOBAS LTDA
R$ 1.450,05
07/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
021 - 204 SUL CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
06/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RONALDO MILHOMEM BRITO 64274160149
R$ 8.250,00
06/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
JALAPÃO HOTEL LTDA
R$ 1.000,00
05/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Voz e Pesquisa Tocantins LTDA
R$ 4.450,00
04/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.981,97
04/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
03/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LEOBAS E BARREIRA LTDA
R$ 163,02
01/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRONTO FIBRA LTDA
R$ 149,90
01/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 323,61
01/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SANCHES E SANCHES LTDA
R$ 239,50
01/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pantanal Hotel e Restaurante
R$ 170,00
01/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pantanal Hotel e Restaurante
R$ 170,00
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,40
30/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRONTO FIBRA LTDA
R$ 145,07
30/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 89 LTDA
R$ 83,03
30/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BEATRIZ TEIXEIRA LACERDA CAMPOS
R$ 110,03
30/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 12.000,00
29/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BARCO DIGITAL TECNOLOGIA
R$ 470,00
27/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
REDE JOVEM NEWS LTDA
R$ 3.000,00
26/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 205,23
26/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS WK CAMPINORTE LTDA
R$ 123,01
25/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 279,02
22/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda
R$ 96,96
22/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 150,02
20/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.844,93
19/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PORTAL DA CHAPADA LTDA
R$ 100,00
19/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ E CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 212,08
16/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 12.000,00
16/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 8.000,00
15/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 374,17
15/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,90
14/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 59,80
13/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Voz e Pesquisa Tocantins LTDA
R$ 3.900,00
11/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 238,03
11/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda
R$ 154,94
07/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
R$ 482,11
06/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 313,22
06/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 204,01
02/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BARCO DIGITAL TECNOLOGIA
R$ 470,00
01/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RONALDO MILHOMEM BRITO 64274160149
R$ 8.200,00
01/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
50.491.552 LUCAS LUIZ DA SILVA
R$ 3.500,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,90
31/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 371,95
30/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 12.000,00
29/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 449,82
29/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
REDE JOVEM NEWS LTDA
R$ 3.000,00
25/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
088 - TAQUARI - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 187,09
25/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 200,00
25/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo Ltda
R$ 204,50
24/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.768,73
24/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 222,13
22/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 283,00
18/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO EPTG LTDA
R$ 200,00
15/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,90
15/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DESIGNI.COM.BR LTDA
R$ 89,90
11/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 513,66
08/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
KROMA FILMES
R$ 8.800,00
05/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA 7 EIXINHO W SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 411,93
02/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
REDE JOVEM NEWS LTDA
R$ 3.000,00
02/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BARCO DIGITAL TECNOLOGIA LTDA
R$ 390,00
01/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 364,28
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,52
28/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 12.000,00
27/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda
R$ 420,02
27/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 233,02
22/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 180,03
21/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA
R$ 238,13
21/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA
R$ 341,07
17/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 203,04
15/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,90
14/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA
R$ 436,19
10/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M H DE S OLIVEIRA COMERCIO
R$ 1.990,00
10/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LEOBAS CIA LTDA
R$ 200,00
09/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 343,69
05/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 12.000,00
05/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 416,52
05/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Gc Combustiveis Ltda
R$ 170,00
05/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA
R$ 50,00
04/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
46.520.178 RONALDO MILHOMEM BRITO
R$ 8.000,00
03/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO 307 LTDA
R$ 243,64
02/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CAVALO BRANCO LTDA
R$ 121,00
01/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 89 LTDA
R$ 125,06
01/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE DE POSTOS TOCA DA ONCA ARAGUAINA RODOVIA LTDA
R$ 308,04
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,06
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 89 LTDA
R$ 102,80
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOIAS LTDA
R$ 299,01
31/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
R$ 12.000,00
30/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
26/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 383,44
23/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
23/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda
R$ 207,00
17/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 366,03
15/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME
R$ 12.000,00
15/03/2023
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS
REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA - EPP
R$ 288,39
15/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,90
10/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FENIX ODJ EIRELI
R$ 100,00
10/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda
R$ 155,05
10/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 203,79
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL FLAMINGO LTDA
R$ 112,97
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BISOL LTDA
R$ 308,03
01/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 418,12
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,29
28/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 285,11
26/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 410,08
22/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANTO VERDE DERIV DE PETROLEO LTDA
R$ 250,00
21/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 270,63
21/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
R$ 261,27
16/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Vr Combustiveis Ltda
R$ 360,04
16/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRUZ & CRUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 280,06
14/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 200,00
11/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ZZ TRINDADE SANTA LTDA
R$ 445,03
06/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 89 LTDA
R$ 200,00
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,57
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
25/02/2026

"O Deputado registrou a presença de representantes do Estado do Tocantins em visita à Câmara dos Deputados, destacando o Secretário da Agência de Mineração e seu irmão, economista e professor aprovado em concurso público da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Ressaltou a importância da participação de autoridades e profissionais do Estado no ambiente legislativo federal, valorizando a troca institucional e o reconhecimento de trajetórias acadêmicas e técnicas. Ao final, deu boas-vindas aos visitantes e destacou a relevância de suas atuações para o desenvolvimento regional."

29/10/2025

"O Deputado manifestou apoio à recondução do Dr. Edvaldo Nilo ao Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, elogiando sua atuação e ressaltando a amizade e parceria que mantém com o Conselheiro. Afirmou que Nilo tinha total apoio para continuar desempenhando seu trabalho no País. Além disso, mencionou a visita de Jean, ex-Vereador de Presidente Kennedy (TO), ao Congresso Nacional, destacando o interesse do visitante em conhecer o Parlamento e futuramente integrar o Legislativo federal."

08/07/2025

"O Deputado celebrou seus 20 anos de casamento, homenageando sua esposa Renata, presente no Plenário. Relatou que, há duas décadas, firmaram um compromisso de lealdade e fidelidade diante de Deus, união que resultou na formação de uma família com dois filhos, João Filipe e Maria Fernanda. Reconheceu o apoio e a dedicação da esposa, que abriu mão de seus próprios sonhos para abraçar os propósitos divinos em conjunto."

17/06/2025

"O Deputado registrou a visita de Eduardo Moraes, a quem chamou de amigo e um dos principais articuladores políticos do Tocantins."

09/04/2025

"O Deputado registrou a presença de seu amigo Júnior Luiz, Vice-Presidente do Podemos em Palmas e ex-Secretário dos municípios de Palmas e Wanderlândia (TO), durante visita à Câmara dos Deputados. Destacou a importância de Júnior como articulador político no Tocantins e reforçou sua amizade pessoal com ele e sua família."

18/02/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 92, de 2023, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren."

05/02/2025

"O Deputado registrou a presença na Câmara dos Deputados do seu primo Dr. Fábio Veloso."

01/02/2025

"O Deputado discursou durante sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Lamentou o falecimento da Bispa Keila Ferreira, Presidente Nacional e Mundial da Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas, e esposa do Bispo das Assembleias de Deus Ministério de Madureira. Solicitou um minuto de silêncio em homenagem à Bispa, destacando a perda para a comunidade evangélica."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604489
Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
Requerimento de Moção
2026 PRC
CAM-2608967
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2026 REC
CAM-2609076
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PDL
CAM-2617450
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2619992
Requer coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2620581
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2622021
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2631143
Requer registro de Moção de Louvor e Aplausos ao Sgt José Yuri Pinto de Souza, em reconhecimento ao ato de bravura, elevado espírito público e salvamento de vida realizado no exercício de seu dever cívico.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REC
CAM-2643662
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REC
CAM-2649030
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PDL
CAM-2649724
Susta os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alterou a classificação indicativa do programa televisivo “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 RIC
CAM-2649732
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que motivaram a alteração da classificação indicativa do programa televisivo infantil “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, formalizada pela Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2653489
Requer aprovação de Moção de Pesar pela morte da Missionária Nilde Madalena de Almeida, importante líder da Assembleia de Deus da CiadSeta.
Requerimento de Voto de pesar
2025 PDL
CAM-2482260
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482261
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482401
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2482427
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
Projeto de Lei
2025 PDL
CAM-2482524
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2482782
Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise de Segurança Pública e Defesa Nacional na fronteira do Brasil com a Venezuela.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2025 PL
CAM-2482843
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483375
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2483604
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483963
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484945
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485203
Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
2025 PL
CAM-2485220
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485221
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485781
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PDL
CAM-2488717
Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte..
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2494376
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2498035
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 100 anos da Kepler Weber, empresa de silos e armazenagem no Brasil, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2512384
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2525836
Requer a realização de Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, a fim de celebrar a Herança e o Impacto da Energia Nuclear no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2528349
Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REC
CAM-2528596
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PL
CAM-2529111
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2539353
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2542376
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a exploração digital de crianças e adolescentes por pais, responsáveis legais, tutores ou quaisquer maiores de idade, estabelecer medidas protetivas e administrativas no ECA e dar outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2542378
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542831
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2553457
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2557361
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2557979
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2557980
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 REC
CAM-2560932
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 PL
CAM-2562309
Institui o Programa Nacional de Fomento à Música Gospel, com o objetivo de valorizar, difundir e incentivar a produção, a preservação da memória e a formação de artistas e profissionais ligados à música gospel no Brasil, e dá outras providências
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2566803
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2570496
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.256, de 2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça, a fim de que seja apreciado diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Requerimento de Redistribuição
2025 REC
CAM-2570992
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2571616
Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2578996
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2579012
Requer à Câmara dos Deputados a aprovação de Moção de Pesar em decorrência do falecimento dos policiais mortos em defesa da sociedade brasileira, no exercício do dever legal de combater organizações armadas que atentam contra a vida, a ordem pública e a autoridade do Estado no Rio de Janeiro.
Requerimento de Voto de pesar
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2586507
 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2025 PL
CAM-2586587
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REC
CAM-2589166
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2591136
Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2596161
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2598346
Institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais de circulação pública, estabelece normas gerais para sua implementação e operação, dispõe sobre padrões técnicos de acessibilidade e estrutura mecanismos de financiamento, fiscalização e promoção da mobilidade segura e inclusiva de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2598368
Institui o Programa Nacional de Cobrança Justa de Água, proibindo a cobrança de tarifa mínima e estabelecendo a cobrança pelo consumo real, e dá outras providências
Projeto de Lei
2025 REC
CAM-2599001
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2417179
Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023.
Requerimento
Total Empenhado (Indicado)
R$ 70.800.080,61
Total Efetivamente Pago
R$ 59.069.202,85
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643750005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.608.950,00 R$ 14.882.971,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643750003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.542.000,00 R$ 11.542.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643750010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.376.028,00 R$ 4.876.028,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643750001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 400.000,00
2026
Nacional
Cód: 202643750009
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.498,86 R$ 42.280,10
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643750004
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 22.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643750002
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 689.449,60 R$ 3.449,60
2026
Nacional
Cód: 202643750007
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543750002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.935.484,15 R$ 12.796.725,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543750007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.700.000,00 R$ 10.700.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543750005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 2.500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543750004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.300.000,00 R$ 1.300.000,00
2025
Nacional
Cód: 202543750003
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 3.249,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543750006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 998.670,00 R$ 0,00
2025
TOCANTINS (UF)
Cód: 202543750008
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2025
TOCANTINS (UF)
Cód: 202543750001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
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