Duda Ramos
Deputado(a) Federal

Duda Ramos

PODE — RR

Total Reembolsado em 2024
R$ 638.778,94
Maiores Recebedores
CESAR V. M. SANTANA EIRELI-ME R$ 269.948,00
TAM R$ 88.574,38
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ R$ 65.047,08
WILENS DA SILVA BRASIL R$ 50.000,00
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA R$ 33.303,19
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
30/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.069,06
30/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CESAR V. M. SANTANA EIRELI-ME
R$ 209.948,00
23/12/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 59,16
16/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.181,46
16/12/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 50,96
10/12/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
kinkan administradora de hoteis s.a
R$ 867,42
09/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.971,87
09/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.128,55
09/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
09/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.658,11
05/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.007,29
05/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.160,15
05/12/2024
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 3.853,28
04/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.966,56
04/12/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 50,17
03/12/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
R$ 47,70
02/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 1.765,08
02/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.924,55
02/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
W S M DA SILVA - ME
R$ 2.580,00
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,44
01/12/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
30/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 4.114,35
29/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.997,41
27/11/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 34,11
26/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.218,92
25/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
25/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,07
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 100,00
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.566,59
18/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 2.527,25
14/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
05/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.961,51
05/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 100,00
05/11/2024
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 35,59
02/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 525,72
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.491,56
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.491,56
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
01/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 5.600,00
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,09
01/11/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
30/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,07
30/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,07
30/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.870,27
29/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.997,41
29/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.997,41
29/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.491,56
29/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
29/10/2024
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A
R$ 1.802,05
25/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.966,56
24/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.103,43
24/10/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SLAVIERO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
R$ 494,34
15/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.561,96
09/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
W S M DA SILVA - ME
R$ 1.454,50
02/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 1.494,34
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,74
01/10/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 6.053,02
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.534,27
29/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.312,50
29/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.040,23
27/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.247,50
17/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.695,51
15/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.045,23
13/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.971,87
13/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
13/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 100,00
12/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.957,56
02/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 6.212,64
02/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 2.380,67
01/09/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,92
01/09/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
30/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.674,13
27/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
27/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.913,15
27/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.963,15
27/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
27/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
27/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
27/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 916,73
26/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
26/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CESAR V. M. SANTANA EIRELI-ME
R$ 60.000,00
19/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.468,45
19/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
W S M DA SILVA - ME
R$ 1.498,50
18/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.943,51
18/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.430,16
16/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.711,53
16/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 120,00
16/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
15/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.207,78
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 100,00
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,07
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.968,20
14/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.984,67
07/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.227,41
02/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
R$ 1.566,95
01/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 7.225,52
01/08/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 1.086,61
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,80
01/08/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
30/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 590,97
29/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 816,82
24/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.897,93
16/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 475,00
15/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.943,51
15/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,92
15/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.288,65
12/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
12/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
11/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.468,51
11/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 80,00
08/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.943,51
01/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 7.096,24
01/07/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,87
01/07/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
28/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 2.180,91
25/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,07
21/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.434,27
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 812,94
17/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.832,56
04/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 7.204,33
01/06/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,34
01/06/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
29/05/2024
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 3.490,63
28/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
28/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,40
28/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 442,00
27/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
25/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.832,56
06/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.832,56
03/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 5.630,40
02/05/2024
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS
ASATUR TRANSPORTE
R$ 439,99
01/05/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,30
01/05/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
30/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 2.940,15
27/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 658,71
25/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
18/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
A. R. T. TAXI AEREO LTDA
R$ 12.000,00
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 3.176,18
16/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
W S M DA SILVA - ME
R$ 559,50
13/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.832,56
13/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
13/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.832,56
13/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
05/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 424,27
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.387,59
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -49,59
01/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 6.032,36
01/04/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,90
01/04/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
28/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 2.706,82
27/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 936,07
27/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 939,04
19/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.680,35
14/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
14/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.182,62
07/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WILENS DA SILVA BRASIL
R$ 50.000,00
05/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.830,21
05/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
W S M DA SILVA - ME
R$ 168,00
02/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil ltda
R$ 1.697,30
01/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 4.744,83
01/03/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,22
01/03/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 418,72
29/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
29/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
29/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.179,15
29/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -2.072,50
29/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 2.540,95
23/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.328,92
21/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PAULO HEYDER DA COSTA ARAUJO
R$ 5.000,00
20/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.964,45
16/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 209,36
15/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO CIRIACO MONROE JUNIOR
R$ 2.000,00
06/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.830,21
06/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
06/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.830,21
05/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
05/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 1.643,08
01/02/2024
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,94
01/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 314,04
30/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ
R$ 5.133,39
25/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PAULO HEYDER DA COSTA ARAUJO
R$ 5.000,00
22/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PULSE LUCRATIVIDADE DIGITAL LTDA
R$ 1.500,00
16/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.189,25
14/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,21
10/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.256,52
10/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 824,41
10/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.491,24
10/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -361,41
10/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO CIRIACO MONROE JUNIOR
R$ 2.000,00
02/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 2.741,15
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,09
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
03/02/2026

"O Deputado relatou o início do quarto ano de seu primeiro mandato e defendeu que a realidade de Roraima só foi compreendida a partir de visitas a estradas precárias, comunidades indígenas e regiões sem água, luz e infraestrutura. Afirmou que, ao longo dos três anos anteriores, constatou a necessidade de maior atenção do Governo Federal ao Estado, descrito como o mais distante do país. Também apontou problemas em saúde e educação, citando filas em hospitais, dificuldades de acesso a consultas e cirurgias, além de escolas com estrutura deficiente e desvalorização de professores. Destacou ter sido o Deputado que mais destinou emendas para Roraima e para Boa Vista (RR), e afirmou que manteria a prioridade aos mais vulneráveis. Por fim, mencionou impactos da imigração venezuelana, com pressão sobre serviços públicos e infraestrutura, e pediu apoio institucional para enfrentar o cenário."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 INC
CAM-2600079
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
Indicação
2026 REQ
CAM-2600239
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 23 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600240
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 07 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600241
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600242
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600257
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo – AESP, pelos relevantes serviços prestados à comunicação social, à liberdade de imprensa e ao fortalecimento da democracia brasileira.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600258
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600288
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2600367
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às CELEBRAÇÕES DO VIII CENTENÁRIO DO TRÂNSITO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, marcando os 800 anos de sua passagem para a vida eterna (1226–2026).
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600372
Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de Julho 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 130 anos da Associação Hospitalar Santa Rosália.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600382
Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 4134/25 de minha autoria, que visa alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a majoração da pena no crime de maus-tratos a animais quando praticado com requintes de crueldade.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2600428
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600430
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600431
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600432
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600433
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600434
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia de Proteção às Florestas.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600435
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600437
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600438
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Criança Especial.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600439
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600440
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600483
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Aniversário de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600662
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o agravamento dos casos de feminicídio em todo o país.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2026 PL
CAM-2600760
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2600900
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600949
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2600987
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2601006
Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601008
Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601176
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 886/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2601879
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a nova máxima ao programa do mestrado em políticas públicas da UFMA.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601917
Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2602590
Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizados nas Regiões Norte e Nordeste.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602591
Aperfeiçoa o regime jurídico do descumprimento de medidas protetivas de urgência, estabelece resposta estatal prioritária e qualificada, institui diretrizes nacionais para Centros de Acolhimento 24 horas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dispõe sobre a responsabilização do Estado e de agentes públicos em caso de omissão grave.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602592
Institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno, reconhece o trabalhador por conta própria como categoria socioeconômica, cria cadastro voluntário simplificado e estabelece diretrizes para acesso a políticas públicas de inclusão produtiva, proteção social e crédito orientado.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602593
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania e da resiliência digital nacionais, com foco estratégico na Amazônia Legal e no Estado de Roraima, cria incentivos à implantação e à operação de data centers destinados ao armazenamento de dados públicos brasileiros e à redundância digital nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602594
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602595
Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602596
Institui a Lei do Negócio em Pé, cria o Período de Acolhimento Regulatório para empreendimentos em início de atividade, estabelece o Termo de Adequação Assistida, disciplina a fiscalização orientadora e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602597
Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambiental organizado por fases, define critérios objetivos e prazos decisórios e prioriza áreas previamente antropizadas, distritos industriais e zonas de desenvolvimento, sem prejuízo da proteção ambiental e dos direitos territoriais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602598
Institui o Marco Legal do Desenvolvimento Estruturante da Região Norte – NORTE 2035, estabelece diretrizes de integridade, execução monitorável de infraestrutura logística e digital, competitividade regional, estímulo ao empreendedorismo e cria mecanismos de governança e transparência.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2603922
Requer a realização de Sessão Solene, em 8 de junho de 2026, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Mundial dos Oceanos.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2604146
Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2604228
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado em saúde mental pelos planos privados de assistência à saúde, inclusive os de autogestão, e estabelece diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604262
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2604631
Requer a Moção de Aplausos à Professora Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua relevante, notável e inovadora contribuição para a ciência brasileira e para o avanço do conhecimento científico de impacto humanitário.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 PL
CAM-2604665
Institui o Direito ao Amparo Emergencial Integral às Famílias Atingidas por Desastres, estabelece obrigações imediatas do Estado, fixa prazos máximos de resposta, assegura prioridade processual às ações indenizatórias e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604844
Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico de correção federativa para fins de planejamento e suplementação financeira extraordinária da União.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605010
Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605011
Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605012
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605013
Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605016
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605023
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no dia 9 de junho de 2026.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2606281
Dispõe sobre a proibição de atendimento desumanizado, caracterizado por tratamento frio, mecânico, desrespeitoso ou indiferente ao cidadão, na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados, e estabelece deveres, parâmetros mínimos de conduta e consequências administrativas.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607226
Dispõe sobre critérios de preço justo e transparência na cobrança pela permanência de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos privados, com vistas à proteção do consumidor e à prevenção de práticas abusivas.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607582
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2608319
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre medidas de prevenção, cobertura vacinal, resposta epidemiológica e assistência prestada diante do aumento de casos de coqueluche entre crianças Yanomami no Estado de Roraima.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2608549
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2608563
Requer a adição de assinatura ao RCP 1/2026 que Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REC
CAM-2608629
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PL
CAM-2609074
Institui a Política Nacional de Compensação Territorial de Mobilidade Essencial em Regiões de Vulnerabilidade Logística, cria o Programa de Compensação de Mobilidade Essencial da Região Norte – COMPENSA NORTE, e estabelece medidas temporárias de proteção econômica a famílias de baixa renda e trabalhadores autônomos em áreas de elevado custo estrutural de combustíveis.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2609434
Estabelece limite máximo reduzido para taxas bancárias e encargos de cartões de crédito aplicados a mulheres chefes de família cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2609542
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ostensiva do percentual de cacau nos rótulos de produtos comercializados como chocolate e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2610393
Institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, cria mecanismos de garantia de renda, crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivo logístico e acesso a mercados, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2610396
Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutural de abastecimento, estabelece diretrizes de repasse ao consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2610862
Institui a Política Nacional de Produção Energética Renovável da Amazônia Legal – AMAZÔNIA COMBUSTÍVEL DO FUTURO, cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal, estabelece instrumentos de incentivo à produção, agroindustrialização, certificação, comercialização, financiamento, garantia de crédito, compras públicas e acesso a mercados, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2611961
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para conceder crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para equalização do preço dos combustíveis na Região Norte aplicável à gasolina e ao óleo diesel, com mecanismos de repasse obrigatório ao consumidor, controle fiscal, avaliação periódica e limitação da renúncia fiscal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2611962
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611963
Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2612707
Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2614671
Institui o Regime Simplificado de Transição do Microempreendedor Individual – CRESCE FÁCIL, estabelece mecanismos progressivos de tributação e simplificação para a passagem do MEI à microempresa, e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2614730
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2619057
Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2621621
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições por famílias de baixa renda domiciliadas na região Norte de gasolina e suas correntes, óleo diesel e suas correntes, e biodiesel.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2622276
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2624856
Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipamentos elétricos eficientes de cocção e redução da dependência energética de famílias de baixa renda
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2625156
Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários extraordinários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2625911
Institui medidas especiais de proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade e comunicação mercadológica de apostas de quota fixa durante grandes eventos esportivos, especialmente a Copa do Mundo FIFA de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2625913
Institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro – CAMPOS DA COPA, destinada à recuperação, iluminação, estruturação e proteção de campos de várzea, campos de terra, quadras abertas e espaços esportivos comunitários em áreas populares e vulneráveis.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2625914
Institui o Programa Nacional de Escolinhas Comunitárias do Esporte em Áreas Vulneráveis – JOGA FUTURO, destinado à promoção do esporte educacional, prevenção da violência juvenil, permanência escolar e inclusão social de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626030
Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626247
Institui a Política Nacional TRANSPORTE DIGNO, destinada à prevenção e controle da superlotação no transporte público coletivo, estabelece parâmetros de segurança, mecanismos de identificação de excesso de lotação, prazos reduzidos de resposta obrigatória, canais de denúncia com encaminhamento a órgãos independentes e medidas de proteção à integridade dos passageiros.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626265
Institui a Política Nacional Copa Sustentável das Periferias – ARENA DO FUTURO, destinada à recuperação sustentável de espaços urbanos degradados para implantação de miniarenas comunitárias, áreas esportivas, lazer e infraestrutura verde em periferias urbanas e áreas vulneráveis.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626270
Institui o Programa Nacional Nenhuma Criança Sem Bola, destinado à distribuição de materiais esportivos básicos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e ao fortalecimento do esporte comunitário em áreas populares e regiões vulneráveis.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626284
Institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas – BRASIL QUE REVELA, destinado ao mapeamento, apoio e desenvolvimento de crianças e adolescentes com potencial esportivo em regiões vulneráveis e localidades de baixa integração territorial.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626285
Institui o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos – Nenhum Gol Justifica Violência, estabelece medidas de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à importunação sexual durante grandes eventos esportivos e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626290
Institui o Programa Memória Popular das Copas, destinado ao registro, preservação e difusão da memória oral, cultural e comunitária relacionada às Copas do Mundo e à história popular do futebol brasileiro.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626291
Institui medidas especiais de transparência, monitoramento e proteção do consumidor durante grandes eventos esportivos internacionais, especialmente a Copa do Mundo FIFA de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2626314
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2628364
Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em serviços de streaming contratados mediante assinatura paga.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2628691
Estabelece redução escalonada da carga tributária incidente sobre as receitas decorrentes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos, com o objetivo de promover o acesso à nutrição animal adequada, assegurar previsibilidade fiscal e estimular a formalização do setor.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2629635
Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 74.389.091,05
Total Efetivamente Pago
R$ 70.079.737,10
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643650003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.040.373,00 R$ 17.040.373,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643650002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 19.726.742,00 R$ 16.543.761,00
2026
UIRAMUTÃ - RR
Cód: 202643650001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 346.027,00 R$ 0,00
2025
BOA VISTA - RR
Cód: 202543650003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 18.237.993,00 R$ 18.237.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543650002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.037.988,10 R$ 17.857.610,10
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202543650001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2025
RORAIMA (UF)
Cód: 202543650004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.967,95 R$ 0,00
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