Junior Lourenço
Deputado(a) Federal

Junior Lourenço

MDB — MA

Total Reembolsado em 2026
R$ 512.562,36
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 85.609,69
TITAN MULTIMARCAS PEÇAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA R$ 60.000,00
TITAN MULTIMARCAS LTDA R$ 60.000,00
Topper Investimentos, Bens e Capital - Eireli R$ 50.000,00
TOPPER INVESTIMENTOS, BENS E CAPITAL LTDA R$ 50.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STV COMUNICACAO LTDA
R$ 9.000,00
29/10/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
TRIANGULLO SERVICES LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA PRIVADA LTDA
R$ 3.060,00
26/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TOPPER INVESTIMENTOS, BENS E CAPITAL LTDA
R$ 10.000,00
23/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.951,07
11/10/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 519,94
26/09/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 494,79
26/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.771,05
26/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 58,00
25/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TOPPER INVESTIMENTOS, BENS E CAPITAL LTDA
R$ 10.000,00
22/09/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
TRIANGULLO SERVICES LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA PRIVADA LTDA
R$ 8.500,00
12/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.931,43
12/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.931,43
11/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.109,33
11/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.075,83
01/09/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 500,79
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.973,02
30/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TITAN MULTIMARCAS LTDA
R$ 15.000,00
28/08/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 491,95
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TOPPER INVESTIMENTOS, BENS E CAPITAL LTDA
R$ 10.000,00
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 4.546,52
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 4.541,52
14/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 129,94
13/08/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 500,79
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.663,75
11/08/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
TRIANGULLO SERVICES LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA PRIVADA LTDA
R$ 8.500,00
11/08/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
TRIANGULLO SERVICES LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA PRIVADA LTDA
R$ 8.500,00
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 346,86
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLAN SOUSA VIEIRA
R$ 9.000,48
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLAN SOUSA VIEIRA
R$ 8.998,22
30/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TITAN MULTIMARCAS LTDA
R$ 15.000,00
27/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TOPPER INVESTIMENTOS, BENS E CAPITAL LTDA
R$ 10.000,00
26/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.828,98
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.058,24
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.816,86
20/07/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 491,95
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.409,79
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.051,06
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
08/07/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 500,26
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.183,81
30/06/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
TRIANGULLO SERVICES LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA PRIVADA LTDA
R$ 8.500,00
30/06/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
TRIANGULLO SERVICES LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA PRIVADA LTDA
R$ 8.500,00
30/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TITAN MULTIMARCAS LTDA
R$ 15.000,00
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -49,73
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.012,09
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.012,09
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.354,85
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,00
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 134,00
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.354,85
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -49,73
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TOPPER INVESTIMENTOS, BENS E CAPITAL LTDA
R$ 10.000,00
24/06/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 493,95
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.964,54
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.138,49
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.557,07
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.474,07
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.557,07
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.474,07
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -49,73
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,00
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,00
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -49,73
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.128,68
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.291,47
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.128,68
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 17,60
09/06/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 510,61
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.614,60
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 372,44
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.673,63
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 123,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
31/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TITAN MULTIMARCAS LTDA
R$ 15.000,00
29/05/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
Triângullo Services Limp. Conser. E Segurança Privada
R$ 8.500,00
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AMERICANO LTDA
R$ 9.000,00
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AMERICANO LTDA
R$ 9.000,00
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AMERICANO LTDA
R$ 9.000,00
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.985,92
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 4.971,52
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
26/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Topper Investimentos, Bens e Capital - Eireli
R$ 10.000,00
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.201,15
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 130,00
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 130,00
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.632,30
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.793,56
20/05/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 491,95
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.242,16
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 6.428,60
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 130,00
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.202,90
08/05/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 500,79
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 654,82
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 654,82
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.008,93
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 87,00
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 123,00
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.008,93
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TITAN MULTIMARCAS PEÇAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA
R$ 15.000,00
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.211,53
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.228,39
28/04/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
Triângullo Services Limp. Conser. E Segurança Privada
R$ 8.500,00
28/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STV COMUNICACAO LTDA
R$ 9.000,00
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.854,15
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.126,30
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.286,50
27/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Topper Investimentos, Bens e Capital - Eireli
R$ 10.000,00
25/04/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 491,95
20/04/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 491,95
11/04/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 500,79
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.005,54
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.019,03
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AMERICANO LTDA
R$ 9.000,00
31/03/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
Triângullo Services Limp. Conser. E Segurança Privada
R$ 8.500,00
31/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TITAN MULTIMARCAS PEÇAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA
R$ 15.000,00
27/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 244,75
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Topper Investimentos, Bens e Capital - Eireli
R$ 10.000,00
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STV COMUNICACAO LTDA
R$ 9.000,00
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.339,20
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 123,67
11/03/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 460,80
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -830,41
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 830,41
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.229,02
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TITAN MULTIMARCAS PEÇAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA
R$ 15.000,00
26/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Topper Investimentos, Bens e Capital - Eireli
R$ 10.000,00
24/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 163,20
24/02/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 491,95
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.128,74
11/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STV COMUNICACAO LTDA
R$ 9.000,00
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 529,12
02/02/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 32,99
31/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TITAN MULTIMARCAS PEÇAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA
R$ 15.000,00
27/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Topper Investimentos, Bens e Capital - Eireli
R$ 10.000,00
26/01/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 504,07
14/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STV COMUNICACAO LTDA
R$ 9.000,00
12/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.285,25
02/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.266,99
02/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.281,56
02/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 PL
CAM-2612578
Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função pública, de pessoa condenada por crime sexual praticado contra criança ou adolescente, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2612579
Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2615988
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2623360
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em 9 de dezembro de 2026, em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483389
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Maio Laranja mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483525
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483929
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 55 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), no dia 14 de maio de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483963
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484291
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484293
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2490426
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2525836
Requer a realização de Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, a fim de celebrar a Herança e o Impacto da Energia Nuclear no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2557042
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2557043
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2568674
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 PL
CAM-2573981
Dispõe sobre o atendimento prioritário ao Corretor de Imóveis em todo o território nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2573985
Dispõe sobre a retirada da obrigatoriedade do segredo de justiça em processos e procedimentos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2581712
Dispõe sobre a obrigatoriedade do traslado gratuito de pessoas falecidas em território nacional, por via terrestre, aérea ou marítima, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2581717
Dispõe sobre a autorização para a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano de pessoas falecidas em condição de indigência ou não identificadas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2596008
Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2434113
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2434567
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 INC
CAM-2448737
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o pedido de criação de uma nova agencia do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na cidade de São João dos Patos, no Estado do Maranhão.
Indicação
2024 REQ
CAM-2457416
Requer a realização de audiência pública para discutir a saúde mental e prevenção do suicídio entre jovens e adultos, no Setembro Amarelo.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2478427
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2479336
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2024 RCP
CAM-2479457
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2481769
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348644
Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 25 ou 27 de abril de 2023 em Comemoração aos 50 anos da EMBRAPA.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349290
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349322
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349323
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem aos 50 anos da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349644
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349668
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 63.º Aniversário de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349798
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349799
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Evangélico.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349800
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350093
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350124
Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350288
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350365
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350465
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350568
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2350745
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350877
Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350887
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350920
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350947
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351043
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351116
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351250
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351391
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351406
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351437
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351448
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 RCP
CAM-2351529
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 PEC
CAM-2351620
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351750
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352062
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352293
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352410
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352473
Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352545
Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352556
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352559
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353043
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353350
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353364
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353373
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353405
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.444.059,43
Total Efetivamente Pago
R$ 75.214.553,29
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641110001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.210.496,00 R$ 12.126.005,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641110003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.231.760,99 R$ 11.231.760,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641110002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.915.493,00 R$ 7.915.493,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641110004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.813.611,00 R$ 4.813.611,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641110006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2026
MARANHÃO (UF)
Cód: 202641110005
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.996.715,36 R$ 28.078,22
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541110003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.346.594,05 R$ 12.223.129,05
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541110001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.637.993,00 R$ 10.637.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541110002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.000.000,00 R$ 8.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541110004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.291.396,03 R$ 5.238.483,03
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541110005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
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