Pastor Gil
Deputado(a) Federal

Pastor Gil

PL — MA

Total Reembolsado em 2023
R$ 491.169,08
Maiores Recebedores
GRÁFICA E EDITORA SHALOM LTDA. R$ 299.480,00
LOTHUS INFORMATICA LTDA R$ 54.000,00
PLUGIN MIDIA LTDA R$ 49.500,00
TAM R$ 32.992,04
Zenith Marketing e Consultoria Eireli R$ 20.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
22/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 214,58
18/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,02
22/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 214,58
15/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,02
05/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRÁFICA E EDITORA SHALOM LTDA.
R$ 24.440,00
01/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Zenith Marketing e Consultoria Eireli
R$ 20.000,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,67
25/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.810,65
23/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.888,83
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.822,29
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.822,29
15/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,02
14/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 214,58
10/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LOTHUS INFORMATICA LTDA
R$ 15.000,00
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.801,60
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.379,80
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -443,20
01/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
01/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
01/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -444,69
01/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PLUGIN MIDIA LTDA
R$ 16.500,00
01/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRÁFICA E EDITORA SHALOM LTDA.
R$ 73.800,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,02
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
26/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 1.137,50
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,29
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.715,27
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.381,29
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.715,27
16/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LOTHUS INFORMATICA LTDA
R$ 15.000,00
15/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,02
14/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 214,58
04/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PLUGIN MIDIA LTDA
R$ 16.500,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,63
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 987,77
26/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRÁFICA E EDITORA SHALOM LTDA.
R$ 64.000,00
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.823,29
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.173,04
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.138,32
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 902,41
15/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 241,56
14/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 214,58
11/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 239,25
10/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA FRANCESES
R$ 100,00
04/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 247,23
01/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PLUGIN MIDIA LTDA
R$ 16.500,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,99
29/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 254,20
28/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A M VASCONCELOS ME
R$ 370,10
23/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA FRANCESES
R$ 200,04
21/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J A SOBRAL & CIA LTDA
R$ 249,98
15/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
15/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.995,77
15/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA FRANCESES
R$ 150,00
15/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 241,56
14/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 214,58
08/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
062 - GUARA 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 259,60
07/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRÁFICA E EDITORA SHALOM LTDA.
R$ 74.240,00
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA FRANCESES
R$ 170,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,79
31/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.978,74
30/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PROSPERO VERAS E CIA LTD
R$ 345,01
30/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROMA TRUCK CENTER LTDA
R$ 110,15
28/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J REZENDE CIA LTDA ME
R$ 200,03
26/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO FRIENDS LTDA
R$ 360,03
26/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROMA TRUCK CENTER LTDA
R$ 140,03
17/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J REZENDE CIA LTDA ME
R$ 230,04
16/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HD PETROLEO CAXIAS LTDA
R$ 299,52
15/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J REZENDE CIA LTDA ME
R$ 210,02
15/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 241,56
13/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 164,58
13/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 50,00
09/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BOA SORTE
R$ 277,65
07/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LOTHUS INFORMATICA LTDA
R$ 15.000,00
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,30
28/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.996,83
15/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 235,80
14/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 164,58
14/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 50,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,63
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.931,51
23/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 228,83
20/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ESA LTDA
R$ 308,00
19/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
V W SERVICOS EIRELI
R$ 240,03
15/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 235,80
15/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA FRANCESES
R$ 199,61
14/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 214,58
13/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GARCIA COMERCIO DE PETROLEO EIRELI
R$ 330,01
11/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R E R EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 325,06
09/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA FRANCESES
R$ 200,00
09/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 236,79
06/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RIBAMAR ARAUJ0 E CIA LTDA
R$ 250,02
04/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.823,29
03/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
R$ 3.300,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,18
30/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 655,00
27/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 30,54
27/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
27/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
25/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.335,83
25/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
20/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LOTHUS INFORMATICA LTDA
R$ 9.000,00
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.187,79
18/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRÁFICA E EDITORA SHALOM LTDA.
R$ 63.000,00
15/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 235,80
14/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 214,58
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.823,29
04/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
R$ 3.300,00
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,20
22/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.819,52
15/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
15/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 235,80
14/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 208,10
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.752,93
03/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
R$ 3.300,00
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,16
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,20
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
15/10/2025

"O Deputado prestou homenagem aos professores do Brasil no Dia do Professor, destacando especialmente os educadores das escolas públicas e da periferia, que enfrentam desafios como baixos salários e dificuldades em sala de aula. Ressaltou a importância dos professores na formação intelectual e no desenvolvimento das crianças, lembrando que a construção do caráter é responsabilidade das famílias. Mencionou sua primeira professora, Dona Alice, como fonte de inspiração em sua trajetória, e também homenageou o Pastor José Henrique da Costa, do Maranhão, que completou 100 anos dedicados à evangelização e à educação. Destacou a contribuição desses mestres para a sociedade, reforçando que professores e líderes espirituais exercem papel transformador e merecem reconhecimento pelo impacto em vidas e comunidades."

01/10/2025

"O Deputado destacou o caráter histórico da sessão, que tratou do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil reais. Em seguida, também celebrou o Dia Nacional do Idoso. Ressaltou que os idosos são guardiões da memória, da fé, da cultura e dos valores da sociedade, defendendo políticas públicas que assegurem dignidade, segurança, respeito e oportunidades para essa população. Como Pastor e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), afirmou atuar no combate à violência e à negligência contra idosos e reforçou o compromisso com um envelhecimento ativo e de qualidade de vida. Concluiu homenageando os idosos do Brasil."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2602405
Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602407
Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2603704
Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 PL
CAM-2603969
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os sinais e sintomas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2603971
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2605676
Requer Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem aos Pastores e Missionários abaixo nominados, em reconhecimento à relevante atuação espiritual, social e comunitária durante a realização dos retiros espirituais promovidos no Estado do Maranhão neste ano de 2026.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2605835
Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de jogos eletrônicos que possibilitem a interação entre seus usuários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2605958
Cria a Universidade Federal da Inclusão e da Acessibilidade – UFIA
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 PL
CAM-2611850
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas originais nos veículos automotores comercializados no Brasil, proibindo a comercialização de veículos com estepe temporário, estepe fino ou de uso limitado, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611866
Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611873
Dispõe sobre a proibição do acesso, download e utilização de jogos eletrônicos do tipo sandbox, multiplayer online e com interação irrestrita, tais como Roblox e similares, por menores de 18 (dezoito) anos, institui mecanismo obrigatório de verificação de idade, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2612333
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2615972
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2617781
Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos correlatos praticados contra criança ou adolescente em ambiente escolar, estabelecer o afastamento cautelar imediato do agente denunciado e criar responsabilidade penal para superior hierárquico que deixar de determinar o afastamento.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2617795
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação do agente de trânsito responsável pela autuação, a responsabilidade pessoal do agente notificador e a exigência de imagens e vídeos claros, nítidos e inequívocos como condição de validade das notificações de infrações de trânsito, inclusive aquelas realizadas por sistemas automatizados e inteligência artificial.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2617806
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para endurecer as penalidades aplicáveis aos crimes de racha, competição, exibição e manobras perigosas em vias públicas, bem como para responsabilizar penal e administrativamente quem incentiva, promove, organiza ou participa direta ou indiretamente dessas condutas.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2618806
Requer Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Federal DÊNIS COLARES DE ARAÚJO, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Estado brasileiro, especialmente durante o período em que esteve à frente da Delegacia de Controle de CACs, na qualidade de Chefe da DCAC/CGARM/DPA/PF.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2620060
Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo do ensino médio das redes pública e privada de ensino em todo o território nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2621671
Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2625634
Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquidos no território nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2627844
Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial, humano e acessível aos idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital nos serviços públicos e privados essenciais, vedando a exclusividade de meios digitais como condição de acesso a direitos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2628387
Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2630448
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à captação de imagem ou som no ambiente de consumo para fins de constituição de prova para a defesa de seus direitos e para definir como prática abusiva o ato de impedir esse registro.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2630546
Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal, mineração clandestina e crimes ambientais correlatos, em favor da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2630567
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de rodovias e pedágios, postos de combustíveis e estabelecimentos de apoio localizados em rodovias federais, estaduais e municipais fornecerem infraestrutura mínima obrigatória de higiene, segurança, descanso e apoio aos usuários das vias, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2630784
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2633143
Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2633254
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2633257
Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização integral às vítimas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2635489
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras e condicionantes procedimentais para a inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos decorrentes de serviços públicos essenciais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2639469
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de roubo e furto quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2642574
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos contratos de serviços digitais de assinatura, plataformas de streaming e serviços congêneres, estabelece regras para cancelamento imediato, proíbe a renovação automática sem autorização expressa do consumidor, cria sanções administrativas, civis e penais, amplia os poderes fiscalizatórios dos órgãos de defesa do consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642679
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em todo o território nacional
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642680
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas, privatizadas ou exploradas sob regime de concessão ou permissão, estabelece tempo máximo de resposta em ocorrências, impõe a instalação de unidade de pronto atendimento em cada praça de pedágio, define deveres de fiscalização e sanções, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2644721
Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional.
Indicação
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2645067
Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2648642
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PDL
CAM-2482263
Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PL
CAM-2482843
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483192
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483196
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483197
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 15 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483198
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483389
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Maio Laranja mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483402
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Polícia Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483403
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483404
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional da Polícia Civil e Dia Nacional do Policial Civil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483515
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483522
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483523
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483525
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483531
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483532
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483742
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2483925
Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às pessoas idosas em situações de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2483928
Altera os arts. 37 e 60 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer novas penalidades a quem faz, promove ou divulga publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483931
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483992
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483993
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2484165
Acrescenta o artigo 67-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias para estabelecer penalidades a quem faz”, promove ou divulga publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2484291
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484293
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484666
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484667
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2485458
Dispõe sobre a proibição do sistema de livre passagem conhecido como FREE-FLOW em rodovias privatizadas no Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485781
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 RIC
CAM-2485930
Requeiro informações ao Ministério dos Transportes do Brasil/DNIT sobre as Condições das Estradas e Pontes Federais no Estado do Maranhão.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2486227
Dispõe sobre a proibição da veiculação de imagens sacras, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2487241
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2488036
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a ausência injustificada desses profissionais durante o período de atendimento.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2488037
Altera os arts. 37 e 60 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer novas penalidades a quem faz, promove ou divulga publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2490471
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2491036
Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Juiz Federal Kleiton Alves Ferreira que realiza excelentes trabalhos na proteção, respeito e dignidade em favor das pessoas IDOSAS no Brasil.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2492041
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2496899
Dispõe a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial disponibilizar ao consumidor duas balanças para as vendas realizadas a peso, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2496900
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Libras em eventos públicos com transmissão ao vivo ou gravada e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2496901
Acrescenta os artigos 135-B e 265-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de omissão de socorro em serviço de emergência e de solicitação falsa de pedido de socorro.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2496902
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o tratamento de dados pessoais para agendamento de consultas e exames.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2497894
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, para estabelecer parâmetros para a classificação de armas de fogo, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501038
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Arquidiocese de Porto Velho – RO.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2503207
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para dispor sobre a divulgação de informações sobre preços em anúncios publicitários veiculados no comércio eletrônico.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2503616
Dispõe sobre a proibição da cobrança de contribuições associativas e sindicais no âmbito do Regime Geral de Previdência Social sem autorização expressa dos beneficiários, bem como qualquer outro desconto em benefícios previdenciários sem consentimento, cria penalidades para quem cometer tais atos e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2507257
Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para a fiscalização e o acompanhamento dos serviços prestados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro.
Requerimento (Outros)
2025 PL
CAM-2509029
Dispõe sobre a criação de um Programa de Saúde Mental no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que se demonstram vínculos paternos ou maternos com bonecos em todo o território nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.385.126,08
Total Efetivamente Pago
R$ 61.811.612,08
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640520001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 22.897.136,00 R$ 15.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640520003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 7.960.000,00 R$ 7.960.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640520002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.252.007,00 R$ 2.252.007,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540520001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 16.137.993,00 R$ 16.137.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540520003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.046.594,05 R$ 12.916.129,05
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540520004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.591.396,03 R$ 4.545.483,03
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540520002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
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